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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 405 - 08 de agosto de 2008

Car@os Amig@s,

Apesar dos esforços do Brasil, as negociações da rodada de Doha da OMC fracassaram e não produziram acordos para mais abertura de mercados para produtos agrícolas. Fato muito pouco comentado foi que com o colapso da conferência mini-ministerial realizada em Genebra voltam também para a gaveta as propostas de mudanças no Acordo TRIPS.

Embora não tenha se manifestado sobre o assunto para manter o foco na questão dos subsídios agrícolas, o Brasil, junto com outros países, já tinha apresentado propostas para emendar o Acordo que dita as regras internacionais entre comércio e propriedade intelectual. O TRIPS é obrigatoriamente assinado por todos os membros da Organização Mundial do Comércio e foi ele que ditou a padronização das leis nacionais de propriedade intelectual pelo mundo. Essas, por sua vez, permitiram o patenteamento de processos biotecnológicos e, como conseqüência, dos organismos transgênicos. O mesmo TRIPS incide sobre as patentes de medicamentos.

O comunicado circulado em julho a pedido do Brasil, União Européia, Índia e Suíça apresenta propostas no campo da propriedade intelectual para: (1) criar um registro internacional de indicações geográficas para vinhos e essências de produtos cujas características são associadas a uma localidade ou a uma determinada característica (Vinho Bordaux etc.); (2) prever a expansão dessa proteção da indicação geográfica para outros produtos (Presunto de Parma etc.); e (3) uma proposta de emenda ao TRIPS visando aproximá-lo ao texto da Convenção da Diversidade Biológica.

A chamada emenda TRIPS prevê também obrigar que seja discriminado o país de origem do recurso genético e/ou conhecimento associado usados nos processos de solicitação de patentes e possivelmente repartir benefícios com a comunidade que detém o conhecimento sobre como utilizar determinado produto, além de definir a natureza e a extensão do consentimento prévio informado, acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.

Estes pontos estão todos há anos na pauta da CDB, mas lá pouco têm avançado na direção de proteger os direitos das comunidades e povos tradicionais justamente por não ser interesse das empresas.

Aprovar essa emenda no âmbito da OMC, com suas definições e aplicações, seria um passo a mais para esvaziar a CDB. Para a ONG GRAIN, se aprovada, a emenda abriria caminho para o patenteamento da vida em mais de 160 países por meio de leis vinculantes de comércio.

As reportagens e as análises sobre a rodada de Doha destacaram a disputa entre Estados Unidos de um lado e China e Índia do outro na disputa pela implementação de mecanismos especiais de salvaguarda para proteger a agricultura nacional da importação de produtos agrícolas altamente subsidiados. A adoção dessa medida era apoiada pela maioria dos países em desenvolvimento, já que com ela seria possível proteger a produção local aumentando tarifas em função dos preços e quantidades de produtos agrícolas importados.

O Brasil estava mais do que disposto a aceitar as regras do jogo dos países ricos do G7 para ampliar os mercados para produtos do agronegócio, mesmo sabendo que a contrapartida seria a abertura para importações facilitadas de serviços e produtos industrializados que prejudicaria, também, parceiros do Mercosul como a Argentina. Paraguai e Uruguai também criticaram as posições defendidas pelo ministro Celso Amorim.

Por esses motivos, e considerando que o avanço das negociações agravaria a crise mundial de alimentos, movimentos sociais e ONGs comemoram o colapso desta conferência da OMC.

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Neste número:

1. Milho transgênico chega antes do previsto
2. Monsanto firma parceria com a USP
3. Senadora dos transgênicos envolvida em nova acusação de corrupção
4. Uruguai suspende moratória sobre novos transgênicos
5. Bristol-Myers Squibb quer comprar a ImClone por US$ 4,5 bi

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Circuito Sul de circulação de alimentos da Rede Ecovida de Agroecologia

Eventos:
I Simpósio de Alimentos Orgânicos / IBD
27 e 28 de agosto de 2008 - São Paulo - SP
Convento da Santíssima Trindade - Rua São Benedito, 2146 - Vila Zatt
Maiores informações:
Cibele Caruso (11) 9953-3018
Isabel (14) 3882-5066

Descontos para inscrições até 11/08.

