| Continuação da Cronologia |
maio/99
- 3/5/99: a 5ª Vara da
Justiça Federal de Brasília, nega mandado de segurança impetrado
pela Embrapa contra a interdição (em 19/4) da lavoura experimental
de soja transgênica localizada em Passo Fundo. A SAA considera
que o posicionamento da Justiça legitima as outras 79 interdições
no estado.
- 12/5/99: a 5ª Vara da
Fazenda Pública de Porto Alegre, concede liminar autorizando
o plantio, em Não-Me-Toque, de experimentos de milho transgênico
da Agroceres. É liberado o cultivo experimental de soja transgênica
na área da Embrapa, em Passo Fundo, enquanto a maioria das áreas
de testes no estado continuam interditadas.
- 12/5/99: o Parlamento
britânico aprova moção de apoio à posição do Governo gaúcho de
transformar o Rio Grande do Sul em zona livre de transgênicos.
O posicionamento do Parlamento inglês ocorre durante a presença
da missão gaúcha – coordenada pelo secretário estadual da
Agricultura, José Hermeto Hoffmann – para tratar do tema
na França e na Inglaterra.
- 13/5/99: reunidos em
Pelotas, no "Seminário Internacional de Produtos Transgênicos",
pesquisadores manifestam sua discordância com relação às "legislações
que proíbem o desenvolvimento de pesquisas sobre transgênicos",
criticando abertamente a ação do governo estadual.
- 13/5/99: a PF de Santo Ângelo
apreende, em Cruz Alta, 2.353 sacas de sementes de soja depositadas
em uma cooperativa, 540 mil quilos de soja armazenados num silo
e uma lavoura de cinco hectares, tudo pertencente a um único
produtor, denunciado ao Ministério Público (MP) pela SAA. O inquérito
policial havia sido instaurado em 4/5. Foram coletadas amostras
para exame pericial, a ser realizado pela Embrapa de Passo Fundo.
- 14/5/99: a imprensa
gaúcha divulga que na safra que está sendo colhida teria sido
plantada no Rio Grande do Sul – regiões Noroeste e Planalto
Médio – sementes de soja transgênica, contrabandeadas da
Argentina por chibeiros ("contrabandistas que atravessavam
o Rio Uruguai trazendo ovelhas do lado argentino para o brasileiro").
Em um estado que cultiva 3,1 milhões de hectares de soja, as
lavouras clandestinas de soja transgênica são estimadas em 300
mil hectares. A maior parte dos produtores teria plantado as
sementes transgênicas "para experimentar", enquanto
que alguns poucos – é mencionado o presidente do Sindicato
Rural de Passo Fundo – assumiam a nova tecnologia como bandeira
de luta. Depoimentos de produtores atestam que a produtividade
do grão transgênico é decepcionante: a variedade não era adaptada.
- Justiça determina que,
até que o processo judicial chegue ao fim, a Monsoy permaneça
como fiel depositária das sementes colhidas na área de 435 hectares
da Fazenda Palmeirinha – área que fora interditada pela
SAA em 19/3. As sementes seriam armazenadas na nova unidade de
produção de semente certificada da Monsoy, em Não-Me-Toque.
- 18/5/99: o diretor de
Assuntos Corporativos da Monsanto afirma, em debate, que o Brasil
já consome há algum tempo produtos transgênicos.
- Justiça autoriza o cultivo
e colheita de duas variedades de milho transgênico plantados
no Rio Grande do Sul pela Braskalb. A área havia sido interditada
pelo DPV.
|
| |
junho/99
- A Monsanto, planejando
ofertar sementes para o plantio de até 400 mil hectares, anuncia
estimar que o Brasil poderá, na safra que se prepara, colher
cerca de 1 milhão de toneladas de soja geneticamente modificada.
- 8/6/99: a Fedearroz
realiza, de 8 de junho a 1º de julho, em 15 municípios, seminários
com o "objetivo de orientar os produtores" sobre os
produtos geneticamente modificados.
|
| |
julho/99
- 2/7/99: a Câmara Municipal
de Vereadores de Cruz Alta aprova – por 17 votos a favor
e 3 contra – projeto de lei de autoria do prefeito, que
transforma o município em território livre para o plantio de
transgênicos. O prefeito – que é engenheiro agrônomo, professor
da disciplina de melhoramento genético vegetal da Faculdade de
Agronomia de Cruz Alta e vice-reitor dessa Universidade – argumenta
que, com essa lei, será possível desmistificar o risco da utilização
da biotecnologia e ajudar a melhorar a renda dos produtores de
Cruz Alta, reduzindo os custos de produção e aumentando o rendimento
das lavouras.
- 5/7/99: o secretário
estadual da Agricultura denuncia o contrato firmado – em
abril de 1997 – entre a Embrapa e a Monsanto para pesquisas
de soja transgênica, através do qual "o órgão público fica
responsável por todos os custos dos testes de campo e cruzamentos,
sem nenhuma cláusula de ressarcimento e com toda sua estrutura à disposição
da multinacional". Um dos artigos do contrato prevê sigilo
absoluto em relação a qualquer informação das atividades das
duas empresas.
