Transgênicos - os dois lados da moeda



Esqueça a polêmica entre "o bem e o mal". Cada caso é um caso quando se fala em organismos modificados

Os transgênicos tomaram o Brasil de assalto. A sociedade testemunha hoje uma discussão incentivada pela produção de soja geneticamente modificada e polarizada entre argumentos contrários e favoráveis.

O que pouca gente sabe é que os transgênicos fazem parte da nossa vida desde a década de 1970, quando foi criada a técnica do DNA recombinante e a engenharia genética produziu um filhote comercial: insulina humana feita por bactérias modificadas, com menor taxa de rejeição entre os diabéticos. Da medicina, a biotecnologia passou para a agricultura, onde proliferou. Segundo o Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia, em 1996 havia 1,6 milhão de hectares de transgênicos em todo o mundo; em 2002, o número pulou para 58,7 milhões de hectares.

O campo também viu florescer a polêmica sobre a manipulação genética. De um lado, seus defensores pregam que os organismos geneticamente modificados (OGMs) pedem menos agrotóxicos - como a soja Roundup Ready, da Monsanto - e podem resolver problemas nutricionais - como o 'arroz dourado', que produz vitamina A, cuja deficiência causa cegueira e deixa o corpo vulnerável a infecções. Do outro lado, críticos pedem mais precaução e colocam em xeque os critérios que atestam sua segurança para a saúde e o meio ambiente.

'Há muita paixão nessa conversa', alerta a bióloga Maria Helena Goldman, da USP de Ribeirão Preto. 'Nada é só bom ou só ruim. E os organismos modificados não podem ser generalizados, porque cada caso é um caso', declara.

Conheça nas páginas seguintes os argumentos usados pelos dois lados e o que a ciência já sabe sobre os benefícios e os riscos dos transgênicos.

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Os caminhos dos transgênicos - Da medicina à agricultura, OGMs estão por toda parte

Os transgênicos, ou organismos geneticamente modificados (OGMs), são aqueles com material genético alterado pelo homem de uma maneira que naturalmente não aconteceria. O processo envolve transferência de gene entre espécies similares ou díspares. Em teoria, os cientistas podem misturar o DNA de microorganismos, plantas, animais e até do homem.

As possibilidades são muitas. No Canadá, a empresa Nexia Biotechnologies incluiu um gene da aranha em cabras, a fim de obter seda da teia a partir do leite. No Brasil, a Unicamp criou uma variedade de milho com um gene do homem capaz de produzir o hormônio do crescimento humano. Esses são exemplos de 'fábricas celulares', ou biorreatores.

Outra aplicação da engenharia genética é a criação de cobaias específicas para testes em laboratório. Na Unifesp, pesquisadores desenvolvem animais para o estudo de doenças como hipertensão, câncer e diabetes ao adicionar ou retirar um DNA relacionado à característica que precisa ser estudada.

Alterações na mesa

A principal polêmica diz respeito à inclusão dos OGMs no sistema alimentar. Soja, milho, canola e arroz estão entre as culturas de grande extensão, commodities da indústria alimentícia mundial, que sofreram alterações em sua estrutura.

Ainda que existam outros métodos de melhoramento do alimento, como o cruzamento de espécies selvagens, a engenharia genética tende a ser mais precisa. 'Há incertezas quanto ao resultado, assim como não se sabe o que vai acontecer no cruzamento', explica o professor Flavio Finardi, do Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental da USP. 'Mas a engenharia genética é mais dirigida do que o processo normal.' A indústria também defende a capacidade de incluir genes de resistência a agrotóxicos e a pragas, como é o caso dos grãos Bt. Eles possuem um gene da bactéria Bacillus thuringiensis que produz uma toxina letal para os insetos que atacam a planta.

As empresas afirmam garantir a segurança do que desenvolvem, porém isso não é um consenso. Uma consulta feita no Reino Unido mostrou rejeição dos britânicos: 93% dos entrevistados afirmam que o desenvolvimento dos OGMs é guiado pelo lucro, não pelo interesse público, e a maioria pede mais tempo e precaução antes de seu consumo.

'A biotecnologia saiu das mãos da comunidade científica e foi para as mãos do mercado, porque um dia ela tem de ser comercializada', afirma Paola Cardarelli, do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fiocruz. 'Mas não se sabe se todos os estudos foram feitos ou se mais poderiam ser conduzidos.'