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1. Milho transgênico chega antes do previsto
O milho transgênico Bt está chegando aos produtores brasileiros seis meses antes do previsto. A Dekalb começou a comercializar sementes com a tecnologia YeldGard, da Monsanto. A Syngenta informa que vai lançar o Agrisure TL antes da safra de verão, a ser plantada a partir de setembro.

As associações de produtores de sementes do país previam que só haveria milho transgênico nas revendas às vésperas da safrinha do ano que vem. O gerente de Milho e Sorgo da Monsanto, César Barros, afirma que parte das sementes Dekalb vem da Argentina e parte foi produzida no Brasil. Ele diz que o volume é “pequeno”, mas permitirá o plantio para destinação à indústria de alimentos.

As indústrias não revelam a quantidade de semente que estará disponível antes da safra de verão. Preferem manter sigilo também sobre onde o produto é cultivado e não divulgam ainda a rede de distribuição. O produtor interessado precisa percorrer os pontos de venda para encontrar milho Bt.

Apesar de o cultivo ter sido aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNB), os produtores preferem não identificar as áreas de milho Bt. Eles temem ações do movimento contrário à liberação dos transgênicos. Um produtor de Coronel Vivida (Sudoeste do Paraná) revela que comprou semente Bt no município para testar. Ele prefere não ter seu nome divulgado. Vai usar semente transgênica em 10 dos 500 hectares que dedica à cultura. “É o primeiro ano. Vamos plantar para testar. Na safra que vem é que todo mundo vai definir a área do milho transgênico.”

Além dos milhos Bt da Monsanto e da Syngenta, o Liberty Link da Bayer CropScience -- transgênico tolerante a herbicida -- também teve o plantio comercial aprovado no Brasil. No entanto, a empresa informa que ainda não tem previsão de quando vai lançar o produto, porque decidiu esperar o fim do trâmite do processo para se dedicar à multiplicação de sementes.

A ação civil pública que questiona a liberação comercial do milho transgênico na Justiça Federal de Curitiba acaba de completar um ano. Organizações como a Terra de Direitos conseguiram suspender temporariamente decisões da CTNBio. No entanto, as liminares foram derrubadas pela União em instância superior. Na avaliação de Maria Rita Reis, advogada que representa a organização, o milho transgênico chega às lavouras sem que o produtor tenha sido instruído sobre a segregação do produto. A distância de 100 metros entre lavouras convencionais e transgênicas, definida pela CTNBio, ainda precisa ser regulamentada pelo Mapa, aponta. “A contaminação entre as lavouras vai acontecer e a responsabilidade vai recair sobre o produtor, que poderá ser processado por danos à cadeia do frango, por exemplo”, afirma.

Fonte:
Gazeta do Povo - Curitiba, 29/07/2008.

N.E.: Para quem não se lembra, o milho Bt é aquele que produz toxinas inseticidas, transformando-se, ele próprio, numa planta agrotóxica (as lagartas morrem ao comê-lo - não foram feitos estudos aprofundados e de longo prazo sobre os efeitos nos seres humanos). Por ser uma planta de polinização aberta, cujo pólen é dispersado pelo vento, controlar a contaminação genética das lavouras de milho convencional e orgânico será tarefa impossível. E as empresas ainda estão tendo o sarcasmo de dizer que o milho transgênico será direcionado à indústria alimentícia. Ou seja, seremos obrigados a comer o milho transgênico sem qualquer chance de escolha -- já que o decreto de rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil é quase letra morta. Não dá um embrulho no estômago?

2. Monsanto firma parceria com a USP
O jornal Brasil de Fato desta semana (ed. 284) denuncia dois acordos que colocam instituições públicas a serviço dos interesses privados. A Monsanto firmou um convênio com a Universidade de São Paulo (USP), no início deste ano. A versão original do contrato, revisto após pressão de professores e estudantes, submetia a Universidade a sigilo absoluto e a subordinava a uma lei dos EUA. Uma cláusula que permaneceu no documento, a oitava, estabelece que a Universidade e sua Fundação, a Fusp, são obrigadas a manter sigilo em relação à toda informação relacionada às atividades da Monsanto.