- 5/7/99: o secretário
estadual da Agricultura anuncia o rompimento de um contrato entre
o Irga e a AgrEvo. O contrato, assinado no Governo anterior – em
16 de dezembro de 1998 –, previa a pesquisa de arroz transgênico,
deixando ao órgão estadual gaúcho a responsabilidade das pesquisas
e dos custos, mas atribuindo à AgrEvo propriedade exclusiva de
todas as variações e mutações que surgissem na pesquisa realizada
no Irga. O contrato ainda proibia ao órgão estadual tornar públicos
seus termos sem autorização da empresa americana.
- A SAA anuncia que pretende
adquirir kits para teste rápido de transgenia, que permitirão
identificar lavouras transgênicas.
- 15/7/99: o Greenpeace
lança campanha pública pela transformação do Rio Grande do Sul
em estado livre de transgênicos. A campanha, que prevê outdoors
nas ruas da capital gaúcha, coletará assinaturas de apoio ao
projeto de lei, em tramitação na AL, que propõe a proibição dos
transgênicos no estado.
- 29/7/99: trazendo como
palestrantes pesquisadores estrangeiros que defendem a importância
dos transgênicos, as federações patronais gaúchas – da Indústria
(Fiergs), do Comércio (Federasul) e da Agricultura (Farsul) –,
juntamente com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, promovem,
em Porto Alegre, o "Simpósio Internacional de Transgênicos".
|
| |
agosto/99
- 2/8/99: a polêmica sobre
os transgênicos no Rio Grande do Sul é tema de extensa reportagem – "L'Etat ‘grenier’ du
Brésil résiste à l'attrait des semences transgéniques" – no
jornal francês Le Monde, o que ilustra a repercussão do
assunto na imprensa internacional.
|
| |
setembro/99
- 1/9/99: o presidente
da Associação Brasileira de Produtores de Semente (Abrasem) – afirmando
que os contrabandistas têm até realizado dias de campo, com distribuição
de folhetos e ofertas de sementes – anuncia que o plantio
de soja transgênica no Rio Grande do Sul deverá, a partir de
sementes contrabandeadas da Argentina, atingir 1 milhão de hectares
na safra 99/2000, cerca de um terço da área cultivada com a oleaginosa
no estado. O secretário estadual da Agricultura, reagindo à afirmação,
propõe que a Polícia Federal investigue as fontes das informações
de que dispõe o presidente da Abrasem, comentando que tais declarações
têm por objetivo "criar fatos" para que os produtores
acreditem que o plantio de transgênicos é irreversível.
- 1/9/99: o Ministério
da Agricultura (MA) declara que, caso as denúncias sobre o cultivo
de sementes de soja transgênica contrabandeadas sejam procedentes,
irá acionar a PF para coibir a prática, já que se trata de ato
ilegal.
- 1/9/99: SAA promove,
em Esteio, durante a programação da feira agropecuária Expointer,
o "Seminário Internacional sobre Transgênicos". Na
abertura do evento, o secretário estadual da Agricultura anuncia
que toda lavoura de transgênicos realizada no estado será destruída,
sem direito a indenização, alertando que os produtores não poderão
alegar que não terem sido avisados.
- 2/2/99: reunido em Esteio,
durante a realização da Expointer, o Fórum Nacional de Secretários
de Agricultura reafirma a posição crítica dos secretários à liberação
do plantio comercial de transgênicos.
- 21/9/99: o prefeito
de Jóia anuncia, após a aprovação de projeto de lei na Câmara
Municipal de Vereadores, a liberação do plantio de soja transgênica
no município. O argumento do prefeito é que produtos alterados
geneticamente já estão sendo comercializados no país, através
de importação.
- 22/9/99: o secretário
estadual da Agricultura anuncia a compra emergencial de kits
de teste rápido de transgenia, que serão utilizados para o exame
das lavouras de soja. O kit – desenvolvido nos EUA pelo
laboratório Strategic Diagnostic Inc. – permite comprovar,
em cinco minutos, se as plantações são ou não geneticamente modificadas,
o que possibilitará a fiscalização da safra de verão, cujo plantio
está prestes a iniciar. O uso dos kits é parte de uma campanha
do governo estadual contra os transgênicos – cujo lema é "Transgênicos:
não plante essa idéia" –, que incluirá, ainda, a divulgação
de mensagens pela TV e rádio, panfletos e cartazes a serem distribuídos
em todo o estado, além de uma linha telefônica "disque-transgênicos",
que receberá denúncias.
- 22/9/99: argumentando
que os produtores estariam sendo induzidos à ilegalidade, o secretário
estadual da Agricultura afirma que solicitará ao Ministério Público
Federal providências contra a iniciativa de três prefeituras
gaúchas – Cruz Alta, Jóia e Tupanciretã – que, apesar
da proibição legal do cultivo em todo o país, autorizaram, através
de legislações municipais, o plantio de soja transgênica.
