Boletim 211, Por um Brasil Livre de Transgênicos

Número 211 - 04 de junho de 2004

Car@s Amig@s,

enquanto as atenções sobre a definição do Projeto de Lei de Biossegurança estão voltadas para o Senado Federal, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana mais uma matéria sobre o tema.

O projeto de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) revoga um artigo da lei derivada da Medida Provisória 131, que autorizou o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004. A modificação, que teve como relator o deputado e ex-ministro da Agricultura Francisco Turra (PP/RS), propõe que os agricultores que cultivaram a soja Roundup Ready (RR) da Monsanto deixem de se responsabilizar por danos ao meio ambiente ou a terceiros causados pelo cultivo da soja transgênica.

Para passar a valer, esse projeto precisa ainda ser aprovado por mais duas comissões da Câmara e depois pelo Senado.

Quando o Presidente Lula autorizou o plantio da soja RR na safra 2003/2004, ele vetou o parágrafo da Lei que dizia que os detentores dos direitos de patente sobre a tecnologia aplicada à soja, ou seja, a Monsanto, também responderiam pela indenização ou reparação de danos ao meio ambiente ou a terceiros, inclusive quando da contaminação por cruzamento. Evidente sinal de submissão aos interesses das empresas de biotecnologia.

Ou seja, ninguém quer se responsabilizar por danos, nem as empresas nem os agricultores. Na hora de pressionar pela rápida liberação dos transgênicos, todo o setor pró se manifesta aos brados, alegando a inexistência de riscos à saúde e ao meio ambiente. Mas na hora de se responsabilizar por possíveis danos, ninguém quer dar as caras.

Em 1998, para liberar o plantio comercial da soja transgênica, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) dispensou os estudos de impacto ambiental, emitindo seu laudo com base em pareceres vindos dos Estados Unidos e produzidos pela própria Monsanto. Por conta disso, essa decisão encontra-se até hoje na Justiça.

A Monsanto, ao invés de provar a inocuidade de seus produtos, vem preferindo a disputa judicial, que já dura seis anos, e o lobby junto aos parlamentares, forçando a dispensa dos estudos de risco à saúde humana e de impacto ambiental para a liberação comercial de transgênicos.

Se os transgênicos fossem de fato seguros, empresas, ruralistas, cientistas e parlamentares pró-transgênicos deveriam ser os primeiros a fazer questão de demonstrar cientificamente a segurança das maravilhas tecnológicas que tanto defendem. Como esses setores lutam exatamente pelo oposto e taxam de obscurantistas, ideológicos, retrógrados etc. os que defendem a necessidade de maiores estudos, há margem de sobra para desconfiança.

Não foi por acaso também, que recentemente a Bayer e a Syngenta, duas gigantes do setor agroquímico, se recusaram a colocar no mercado europeu suas variedades de milho transgênico. Ambas as sementes haviam sido autorizadas pela Comissão Européia para comercialização.

O recuo foi, portanto, das empresas, que alegam que o mercado europeu ainda é bastante resistente aos transgênicos. Isso sem dúvida acontece. Agora, mais importante do que isso é o fato de as empresas não quererem assumir o risco de serem responsabilizadas por danos causados ao ambiente ou a terceiros, sobretudo por contaminação genética. Este é o tema mais polêmico do debate acerca dos transgênicos na Europa atualmente. A legislação sobre a “responsabilidade por danos” ainda não está concluída e, diante do simples risco de virem a ser responsabilizadas por qualquer problema, as empresas preferem não entrar no mercado.

Essa é mais uma fortíssima evidência, vinda da própria indústria de biotecnologia, de que os transgênicos apresentam sérios riscos ao meio ambiente. No caso de contaminação genética, os danos são irreversíveis. Uma vez introduzidos na natureza, não há como fazer um “recall” genético.

Isso tudo apenas reforça a necessidade de termos uma legislação rigorosa. Medidas como essa do deputado Marquezelli e outras similares protagonizadas pelo senador Osmar Dias vão na contra-mão da segurança que a sociedade precisa.

O Projeto de Biossegurança será votado em breve pelo Senado. Ainda há tempo para melhorá-lo. Para isso, além da pressão da sociedade, é preciso que o Governo se empenhe e dê ao tema tratamento com o rigor e a seriedade que ele merece.

