Transgênicos: O que está em jogo ?

subsídio para a discussão

Renata Menasche*

Com relação a esse tema, vivemos no Brasil, neste final de 98, um momento em que a história está como que suspensa. O plantio da soja transgênica no país foi endossado pelo organismo governamental responsável pelas questões de biossegurança, mas sua autorização foi impedida por uma liminar concedida pela Justiça. hora é de tomada de posição e de discutir amplamente o tema com a sociedade. Dada a gravidade do tema, o Governo da Frente Popular não terá o direito de se omitir.

Esse texto, organizado a partir de informações extraídas da grande imprensa e de documentos de organizações brasileiras e internacionais, não pretende esgotar o assunto, mas apenas subsidiar o início de um processo de debate que deverá envolver diretamente entidades, movimentos sociais, especialistas, produtores e consumidores, capilarizando-se na sociedade gaúcha e repercutindo no país e no exterior.

O QUE SÃO OS TRANSGÊNICOS

A busca, através de cruzamento, de novas variedades vegetais a fim de obter plantas mais produtivas ou resistentes a pragas é prática antiga e habitual na agricultura de todas as sociedades.

As técnicas modernas de engenharia genética permitem que se retirem genes de um organismo e se transfiram para outro. Esses genes "estrangeiros" quebram a seqüência de DNA - que contém as características de um ser vivido organismo receptor, que sofre uma espécie de reprogramação, tornando-se capaz de produzir novas substâncias. Esses são os chamados transgênicos, ou organismos geneticamente modificados (OGMs)

A VIDA MANIPULADA IRRESPONSAVELMENTE

O problema não está no avanço da ciência. Os progressos da engenharia genética poderão ser fundamentais para a melhoria da qualidade de vida no planeta. Mas a verdade é que o conhecimento produzido até o momento ainda é muito restrito frente à complexidade dos seres vivos.

A soja, por exemplo, contém entre 100 mil e 200 mil genes. Os cientistas estudaram talvez 20 desses genes, isto é, 0,02%. Isso significa que é conhecido apenas 0,02% do que há para saber do genoma desse organismo. Mas mesmo assim, com esse conhecimento mínimo, as empresas de biotecnologia desenvolvem plantas que estão sendo cultivadas comercialmente, interagindo com o meio ambiente e consumidas por seres humanos e animais.

As empresas de biotecnologia afirmam que fizeram testes suficientes para comprovar que tanto o cultivo quanto a ingestão de alimentos transgênicos são seguros.

O certo seria mapear todos os genes, no caso, da soja, decifrando a função de cada um, para que se pudesse fazer alterações controladas. Os cientistas, na verdade, não sabem o que estão fazendo, podem estar modificando mais de uma característica do organismo.

Foi o que aconteceu no Japão, que protagonizou a maior catástrofe decorrente da utilização de organismos geneticamente modificados. Em 1989, 5000 pessoas ficaram doentes, 1500 se tornaram permanentemente inválidas e 37 morreram devido ao consumo de um suplemento alimentar, o triptofano. A empresa Showa Denko alterou geneticamente uma bactéria natural visando a produção mais eficiente de triptofano. A manipulação fez a bactéria produzir uma substância altamente tóxica, que só foi detectada quando o produto já estava no mercado.

Entre as possíveis conseqüências do uso irresponsável da engenharia genética, estão o empobrecimento da biodiversidade, na medida em que essas plantas modificadas geneticamente podem interagir no meio ambiente com as variedades naturais; a eliminação de insetos e microrganismos benéficos ao equilíbrio ecológico; o aumento da contaminação dos solos e lençóis freáticos, devido ao uso intensificado de agrotóxicos e, ainda, o desenvolvimento de plantas e animais resistentes a uma ampla gama de antibióticos e agrotóxicos.