- 27/9/99: as Câmaras
Municipais de Vereadores de Não-Me-Toque e de Redentora aprovam
leis que autorizam o cultivo de transgênicos em seus territórios.
|
| |
outubro/99
- 13/10/99: Câmara Municipal
de Vereadores de Pelotas aprova projeto de lei que proíbe o cultivo
comercial de transgênicos no município.
- 15/10/99: o jornal Zero
Hora publica extensa reportagem em que apresenta a disposição
dos produtores gaúchos – segundo a reportagem, devido
ao anúncio da SAA de que as lavouras clandestinas podem ser
queimadas, os depoimentos são anônimos – em plantar sementes
de soja transgênica na safra que se inicia. Os produtores já não
dependeriam do produto contrabandeado da Argentina: teriam
guardado grãos da colheita do ano passado para plantar na safra
1999/2000 ou vender aos vizinhos - no estado, habitualmente,
60% das sementes de soja plantadas são adquiridas das empresas,
enquanto que 40% são sementes guardadas pelo agricultor de
uma safra para outra. A reportagem – afirmando que mesmo
os agricultores que preferem ficar longe dos transgênicos já receberam
a oferta de algum conhecido – informa que a saca de soja
transgênica tem cotação no mercado paralelo das cidades, variando
entre R$ 30 e R$ 90, enquanto que a semente da soja convencional
custa R$ 20. Um dos produtores entrevistados, dono de uma lavoura
de 550 hectares de soja em Cruz Alta e Tupanciretã, afirma
que pretendia plantar 30% da área com sementes transgênicas,
mas ficou com medo das represálias do Governo do estado e comercializou
parte das sementes.
- 16/10/99: em Encontro
realizado em Gramado, o Movimento das Donas de Casa e Consumidores
manifesta-se, em ato público, contra o cultivo de plantas transgênicas.
Tendo por base a reportagem "A Soja Pirata", publicada
na véspera no jornal Zero Hora, a presidente do Movimento
afirma que solicitará às autoridades que tomem atitudes contra
o cultivo do produto.
- 19/10/99: a PF cumpre
a decisão judicial – inédita no Brasil –, da 2ª Vara
da Justiça Federal de Santa Maria, que determinara que fossem
incineradas as 22,5 sacas de soja transgênica apreendidas em
Júlio de Castilhos, em outubro de 1998.
- Os fiscais do DPV, atuando
principalmente nas regiões Noroeste, Planalto e Alto Uruguai,
recolhem amostras de soja e enviam o material para ser analisado
em Porto Alegre. Em caso de resultado positivo, a Procuradoria
da República deverá ser acionada.
- 22/10/99: no Encontro
de Embaixadores da União Européia, realizado na Federasul, o
chefe da delegação de 14 países europeus presentes afirma que
a intenção do Governo gaúcho de transformar o estado em área
livre de produtos transgênicos facilita as relações comerciais
com a Comunidade Européia.
- 22/10/99: o Governo
do estado anuncia que fiscalizará todos os lotes de soja da próxima
safra que forem entregues para armazenamento nas unidades da
Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). O objetivo é impedir
a estocagem de transgênicos nos armazéns do órgão público. A
estrutura de silos e armazéns da Cesa, distribuída nas principais
regiões produtoras do estado, tem capacidade para estocar 670
mil toneladas de grãos.
- o presidente da Fecoagro – que
conta com 67 cooperativas filiadas em todo o estado –, declara
que depois que o Governo estadual começou a divulgar, através
de campanha, a ilegalidade do plantio de transgênicos, cresceu
a venda de sementes de soja convencional pelas cooperativas.
- um conjunto de entidades
ligadas aos pequenos produtores solicita ao Ministério Público
que abra uma "investigação rigorosa" sobre o estímulo
e a indução ao plantio de soja transgênica no estado. As entidades
pedem que sejam investigados os Clubes dos Amigos da Terra de
Cruz Alta, Júlio de Castilhos e Tupanciretã; a empresa Monsanto
e os prefeitos de Cruz Alta e Jóia. Integrantes do MST declaram
considerar que toda área que abrigue lavouras de soja transgênica
deveria ser destinada à reforma agrária.
- em negociação – entre
a Secretaria do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do
estado (Sedai) e a Fiergs – de um acordo sobre as novas
regras do Fundo Operação Empresa (Fundopem), a minuta do decreto,
proposta pela Sedai, vedava a concessão do incentivo fiscal a
empresas que processem alimentos originados de organismos geneticamente
modificados. A Fiergs ponderou que seria difícil obter a certificação.
A Sedai, então, aceitou retirar a exigência, mas mantendo na
instrução normativa a exigência de que a empresa se comprometa
a não fazer uso de transgênicos.
- 28/10/99: a empresa
Frangosul, controlada pelo grupo francês Doux, declara que, para
compor a ração das aves e, assim, produzir frangos livres de
transgênicos para exportação, quer adquirir soja não transgênica
do Rio Grande do Sul.
|
| |
novembro/99
- 3/11/99: em reunião
com a presença de 17 cooperativas, SAA, Ocergs – Organização
das Cooperativas do Rio Grande do Sul – e Fecoagro definem
lançar uma nota conjunta, alertando os produtores para que não
plantem sementes de soja transgênica. O grupo decide também encaminhar
ao ministro da Agricultura pedido de providências quanto à fiscalização.