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Neste número:

1. FAO publica novas normas para transgênicos
2. Justiça impede venda de produtos com soja transgênica
3. Liberação de transgênico é criticada nos EUA
4. Monsanto mente sobre o algodão geneticamente modificado
5. Fiscais apreendem soja ilegal em Goiás

Sistemas Agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura
Fungo baixa custo do canavial

Dicas de fontes de informação
Livro: “Em defesa de um mundo sustentável sem transgênicos”

Eventos
Seminário: “A questão das plantas transgênicas: verso e anverso”
Seminário Estadual de Sementes Caboclas.

1. FAO publica novas normas para transgênicos
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) apresentou ontem novas diretrizes para determinar a periculosidade dos organismos vegetais geneticamente modificados. A FAO destaca que as normas foram aprovadas por cerca de 130 países e estabelecem um marco para avaliar o risco potencial de uma planta normal se tornar prejudicial através da manipulação genética.
As diretrizes, referentes a organismos como sementes e tecidos vegetais de cultivos geneticamente alterados, têm como objetivo evitar a criação de "novas plantas com características prejudiciais, capazes de danificar seriamente os cultivos e os ecossistemas vegetais".
Além dos organismos vegetais, as novas pautas de avaliação abrangem insetos, fungos e bactérias, que também podem ser nocivos às plantas, ressalta o comunicado da FAO. Outro objetivo da organização é contribuir para a uniformização dos métodos utilizados pelos países na análise de riscos para evitar que os organismos vivos modificados prejudiquem a saúde vegetal,
acrescenta a FAO.
A publicação das normas ocorre duas semanas depois de a FAO publicar seu relatório anual sobre o estado mundial da alimentação e da agricultura. No texto, a organização pedia a implementação de regulamentos adequados sobre biossegurança e cultivos transgênicos e alertava que os benefícios trazidos pelos avanços tecnológicos deveriam ser usados para reduzir o número de pessoas famintas no mundo.
Jornal do Commercio, 02/06/2004.

2. Justiça impede venda de produtos com soja transgênica
Ao acolher pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou a retirada do mercado, em todo o estado, de três produtos que contêm organismos geneticamente modificados e não apresentam a informação no rótulo.
A decisão do juiz Domingos Paludo, da Vara da Fazenda da capital catarinense, vale para a "sopa de carne com macarrão conchinha Knorr", para o leite de soja "Aptamil Soja 1" e para o suplemento alimentar "Suprasoy". A venda dos produtos só poderá ser feita com a adequação das embalagens. A multa diária fixada em caso de descumprimento da determinação é de R$ 100 mil.
(...) São rés as empresas Unilever Bestfoods Brasil Ltda (SP), Support Produtos Nutricionais (SP) e Josapar - Joaquim Oliveira S/A Participações (RS). O MP-SC demonstrou o descumprimento da orientação, baseado na Constituição Federal, nas leis 8.974/95 e 10.688/03, no Decreto 4.680/03, no Código de Defesa do Consumidor e, principalmente, na Lei Estadual 12.128/02.
"A importação e comercialização de qualquer produto sem a rotulagem obediente às diretrizes legais merece repulsa do nosso sistema legislativo atinente aos direitos do consumidor", afirmou o juiz Domingos Paludo. O magistrado destacou ainda que as ações não se atêm à polêmica relativa aos efeitos dos transgênicos, mas sim ao "direito de informação mais amplo possível", pois não é possível que alguém "impunemente venda 'gato por lebre', sem dizer abertamente o que faz".
Os produtos alvo das ações do Ministério Público apresentaram em sua composição a soja transgênica "Roundup Ready", fabricada pela empresa Monsanto-Monsoy do Brasil Ltda.
Revista Consultor Jurídico, 31/05/2004.
http://conjur.uol.com.br/textos/27630/

3. Liberação de transgênico é criticada nos EUA
O processo adotado pelo Departamento de Agricultura dos EUA para autorizar plantios biofarmacêuticos de organismos geneticamente modificados está "envolta em segredo", tornando difícil determinar se as plantações oferecem risco a humanos ou ao ambiente. Essa foi a principal crítica de um estudo do grupo ativista CPSI, sigla em inglês para Centro para a Ciência no Interesse Público. Em resposta, o governo disse que pretende tornar o processo de aprovação mais transparente no futuro.
Folha de São Paulo, 04/06/2004.