Com relação à saúde humana, o aparecimento de alergias provocadas por alimentos geneticamente modificados; o aumento da resistência a antibióticos e o aparecimento de novos vírus, mediante a recombinação de vírus "engenheirados" com outros já existentes no meio ambiente.

Caso algumas dessas conseqüências negativas da engenharia genética ocorram, será impossível controlá-las, pois à diferença de outros poluentes químicos, os OGMs, por serem formas vivas, são capazes de sofrer mutações, se multiplicar e se disseminar no meio ambiente. Ou seja, uma vez aí introduzidos, não podem ser removidos.

Como lembra o Greenpeace, todas as substâncias responsáveis por catástrofes ambientais em nossa época contaram com o endosso de cientistas "responsáveis": o DDT, o ascarel, a talidomida.

A SOJA TRANSGÊNICA

A linhagem em questão é a GTS 40-30-2, mais conhecida como Roundup Ready, ou soja RR. A soja RR foi obtida a partir da inserção de três genes "estrangeiros" na planta da soja. Um deles foi extraído de um vírus e um outro de uma bactéria encontrada no solo, a Agrobacterium sp.

Essa modificação genética não incrementa a produtividade da cultura, ou o valor nutricional do grão.

O efeito conhecido desse gene, alegado como economicamente vantajoso, consiste em possibilitar a substituição de vários herbicidas por apenas um, o Roundup, da Monsanto.

O glifosato - cujo nome comercial é Roundup - é a terceira maior causa de problemas de saúde em agricultores americanos, em virtude do alto grau de alergias de vários tipos que provoca. Quando no solo, mantém um poder residual por grandes períodos, afetando também os lençóis freáticos.

Cerca de 70% dos alimentos processados têm soja ou milho entre seus ingredientes. A soja está presente em cerca de 60% dos alimentos vendidos nos supermercados.

A VIDA MANIPULADA PELO LUCRO

A Monsanto é a maior produtora de herbicidas do mundo, e está entre as cem empresas mais lucrativas dos EUA.
Apenas nos últimos dois anos, investiu US$ 6,7 bilhões na aquisição de outras companhias norte-americanas de sementes e biotecnologia, tornando-se a maior empresa do ramo.

No Brasil, após a aprovação da Lei de Cultivares, que instituiu o monopólio privado da propriedade das variedades vegetais no país, a Monsanto comprou, dentre outras, a empresa Paraná Sementes e a Agroceres. Formou, ainda, uma joint venture com a Cargill, consolidando sua supremacia entre as empresas produtoras de sementes no país.

Recentemente, a Monsanto gastou US$ 18 bilhões na compra da multinacional Delta & Pine Land, proprietária da patente da tecnologia "Terminator" nos EUA e solicitante da patente mundial desse gene .

O gene batizado de "Terminator" (exterminador) torna estéril a segunda geração de sementes usadas na agricultura. É uma técnica que incapacita geneticamente a germinação de uma semente. A eficácia da nova técnica já foi demonstrada em sementes de algodão e fumo, sendo que entre as culturas prioritárias para seu desenvolvimento estão o arroz, o trigo, o sorgo e a soja.

O principal interesse industrial nessa técnica é impedir que o fruto ou grão de uma variedade comercial se torne uma semente, exterminando assim o potencial reprodutivo daquela planta.

Os agricultores, que então seriam obrigados a adquirir novas sementes a cada safra, deixariam ainda de exercer o papel que vêm desempenhando há mais de 10 mil anos: o trabalho de melhoramento das variedades realizado através de cruzamentos e seleção de sementes.

Nos EUA, o governo concedeu a patente para a tecnologia "Terminator", em março de 1998, para o Departamento de Agricultura do governo federal (USDA), em parceria com a Delta & Pine Land. Em maio a Monsanto comprou a empresa, e agora quer comprar do USDA os direitos exclusivos da exploração desta patente.

