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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 363 - 28 de setembro de 2007

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Desde que criado em 2005 pela Lei de Biossegurança, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) reuniu seus onze ministros em apenas duas ocasiões. A primeira, em agosto de 2006, teve como objetivo cobrar dos ministros medidas para agilizar a pauta de liberações da CTNBio, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

Essa sede por liberações facilitadas ganhou apoio mais explícito do governo federal em março deste ano, quando o Presidente da República sancionou emendas à Lei de Biossegurança. A medida ratificou a redução do número de votos necessários para liberações comerciais de organismos transgênicos. De 18 passou-se para 14 votos entre 27 membros. Sem essa mudança, nenhuma variedade de milho transgênico teria sido aprovada até hoje.

No mesmo ato presidencial, também foram brutalmente reduzidas as zonas de amortecimento no entorno de unidades de conservação nas quais era proibido o plantio de transgênicos. A medida atendeu a pressão de ruralistas do oeste do Paraná que estavam em condições de irregularidade por plantar soja transgênica nessas áreas.

A segunda reunião do CNBS ocorreu em julho deste ano e teve como ensejo a Consulta Pública aberta pela Anvisa para a definição de suas normas internas para a análise de risco alimentar dos transgênicos. Quando entrou em vigor a Lei de Biossegurança, a CTNBio passou a ser instância deliberativa, cabendo à Anvisa registrar os produtos objeto de suas deliberações. Novamente nessa reunião o governo fez cobrança aos ministros pelo “baixo desempenho” da CTNBio.

Na visão que predomina no governo, a CTNBio só funciona enquanto está liberando transgênicos, do contrário, impera a “paralisia e o bloqueio à ciência”.

Incomodou a Casa Civil da Presidência da República o fato de a Anvisa ter aberto um consulta pública para subsidiar o órgão na formulação de suas diretrizes internas sobre avaliação de riscos alimentares dos transgênicos.

A CTNBio, que tem como atribuição legal avaliar os riscos dos transgênicos, não criou suas regras até hoje. Mesmo assim, liberou três variedades de milho transgênicos este ano. O CNBS, por sua vez, que deveria se ocupar de formular a Política Nacional de Biossegurança, ainda não tomou uma única iniciativa nessa direção. Apenas se mobilizou para atender a pressões da indústria e acelerar a liberação dos transgênicos, mostrando total descaso com a biossegurança e com o princípio da precaução.

Esse talvez seja o ponto central da discussão: para o governo, biossegurança é assunto de pouca ou nenhuma relevância e o importante é que a Comissão de “Biossegurança” autorize o quanto antes os pedidos das empresas para que o agronegócio seja fortalecido.

Essa visão ficou explícita na nota que o ministro da Ciência e Tecnologia divulgou nessa reunião, lamentando todos os questionamentos e protestos de que a CTNBio tem sido alvo nos últimos tempos.

Para o MCT, esse “ambiente hostil” pode fazer com que o Brasil seja obrigado a vender a estrangeiros sua tecnologia de cana transgênica que renderá até o dobro por pé e com isso, abrir mão de posição de liderança no mercado de etanol. Nitidamente o ministério induz a CTNBio a um desvio de função. O órgão onde está alojada a CTNBio enxerga a questão apenas do ponto de vista econômico. E ao fazê-lo, mostra que dá pouca importância à própria lei.

Lembrando que a motivação original do atual governo ao enviar ao Congresso uma nova lei de biossegurança era exatamente encerrar os conflitos judiciais sobre o tema, vê-se claramente que o tiro saiu pela culatra.

Não só as decisões da CTNBio estão e continuarão sendo formalmente questionadas em sua forma e conteúdo, como também a multiplicação dos casos de contaminação genética e prejuízos dos agricultores abrirá um novo campo de disputas judiciais. Esses processos envolverão, de um lado, produtores e suas organizações em busca de indenização e reparação de danos e, do outro, governo e empresas de biotecnologia.

O governo deve urgentemente criar mecanismos de proteção das sementes crioulas e da agrobiodiversidade, viabilizando regras de responsabilização por danos e regiões livres de transgênicos.

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Neste número:

1. Brasil ganha com milho não transgênico
2. Syngenta quer apostar em cana transgênica
3. Entre o gene e o RNA
4. Justiça proíbe arroz transgênico nas Filipinas
5. ICAR a favor de Terminator para conter plantas invasoras

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Preservação de sementes tradicionais no Piauí

Dica de fonte de informação
Sementes da biodiversidade - Revista Agriculturas: Experiências em agroecologia (v.4, n.3) http://agriculturas.leisa.info/index.php?url=magazine-details.tpl&p[_id]=191288

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1. Brasil ganha com milho não transgênico
De acordo com a Gazeta Mercantil, os compradores europeus estão pagando um ágio de até 100 dólares por tonelada, graças ao fato de o milho brasileiro não ser transgênico.
A antecipação das vendas de milho não era uma prática comum no setor “até o ano passado”, e deve representar algo como um terço das exportações previstas no ano agrícola 2007/08. “O chamado “efeito Europa” é um dos principais responsáveis por esta movimentação”, segundo o citado jornal.

Observatório do Agronegócio, 28/09/2007.
http://homepage.mac.com/mgalinkin/Observatoriodoagronegocio/page7/page7.html

2. Syngenta quer apostar em cana transgênica
Depois da aprovação do milho transgênico na última quinta pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a Syngenta aposta agora na cana geneticamente modificada. A multinacional espera lançar novas variedades transgênicas da planta dentro de cinco anos. A América Latina aponta como o principal mercado da empresa. Somente no primeiro semestre, as vendas da Syngenta chegaram a cem milhões de reais, 40% a mais do que em 2006. A Syngenta é líder mundial em venda de agrotóxicos.

