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Legislação Agrisustentavel.com - Facilitar o conhecimento da legislação agrícola, florestal e ambiental de nosso país, por meio de publicação de leis, portarias, decretos e medidas provisórias.
 Decreto Nº 6 .040, de 07/02/2007 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais. |
 Projeto de Lei nº016/99 - Veda o cultivo comercial de organismos
geneticamente modificados (OGMs) no Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências. |
| Código
Florestal Brasileiro - Define como deve ser feita a utilização dos
recursos florestais |
| Projeto
de Lei de Biossegurança do Pará - Projeto
de Lei que dispõe sobre "atividades na área de biotecnologia,
engenharia genética e produção, cultivo e comercialização de produtos
transgênicos no Estado do Pará" |
| Lei nº 8.974, de 05 de Janeiro de 1995 - Regulamenta os incisos II e V do parágrafo 1º do
art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das
técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos
geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no
âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança, e dá outras providências. |
| Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995 - Que Regulamenta a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro
de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência composição da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências |
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Decreto nº 2.577, de 30 de abril de 1998. |
| Lei de Crimes Ambientais |
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| Agenda
21 Mundial - Capitulo 14 da Promoção do Desenvolvimento
Rural e Agrícola Sustentável |
| Lei n.º 9.985, de 18 de julho
de 2000 - Institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) |
| Lei
de Agrotóxicos - Lei n.º 7.802, de 12 de julho de 1989 |
| Resolução - RDC nº
347, de 16 de dezembro de 20022 |
| Lei 4392 - Proibe o cultivo,
comercialização, o transporte e distribuição
de OGM em Chapecó, SC, Brasil |
| Lei
Nº 6.848, de 06/11/2001 - Dispõe sobre a Política
Estadual de Incentivo à Produção Agroecológica
para o Estado do Espírito Santo |
| Lei Nº 12.117,
de 07/01/2002 - Dispõe sobre a Certificação de
Qualidade, Origem e Identificação de Produtos Agrícolas
e de Alimentos e estabelece outras providências para o estado
de Santa Catarina. |
| Lei
Nº 11.634, DE 12/12/2000 - Dispõe sobre a Política
Estadual de Incentivo à Produção Agroecológica
para o estado de Santa Catarina |
Resolução
da Secretária de Meio Ambiente de São Paulo Nº 21,
DE 21.11.2001 que fixa orientação para o reflorestamento
heterogêneo de áreas degradadas e dá providências
correlatas |
ARede de Agricultura Sustentável é um serviço gratuito de Cristiano Cardoso Gomes, e contou com o apoio da Broederlijk Delen , ACB - Associação Cristã de Base, Universidade Federal Rural de Pernambuco.