Enquanto a tecnologia "Terminator" não é implantada em cultivos comerciais, a Monsanto, amparada na lei de patentes norte-americana, emprega detetives para encontrar e levar a julgamento agricultores que reservem de sua colheita sementes de soja Monsanto para as safras seguintes.

O agente laranja, desfolhante utilizado na guerra do Vietnã, era mais um produto da Monsanto.

O LUGAR DO BRASIL NESSA DISPUTA

O Brasil é hoje o segundo maior produtor de soja no mundo, perdendo apenas para os EUA. Os dois países, junto com a Argentina, detêm 90% da produção mundial.

A soja RR já foi patenteada nos Estados Unidos, onde é cultivada há mais de dois anos e ocupa 35% dos 12,5 milhões de hectares de soja plantados neste ano. Na Argentina, ocupa 70% da área plantada . Dos grandes produtores de soja, o Brasil é, então, o único em que a produção geneticamente modificada de soja ainda não foi implantada (OGM free).

De toda a soja brasileira exportada, 90% vai para a Europa, cuja população tem se manifestado contrariamente à produção e ao consumo de alimentos geneticamente modificados.

Pesquisa de opinião, realizada em janeiro de 1997 pela empresa Mori (Market and Opinion Re-search), mostrou que os alimentos modificados geneticamente são rejeitados por 78% dos suecos, 77% dos franceses, 65% dos italianos e holandeses, 63% dos dinamarqueses e 53% dos ingleses. Na Alemanha, uma outra pesquisa aponta 78% de rejeição entre os consumidores.

A resistência dos cidadãos europeus aos alimentos transgênicos tem tido eco em políticas governamentais e nas estratégias de companhias produtoras de alimentos e redes de supermercados (ver nota ).

Para a Monsanto, a rápida aprovação da soja RR no Brasil é questão chave em sua estratégia mercadológica: somente assim conseguirá impor seu produto aos consumidores europeus. Apenas o Brasil teria produção para atender essa demanda. E uma vez quebrada a resistência através da soja, o caminho estaria livre para qualquer outro alimento modificado geneticamente.

Para o Brasil, a contaminação da produção pela soja transgênica vai significar perda de biodiversidade, escravização dos agricultores às sementes de soja vendidas com exclusividade pela empresa e a desvalorização da soja brasileira.

NO BRASIL

A CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, foi criada em junho de 1996, com a função de examinar a segurança dos organismos geneticamente modificados. Ela emite pareceres, as autorizações, no caso da certificação de sementes ou plantio, cabem ao Ministério da Agricultura.

Em pouco mais de dois anos, a CTNBio já deu 115 pareceres favoráveis à liberação de organismos geneticamente modificados no ambiente. Até agora todos os 40 pedidos de importação de alimentos transgênicos liberados eram para cultivo experimental, para fins de pesquisas. Desses, 65% tinham como única novidade serem resistentes a herbicidas.

A soja Roundup Ready foi objeto do primeiro pedido para uso em escala comercial, enquanto inúmeros outros organismos geneticamente modificados aguardam pareceres da CTNBio, como milho e algodão.

Para autorizar a soja transgênica, a CTNBio deu-se por satisfeita unicamente com as informações fornecidas pela Monsanto, que afirma que o produto é inofensivo, declarando que a soja RR é idêntica à soja convencional. Como avaliou que não há risco ambiental, a CTNBio decidiu não recomendar o estudo de impacto ambiental. Nas 345 páginas do relatório da Monsanto, é demonstrada a eficácia da planta em resistir ao herbicida Roundup, mas não é apresentado qualquer estudo comprovando a segurança para o consumo humano ou animal, ou as possíveis conseqüências na interação com o meio ambiente.

A Monsanto conta, ainda, com o apoio da EMBRAPA, que tem contrato com a multinacional para a inserção do gene resistente ao veneno nas variedades de soja desenvolvidas pela estatal responsável pela pesquisa agropecuária no país.

