Nota do Governo sobre as atividades da CTNBio

Nota do Governo sobre as atividades da CTNBio

Tendo em vista fatos recentes ligados à questão da liberação de produtos geneticamente modificados, e com o objetivo de esclarecer adequadamente a opinião pública, o governo federal julga necessário prestar as informações que se seguem.

As atividades desenvolvidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) expressam a política do governo com relação à segurança dos produtos geneticamente modificados (transgênicos), bem como disciplinam as pesquisas nesse setor, de acordo com as melhores regras de biossegurança em conformidade com o avanço da biotecnologia em todo o mundo e com a adequada proteção do meio ambiente e da saúde humana, na estrita observância da legislação nacional.

Face às possibilidades promissoras que a biotecnologia sinalizava para a promoção do bem estar da sociedade, o Congresso Nacional, após três anos de análise, aprovou em 1995 a Lei de Biossegurança e criou a CTNbio, graças à elevada sensibilidade de seus membros com relação ao avanço da ciência. A partir da implementação dessa lei e de instalação da CTNBio, o Brasil passou a contar com instrumentos modernos, eficazes e internacionalmente reconhecidos para assegurar a seus cidadãos os benefícios dessa tecnologia com segurança para a saúde humana e animal, bem como para o meio ambiente.

A CTNBio é composta de 36 membros, titulares e suplentes, entre os quais cientistas de elevada qualificação e conceito nacional e internacional, representantes de órgãos de proteção da saúde do trabalhador, de defesa do consumidor, do setor empresarial de biotecnologia, além de representantes dos ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Educação, Meio Ambiente, Relações Exteriores e Saúde.

As duas principais atribuições da CTNBio são estabelecer normas relativas às atividades que envolvam transgênicos e emitir parecer técnico conclusivo, do ponto de vista científico e caso a caso, quanto aos pedidos de liberação planejada no meio ambiente de transgênicos, para fins experimentais e comerciais. Em suas deliberações, a CTNBio leva em consideração a possibilidade de riscos para a saúde humana e a dos animais e o meio ambiente, a partir de rigorosas avaliações técnicas. Suas funções são exercidas com inatacável senso de responsabilidade, uma vez que instruem os procedimentos de autorizações de transgênicos no país, que cabem aos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, de acordo com as respectivas competências.

Nesse particular, o governo ressalta a qualidade técnico-científica dos trabalhos realizados pelos membros que integram CTNBio e, ainda, que eles o fazem além de suas tarefas e compromissos profissionais, sem qualquer remuneração. Em apenas quatro anos, os membros elaboraram 19 instruções normativas, examinaram e acompanharam mais de 700 processos de liberações planejadas no meio ambiente e credenciaram cerca de 120 instituições para realizarem pesquisas com transgênicos no Brasil.

O governo entende que o Brasil não pode ficar à margem dessa tecnologia, nem de qualquer outra, que possa trazer benefícios ao país e aos seus cidadãos. Nesse sentido, elegeu a biotecnologia como uma das áreas prioritárias do Avança Brasil, confiante de que os seus órgãos reguladores estão plenamente qualificados para implementar a legislação brasileira de biossegurança e propor aperfeiçoamentos em conformidade com os avanços da ciência e os interesses do país.

Pedro Pullen Parente, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Marcus Vinicius Pratini de Moraes, Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Ronaldo Mota Sardenberg, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

José Gregori, Ministro de Estado da Justiça

José Sarney Filho, Ministro de Estado do Meio Ambiente

Barjas Negri, Ministro de Estado da Saúde-Interino

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Fonte:Radiobrashttp://www.radiobras.gov.br/abr/integras/00/integra_0607_1.htm