- A SAA começa a analisar
as 800 amostras de sementes coletadas em todo o estado. O governo
estadual importara 18 kits para teste de transgenia. Os proprietários
de sementes transgênicas terão o produto interditado.
- Em Tupanciretã, o Clube
Amigos da Terra estima que serão plantados, na região – Jóia,
Cruz Alta, Júlio de Castilhos, Tupanciretã –, 100 mil hectares
de lavouras cultivadas com soja geneticamente modificada. Os
produtores da área central do estado tentam impedir a vistoria,
por equipes de fiscais da SAA, dos armazéns onde estão estocadas
as sementes. A diretora do DPV solicita ao Comando Regional da
Brigada Militar de Cruz Alta apoio para as equipes de fiscais.
- 9/11/99: em uma semana
as 13 equipes de fiscalização do DPV apreenderam 3.588 sacas
de soja transgênica – o município de Júlio de Castilhos,
com 1.270 sacas apreendidas, lidera a lista, seguido por Cruz
Alta. O produto aprendido é equivalente a uma área plantada de
2,5 mil hectares. Durante essa semana, os fiscais visitaram 200
propriedades, nas regiões produtoras de Cruz Alta, Palmeira das
Missões, Passo Fundo, Erechim, Santa Rosa e Tupanciretã. Foram
realizados 700 testes de transgenia, dos quais 3,5% deram positivo.
Vinte e quatro produtores – dos municípios de Júlio de Castilhos,
Fortaleza dos Valos, Santa Bárbara do Sul, Cruz Alta, Quinze
de Novembro, Augusto Pestana, Condor, Tupanciretã, Eugênio de
Castro, Campos Borges e Dois Irmãos das Missões – foram
considerados infratores, por armazenar sementes de soja transgênica.
No município de Salto do Jacuí, os fiscais interditaram duas
lavouras recém-germinadas, de aproximadamente 100 hectares cada.
Enquanto a diretora do DPV afirma que os fiscais têm direito
de acesso às propriedades e poder de polícia, os produtores caracterizam
o trabalho de fiscalização, que vem se realizando em galpões,
armazéns e lavouras, como invasão domiciliar. A ação de fiscalização
do DPV começou no mês de outubro, junto aos produtores de sementes
e ao comércio, quando foram coletadas 800 amostras, das quais
as 400 já analisadas apresentaram resultado negativo. A segunda
fase de fiscalização, em curso, voltou suas ações para as propriedades
rurais, o que provocou a indignação dos produtores.
- 9/11/99: a SAA entrega à Procuradoria
da República representação relativa à apreensão de 3.588 sacas
de soja transgênica e à interdição de duas áreas de 100 hectares
cada, realizadas nos últimos dias. Baseada na decisão da Justiça
Federal, que proíbe o plantio de transgênicos no país, a Procuradoria
da República recomendará à Delegacia Regional que adote medidas
para o cumprimento da legislação vigente. A infração pode resultar
em pena de reclusão de um a três anos.
- 9/11/99: a Farsul, publicando
nota na imprensa, protesta contra o que considera "excessos" na
fiscalização das lavouras gaúchas para identificar o plantio
clandestino de soja transgênica, desenvolvida pela SAA. A entidade
alega que "somente órgãos da Administração Federal têm o
poder de ingressar em propriedades rurais para fiscalizar a produção
de grãos geneticamente modificados", caracterizando a ação
da SAA como "abuso de poder e violação do direito de propriedade",
e aconselhando os produtores prejudicados a buscar "no Poder
Judiciário a proteção necessária contra esses atos abusivos".
- 9/11/99: em Júlio de
Castilhos, a polícia abre inquérito para apurar a denúncia de
dois fiscais da SAA, que foram mantidos como reféns e em cárcere
privado por produtores durante a autuação de uma fazenda.
- 10/11/99: a Ocergs anuncia
uma sugestão para atenuar a polêmica: que nenhum produtor flagrado
com sementes transgênicas seja punido ou tratado como criminoso;
e, informando que as cooperativas têm estoque de sementes capaz
de atender a 80% da área agricultável de soja do estado, propõe
que o produto ilegal seja recolhido e, em troca, sejam oferecidas
aos produtores sementes convencionais, para que o sojicultor
não perca a possibilidade de plantar e obter renda na safra que
está sendo plantada.
- 11/11/99: realiza-se
um encontro, convocado pelo vice-governador – em promoção
conjunta com Fecoagro e Ocergs –, reunindo os diversos setores
envolvidos no tema – entidades do setor agrícola, indústrias
e órgãos públicos, como o Ministério Público Federal, o Ministério
Público Estadual e o Ministério da Agricultura. No encontro é debatida
uma proposta de ação conjunta, ficando pactuado que: * a SAA
suspenderia as fiscalizações de sementes até o final do mês de
novembro, sendo mantidas apenas as vistorias em lavouras; nesse
período, cooperativas e indústrias fariam um mutirão para a identificação
de produtores com posse de sementes transgênicas; * a intenção
seria recolher o produto e providenciar sua substituição por
variedades convencionais; * a decisão não anula as autuações
já executadas. A nota conjunta contou com a adesão de 11 entidades
do setor rural, cooperativas e indústrias. A Farsul não assinou
o pacto alegando discordar da fiscalização das lavouras pelos
fiscais da SAA.