Seis entidades da sociedade civil (dentre elas o Idec - Instituto de Defesa do Consumidor, o Greenpeace e a SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) contestaram, em documento enviado à CTNBio, o pedido de liberação da Roundup Ready. Pedem normas gerais para alimentos transgênicos antes de qualquer liberação.

Um conjunto de onze entidades solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados uma audiência pública para debater a questão dos transgênicos.

Mais de 70 entidades encaminharam à CTNBio manifestos e abaixo-assinados contrários à liberação da soja transgênica e exigindo amplo debate com a sociedade.

Os posicionamentos do governo brasileiro têm sido claros no sentido da liberalidade em relação aos transgênicos. Em reunião realizada em Ottawa, em maio/98, o fórum internacional vinculado à FAO que estabelece normas de identidade e qualidade para alimentos, a Codex Alimentarius Commission, debateu o tema da rotulagem de alimentos geneticamente modificados. A delegação brasileira, alinhando-se aos norte-americanos, posicionou-se no sentido da sonegação aos consumidores das informações sobre origem e natureza dos alimentos.

É a ação das entidades junto à Justiça, como mostra o quadro a seguir, que tem conseguido impedir a disseminação da produção e consumo de alimentos transgênicos no Brasil.

O CRONOGRAMA DAS DISPUTAS JUDICIAIS

24/07/98: a 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, deferindo parcialmente liminar impetrada pelo Greenpeace (reivindicava suspensão da comercialização de óleo feito a partir de soja transgênica, produzido pela Ceval), determinou que a Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove) modificasse os rótulos de todos os óleos feitos a base de sementes de soja transgênica, para que as embalagens trouxessem informações sobre a composição do óleo e sobre os riscos à saúde. A autorização para comercialização do óleo de soja transgênica havia sido dada à Ceval pela CTNBio em setembro de 1997, quando foi importado 1,5 milhão de toneladas de soja dos EUA (15% desse produto era modificado geneticamente).

16/09/98: a 11ª Vara da Justiça Federal, aplicando o princípio da precaução , concedeu liminar ao Instituto de Defesa do Consumidor proibindo a União de autorizar o plantio da soja transgênica enquanto não regulamentar a comercialização de produtos geneticamente modificados e realizar estudo prévio de impacto ambiental (EIA-RIMA).

24/09/98: a CTNBio emite parecer favorável ao uso comercial da soja Roundup Ready. Segundo o parecer, não há risco ambiental no cultivo nem risco para a segurança alimentar no consumo da soja geneticamente modificada. Treze dos quinze membros presentes votaram pela liberação (o representante dos consumidores votou contra e o do Ministério das Relações Exteriores se absteve). Apesar do parecer favorável, a liminar concedida em 16/09 impede que o Ministério da Agricultura dê à Monsanto o registro para que comece a produção da soja transgênica.

ATRASO OU VANTAGEM COMPARATIVA?

A grande imprensa nacional tem mantido posição dúbia com relação ao tema talvez esteja aí a causa da ausência de posicionamento do governo Britto, pretendendo-se colocar acima do que considera como uma polarização entre a "apologia da biotecnologia" e o "catastrofismo dos ambientalistas".

Em seu discurso, porém, não faltam frases lapidares do tipo: "com atraso, o Brasil entrou na era dos alimentos transgênicos"; "é inevitável, pois o futuro da agricultura está mesmo na biotecnologia"; "o país é o retardatário entre os produtores importantes de soja"; "com a globalização, a rejeição de um produto como a soja RR deslocaria o Brasil no plano da competitividade internacional".

A CNA - Confederação Nacional da Agricultura -, em documento datado de 16/09/97, afirmava que "verificada a segurança biológica pelos organismos competentes, como a CNTBio, não há porque impedir o plantio em escala comercial de produtos transgênicos, permitindo aos produtores rurais o acesso a técnicas modernas e mais limpas de cultivo".

