março/00
- 2/3/00:
o DPV encaminha ofício à delegacia regional do
MA, solicitando esclarecimento sobre os locais em
que foram coletadas as amostras analisadas em
Brasília, indagando se as amostras não teriam
sido trocadas e, ainda, quais providências
teriam sido tomadas em relação às denuncias
feitas ao Ministério. O delegado regional do MA
declara que vai responder às dúvidas da SAA,
afirmando que algumas das propriedades
denunciadas já foram fiscalizadas, enquanto
outras não foram encontradas, e ressaltando,
ainda, que qualquer representante da SAA será
bem-vindo a acompanhar sua equipe, mas apenas na
condição de espectador, pois considera que a
SAA não tem competência para fiscalizar. A SAA
recorre ao Ministério Público Federal, em Porto
Alegre, colocando à disposição do órgão as
provas de plantio de sementes modificadas
recolhidas pelo DPV. O chefe do MPF assume o
compromisso de solicitar à Justiça Federal uma
determinação para que a SAA possa participar do
trabalho do MA.
- 9/3/00:
em Santa Rosa, cerca de 800 pessoas participam do
Seminário sobre transgênicos, inserido na
programação da Festa Nacional da Soja –
Fenasoja 2000 –, que se realizaria de 1º a
9 de abril.
- 23/3/00:
reagindo à ação da Cesa – que, seguindo
orientação da SAA, está aplicando teste para
detecção de transgenia no momento do
recebimento do produto em seus armazéns –,
os produtores de Cruz Alta declaram estar
dispostos a não depositar a soja da safra
1999/2000 nas unidades da Cesa. O Sindicato Rural
não aceita a decisão da Cesa de proibir a
armazenagem de produtos transgênicos.
- 23/3/00:
argumentando não ter sido realizado o Eia-Rima,
a procuradora da República em Rio Grande
ingressa na 1ª Vara da Justiça Federal do
município com uma ação civil pública, pedindo
a eliminação total, em 24 horas, do experimento
da Aventis envolvendo liberação de arroz
transgênico no meio ambiente.
- 28/3/00:
o juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande
determina que a Aventis se abstenha de liberar,
colher ou utilizar o arroz transgênico Liberty
Link no meio ambiente até que seja feito um
estudo do impacto ambiental deste experimento.
- 28/3/00:
o Greenpeace realiza ato público em Porto
Alegre, denunciando a atuação favorável de
deputados estaduais em relação aos
transgênicos. A entidade ambientalista denuncia
os parlamentares que aprovaram projeto de lei
substitutivo que pretende retirar do Governo
estadual a competência para fiscalizar e
regulamentar os transgênicos. Representantes de
20 entidades ecológicas e da sociedade civil
entregam ao governador um documento de apoio ao
veto ao projeto de lei. O documento tem a
assinatura de 110 entidades e de cerca de 600
pessoas que lutam a favor de um estado livre de
transgênicos.
- 31/3/00:
negando pedido da empresa de cassação da
liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal,
a juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional
Federal determina a eliminação do experimento
com arroz transgênico, desenvolvido pela Aventis
em Rio Grande. A eliminação do experimento,
através da queima do arroz plantado, deve ser
feita em até 48 horas após a empresa ser
notificada da decisão. Caso contrário, a juíza
determinará o serviço a terceiros, devendo a
Aventis arcar com os custos.
- A Procuradoria da República no Distrito Federal
encaminha uma recomendação à Secretaria de
Defesa Agropecuária do MA. É determinado o
cancelamento dos cultivos experimentais
envolvendo organismos geneticamente modificados
que possam ser considerados agrotóxicos ou afins
e que não tenham o Registro Especial Temporário
(RET) – como é o caso dos experimentos com
milho Bt. Conforme a listagem da CTNBio, no Rio
Grande do Sul foram liberados experimentos com
milho Bt nos municípios de Não-Me-Toque, Passo
Fundo, Santa Rosa e Vacaria.