A parceria entre a USP e a transnacional estadunidense se insere dentro de um projeto de pré-iniciação científica para estudantes do ensino médio da rede estadual, feito também em parceria com a Secretaria de Educação do estado. A USP disponibilizará seus laboratórios e alguns docentes que aceitem receber esses estudantes. A Monsanto financiará parte do projeto, num valor de R$ 220 mil, destinado a garantir bolsas a professores da rede estadual que acompanharão os alunos participantes. Ao todo, o projeto atingirá 500 estudantes e 60 docentes. As bolsas estudantis serão, por sua vez, financiadas pelo banco Santander, com uma verba bastante superior àquela fornecida pela Monsanto.

Para Ermínia Maricato, representante docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo no Conselho de Pesquisa da USP, o convênio com a transnacional pode prejudicar a imagem da instituição de ensino. “Não concordo que a USP assine convênio com essa empresa, contra a qual existem fatos graves”.

A outra denúncia, apresentada pelos engenheiros da Petrobras, é de que a também transnacional estadunidense Halliburton controla há 10 anos o Banco de Dados de Exploração e Produção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sem ter ganho nenhuma licitação. “A raposa está no galinheiro”, definiu nota emitida pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).

Fonte:
Brasil de Fato, 06/08/200.
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/monsanto-na-usp-halliburton-na-agencia-nacional-do-petroleo

3. Senadora dos transgênicos envolvida em nova acusação de corrupção
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo (TC -018.404/2008-7) para investigar o uso e aplicação de recursos públicos recebidos pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) durante os últimos cinco anos. Para o deputado Adão Pretto (PT/RS), que solicitou a abertura do processo, a investigação se justifica “porque se trata da administração de recursos públicos e várias notícias, publicadas recentemente na grande imprensa, demonstram fortes indícios de má versação no uso dos mesmos”.

Parte das denúncias aponta que há fortes evidências de que a entidade teria bancado ilegalmente despesas da campanha da senadora Kátia Abreu (DEM/TO), da bancada ruralista, ao Senado nas eleições de 2006. A papelada teria revelado que a CNA pagou R$ 650 mil à agência Talento, em agosto de 2006, ocasião em que essa empresa prestava serviços de publicidade à campanha da senadora ao Senado.

Para justificar os pagamentos, a agência de publicidade teria emitido duas notas fiscais em nome da CNA: uma de R$ 300 mil e outra de R$ 350 mil. Nessas notas, a agência teria descrito os serviços como “produção de peças para a campanha de estímulo do voto consciente do produtor rural nas eleições 2006”. O problema é que, dentro ou fora da CNA, não há vestígio da tal campanha de “voto consciente”.

O dinheiro público administrado pela CNA provêm, em parte, do chamado Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), criado pela Lei 8.315, de 23 de dezembro de 1991, nos termos estabelecido pelo artigo 62 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), da Constituição Federal.

Durante o período entre 2000 e 2006, o Poder Público arrecadou e transferiu para o Senar algo em torno de R$ 884 milhões, segundo dados do Ministério da Previdência de março de 2007. A CNA também pode recolher dinheiro público através de convênios com Ministérios.

Recentemente a ruralista Kátia Abreu foi acusada pela Policia Federal de receber R$ 2 milhões da empreiteira OAS Ltda. para aprovar emenda que alterava concessão de terminais portuários -- a senadora teve seu nome gravado em uma das ligações telefônicas grampeadas pela operação Satiagraha (ver Boletim 403).

Fonte:
MST, 05/08/2008.
http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=5683

N.E.: Como dissemos no Boletim 403, Kátia Abreu é uma histórica defensora dos transgênicos. Atualmente ela trabalha pela aprovação de um projeto de lei de sua autoria, que visa acabar com o símbolo da rotulagem em alimentos transgênicos no Brasil e com a rotulagem de produtos derivados de animais alimentados com ração transgênica.

A senadora é autora ainda de outro projeto de lei sobre transgênicos, que visa suspender a proibição às tecnologias de restrição de uso (GURTs, na sigla em inglês). O exemplo mais famoso das GURTs são as sementes “terminator”, que geram grãos estéreis, que não germinam caso plantados -- uma espécie de patente biotecnológica para obrigar os agricultores a comprar sementes das empresas todos os anos.