Se há dúvidas quanto à liberação de transgênicos, elas deveriam ser sanadas pelo governo. 'Cabe aos órgãos públicos analisar se os benefícios compensam o risco da introdução prematura dessa tecnologia', avalia a bióloga Maria Alice Garcia, do Instituto de Biologia da Unicamp.

No Brasil, a Lei 8.974, de 1995, conhecida como Lei da Biossegurança, normatiza o uso da engenharia genética e a liberação no meio ambiente de OGMs, além de autorizar a criação da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), que concede pareceres sobre culturas experimentais e comerciais.

Desde 1998, uma liminar proíbe o cultivo comercial de OGMs no país sem estudos prévios de impacto ambiental - exigência desrespeitada pelos produtores de soja no Sul. Ainda assim, a legislação brasileira relacionada a transgênicos - especialmente a Lei de Biossegurança - é vista por muitos cientistas como uma das mais completas do mundo. Resta aplicá-la.

A soja da discórdia

Ainda que a plantação comercial de transgênicos seja proibida no país, brasileiros têm importado ilegalmente sementes de soja argentinas. Apelidada de 'Maradona', ela é uma variação da Roundup Ready, da Monsanto. O Ministério da Agricultura calcula que 70% da área plantada de soja no Rio Grande do Sul contenha OGM.

Em março, com a safra 2003 colhida, uma medida provisória foi publicada para permitir sua comercialização - nela eram previstas punições a quem plantasse mais transgênicos. Alguns meses depois, a pressão do setor, nutrida pela demora do governo em definir uma posição clara, mostrou-se mais forte do que a oposição de ambientalistas, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a liminar que proíbe a prática no Brasil. Em setembro, outra medida provisória, a 131, liberou o cultivo e a comercialização da nova safra transgênica.

'Eram necessários estudos de impacto ambiental para obter o licenciamento da soja', afirma Marijane Lisboa, secretária de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do MMA. 'O governo precisava se posicionar sobre a situação no Sul', rebate João Henrique Vieira, da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura.

Além de paliativa, a medida é incompleta. A vantagem da soja RR é sua resistência ao glifosato. Porém, no Brasil esse herbicida não pode ser lançado em folhas e ramos - apenas no solo -, pois está relacionado a problemas de saúde em agricultores.

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Saúde no centro do debate - Afinal, os transgê nicos fazem mal ou não?

Se comer transgênicos o preocupa, a boa notícia é que desde 1996, quando os OGMs chegaram ao mercado norte-americano, milhões de pessoas consumiram esses produtos sem que uma onda de doenças tenha varrido o país. A má notícia é que ninguém sabe ao certo o que pode acontecer no futuro. Os transgênicos, como frutos da biotecnologia, podem estar sujeitos a variações não-previstas ou detectadas em curto e médio prazo.

Em 1989, uma epidemia da síndrome de eosinofilia-mialgia (que provoca dor muscular e aumento dos leucócitos) causou a morte de 37 pessoas e a invalidez de outras 1.500 nos EUA. O FDA, agência americana que regula remédios e alimentos, ligou os casos a um complemento alimentar, o triptofano L, produzido por bactérias geneticamente modificadas. Os testes prévios realizados pelo fabricante, a empresa japonesa Showa-Denko, não haviam detectado a capacidade de essa bactéria criar um aminoácido extremamente tóxico.

Desde então, o exame dos OGMs evoluiu. 'A análise varia de acordo com a planta e a característica', afirma o coordenador de projetos da Embrapa Recursos Genéticos, Elíbio Rech. Nesse processo, foi interrompido o desenvolvimento de uma variedade de soja com um gene da castanha-do-pará no Brasil, mais eficiente para a alimentação do gado. Como havia um histórico de alergia ao fruto, foram feitos testes com a soja modificada e o soro de pessoas alérgicas e ocor-reu a mesma reação.

Se for aprovado nos exames, o produto é então liberado para comercialização. É quando ele deve ser monitorado para, se aparecerem efeitos não-intencionais, a causa seja rastreada. 'Quando se modifica o DNA, você cria uma característica específica, mas também pode produzir algo que não foi previsto', diz Paola Cardarelli, da Fiocruz.