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abril/00
- 3/4/00:
a "nota de esclarecimento dirigida aos
compradores de soja da safra 99/2000" –
assinada conjuntamente por: Governo do Estado do
Rio Grande do Sul, Sindicato da Indústria de
Óleos Vegetais do RS, Farsul, Fecoagro,
Cooperativa Central dos Assentamentos do RS,
Associação Brasileira de Agribusiness, Central
Única dos Trabalhadores – Departamento
Rural, Copalma, Coopermarau, Cotripal, Cotrimaio,
Cotrijuí, Agropan e Cotrisul – dá o tom
dos debates que se realizariam durante a
Fenasoja. Na nota as entidades subscritoras
comprometem-se a continuar empenhadas na
orientação aos produtores rurais quanto à
proibição do plantio de soja transgênica,
objetivando sua completa erradicação na safra
2000/2001. Durante a Fenasoja será dado grande
destaque ao interesse de compradores europeus no
produto convencional e a contratos de venda de
soja não-transgênica, realizados com ágio de
10% sobre o preço de mercado.
- 4/4/00:
o Projeto Assentamento Santa Fé, em Viamão,
inicia a colheita do arroz ecológico. A
estimativa dos produtores é de que sejam
colhidos 11 mil sacos do produto, livre de
agrotóxicos. A lavoura é a maior em extensão
contínua de produção agroecológica da
América Latina e está localizada em uma área
de proteção ambiental.
- 6/4/00:
a 3ª Turma do TRF da 4ª Região autoriza a
Aventis a prosseguir suas experiências com o
arroz transgênico Liberty Link, em Rio Grande.
Também determina que a União designe técnicos
para fiscalizar o cumprimento de todas as medidas
de segurança estabelecidas para este tipo de
pesquisa. A empresa deve se responsabilizar pela
guarda do produto e só poderá utilizá-lo para
as finalidades científicas permitidas pela
CTNBio. A decisão valerá até que o tribunal
julgue o mérito do recurso interposto pela
Aventis contra a liminar concedida pela juíza
que, na semana anterior, ordenara a eliminação
total do produto que estava sendo pesquisado.
Não há data prevista para o julgamento do
mérito. Em outra decisão do TRF, uma juíza da
4ª Turma concede liminar ao mandado de
segurança impetrado pela Aventis contra a
eliminação do arroz geneticamente modificado. A
magistrada suspende a queima do produto
transgênico até que seja feita a apreciação,
pela 3ª Turma, dos agravos regimentais. Com o
julgamento dos agravos, a liminar que ordenava a
queima perdeu seu efeito.
- 12/4/00:
é derrubado, na Assembléia Legislativa, o veto
do governador Olívio Dutra ao projeto de lei que
tem a intenção de retirar do Estado a
atribuição para dispor sobre as atividades
relacionadas aos transgênicos. O Estado anuncia
que vai apelar à Justiça, com Ação Direta de
Inconstitucionalidade.
- 16/4/00:
é iniciada a colheita do arroz transgênico
cultivado pela Aventis na fazenda experimental da
empresa, em Rio Grande. É a primeira colheita de
arroz geneticamente modificado no Brasil. O
plantio ocorreu em 2,3 hectares – sendo 0,8
hectare com plantas geneticamente modificadas. No
total, a Aventis deverá colher perto de cinco
toneladas de arroz. A empresa afirma que a maior
parte será queimada, por não ter utilidade.
Cerca de 400 quilos de sementes transgênicas
serão enviados para instituições de pesquisa
do país – laboratórios da Embrapa Pelotas
e Instituto Adolfo Lutz (SP). Os resultados das
análises deverão ser conhecidos em julho.
- 25/4/00:
em Cachoeira do Sul, no painel "Cultivares
transgênicos e as questões da segurança
alimentar e ambiental", realizado durante a
Festa Nacional do Arroz – Fenarroz –
são apresentadas as vantagens das plantas
transgênicas.
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Lat. 07° Long. 37°