4. Uruguai suspende moratória sobre novos transgênicos
No Uruguai cultiva-se cerca de 550 mil hectares com transgênicos. As variedades que podem ser produzidas e comercializadas naquele país até agora são a soja RR (Roundup Ready, da Monsanto, tolerante à aplicação do herbicida Roundup), o milho MON 810 (da Monsanto, tóxico a insetos) e o milho Bt 11 (da Syngenta, tolerante a herbicida e também tóxico a insetos). Quase 100% da soja uruguaia é transgênica.

Em janeiro de 2007 o Uruguai aprovou uma moratória sobre a introdução de novas variedades transgênicas no país. Mas em julho de 2008 o governo anunciou o fim da moratória e uma nova política de “coexistência regulada na utilização de organismos geneticamente modificados”.

As organizações uruguaias REDES-Amigos da Terra Uruguai, Associação de Produtores Orgânicos do Uruguai (APODU), e Rede de Ação sobre Pesticidas e suas Alternativas para a América Latina (RAPAL) pronunciaram-se rejeitando a decisão governamental de estabelecer uma política de coexistência entre transgênicos e cultivos convencionais e orgânicos. Segundo elas, as medidas de biossegurança não garantem que não haja contaminação genética (pelo deslocamento do pólen, por exemplo).

Ambientalistas e produtores argumentam ainda  que o governo resolveu em favor da coexistência sem realizar uma avaliação exaustiva dos impactos dos transgênicos no país e sem propiciar um debate nacional sobre o assunto, com o qual havia-se comprometido expressamente e de forma escrita por demanda das organizações sociais.

Fonte:
Novedades N° 183 de Biodiversidad en América Latina, 17/07/2008.
http://www.biodiversidadla.org/content/view/full/42590

5. Bristol-Myers Squibb quer comprar a ImClone por US$ 4,5 bi
O grupo farmacêutico norte-americano Bristol-Myers Squibb fez uma proposta em 31/07 de US$ 4,5 bilhões, em pagamento único, para aquisição da ImClone. Especializada em tratamentos contra o câncer, a companhia é focada em biotecnologia, área em que a gigante dos medicamentos com mais de um século de história decidiu apostar em seu recente plano de reposicionamento.

A oferta foi feita menos de duas semanas depois que a Roche Holding AG fez uma oferta não negociada de US$ 44 bilhões pelo controle integral da empresa de biotecnologia Genentech Inc. As duas propostas mostram como as farmacêuticas tradicionais estão tentando compensar, com a compra de empresas inovadoras de biotecnologia, a concorrência dos genéricos e sua incapacidade de desenvolver novos remédios.

O caminho pelos medicamentos biotecnológicos não implica, entretanto, no abandono dos sintéticos tradicionais pela Bristol, como Naldecon, Dermodex e tantas outras marcas que colocaram a corporação entre as maiores fabricantes mundiais. A aposta, no entanto, é incluir a biotecnologia em seu portfólio, assim como seus concorrentes estão fazendo em busca da sobrevivência, conforme afirmou o presidente da companhia no Brasil, Francisco Hidalgo em recente entrevista exclusiva a Gazeta Mercantil. "É certamente na biotecnologia que está o futuro da indústria farmacêutica", disse Hidalgo.

Fontes:
- Gazeta Mercantil, 01/08/2008.
- Valor Econômico, 01/08/2008.

N.E.: O Portal Exame divulgou no final de julho a publicação de um novo livro contando como fabricantes de medicamentos “criam” doenças, patrocinam pesquisas e fazem lobby milionário para vender cada vez mais remédios aos consumidores americanos.

A autora, a jornalista Melody Petersen, é ex-repórter do The New York Times especializada na cobertura da indústria farmacêutica. Depois de vários anos nesse privilegiado posto de observação, Melody decidiu revelar os meandros do bilionário mercado de saúde. O livro recém-lançado chama-se “Our Daily Meds -- How the Pharmaceutical Companies Transformed Themselves into Slick Marketing Machines and Hooked the Nation on Prescription Drugs” (numa tradução livre, “Os remédios nossos de cada dia: como as empresas farmacêuticas se transformaram em máquinas de marketing escorregadias e viciaram a nação em drogas prescritas”).