Perigo na mesa

Há dois pontos especialmente focados nos testes que garantem a segurança alimentar dos OGMs: toxicidade e alergia.

A Organização Mundial de Saúde desencoraja o uso de genes provenientes de alimentos reconhecidamente alergênicos, como leite, ovos, pescados, crustáceos, trigo, nozes e leguminosas como soja e amendoim. Esses grupos são responsáveis por 90% dos casos de alergia que atingem cerca de 2% da população mundial e, portanto, conhecidos pelos pesquisadores. Mesmo a ingestão de pequenas quantidades dessas substâncias por pessoas alérgicas pode provocar de sintomas leves, como lesões na pele, a choques anafiláticos.

Fora desses grupos, os testes de alergia buscam analogias com seqüências de aminoácidos que reconhecidamente podem causar danos à saúde. 'Se não houver nada conhecido, são feitos ensaios com animais', explica Cardarelli.

O mesmo vale para exames que buscam novas toxinas no transgênico. A técnica poderia provocar variações no genoma e causar a ativação - ou o silenciamento - de alguns genes, com conseqüências imprevisíveis como o caso do triptofano L descrito acima.

Se por um lado os OGMs preocupam, por outro eles prometem ser a coqueluche da saúde pública em um futuro não muito distante.

Bactérias modificadas já produzem alguns hormônios e vacinas em escala industrial. Diversas pesquisas têm sido desenvolvidas nesse sentido. A Embrapa e a Universidade Federal de Minas Gerais introduziram no alface um gene no antígeno da leishmaniose, doença infecciosa endêmica no país, para imunizar quem comer a salada transgênica.

O valor nutricional dos alimentos também está no alvo dos biotecnólogos. O 'arroz dourado', um coquetel com DNA de ervilha, narciso, um vírus e uma bactéria, rico em vitamina A, é o caso mais conhecido. Ele foi desenvolvido para o consumo por populações caren-tes como as da Ásia, onde o arroz é fonte de alimento para bilhões de pessoas.

Essa face da engenharia genética não costuma sofrer as mesmas críticas que a sua utilização agrícola. A diferença começa no investimento. Enquanto os biofármacos se reproduzem em centros de pesquisa acadêmicos e estatais, as multinacionais focam os grãos cujas patentes rendem dividendos milionários. 'Se você analisar quem se beneficia com essa tecnologia, feita a toque de caixa, não é a população, não é o agricultor, não é o meio ambiente, não é a saúde pública, nenhum desses fatores', examina Maria Alice Garcia, da Unicamp.

Os OGMs e a luta contra a fome

Pelo menos 800 milhões de pessoas passam fome no mundo, segundo o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas. O número desafia os questionamentos sobre a importância dos organismos geneticamente modificados.

Alguns países da África recusaram toneladas de milho transgênico doadas pelos Estados Unidos. O presidente americano George W. Bush chiou e acusou a União Européia - que exige rotulagem em carregamentos que contenham mais de 0,9% de transgênicos - de incentivar a recusa africana. O governo da Zâmbia afirma que não alimentará o povo com OGMs enquanto não houver estudos definitivos sobre a ausência de danos à saúde e à biodiversidade.

Espera-se que a engenharia genética repita o êxito agrícola obtido pela 'Revolução Verde', a qual aumentou a produção mundial de cereais a partir da década de 1950. Porém, o combate à fome não se limita a mais comida: ele também exige melhor distribuição de renda e acesso ao alimento.

Além disso, de pouco adianta alimentar mal os famintos. Os espe-cialistas sustentam que apenas o 'arroz dourado', com betacaroteno, não vai solucionar a deficiência nutritiva que vitima milhões de pessoas.

Mais: pesquisas têm demonstrado que os OGMs apresentam produtividade mais baixa - compensada para o agricultor pela rentabilidade. Um estudo realizado em 2001 na Universidade de Saskatchewan, no Canadá, mostrou que a canola transgênica é 7,5% menos produtiva que a variedade convencional.

'Não conheço nenhuma tecnologia que em um passe de mágica resolva os problemas do mundo', afirma Macelo Menossi, da Unicamp. 'Esse é um reducionismo daninho para o avanço da ciência. Os transgênicos são apenas uma ferramenta a mais no combate à fome.'