- 12/11/99: o delegado
da PF de Passo Fundo anuncia que prenderá em flagrante os agricultores
identificados como cultivando ou armazenando sementes de soja
transgênica nos 159 municípios de sua jurisdição.
- 16/11/99: a Comissão
de Agricultura da Assembléia Legislativa reúne-se para discutir
o plantio de transgênicos no estado e a fiscalização realizada
pela SAA nas propriedades rurais, cuja legitimidade é questionada
pelas bancadas oposicionistas.
- 16/11/99: na Assembléia
Legislativa, deputados da oposição reúnem-se para debater os
projetos de lei em tramitação sobre organismos geneticamente
modificados. São sete os projetos de lei a respeito do tema:
cinco de autoria da oposição – dos deputados Onyx Lorenzoni
(PFL), Frederico Antunes (PPB), Francisco Áppio (PPB), Valdir
Andres (PPB) e Alexandre Postal (PMDB) – e dois da bancada
governista – dos deputados Elvino Bohn Gass (PT) e Paulo
Pimenta (PT). O objetivo da reunião é elaborar um substitutivo
que contemple os cinco projetos dos deputados oposicionistas.
- 17/11/99: Tribunal de
Justiça do Estado, concede liminar suspendendo a lei municipal
sancionada em setembro pelo prefeito de Jóia. A Procuradoria-Geral
de Justiça do Estado anuncia que deverá, nos próximos dias, ingressar
com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis
municipais de Cruz Alta e Tupanciretã, que autorizam nos municípios
o plantio de transgênicos.
- 17/11/99: é indiciado,
pela PF de Passo Fundo, por plantar soja transgênica, o primeiro
produtor gaúcho. Ele foi indiciado por crime contra o meio ambiente
(inafiançável), roubo e desobediência (pena de 1 a 3 anos de
detenção). Na semana anterior, o produtor havia expulsado de
sua propriedade fiscais da SAA em busca de soja transgênica,
tentara se apoderar dos kits de identificação e teria feito desaparecer
200 sacas da soja armazenadas na propriedade. O indiciado se
apresentou à PF acompanhado de produtores que portavam faixas
de protesto.
- 19/11/99: duas associações
regionais de municípios – da Zona da Produção e do Planalto
Médio – manifestam questionamentos quanto à fiscalização
realizada pela SAA.
- 22/11/99: é publicado
no Diário Oficial da União o parecer conclusivo favorável ao
plantio de arroz transgênico para fins de testes na unidade experimental
da AgrEvo, no distrito de Taim, em Rio Grande. A área virá a
ser a única no país em que é plantado arroz transgênico a campo.
Serão sete testes, em 2,3 hectares, com 800 metros quadrados
semeados. O arroz viria a ser plantado em dezembro, devendo ser
colhido em abril.
- 22/11/99: durante manifestação,
o Greenpeace entrega à Assembléia Legislativa 45 mil assinaturas
a favor da transformação do estado em área livre de transgênicos.
Além dos ativistas do Greenpeace, mais dez ONGs representantes
da sociedade civil gaúcha participaram do protesto, dentre elas
o Núcleo Amigos da Terra/Brasil, Agapam, União Pela Vida, Colméia,
Igreja Evangélica Luterana, Igreja Católica, Centro Ecológico
Ipê, Movimento das Donas de Casa e Consumidores e o Departamento
de Ecologia da OAB.
- 23/11/99: a PF de Santa
Maria abre inquéritos a que terão que responder os 7 produtores
rurais que armazenavam 1.320 sacas de soja transgênica em Júlio
de Castilhos e Tupanciretã. A lista dos 31 produtores gaúchos
que armazenavam ou estavam plantando a soja transgênica havia
sido encaminhada pela SAA ao Ministério Público Federal, que
a repassou à PF. Os outros 24 casos com resultados positivos
devem ser investigados pela PF de Passo Fundo e pela PF de Santo Ângelo.
Para a realização da perícia, deverão ser colhidas novas amostras,
para que os testes definitivos sejam realizados pela Embrapa,
com o apoio do Instituto Nacional de Criminalística.
- 23/11/99: a Assembléia
Legislativa rejeita, em plenário, o requerimento que solicitava
a votação em regime de urgência do substitutivo que une os cinco
projetos da oposição sobre a produção de transgênicos.
- 23/11/99: em sua primeira
reunião, o novo conselho diretor do Fundopem decide que as indústrias
de alimentos que processarem produtos geneticamente modificados
não terão acesso a incentivos fiscais para instalação ou ampliação
de unidades no estado. Ao encaminhar a carta-consulta à Sedai,
a empresa deverá assinar uma declaração garantindo que não irá trabalhar
com produtos geneticamente alterados. Também deverá anexar um
certificado de fornecedores, emitido por órgão oficial de fiscalização,
de que a matéria-prima utilizada não é geneticamente modificada.