4. Monsanto mente sobre o algodão geneticamente modificado
Um importante e detalhado estudo sobre uma plantação de algodão geneticamente modificado em Andhra Pradesh expôs a última mentira da Monsanto sobre o cultivo do algodão Bt na Índia.
Em estudo recente, a Monsanto aponta grandes incrementos de produtividade, uma enorme redução no uso de pesticidas, e grandes benefícios para os agricultores que plantaram o algodão Bt. Contudo, o estudo da Monsanto foi conduzido por uma agência de marketing, que contactou agricultores e os entrevistou uma única vez.
Em contraste, um novo estudo feito pela Coalizão AP em Defesa da Diversidade (APCIDD), os autores Dr. Abdul Qayoom, antigo diretor da Junta da Agricultura em Andhra Pradesh, e Sakkari Kiran, do Instituto de Permacultura da Índia, trabalharam continuamente com os agricultores, contactando-os a cada 15 dias. Esse estudo mostrou que o algodão Bt da Monsanto foi economicamente superado pelo algodão convencional.
Na verdade, o novo estudo da APCIDD mostra a totalidade da extensão da farsa da Monsanto. A empresa alega uma redução no uso de pesticidas quatro vezes maior, uma produtividade doze vezes maior e uma lucratividade cem vezes maior do que de fato observado.
Os resultados dos estudos mostram que mesmo em um ano com clima favorável a redução no uso de agrotóxicos e o incremento de produtividade não foram suficientes para compensar o fato de as sementes Bt custarem 230% a mais do que os híbridos não Bt. Isso significa que o investimento total em sementes Bt foi 8% maior do que o cultivo de sementes do algodão convencional, enquanto a renda líquida com o algodão Bt foi 9% menor do que a de cultivos não-transgênicos. Em outras palavras a relação custo/benefício foi claramente a favor do algodão convencional.
O último estudo da APCIDD é consistente com os resultados de avaliações independentes do primeiro ano da produção de algodão Bt na Índia, que revelou que a performance do algodão Bt foi extraordinariamente ruim.
http://www.mindfully.org/GE/2003/India-Bt-Cotton-Failure8feb03.htm

5. Fiscais apreendem soja ilegal em Goiás
Fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura em Goiás, apoiados por agentes da Polícia Federal, interditaram hoje dois lotes de soja transgênica armazenados em propriedades rurais localizadas nos municípios de Mineiros e Portelândia, distantes 400 km de Goiânia. Os proprietários, que são irmãos, não tinham assinado o termo de compromisso e ajustamento de conduta declarando o plantio de soja geneticamente modificada. Somente os produtores que assinaram o termo têm autorização para cultivar o produto da safra 2003/2004, conforme a Lei 10.814 de dezembro de 2003.
A apreensão só foi possível com a presença da Polícia Federal, solicitada pelo delegado federal Helvécio Magalhães Ribeiro para garantir a atuação dos fiscais. No dia 13 de maio, uma equipe da Delegacia Federal de Agricultura de Goiás (DFA/GO) foi ameaçada e impedida de entrar numa das propriedades da família para realizar a fiscalização de rotina para detectar a presença de soja transgênica. "Para intimidar os fiscais, um dos irmãos disse estar fortemente armado e citou o caso dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho que no início do ano foram assassinados em Unaí (MG)", afirmou Ribeiro.
Na segunda visita às fazendas, com a presença de oito agentes da PF, além de um delegado e um escrivão, os fiscais não tiveram dificuldade em fazer a inspeção. (...)
Caso os testes laboratoriais sejam positivos, a DFA/GO abrirá um processo administrativo e lavrará um auto de infração. Os produtores terão 10 dias para apresentar a defesa. A multa é de R$ 16.110, mais 10% sobre esse valor por tonelada de grão transgênico identificado. Na primeira fazenda inspecionada, em Portelândia, os fiscais encontraram 1.114 sacas de 40kg de soja transgênica. Em Mineiros, foram lacradas 2.124 sacas de 40 kg.
Agência Estado Agronews, 02/06/2004.