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Meio ambiente em clima de competição - Faltam estudos conclusivos sobre o risco

O México é o centro de origem do milho. Há dezenas de variedades no país, as quais representam a base financeira para milhares de famílias. O milho é tão importante para os mexicanos que ultrapassa a questão econômica e assume feições culturais.

Para proteger esse tesouro genético, o governo do México baniu, em 1998, o cultivo de versões transgênicas da planta - que tem polinização cruzada - para impedir a contaminação das variedades nativas.

Neste ano, exames conduzidos por comunidades indígenas e camponesas descobriram DNA de milho transgênico em pelo menos nove Estados produtores. Entre eles, está a proteína Bt-Cry9c, que identifica o milho Starlink, da Aventis. O grão é plantado nos Estados Unidos como fonte de alimentação animal, mas é proibido para o consumo humano. As causas da contaminação ainda não estão claras, mas sabe-se que o pólen do milho pode viajar pelo vento. 'Há também o fator 'semente no bolso' ', recorda o bióloga Vera Lúcia Imperatriz Fonseca, integrante da CTNBio. 'Um pequeno produtor pode ter levado uma semente inocentemente para o país, sem nem pensar nas conseqüências.'

O caso do México ilustra os riscos que os OGMs oferecem à natureza. 'Não se sabe até que ponto uma planta transgênica vai competir com uma planta natural e causar danos', diz Tatiana Carvalho, do Greenpeace. Se esses organismos modificados tiverem alguma vantagem competitiva, eles suplantam a espécie anterior. 'A poluição genética tende a se expandir exponencialmente, mesmo que você tente controlá-la', explica a bióloga Maria Alice Garcia.

Além da ameaça a variedades nativas, outros fatores tiram o sono de ambientalistas e ecólogos, como efeitos não-intencionais sentidos pela fauna. A partir do momento que um transgênico é jogado na natureza, ele começa a interagir com todos os organismos do meio que se alimentam dessa planta, que variam de aves a bactérias que vivem no solo - essenciais para a ciclagem de nutrientes e a saúde do ecossistema.

Para evitar a erosão genética e a perda de biodiversidade, são necessários estudos de impacto ambiental que levem em conta as características do OGM e do ecossistema onde será inserido. 'O milho consegue jogar o pólen a muitos quilômetros, mas a soja se autopoliniza. Cada planta é uma planta, cada proteína é uma proteína', lembra Elíbio Rech, da Embrapa.

A legislação brasileira pede essa análise ao produtor, exigência que não foi respeitada no caso da soja plantada no Sul do país. 'Estamos em um país megadiverso, com uma condição de trópico e subtrópico, com uma variabilidade ambiental tremenda', lembra Garcia. 'Ninguém está realmente se preocupando em fazer análises de impacto e testes que avaliem o efeito do uso continuado sobre todas as comunidades.'

Um dos principais argumentos das empresas que desenvolvem alimentos transgênicos é a possibilidade de se reduzir a quantidade de agrotóxicos no meio ambiente. É o caso dos grãos Bt, com um gene da bactéria Bacillus thuringiensis. Por produzir uma toxina fatal ao inseto que come as folhas, o agricultor usa menos defensivos. Já as plantas Roundup Ready - soja, milho, algodão e canola - resistem ao herbicida glifosato por conterem gene de uma bactéria Agrobacterium, que vive no solo. Dessa forma, o produtor reduz as aplicações do químico durante o ciclo da cultura.

Superervas

Nos últimos anos, ervas daninhas resistentes ao glifosato têm surgido em Estados americanos produtores de soja transgênica. A tendência é que os agricultores tenham de usar outros herbicidas para vencer a resistência dessas variedades e, por conseqüência, perder sua vantagem competitiva. Da mesma forma, os evolucionistas alertam para o nascimento de insetos resistentes à toxina Bt. 'Há benefícios na engenharia genética', afirma a bióloga, 'mas o homem tem de desenvolver, conhecer e refinar essa tecnologia antes de liberá-la no meio ambiente.'

Borboletas entre transgênicos

O impacto dos organismos geneticamente modificados no meio ambiente é um dos temas mais controversos que rondam a engenharia genética, simplesmente porque não há estudos de longo prazo suficientes sobre o assunto. Em outubro, a questão ganhou novo peso com a publicação de uma série de artigos na revista 'Philosophical Transactions B', da academia de ciências do Reino Unido.