Para quem não quiser ler o livro, vale a pena ao menos conferir a boa resenha feita pelo Portal Exame, disponível no endereço
http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0923/gestaoepessoas/m0164672.html

E vale lembrar que, em tempos de incrível concentração monopólica das grandes corporações, a indústria farmacêutica é, em muitos casos, a mesma que nos empurra os agrotóxicos e os transgênicos.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Circuito Sul de circulação de alimentos da Rede Ecovida de Agroecologia, por Natal João Magnanti

A Rede Ecovida de Agroecologia foi criada em 1998 a partir da necessidade de congregar esforços e dar maior consistência política ao movimento agroecológico do Sul do Brasil. São agricultores(as), técnicos(as), consumidores(as) e comerciantes unidos em associações, cooperativas, ONGs e grupos informais que têm por objetivo organizar, fortalecer e consolidar a agricultura familiar ecológica da região.

Historicamente, a comercialização tem sido um gargalo para a expansão da agroecologia. Normalmente existe dificuldade em manter os mercados locais abastecidos com diversidade, quantidade e qualidade durante o ano todo. Assim, um grupo de instituições de agricultores familiares agroecológicos e algumas entidades de assessoria tomaram a iniciativa de buscar coletivamente alternativas para resolver essa limitação. A partir do trabalho coletivo dessas organizações foi criado, em meados de 2006, o Circuito Sul de Circulação de Alimentos da Rede Ecovida de Agroecologia.

Desde as primeiras vendas, alguns princípios gerais orientaram o sistema e conferiram a ele um caráter diferencial com relação aos mecanismos convencionais de acesso aos mercados. Em primeiro lugar, para integrar o circuito, é necessário que os alimentos ofertados para a comercialização sejam produzidos ecologicamente e que estejam certificados com selo da Rede Ecovida de Agroecologia. Também devem ser necessariamente oriundos da agricultura familiar, sendo produzidos em sistemas diversificados que assegurem alto nível de segurança alimentar para as famílias.

Um segundo princípio norteador do sistema determina que as organizações que vendem devem se comprometer também a comprar produtos de outras organizações do circuito. Esse procedimento garante o intercâmbio de produtos entre os núcleos regionais, o que permite a ampliação da diversidade de mercadorias ofertadas nos diferentes mercados locais. Assim concebido, o sistema favorece ainda a redução dos custos com frete, na medida em que os caminhões sempre viajam carregados entre as estações. O mecanismo de compra e venda entre estações permite também a menor circulação de dinheiro, já que em muitos casos ocorre simplesmente a troca de produtos.

A política de comercialização solidária segue também o princípio da justiça e da transparência na valoração dos produtos, sendo necessário avaliar periodicamente os critérios para a formulação dos preços. Para tanto, consideram-se todas as etapas do processo produtivo, observando essencialmente que o trabalho das famílias agricultoras seja justamente remunerado e que, ao mesmo tempo, os produtos sejam acessíveis aos consumidores.

Até o momento o circuito é constituído dez núcleos da Rede Ecovida, envolvendo um total de 710 famílias agricultoras ecologistas. Desde os primeiros intercâmbios de produtos, em 2006, foram comercializados aproximadamente 831 mil kg de 74 tipos de alimentos, movimentando o montante de R$ 1,5 milhões. 

Para que se possa superar alguns dos principais desafios colocados para a viabilização do circuito a longo prazo torna-se necessário lutar pela ampliação e consolidação das políticas públicas voltadas para a comercialização da agricultura familiar agroecológica. Programas de compras institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), devem ter seus formatos aprimorados e ser mais abrangentes. Também é necessário construir novos programas de acesso ao mercado institucional, como é o caso do projeto de Lei 2.877 que trata da ampliação e qualificação da alimentação escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação (Pnae/MEC).

Fonte: Revista Agriculturas: Experiências em Agroecologia, v. 5, n. 2. Eqüidade e soberania nos mercados.

Leia a íntegra deste artigo em http://agriculturas.leisa.info/

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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