Sistemas Agroecológicos mostram que transgênicos não são a solução para agricultura

Fungo baixa custo do canavial
Controle biológico da cigarrinha da raiz da cana faz produtor economizar até R$ 120/hectare.

Os produtores paulistas de cana-de-açúcar estão rendendo-se aos benefícios do fungo Metarhizium anisopliae no controle da cigarrinha da raiz da cana (Mahanarva fimbriolata). Segundo pesquisa do Instituto Biológico (IB), órgão da Agência Nacional Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, entre 2002 e 2003, empresas e biofábricas de São Paulo conseguiram receita bruta de R$ 2.680.000 com a produção de 268 toneladas de bioinseticida, vendidas pela média de R$ 10 o quilo.
A crescente demanda, de acordo com o diretor do IB, Antonio Batista Filho, é por causa da relação custo/benefício. “Enquanto 1 hectare tratado com o fungo custa, em média, R$ 40,00, a mesma área tratada com inseticida químico fica na faixa de R$160, o que dá uma economia de R$ 120,00 por hectare”, diz. “Mais importante é que se deixou de aplicar no total 3.238 toneladas de produto químico”.
A cigarrinha da raiz aloja-se na touceira, sugando a seiva da cana e produzindo uma espuma que recobre todo o seu corpo. Quando adulta, o inseto vai para a parte aérea da cana, onde se acasala. A postura dos ovos é feita embaixo dos restos da cultura. Os ovos ficam no solo e, graças à umidade deste, dão origem às ninfas nas primeiras chuvas de outubro. Por essa razão, Batista Filho recomenda o início do controle biológico da cigarrinha entre outubro e novembro.
Eni Leila Costa Morsoleto, proprietária da Biocana, de Pontal (SP), afirma que “as usinas com as quais a gente trabalha têm obtido excelentes resultados com o uso do fungo”. “É uma conquista a médio e longo prazo, pois os resultados melhoram com o tempo.”
Segundo Eni, “economicamente, o uso do fungo é bem melhor do que a utilização de defensivos químicos”. Ela diz, porém, que nos casos de alta infestação da cigarrinha, recomenda-se o manejo integrado.
Adaptado de: Fungo baixa custo do canavial, O Estado de São Paulo, 02/06/2004.
Para saber mais: Instituto Biológico, (19) 3252-2942.

Dicas sobre fontes de informação
A editora Expressão Popular acaba de lançar o livro “Em defesa de um mundo sustentável sem transgênicos”.
O livro é um esforço coletivo de 50 cientistas independentes, que se reuniram em 2002 na Inglaterra. A obra contém provas sobre os problemas e perigos dos cultivos transgênicos e os múltiplos benefícios da agricultura sustentável.
“Em defesa de um mundo sustentável sem transgênicos”, autores: Grupo de Cientistas Independentes, ed. Expressão Popular, maio de 2004. 216 p.
R$ 3,00 (pagamento em no máximo 30 dias).
Pedidos: [email protected]
Telefone: (11) 3105-9500
http://www.expressaopopular.com.br/

Eventos

O seminário “A questão das plantas transgênicas: verso e anverso”, será realizado no dia 8 de junho no Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH -- ENSP, FIOCRUZ-RJ). Serão proferidas as palestras: “Transgênicos: os perigos da contaminação genética”, “Culturas transgênicas: a estrutura da controvérsia”, “Transgênicos na agricultura: análise de uma política controversa”, “A globalização da Indústria de sementes: transgênicos, recursos genéticos e conhecimento tradicional” e “Biodiversidade e processos biotecnológicos”.
Para maiores informações entrar em contato com Drª Carmem Marinho através dos e-mails: [email protected] ou [email protected], ou pelos telefones: (21) 2598-4413 / 14.

Seminário Estadual das Sementes Caboclas, dias 7 e 8 de junho, São Luis, MA.
O Seminário abordará o resgate da diversidade em prol da segurança alimentar.
No Maranhão, o resgate das sementes caboclas está sendo ampliado com este seminário que une a Rede Agroecológica do Maranhão, o Fórum Carajás, a Rede GTA e a Associação Tijupá, com apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).
Inscrições em [email protected]

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]

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