Segundo essas pesquisas, campos de canola e beterraba resistentes a herbicidas possuem 20% menos sementes de ervas daninhas no solo após a colheita. A redução afeta outros organismos, como insetos e pássaros, que se alimentam dessas ervas.

Os britânicos conhecem bem os efeitos maléficos e não-previstos da agricultura na biodiversidade. Com o advento da monocultura, plantas e insetos desapareceram dos campos do Reino Unido. Como conseqüência, metade das espécies nativas de aves corre perigo.

Em 1999, um artigo publicado na revista 'Nature' colocou fogo na discussão e tornou-se um capítulo clássico no debate sobre OGMs. O entomologista americano John Losey, da Universidade Cornell, demonstrava que o pólen de uma variedade de milho transgênico afetava a larva da borboleta monarca (Danau plexippus). Os dados deram munição para os críticos dos OGMs, para logo em seguida serem rebatidos pelos defensores. Eles acusaram Losey de conduzir os resultados ao reproduzir em laboratório o ambiente, em vez de estudar os efeitos em campo.

'Os impactos dessa transferência genética acabam ocorrendo em um efeito dominó, sobre o qual a gente não vai ter controle', acredita a bióloga Maria Alice Garcia.

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Burocracia no laboratório - Cientistas reclamam de travas impostas por regulamentação

Um ponto em comum entre os personagens que discutem a importância dos organismos geneticamente modificados - cientistas, organizações não-governamentais, governo e sociedade - é que a tecnologia deve avançar. Os ganhos que a engenharia genética promete nos campos agrícola e médico são muitos e podem representar retorno para quem investir na pesquisa.

Apesar disso, alguns cientistas vêem a regulamentação brasileira como um entrave ao desenvolvimento desses estudos. Segundo o pesquisador Marcelo Menossi, do Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética da Unicamp, há tantas barreiras que praticamente tiram de campo as universidades e os centros de pesquisa estatais do trabalho com transgênicos. 'Acaba ficando tão caro que não há como viabilizar esse tipo de pesquisa em ambiente público', afirma. 'Do jeito que está, somente as empresas multinacionais conseguirão fazer essas pesquisas. E isso é terrível para o desenvolvimento tecnológico do país.'

Qualquer entidade que planeja trabalhar com OGMs ou derivados deve pedir à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) uma avaliação do projeto e obter o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB). A comissão oferece um parecer sobre o pedido, com base em estudos e documentos preparados pela instituição solicitante. A fiscalização fica a cargo dos ministérios correspondentes: Saúde, Agricultura e Meio Ambiente.

Entre os estudos que devem ser apresentados estão análises de impacto ambiental e registros de segurança. 'É preciso obter o que chamamos de 'protocolo de boas práticas agrícolas, de laboratório e de fabricação' ', esclarece o coordenador de pesquisas Elíbio Rech, da Embrapa Recursos Genéticos. Para experimentos em campo, a entidade também precisa do Registro Especial Temporário, fornecido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), pelo Ministério da Agricultura e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 'Esses alimentos são avaliados do início ao fim do processo', diz o professor Flavio Finardi, da Universidade de São Paulo.

Para a bióloga Vera Lúcia Imperatriz Fonseca, especialista em meio ambiente da comissão, a análise rigorosa dos pedidos é essencial para garantir a segurança que envolve essas pesquisas. 'Analisamos todas as evidências e fazemos todos os testes possíveis antes da liberação', diz. Mesmo com o grau de exigência, a CTNBio acompanhou 86 experimentos em campo no Brasil durante a última safra, referente a 2002/2003.

A dificuldade enfrentada pelos pesquisadores que trabalham com transgênicos é mais uma face do quadro que os cientistas brasileiros enfrentam todos os dias. 'Fazer pesquisa no Brasil é muito difícil. Tudo custa muito caro e às vezes o cientista não tem as informações de que precisa', teoriza Paola Cardarelli, da Fiocruz. 'Há investimentos muito pequenos na biotecnologia e poucos grupos trabalhando com isso no país.'

