ÍNDICE

1.       Prefácio

2.       Sumário

3.       Tecnologia GM na Agricultura

4.       Exemplos de tecnologia GM que poderiam beneficiar a Agricultura

5.       Plantas Transgênicas e a saúde humana 

6.       Plantas Transgênicas e o meio ambiente.

7.       Fundos para pesquisa sobre plantas transgênicas - o balanço entre o setor público e o setor privado

8.       Desenvolvimento de Competências

9.       Propriedade intelectual

10.   Referências

11.   Metodologia e relação dos membros dos grupos de trabalho 

1.       PREFÁCIO

1.1               Durante o século 21 a humanidade será confrontada com uma série extraordinária de desafios.  Até 2030 estima-se que 8 bilhões de pessoas estarão povoando o mundo - um aumento de 2 bilhões se comparado à população atual.  A fome e a pobreza  no mundo devem ser enfrentadas, enquanto os sistemas que dão apoio à vida devem ser preservados. Para superar esses desafios serão necessários novos conhecimentos gerados por avanços científicos, o desenvolvimento de novas tecnologias apropriadas e a ampla disseminação desses conhecimentos e tecnologias, juntamente com a capacidade de utilizá-los em todo o mundo.  Também será necessário que políticas sábias sejam implementadas através de tomadas de decisão pelos governos nacionais, estaduais e regionais de cada nação.

1.2               Os avanços científicos requerem um sistema aberto de troca de informações, onde os argumentos estão baseados em evidências verificáveis.  Apesar do fato de que o primeiro objetivo da ciência é aumentar nossos conhecimentos sobre o mundo, o conhecimento criado através da ciência tem imensos benefícios práticos.  Por exemplo,  através da ciência nós conseguimos desenvolver um conhecimento mais completo de nosso  ambiente natural, melhoramos a saúde dos homens com novos medicamentos, e descobrimos genes específicos de plantas que controlam a resistência das mesmas a doenças ou a períodos prolongados de seca.

1.3               A biotecnologia pode ser definida como a aplicação de nossos conhecimentos à biologia para alcançar necessidades práticas.  Através dessa definição, a biotecnologia é tão antiga quanto plantar  e fabricar queijos e vinhos.  A biotecnologia de nossos dias é amplamente identificada com aplicações em medicina e agricultura com base em nossos conhecimentos dos códigos genéticos da vida.  Vários termos têm sido utilizados para descrever esta forma de biotecnologia, incluindo-se nesses termos engenharia genética, transformação genética, tecnologia utilizando-se DNA (recombinant DNA technology), e tecnologia de modificação genética.  Neste relatório, que está focalizado em plantas e produtos das plantas, o termo tecnologia de modificação genética, ou tecnologia GM  será o utilizado.

1.4               A tecnologia GM começou a ser desenvolvida na década de 1970.  Um dos progressos  mais notáveis, além das aplicações médicas, tem sido o desenvolvimento de novas variedades de plantas transgênicas.  Milhões de hectares de plantações comerciais, tais como: soja, algodão, tabaco, batatas e milho têm sido plantadas e colhidas anualmente em muitos países, inclusive nos Estados Unidos (28,7 milhões de hectares em 1999), Canada (4 m), China (0.3 m) e Argentina (6.7 m) (James 1999).  Entretanto, há um debate acirrado sobre potenciais benefícios e riscos, que possam resultar do uso de tais plantações.

1.5               Muitas das decisões cruciais, que devem ser feitas na área da biotecnologia no próximo século pelas empresas privadas, governos e indivíduos afetarão o futuro da humanidade e os recursos naturais do planeta.  Estas decisões devem ser baseadas na melhor informação cientifica para permitir a escolha de opções políticas adequadas.  É por essa razão que representantes de sete das academias de ciências do mundo têm se reunido para dar recomendações aos que desenvolvem e supervisionam a tecnologia GM e oferecer perspectivas científicas para o debate público, que acontece sobre o potencial da tecnologia GM na agricultura mundial.

2.       SUMÁRIO

2.1               É essencial melhorar a produção e a distribuição de gêneros alimentícios para alimentar e livrar da fome uma  população mundial crescente, enquanto reduzimos os impactos ambientais e providenciamos empregos produtivos em áreas de baixa renda.  Isso requer uma utilização responsável e adequada das descobertas científicas e novas tecnologias.  Os que desenvolvem e supervisionam a tecnologia GM aplicada às plantas e microorganismos devem estar seguros que seus esforços convergem para estas necessidades.

2.2               Alimentos produzidos através da tecnologia GM podem ser mais nutritivos, estáveis quando armazenados e, em princípio, podem promover a saúde - trazendo benefícios para consumidores, seja em nações industrializadas como em nações em desenvolvimento.