A campanha publicitária da Monsanto na Europa concentra-se na promoção da biotecnologia agrícola como solução para os problemas da fome no Terceiro Mundo.

Futuro, modernidade, aumento de produtividade. Inevitabilidade. Um discurso antigo, largamente utilizado nos anos 60 e 70 por ocasião da implantação do pacote tecnológico da Revolução Verde na América Latina, África e Ásia. O discurso de um tempo em que o crescimento da produção e produtividade agrícolas era apontado como solução para a fome no mundo.

Passaram-se algumas décadas. As conseqüências sociais, econômicas e ambientais da Revolução Verde são amplamente conhecidas. Em 1998, o prêmio Nobel de economia foi conferido a Amartya Sen, o indiano que mostrou que a fome existe e cresce em nosso planeta não porque não sejam produzidos alimentos suficientes, mas pela distribuição injusta da riqueza.

O discurso dos defensores dos transgênicos é um discurso antigo revestido de cientificismo e ares de modernidade atualizada - globalização, competitividade -, mas que não consegue apresentar argumentos suficientes para encobrir sua também antiga irresponsabilidade movida pela fome de lucros crescentes.

Entretanto, contrariando o argumento da "inevitabilidade", o rápido crescimento da biotecnologia no mundo está fortalecendo outros dois mercados: o das plantas não-transgênicas e o da agricultura orgânica.

Os programas de agricultura orgânica governamentais já movimentam cerca de US$ 9 bilhões nos EUA e US$ 5 bilhões na Europa. Enquanto a soja convencional tem atingido um preço de R$ 196 a tonelada, a soja orgânica produzida, no Paraná, pela empresa Terra Preservada e, no Rio Grande do Sul, em assentamentos de reforma agrária, a partir do trabalho do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Agricultura e Saúde, coordenado por Sebastião Pinheiro - tem alcançado o preço de R$ 300 a tonelada.

Em vários países europeus há pressões para diferenciar a soja transgênica da não transgênica, com diferenciação de preços. A tendência é que a soja convencional obtenha melhores preços. Há referências de preços até 50% maiores da soja convencional em relação à soja transgênica.

O presidente da Monsanto do Brasil afirma que a segregação dos produtos transgênicos e não-transgênicos e sua rotulagem acabará prejudicando o consumidor, pois causaria elevação do preço final dos produtos em que a soja entra como ingrediente. Seu argumento é mais um artifício para tentar impedir que os consumidores possam optar pelos alimentos geneticamente não modificados a idéia da rotulagem se baseia no direito do consumidor à informação, o que atrapalharia a estratégia mercadológica da empresa.

O Carrefour declarou que pretende exportar soja brasileira sem alteração genética para fabrican-tes europeus de alimentos, que a utilizarão como matéria-prima. O Carrefour já está negociando com fazendeiros brasileiros a garantia de fornecimento de soja tradicional, mesmo que o governo aprove a produção transgênica. Pretendem começar com 300 mil toneladas de soja por ano.

No início de novembro/98, o ministro da Agricultura, Francisco Turra, foi ao Japão negociar a exportação de soja não-transgênica para 11 importadores daquele país. Na ocasião, o ministro afirmou ser importante para o Brasil apoiar a formação de pólos de produção de soja orgânica e não-transgênica.

Fica claro, então, que a não implantação da soja transgênica no país, ou ao menos sua segregação e rotulagem, significaria vantagem comparativa da produção brasileira, colocando-a em posição privilegiada no mercado internacional. Apenas a Monsanto perderia com isso.

O LUGAR DO RIO GRANDE NESSA DISPUTA

"Nossos corpos, plantas e animais; nosso ar, água, terra e solo não são commodities, não são passíveis de patenteamento e não estão à venda. Quando um sistema de produção de alimentos viola os direitos dos cidadãos e a ordem natural dos ecossistemas do planeta é fundamental que nós, povos, façamos uso de nossa inalienável liberdade de corrigir tais abusos." (trecho da Declaração de Vancouver sobre a Industrialização e Globalização da Agricultura, maio/98).