As carências não impedem que os pesquisadores defendam o desenvolvimento da biotecnologia em solo nacional. A vantagem, dizem, é a obtenção de produtos focados para a realidade brasileira. Feijão resistente a pragas de estocagem e cana-de-açúcar que armazena mais sacarose são apenas alguns dos projetos conduzidos no país. 'São produtos preparados para o nosso solo, o nosso meio ambiente, os nossos vírus', afirma Cardarelli. 'Fazer ciência no Brasil é difícil, mas quem permanece aqui não se arrepende.'

Atenção: contém trasngênico

Pode se acostumar com a frase acima. Em breve, ela vai estampar produtos que você compra de forma corriqueira. Com a chegada ao mercado da soja transgênica plantada no Sul do Brasil, a rotulagem é o principal meio para o consumidor escolher se adquire ou não esse alimento.

'O consumidor não conhece o caminho que a soja percorreu do campo até sua mesa', diz Finardi. 'O rótulo é essencial para que ele escolha se compra ou não.'

Não que hoje os organismos geneticamente modificados estejam fora carrinho do supermercado do brasileiro. Segundo o grupo ambientalista Greenpeace e o Instituto de Defesa do Consumidor, tais produtos são vendidos desde 2000. Ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, um decreto exigia a rotulagem de produtos com mais de 4% de transgênicos em sua composição. Porém, a exigência não foi posta em prática porque o país não reconhecia oficialmente a produção de organismos geneticamente modificados.

Há também a proliferação de produtos fabricados com microorganismos geneticamente modificados (MGMs), como iogurtes, bebidas fermentadas e carnes embutidas. 'Se temos de rotular produtos que contêm ou foram produzidos por OGMs, aquele 'leitinho' fermentado também precisa ser rotulado', lembra Cardarelli. Segundo a cientista, os MGMs têm sido usados pela indústria alimentícia nos últimos 40 anos. Com isso, cerca de 25% dos alimentos industrializados podem conter microorganismos transgênicos. 'O consumidor precisa saber o que compra. A falta de informação é um dos principais vilões da polêmica que envolve os OGMs no Brasil.'

Fábrica biotecnológica

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), vinculada ao Ministério de Agricultura, é hoje um dos principais centros de pesquisa biotecnológica do Brasil. Seus estudos na área de engenharia genética dividem-se em dois grupos principais: a criação de biofármacos, utilizando plantas e animais como biorreatores, e o desenvolvimento de variedades de plantas transgênicas resistentes a pragas e doenças. Entre os alimentos focados pela Embrapa estão o feijão, a batata, o mamão e o tomate. 'A Embrapa imagina que o mundo pode ser melhor pela introdução da tecnologia', afirma o coordenador de projetos Elíbio Rech. 'Se foi feito por uma empresa privada, ela vai produzir, claro. Mas se feito por nós a tecnologia pode ser transferida para pequenos produtores.'

Paralelamente, um dos principais projetos desenvolvidos pela empresa é a adaptação genética de sementes de soja resistentes ao herbicida glifosato às diferentes regiões do Brasil. O estudo é feito em cooperação com a multinacional Monsanto, que detém a patente da semente no país. Em outra parceria, dessa vez com a Basf, a Embrapa desenvolve soja sem um antinutriente chamado fitato, que impede o aproveitamento de sais minerais pelo corpo.

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Cautela e água benta

Ainda que a engenharia genética seja uma ciência poderosa, a precaução não deve ser colocada de lado

Por Miguel Pedro Guerra

Muito se tem falado sobre os transgênicos ultimamente e praticamente todo mundo tem alguma opinião sobre o assunto. Mas este tema não pode progredir na base do ser a favor ou contra, porque suas implicações são muito sérias. Nenhum cientista deixa de reconhecer o poder da tecnologia do DNA recombinante. O problema está em algumas de suas aplicações, nas implicações e nas incertezas. E isto envolve a natureza, a saúde humana e a economia. Sob o prisma ambiental, a liberação de plantas transgênicas é um evento recente e ainda não foi possível uma avaliação precisa e rigorosa de seus impactos no ecossistema. Além disso, o artigo 225 da nossa Constituição prevê a necessidade de estudos de impacto para atividades potencialmente danosas, como é o caso dos transgênicos.