2.3               Novos esforços do setor público são necessários para criar plantações de transgênicos que beneficiem agricultores  pobres em nações em desenvolvimento, e que melhorem seu acesso aos alimentos através da produção de alimentos, tais como: milho, arroz, trigo, mandioca, inhame, sorgo, tanchagem e batata doce, com o emprego intensivo de mão de obra.  Esforços de cooperação entre os setores privados e público são necessários para desenvolver novas sementes transgênicas, que beneficiem consumidores, especialmente nos países em desenvolvimento.

2.4               Esforços em conjunto, organizados, devem ser feitos para investigar os efeitos  potenciais no meio ambiente - sejam estes positivos ou negativos - de tecnologias GM em suas aplicações específicas.  Esses esforços devem ser avaliados  tomando-se como referência  os efeitos de tecnologias convencionais da agricultura, que estão atualmente em uso. 

2.5               Sistemas reguladores de  saúde pública devem ser implantados em  todos os países  para identificar e monitorar quaisquer efeitos potencialmente adversos, que podem surgir de plantas transgênicas, assim como para quaisquer outras novas variedades.

2.6               Empresas privadas e instituições de pesquisa devem tomar medidas para compartilhar a tecnologia GM, que atualmente se encontra  sob acordos de licenças e patentes muito restritivos, com cientistas responsáveis, para aliviar a fome e melhorar a segurança alimentar  em países em desenvolvimento.  Adicionalmente isenções  especiais deverão ser dadas aos agricultores/lavradores pobres de todo mundo para protegê-los de restrições inapropriadas na propagação das suas plantações .

3. A TECNOLOGIA GM NA AGRICULTURA

3.1               Hoje em dia existem cerca de 800 milhões de pessoas (18% da população do mundo em desenvolvimento) que não têm acesso a comida suficiente para suas necessidades (Pinstrup-Anderson e Pandya-Lorch, 2000, Pinstrup-Anderson et al 1999), principalmente por causa da pobreza e do desemprego.  A falta de alimentos tem um papel significativo em cerca de metade das 12 milhões de mortes anuais, de crianças com menos de cinco anos em países em desenvolvimento (UNICEF, 1998).  Além da falta de alimentos, as deficiências em micro nutrientes (especialmente vitamina A, iodo e ferro) é generalizada.  Além do mais, mudanças nos padrões do clima global e alterações no uso da terra exacerbarão os problemas regionais de produção e a demanda por alimentos.  Avanços significativos são necessários na produção de alimentos, distribuição e acesso para enfrentar essas necessidades.  Alguns desses avanços virão de tecnologias não GM, porém outras virão das vantagens oferecidas pelas tecnologias GM.

3.2               Para conseguir-se o mínimo de aumento necessário na produção total dos produtos estáveis globais, isto é: milho, arroz, trigo, mandioca, inhame, sorgo, batatas e batatas doces, sem aumentar a área ora cultivada, será necessário um aumento substancial da produtividade.  Aumentos em produção serão também necessários para outras plantações, tais como legumes, painço, algodão, colza, bananas e tanchagem.

3.3               É importante aumentar as colheitas nas terras que já estão sendo intensivamente cultivadas.  Entretanto, aumentar a produção é somente uma parte da equação.  O aumento da renda, especialmente em áreas de baixa renda, juntamente com a mais efetiva distribuição dos estoques de alimentos, são igualmente, se não mais importantes.  As tecnologias GM são relevantes para ambos esses elementos na segurança alimentar .  

3.4               Em países em desenvolvimento estima-se que cerca de 650 milhões de pobres vivem nas áreas rurais onde a produção local de alimentos é a mais significativa atividade econômica.  Sem uma agricultura de sucesso, estas pessoas não terão nem emprego nem os recursos que necessitam para levar uma vida melhor.  Lavrar a terra, e isto é particularmente verdadeiro em pequenas propriedades, é a fonte  de progresso em comunidades rurais, especialmente em países menos desenvolvidos. 

3.5               A domesticação das plantas para uso na agricultura foi um processo longo com profundas conseqüências na evolução de muitas espécies.  Um dos resultados mais valiosos foi a criação de uma diversidade de plantas que servem aos seres humanos.  Utilizando-se este estoque de variabilidade  genética através da seleção e cruzamentos, a "Revolução Verde"  produziu muitas das variedades que são utilizadas em todo o mundo.  Este trabalho,  feito em grande parte por instituições  apoiadas pelo setor público,  resultou nas atuais safras de alto rendimento .  Um bom exemplo dessa reprodução seletiva  foi a introdução de genes "anão" no arroz e no trigo que junto com a aplicação de fertilizantes aumentaram de forma dramática o rendimento de safras de alimentos tradicionais no subcontinente Indiano, na China e em outras partes.  Apesar dos sucessos do passado, a taxa do aumento das colheitas tem decrescido recentemente. O aumento da colheita, que na década de 70 era de aproximadamente 3%, declinou na década de 90 para aproximadamente 1% por ano(Conway et.al. 1999).  Ainda persistem fortes perdas de colheitas devido a influências bióticas (e.g., pragas e doenças) e abióticas (e.g. salinidade e secas).  A diversidade genética de algumas plantas também decresceu e existem espécies sem contrapartida silvestre com as quais se poderiam cruzar.  Existem menos opções disponíveis do que previamente para enfrentar problemas atuais através das técnicas tradicionais de cruzamento de espécies, apesar de que reconhecidamente estas técnicas continuarão a ser importantes no futuro.