Agência Chasque, 24/09/2007.
http://www.agenciachasque.com.br/

3. Entre o gene e o RNA
Os cientistas têm que repensar o que são genes, o que os genes fazem e como o genoma funcional evoluiu.

Eloi S. Garcia, é pesquisador do Instituto Oswaldo Cruz, ex-presidente da Fiocruz, e membro da Academia Brasileira de Ciências.

Desde a divulgação do projeto genoma humano os cientistas estão confrontando com resultados de difíceis interpretações. Os dados divulgados recentemente sobre o DNA humano estão mais confundindo, desorientando e complicando o que se conhecia da genética.

Aparentemente os estudos revelam que as regiões conhecidas como não codificantes (DNA lixo) são mais importantes para a saúde e evolução humana do que os próprios genes.

Por outro lado, a molécula conhecida como RNA, que na minha época de estudante era importante por carrear a mensagem do gene para a síntese de proteína, pode ter uma função de comando e controle da função celular.

Em resumo, os resultados indicam que os processos celulares, assumidos por muito tempo serem dependentes dos genes, parecem ser resultados de interações mais complexas que se processam nas regiões não codificantes do DNA.

Com estas novas revelações os cientistas têm que repensar o que são genes, o que os genes fazem e como o genoma funcional evoluiu. (...)

Desde que o genoma humano foi completamente seqüenciado ficou demonstrado que somente 1,5% do DNA consistiam em genes regiões codificantes de proteínas. Além disto, 3,5% do DNA estavam relacionados com os genes vinculados a regiões regulatórias.

E para que serviria os 95% restantes do DNA? Ou seja, as regiões não codificantes do DNA? (...)

Estes dados representam uma mudança conceitual na genética e retiram os genes do centro do universo biológico. Ou seja, parece que essas regulações estão em algum lugar não codificante do genoma, mas não nos genes.

Nos dias de hoje, os RNAs estão sendo considerados as principais moléculas na regulação dos processos celulares, lugar antes reservado aos genes.

JC e-mail 3357, 26/09/2007.
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=50860

N.E.: Como é possível diante dessas evidências que apontam o quanto ainda não se sabe sobre o funcionamento dos genomas que os doutores da CTNBio tenham tanta segurança sobre a segurança dos transgênicos? Esseas novas descobertas podem abalar a indústria da biotecnologia e seus genes patenteados, que para avançar deve continuar promovendo um tipo de ciência corporativa que descarta e despreza tudo que não lhe interessa.

4. Justiça proíbe arroz transgênico nas Filipinas
Decisão da Justiça filipina suspendeu temporariamente a introdução do arroz transgênico no país até que sejam feitos estudos sobre seus impactos à saúde e ao meio ambiente.

A suspensão veio em resposta a petição do Greenpeace em parceria com outras entidaes locais que questionaram o direito do governo de liberar a semente do arroz resistente a herbicida LL62 da multinacional Bayer. Nenhuma variedade de arroz trasngênico é autorizada nas Filipinas.

SciDev.Net, 20/09/2007.
http://www.scidev.net/News/index.cfm?fuseaction=readNews&itemid=3914&language=1

5. ICAR a favor de Terminator para conter plantas invasoras
O mais alto corpo de agrociências no país tornou-se favorável ao desenvolvimento da tecnologia Terminator para controlar ervas invasoras. Falando na Conferência Internacional sobre Biotecnologia Agrícola, em Déli, na segunda-feira, o diretor geral do Conselho Indiano sobre Pesquisa Agrícola (ICAR - Indian Council of Agricultural Research), Mangla Rai disse que: “Mesmo a controvertida tecnologia Terminator pode ser utilizada para controlar ervas invasoras perigosa. Devemos iniciar um debate sobre esse assunto e conduzir as pesquisas necessárias”. A conferência foi organizada pela confederação da indústria, FICCI, em colaboração com o departamento de biotecnologia, ICAR e co-patrocinada pelo USDA e pela multinacional de sementes Monsanto e seu parceiro indiano, a Mahyco.

A tecnologia Terminator tem sido criticada pelos agricultores e ONGs porque as sementes se tornam estéreis depois da primeira geração e podem causar impacto em outros cultivos vizinhos.

Financial Express, 17/09/2007.
http://www.financialexpress.com/news/ICAR-for-terminator-tech-to-contain-weeds/217869/

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Preservação de sementes tradicionais no Piauí

Rita de Lira e João da Cruz são casados há 32 anos. Vivem na comunidade Açude Várzea no município de Castelo do Piauí, onde criaram seus 3 filhos. A paixão em plantar milho o casal herdou de seus pais e avós e com ela a atenção que sempre tiveram no cuidado para a seleção e preservação da boa semente.

Para eles, as principais variedades são a do sabugo fino e a dente de cavalo. Essa última é conservada desde seus avós. Para selecionar, a família retira os grãos das duas pontas da espiga e separa as sementes do meio que são as melhores. Depois faz outra seleção manual separando aquelas que são mais puras.

As sementes são guardadas em tambores tomando sempre o cuidado de ficar bem tampado para não deixar entrar água. Segundo a família, se bem armazenadas as sementes podem ser conservadas por até dois anos.

No roçado, a família faz plantio consorciado de milho e feijão, principalmente barrigudo grande e miúdo. O preparo da área é feito sem queimadas, havendo somente aração do solo aproveitando os restos das culturas do milho e o esterco de caprino.

Fazem cobertura orgânica de palha de carnaúba numa pequena parte cultivada. Segundo João, a palha de carnaúba é forte para adubar a terra e conservar o molhado.

Fonte: Agroecologia em Rede
http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=583

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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