Do ponto de vista da saúde humana, a incorporação de novas proteínas - decorrência de grande parte dos eventos de transgenia - na cadeia alimentar deve ser precedida de amplos estudos para evitar, por exemplo, a ocorrência de alergias provocadas pelas modificações genéticas. É falacioso o argumento de que a sempre citada agência americana FDA (que regula alimentos e remédios no país) tenha atestado sobre a segurança alimentar de plantas transgênicas, porque esta agência não conduziu teste algum a este respeito e, numa simplificação surpreendente, liberou essas plantas para o cultivo com base no conceito de equivalência substancial. Por este conceito, plantas transgênicas são equivalentes às não-transgênicas. O leitor que julgue... Para piorar, a legislação americana não prevê a rotulagem e, assim, não é possível avaliar os efeitos desses produtos na cadeia alimentar.

Sob o prisma econômico, e no caso específico da soja, não há estudos conclusivos que atestem sobre a relação entre custo de produção e produtividade. O que é certo é que nossa produtividade é maior do que a americana - majoritariamente transgênica -; que o Brasil é o único grande produtor mundial de grãos não-transgênicos e que os importadores da soja brasileira mostram uma clara preferência pela não-transgênica. Deveríamos abrir mão desta vantagem?

A medida provisória da soja abre um precedente para a liberação de outros transgênicos no Brasil? Sim, infelizmente. E nem é propriamente um precedente e sim uma regra, neste país em que vários outros interesses têm primazia sobre os sociais. A MP abre espaço para que novas plantas transgênicas sejam liberadas sem estudos de impacto ambiental, sem sabermos os efeitos sobre a saúde e sem darmos importância às tendências mundiais de mercado. Neste particular, o europeu, ainda sob os impactos da doença da vaca louca, busca cada vez mais alimentos seguros e de qualidade biológica.

É uma questão ética importante: ao liberar algo vetado pela justiça, a MP abre, em tese, precedente para a liberação de outras plantas de cultivo proibido.

Alegam os defensores dessas tecnologias que risco zero não existe. Ninguém defende a adoção de risco zero. Contudo, deveríamos ouvir nossos avós quando dizem: 'cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém'. Os cientistas deveriam ser mais humildes frente às incertezas. Eles e o governo, agora neotransgênico, deveriam ouvir a opinião pública.

(Miguel Pedro Guerra é professor do programa de pós-graduação em Recursos Genéticos Vegetais da UFSC.)

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Inversão no campo

Decisões judiciais prejudicam avanço das pesquisas com organismos geneticamente modificados no Brasil

Por Clayton Campanhola

Nem bem acabou a venda da soja geneticamente modificada para tolerância a glifosato colhida em 2003, e os agricultores brasileiros voltam a vivenciar o debate sobre o plantio na safra 2003/2004 da soja Roundup Ready - ou 'Maradona', como foi apelidada pelos gaúchos desde que sementes das variedades comercializadas na Argentina foram trazidas ilegalmente para o país na década de 1990.

Ao ser lançada a tecnologia na Argentina, país que vinha crescendo rapidamente como competidor pelos mesmos mercados de exportação do Brasil, era previsível que o 'agricultor da fronteira' buscaria a mesma tecnologia. Quem saiu perdendo? Perdeu o meio ambiente, porque o monitoramento a longo prazo, preconizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e indicado para esse tipo de cultura, não foi realizado. Hoje o Brasil teria dados cientificamente coletados para possivelmente indicar as modalidades de manejo da nova tecnologia. Perdeu o agricultor, porque além de viver com os sobressaltos da ilegalidade, passou a cultivar material não adaptado e não indicado pela pesquisa nacional, correndo sérios riscos de aumentar a incidência de doenças pelo baixo controle fitossanitário do material. Perdeu o Brasil, porque passou a cuidar de biossegurança de organismos geneticamente modificados na esfera judicial quando as discussões deveriam ter ocorrido, primeiramente, na área técnica. Perdeu a ciência porque, devido aos 'respingos' do processo que envolve a soja-RR desde 1998, as pesquisas com outras culturas foram prejudicadas por inúmeros processos judiciais e pela redução do investimento público e privado.