3.6               Aumentar a quantidade de terra disponível para cultivar plantações, sem ter um impacto sério no meio ambiente e nos recursos naturais é uma opção limitada.  A agricultura moderna tem aumentado a produção de alimentos, mas também introduziu o uso em larga escala de pesticidas e fertilizantes, que são caros e podem afetar a saúde humana ou danificar o ecossistema.  Um desafio importante  enfrentado hoje em dia pela humanidade é como aumentar a produção de alimentos e o acesso a esses alimentos, o que requer o emprego intensivo da mão de obra local, sem exaurir recursos não renováveis e sem causar danos ao meio ambiente.  Em outras palavras, como é que caminhamos para práticas de agricultura sustentáveis que não comprometam a saúde e o bem estar econômico das gerações atuais e futuras ?  Para podermos pensar em termos de agricultura sustentável,  fatores responsáveis pela deterioração do solo, da água e do meio ambiente devem ser identificados e medidas corretivas/preventivas devem ser tomadas .

3.7               A pesquisa com plantas transgênicas, assim como o cruzamento convencional de plantas e a seleção feita pelos lavradores, procura seletivamente alterar, adicionar ou remover determinada característica  numa planta, levando-se em consideração as oportunidades e as necessidades regionais. ela oferece a possibilidade não somente de trazer características desejáveis de outras variedades da planta, mas também de adicionar características de outras espécies não relacionadas.   Depois disso a planta transgênica torna-se uma progenitora  para uso em cruzamentos tradicionais.  A modificação de características  qualitativas e quantitativas, tais como a composição  protéica , amido, gorduras ou vitaminas, pela modificação dos caminhos metabólicos, já tem sido conseguida em algumas espécies.  Estas modificações podem aumentar a qualidade  nutricional dos alimentos e poderá, com algumas características, ajudar a melhorar a saúde humana enfrentando  a má nutrição e a subnutrição.  A tecnologia GM já demonstrou seu potencial quanto a reduzir as deficiências nutricionais e  desta forma reduzir as despesas nacionais e os recursos necessários para implementar os atuais programas de suplementação protéica ou vitamínica Estas melhorias nutricionais raramente foram conseguidas anteriormente pelos métodos tradicionais de cruzamento entre plantas.

3.8               As plantas transgênicas com características  importantes, tais como a resistência contra pragas e herbicidas, são muito necessárias onde não existe resistência inerente em espécies locais.  Há pesquisa avançada  no desenvolvimento de resistência contra doenças causadas por vírus, bactérias e fungos; modificações na arquitetura da planta (e.g., altura) e desenvolvimento (e.g., florescimento rápido ou tardio, ou produção das sementes); tolerância  a pressões abióticas (e.g., salinidade e seca); produção de produtos químicos industriais (recursos renováveis baseados em plantas); e o uso de biomassa de plantas transgênicas  para combustível.

3.9               Outros benefícios advindos das plantas transgênicas, que estão sendo estudados, incluem  o aumento de flexibilidade no manejo das plantações, dependência decrescente em inseticidas químicos, correção de deficiências do solo, colheitas mais abundantes, facilidades maiores nos processos de colheita e proporções mais altas de safras disponíveis para comércio.  Para o consumidor este fato deveria levar a custos decrescentes dos alimentos e maiores valores nutritivos.  Uma grande proporção da agricultura do mundo em desenvolvimento está nas mãos de pequenos agricultores , cujos interesses devem ser levados em conta.  As preocupações quanto à tecnologia GM vão de seu impacto potencial na saúde humana, no meio ambiente e nas inquietações provenientes da monopolização da tecnologia pelo setor privado. É essencial que essas preocupações sejam enfrentadas se quisermos  colher os benefícios potenciais dessa nova tecnologia.

3.10           Concluímos que alguns passos devem ser tomados para enfrentar a necessidade urgente de encontrar práticas sustentáveis na agricultura , se as demandas da população mundial em expansão devem ser  satisfeitas sem destruição do meio ambiente, nem das bases naturais de recursos.  A tecnologia GM, juntamente com desenvolvimentos importantes em outras áreas, deveria ser utilizada para aumentar a produção  de alimentos de primeira necessidade, para melhorar a eficácia da produção, reduzir o impacto da agricultura no meio ambiente e providenciar acesso a alimentos para agricultores  de pequena escala.

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