- 24/11/99: o Ministério
Público Federal solicita ao delegado do MA no estado que sejam
adotadas todas as medidas legais para impedir o plantio de soja
transgênica no Rio Grande do Sul.
- 25/11/99: o MA anuncia
a realização de uma blitz contra transgênicos: deverá coletar
amostras de semente de soja em 28 propriedades de 16 municípios
gaúchos. Pela primeira vez, o Governo Federal se soma à SAA – que
continua fiscalizando lavouras e a partir de dezembro deve retomar
a investigação nos armazéns das fazendas – na fiscalização.
As amostras colhidas pelo MA serão enviadas para testes no laboratório
da Embrapa, em Passo Fundo.
- 30/11/99: a PF inicia,
em Santa Maria, o roteiro de fiscalização definido com técnicos
do MA. Serão vistoriadas as propriedades relacionadas pela SAA
e comunicadas ao Ministério Público Federal, que requisitou inquérito à PF,
que, por sua vez, solicitou apoio do MA. Técnicos da SAA vão
acompanhar as equipes. Amostras da soja serão encaminhadas, para
perícia definitiva, ao setor de criminalística, em Porto Alegre,
e à Embrapa, em Passo Fundo. O laudo deve sair em 45 dias. Se
for comprovado que a soja é transgênica, os agricultores deverão
ser indiciados. Depois de concluída a fiscalização na região
de Santa Maria, a equipe segue para Santo Ângelo, onde são cinco
as propriedades a serem visitadas.
- 30/11/99: produtores
rurais de Júlio de Castilhos e de Tupanciretã impedem que a PF – em
ação acompanhada por fiscais do MA e da SAA – realize, em
propriedades rurais dos dois municípios, a coleta de amostras
de sementes de soja suspeitas de serem transgênicas. O delegado
da PF leu o mandado de busca concedido pela Justiça Federal,
lembrando aos produtores que teria 30 dias para cumpri-lo, e
afirmando que retornaria para efetivar a ação.
|
| |
dezembro/99
- 1/12/99: a PF de Santo Ângelo
instaura cinco inquéritos para apurar casos de lavouras onde
foram encontradas sementes e plantas de soja considerada transgênica
na região. Os fiscais não apresentaram à PF o número de hectares
plantados, já que o produtor se negara à vistoria. Assim, a inspeção
terá que ser refeita com ordem judicial. A PF tem um prazo de
30 dias para apurar os casos e entregar o inquérito à Justiça
Federal.
- 1/12/99: a PF de Santa
Maria decide suspender a coleta, em seis propriedades de Júlio
de Castilhos e uma de Tupanciretã, de amostras de sementes de
soja suspeitas de serem transgênicas. O teste definitivo será feito
com o material anteriormente obtido pela SAA.
- 1/12/99: o DPV tenta
reiniciar, na região de Cruz Alta, a vistoria em galpões, em
busca de sementes geneticamente modificadas, mas é impedido por
produtores – inclusive através de agressão física a um estagiário
do DPV. Também em Tupanciretã oito equipes de fiscais são impedidas
de trabalhar: durante todo o dia, caminhonetes bloquearam a entrada
do Centro de Treinamento da Emater, onde estavam alojados os
fiscais. Centenas de produtores de Tupanciretã, Júlio de Castilhos,
Cruz Alta, Jóia, Fortaleza dos Valos, Quevedos e Santo Antônio
das Missões permaneceram no local, impedindo a saída da fiscalização.
- 1/12/99: na Assembléia
Legislativa, deputado oposicionista denuncia, na subcomissão
dos Transgênicos, como manobra de opinião pública a declaração
do diretor do Departamento de Reforma Agrária da SAA, frei Sérgio
Görgen, a uma rádio de Tupanciretã. Em entrevista, o frei teria
afirmado que "a modificação genética do milho está sendo
realizada a partir do vírus do HIV e da hepatite B". A fita
da entrevista será analisada e o frei convidado a prestar esclarecimentos.
- 2/12/99: a SAA decide
suspender a fiscalização e convidar representantes dos produtores
e cooperativas para reunião com o vice-governador. Nessa reunião,
ocorrida em 3/12, a falta de consenso apontaria para a continuidade
da suspensão da fiscalização nos municípios de Júlio de Castilhos,
Jóia, Cruz Alta e Tupanciretã, e para uma nova reunião, que viria
a ser suspensa – devido à ação cautelar solicitada pelo
Sindicato Rural de Tupanciretã, pedindo a suspensão das vistorias.
A SAA entenderia que a opção dos produtores pela via judicial
abortava o processo de negociação que estava em curso.
- 5/12/99: Governo do
estado anuncia que os agricultores gaúchos que plantaram sementes
de soja transgênica terão uma linha de crédito com limite de
R$ 10 milhões, através de recursos do Banrisul, para fazer o
replantio com sementes convencionais. A SAA também deverá colocar à disposição
sua estrutura para ajudar os agricultores a detectarem se sua
semente é realmente geneticamente modificada. A SAA avalia que
o pacto firmado em 12 de novembro teve resultados muito positivos,
informando que apenas na região de Júlio de Castilhos foram trocadas
15 mil sacas de sementes, o que representa uma área de 10 mil
hectares. A SAA declara não considerar o tema um caso de polícia.