A esperança dos pesquisadores e dos agricultores está depositada no prometido projeto de lei que vem sendo preparado pelo Poder Executivo e que deve chegar ao Congresso ainda em 2003. Somente com uma nova legislação que esclareça, sem deixar brechas, as competências dos vários setores responsáveis pela análise técnica e pela fiscalização dos OGMs, estará sanado o atual impasse. Certamente não será com a edição de sucessivas MPs, à semelhança da 131, que o Brasil será inserido no grupo daqueles países que podem usar a biotecnologia de modo seguro e sustentável.

Os agricultores clamam por decisões permanentes que dêem a eles a certeza de que estão no caminho certo. Essa resposta deve ser dada pela pesquisa, com propostas para cada caso. Este é o pulo do gato. Se a soja-RR pode ser tratada com um monitoramento a longo prazo, não significa que isso se aplique ao cultivo de milho, algodão, canola, girassol, arroz ou feijão. Produtos diferentes precisam de análises de impacto ambiental e de segurança alimentar diferentes, decididas caso a caso.

Para tanto, é preciso urgentemente reestruturar os canais de decisão, de maneira que eles possam acompanhar a velocidade do progresso científico. Esta é a única maneira de evitar que o ocorrido com a soja-RR se repita com outras culturas, não pelo fato de que não seja necessário que se faça pesquisa e se aprenda a como manejar as novas tecnologias, mas porque a simples proibição legal não terá, no Brasil, os efeitos desejados na preservação do meio ambiente, da saúde ou do direito de escolha do cidadão. (Clayton Campanhola é presidente da Embrapa.)

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No mundo

Conheça os países que estão no centro da discussão sobre plantações transgênicas

Estados Unidos

O país é o maior produtor de organismos geneticamente modificados e seu principal defensor. Segundo a ISAAA (Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia), os EUA respondem por dois terços das áreas cultivadas no mundo, com ênfase em milho, soja, algodão e canola. Eles foram a primeira nação a plantar OGMs comercialmente, em 1996, e são os que mais exportam e consomem: a chance de comer um transgênico em território norte-americano é mais do que a metade. O país é sede de três das cinco maiores empresas do setor de biotecnologia: DuPont, Dow Chemical e Monsanto. As outras duas multinacionais ficam na Europa: a Novartis localiza-se na Suíça e a Aventis, na França.

Argentina

O país sul-americano e vizinho do Brasil é o segundo em produção de organismos geneticamente modificados: em 2002, ele correspondia a 23% da área total no mundo com plantações transgênicas, de acordo com a ISAAA. Toda a soja cultivada na Argentina é modificada. Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA, a produtividade da soja argentina na safra 2002/2003 é igual à obtida na de 1997/1998, antes da adoção dos transgênicos. Os produtores argentinos desenvolveram a soja apelidada de 'Maradona' - adaptada da Roundup Ready da Monsanto - que foi importada ilegalmente para o Sul por agricultores brasileiros. Apesar da importância dos OGMs no país, a rotulagem de bens não é obrigatória.

Europa

O velho continente possui uma posição mais cautelosa em relação aos transgênicos, em especial os países que compõem a União Européia. A legislação do bloco é a mais rigorosa do mundo em relação aos OGMs: qualquer carregamento ou produto que contenha pelo menos 0,9% de ingredientes transgênicos em sua composição deve ser rotulado. Essa posição causou rusgas com o governo norte-americano, maior exportador mundial de OGMs. Porém, a exigência é feita não apenas pelos órgãos de fiscalização, mas pelos consumidores: uma pesquisa realizada no continente em 2001 mostrou que 94% dos europeus querem ter o direito de escolher - e 70% deles não querem comer transgênicos.

China

O país é atualmente o quarto maior produtor mundial de organismos geneticamente modificados, atrás apenas de Estados Unidos, Argentina e Canadá. No país, o algodão Bt, resistente a insetos, ultrapassou a produção da variedade convencional. A China é um dos países em desenvolvimento que mais investem em biotecnologia: calcula-se um aumento de 400% no orçamento de pesquisa no setor até 2005. Atualmente, o governo chinês é o maior importador mundial de soja e, ainda que não tenha restrições quanto a transgênicos, ele exige a certificação de procedência do produto. O país é o centro de origem da planta e quer evitar que variedades selvagens sofram contaminação genética

Fonte: Revista GAlileu em Novembro 2003 - Número 148 por Cristina Amorim ([email protected])


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