O governo gaúcho deverá se posicionar firmemente contrário à produção e consumo de alimentos geneticamente modificados no Brasil, somando-se ao esforço de inúmeras entidades da sociedade civil que lutam para impedir que se cometa mais essa irresponsabilidade. Seu posicionamento poderá agregar outros governos de oposição e amplificar o debate sobre o tema junto à sociedade brasileira.

No caso de, mesmo assim, o governo brasileiro vir a autorizar a produção dos transgênicos em âmbito nacional, o governo gaúcho deverá avaliar a possibilidade legal de impedi-la em seu território.

O Rio Grande do Sul produz 22% da soja brasileira. Somados aos 9% produzidos pelo Mato Grosso do Sul, outro estado importante na produção de soja e governado por forças não subordinadas aos interesses do capital multinacional, teríamos 31% de soja "OGM free" do total da produção nacional do grão.

Em não sendo possível legalmente estabelecer a barreira territorial, caberia ao Estado coibir e desestimular a produção e consumo de organismos geneticamente modificados em solo gaúcho.

Nesse sentido, algumas medidas poderiam ser pensadas na direção do que é levantado de forma especulativa, a seguir:

· não investir um único centavo em pesquisas envolvendo transgênicos, e tampouco permitir que elas se realizem nas instituições de pesquisa estatais;

· vetar aos produtores de alimentos transgênicos o acesso ao crédito rural, à assistência técnica oficial, ao seguro agrícola e demais instrumentos de política agrícola do estado;

· excluir da lista de possíveis beneficiárias de incentivos governamentais as empresas que industrializem ou comercializem produtos que contêm organismos geneticamente modificados;

· aprovar obrigatoriedade da segregação dos produtos in natura e rotulagem dos produtos geneticamente modificados processados no estado o que garantiria o direito de opção dos consumidores e mercado externo para nossos produtos, mas não resolveria o problema do consumo pelos gaúchos dos produtos que viriam de outros estados e países que não praticarem a segregação e rotulagem;

· talvez fosse possível, ainda, criar um "imposto ambiental", que poderia incidir na comercialização de sementes de alimentos transgênicos.

Mas a primeira de todas as medidas a ser tomada, desde já, consiste em informar a sociedade do que está em jogo, chamando para o debate os mais diferentes setores.

* Renata Menasche, assessora do deputado Elvino Bohn Gass PT/RS

NOTAS

Também no Brasil essa patente está sendo requerida junto ao INPI - Instituto Nacional de Patentes Industriais.

Essa cifra correspondente à Argentina necessita ser checada, pois foi encontrada apenas em uma matéria na grande imprensa.

A resistência européia à produção e ao consumo de alimentos transgênicos contrasta com a liberalidade norte-americana, como se pode ver a seguir:

 

· nos EUA, mais de 3000 OGMs tiveram sua liberação no ambiente autorizada desde 1987. Só em variedades de milho, foram mais de 1600, seguidas de tomate, soja, batata e algodão. Quase um terço dessas liberações foi de plantas tolerantes a herbicidas, 25% correspondem a vegetais que receberam genes para resistir a insetos, outros 10% a vírus.

· nos EUA e Canadá não há lei que obrigue os fabricantes a informar que o produto sofreu alteração genética.

· a utilização da soja transgênica está proibida na Áustria e em Luxemburgo.

· o governo da Áustria decidiu, em dezembro/96, proibir em seu território a produção de milho transgênico.

· na Grécia, o ministro do Meio Ambiente anunciou, em 4/10/98, a proibição da importação e plantio da canola transgênica da AgrEvo. . · na França, foi suspensa, em 25/09/98, a autorização anteriormente concedida pelo governos francês para o plantio do milho transgênico "Bt" da Novartis. O plano de monitoramento da empresa