A Farsul manifesta reservas em relação à nova linha de crédito,
ponderando que o estado não tem poder para ocultar a identidade
desses produtores que buscarem o empréstimo no caso de a Justiça
solicitar a listagem dos tomadores, e lembrando que, além disso,
o período para o replantio está se esgotando. Para a Farsul,
o ideal seria a suspensão das vistorias até o início da colheita,
quando "a aplicação de um agroquímico revelaria as lavouras
ilegais" – acredita que até então a decisão judicial
em âmbito federal possa ser favorável aos transgênicos, e esses
produtores passariam a estar dentro da lei.
- 6/12/99: produtores
e dirigentes rurais de Cruz Alta, Jóia e Tupanciretã declaram
não pretender utilizar a linha de crédito de R$ 10 milhões oferecida
pelo Governo estadual para o replantio de áreas com sementes
convencionais. Afirmam estar convictos da escolha pelo produto
modificado, não querer assumir novos empréstimos e temer ser
identificados no momento da tomada do financiamento.
- 6/12/99: atendendo às
Adins, ajuizadas no Pleno do Tribunal de Justiça pelo procurador-geral
de Justiça, desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado
deferem liminares suspendendo as leis sancionadas pelos municípios
de Cruz Alta, Redentora e Tupanciretã, que permitiam o cultivo
de plantas transgênicas nas áreas agrícolas dos municípios.
- 7/12/99: em uma audiência
de conciliação no Fórum de Tupanciretã, a SAA suspende, até o
final do mês, a fiscalização de transgênicos nos limites de Tupanciretã e
Jari. Na avaliação do Governo do estado, este é o prazo para
que os agricultores da região substituam as sementes transgênicas
por variedades convencionais. O Sindicato Rural se comprometeu
a realizar uma campanha educativa entre os produtores, aconselhando-os
a substituir a soja transgênica pela convencional.
- 8/12/99: em meio a manifestações – por
um lado, de produtores que defendem o cultivo de transgênicos,
por outro, de organizações ambientalistas –, a Assembléia
Legislativa aprova – por 28 votos a favor e 13 contra – o
substitutivo à Lei Estadual 9.453 e ao Decreto 39.314. O substitutivo,
apresentado pelo deputado Frederico Antunes (PPB), pretende conferir
ao governo federal exclusividade na fiscalização de produtos
modificados, o que, em sua opinião, significa que quando a determinação
judicial em âmbito federal contra os transgênicos for cassada,
o projeto servirá como garantia de que o governo gaúcho não poderá restringir
o plantio de transgênicos. O deputado governista Elvino Bohn
Gass (PT), autor do projeto de lei que propõe a proibição dos
transgênicos no estado, declara considerar a aprovação inconstitucional
e inócua, pois a lei fere o direito constitucional de fiscalização
do estado.
- 9/12/99: o secretário
estadual da Agricultura anuncia que o governador vetará o substitutivo
que pretende tirar o poder do estado de fiscalizar o plantio
de produtos transgênicos, confirmando, ainda, que a SAA prosseguirá nas
vistorias, ignorando o texto aprovado na quarta-feira, na Assembléia,
por considerá-lo inócuo.
- 13/12/99: a Famurs anuncia
que encaminhará documento ao MA, solicitando a liberação do plantio
de transgênicos no país e que a fiscalização seja competência
do governo federal.
- 13/12/99: o jornal Zero
Hora publica reportagem sobre uma pesquisa de opinião sobre
transgênicos - realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas
em Administração da Ufrgs, nos dias 1º e 2 de dezembro –,
em que foram ouvidas 418 pessoas da região metropolitana de
Porto Alegre. Dentre os resultados: * 66% dos entrevistados
responderam "sim" à pergunta "você ouviu falar
em produtos transgênicos?"; * 71,8% não comprariam óleo
ou margarina produzidos a partir de soja transgênica; * 54%
deixariam de comprar bombons argentinos e batatas fritas dos
EUA por conterem transgênicos; 60,9% pagariam mais por alimentos
livres de transgênicos; 64,4% não concordam que quem planta
soja transgênica mereça ser punido; 95,2% são a favor da continuidade
das pesquisas sobre transgênicos. Com relação à proposta de
transformação do estado em zona livre de transgênicos, as opiniões
se dividiram: 50,1% dos entrevistados se manifestaram contrários,
49,9% favoráveis.
- 14/12/99: a PF de Santo Ângelo
coleta sementes e plantas na lavoura de um produtor da região,
que responde a inquérito em função de um teste de transgenia
com resultado positivo, realizado em sua plantação por fiscais
da SAA. Menos de meia hora depois da chegada da equipe na propriedade,
dezenas de produtores se reuniram no local. Eles acompanharam
a fiscalização, mas não a impediram. Um dos agricultores afirmou
ter ido ao local por acreditar que se tratava de fiscais da SAA.
O delegado acredita que levará mais de um mês para o laudo pericial
ser concluído pela PF de Porto Alegre.
- 14/12/99: o deputado
federal gaúcho Darcísio Perondi (PMDB) apresenta no Congresso
Nacional projeto de lei que autoriza a produção, a comercialização
e a estocagem de sementes transgênicas no país.
- 15/12/99: em Júlio de
Castilhos, o delegado da PF de Santa Maria, cumprindo mandado
de judicial, acompanha técnicos do MA e da SAA, que constatam
que as sementes de soja estocada em uma propriedade são transgênicas.
Amostras são encaminhadas à Embrapa, e um atestado de fiel depositário é dado
ao capataz da fazenda, onde ficam as 390 sacas. Pouco depois
da chegada da PF à fazenda, 50 produtores estavam no local para
acompanhar a vistoria, mas não houve tumulto.
- 15/12/99: em Santo Ângelo,
Ibama e Procuradoria Geral da República autuam em R$ 800 mil
a Monsanto, por comercializar sementes transgênicas no município.
A autuação apenas seria divulgada pela imprensa gaúcha em 18/1/00.
Após a divulgação na imprensa, a PF de Santo Ângelo declararia
não haver indícios suficientes para a comprovação da denúncia.
O chefe do posto do Ibama à época da denúncia seria – no
período entre a denúncia e sua divulgação pela imprensa – transferido
para Pernambuco. Em 19/1/00 o Ibama anunciaria a suspensão da
multa.
- 16/12/99: reunidos em
Porto Alegre no "I Seminário Estadual sobre Agroecologia",
600 agricultores e técnicos aprovam uma carta defendendo a adoção
dos princípios da agroecologia nos programas de desenvolvimento
rural sustentável no Rio Grande do Sul. Ao final do seminário,
os participantes aprovam uma moção de apoio à proposta do Governo
do estado de tornar o Rio Grande do Sul zona livre de produtos
transgênicos.
- 17/12/99: ao final de
seu 17º Encontro Estadual, o MST anuncia como parte de seu plano
de ação para os anos 2000 e 2001 a ocupação de propriedades plantadas
com transgênicos no estado.
- 20/12/99: reagindo ao
anúncio do MST, que cogita destruir lavouras de soja transgênica
e invadir áreas improdutivas com mais de 500 hectares, a Farsul
ameaça pedir intervenção do Exército contra as invasões de terra,
caso a polícia não impeça as ocupações.
- 22/12/99: avaliando
como levianas as declarações do frei Sérgio Görgen sobre os perigos
dos produtos transgênicos, um grupo de 27 professores da Ufrgs,
ligados a área de biotecnologia, entrega documento à Comissão
de Saúde da Assembléia Legislativa.
- 23/12/99: atendendo
ação cautelar movida pelo Idec, o juiz da 6ª Vara Federal de
Brasília, Antônio Souza Prudente, determina o deslocamento de
fiscais do MA para fiscalizar, apreender, destruir e incinerar
todas as plantações, para fins comerciais, de soja transgênica
no estado do Rio Grande do Sul. O magistrado também determinou
a prisão em flagrante, por desobediência ou prevaricação, de
todos os que resistirem a sua ordem judicial. O juiz notificou
a PF para que envie "tantos agentes quantos forem necessários" para
auxiliar nas fiscalizações, apreensões e prisões. O descumprimento
das medidas resultará ainda na cobrança de multa de dez salários
mínimos por dia, a partir da data da desobediência. A ordem judicial
pretende acabar com uma situação existente em algumas regiões
do estado, onde agricultores têm impedido o deslocamento de fiscais
da SAA.
- 27/12/99: em cumprimento à decisão
judicial que determinou providências para se impedir o plantio
da soja geneticamente modificada, incluindo apreensão e queima
do produto, a delegacia regional do MA no Rio Grande do Sul anuncia
que está reforçando as equipes que fiscalizam propriedades suspeitas
de terem soja transgênica. O presidente do Clube Amigos da Terra
de Tupanciretã informa que os agricultores da região se reunirão
para discutir a decisão judicial. Segundo o chefe da Vigilância
Fitossanitária do MA, nenhum caso de soja transgênica foi detectado
até agora pela Embrapa.
- 29/12/99: como resultado
da reunião regional realizada em Cruz Alta, os Sindicatos Rurais
pedem aos produtores que se mobilizem e, ao menor sinal de vistoria
de transgênicos pelo MA, que comuniquem aos sindicatos. Deverá ocorrer
deslocamento de agricultores aos locais fiscalizados. A intenção é evitar
que a incineração de lavouras com soja transgênica atinja qualquer
produtor da região.
- 31/12/99: em reportagem
em que desenvolve uma retrospectiva em relação ao tema no ano
de 1999, o jornal Zero Hora contabiliza a presença do
termo "transgênico" – agregando as correspondentes
variações de número e gênero – em suas páginas durante o
ano: 1.291, o que corresponde a uma média de 3,5 vezes por dia.
|
Lat. 07° Long. 37°
