Boletim 403, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS ###########################
Número 403 - 25 de julho de 2008
Car@s Amig@s,

O cultivo de milho transgênico causou uma drástica redução nos cultivos de milho orgânico na Espanha, o que evidencia a impossibilidade de coexistência entre os dois sistemas de produção.

Esta é a principal conclusão da primeira pesquisa de campo em larga escala feita na Europa para avaliar na prática o conceito da coexistência. O estudo foi conduzido por Rosa Binimelis, pesquisadora do Instituto de Ciência e Tecnologia Ambiental (ICTA) da Universidade Autônoma de Barcelona (UAB), que analisou a situação na Catalunha e em Aragão, regiões onde se concentra a maior produção de transgênicos na Europa. 

Binimelis está trabalhando no projeto que tem como objetivo desenvolver e testar metodologias para a avaliação de riscos ambientais em larga escala. Os resultados do estudo, que analisa a aplicação do conceito da coexistência entre a agricultura transgênica e a agricultura orgânica na União Européia, foram publicados no Journal of Agricultural and Environmental Ethics.

Outro aspecto analisado na pesquisa é o confronto social entre defensores e opositores da tecnologia no que diz respeito às medidas a serem tomadas sobre a responsabilização por danos nos casos de contaminação. De um lado, há incertezas técnicas na medição do nível de contaminação e na definição de sua origem, que criam dificuldades para os agricultores requererem compensação quando suas lavouras são contaminadas. De outro, há hesitações relativas a possíveis conflitos sociais: muitos agricultores que poderiam mover processos por danos preferem não fazê-lo para evitar conflitos locais em comunidades pequenas.

A agricultura transgênica foi introduzida na Espanha em 1998. E o conceito da coexistência entre a produção transgênica e a orgânica foi introduzido em 2002 pela Comissão Européia, com dois objetivos: lidar com as crescentes preocupações relativas à contaminação dos cultivos (sobretudo considerando que agricultores orgânicos se comprometem em não usar sementes transgênicas), e facilitar a suspensão da ?moratória de fato? que vigorava na Europa à época. 

Este ano a Comissão Européia está planejando avaliar como a política da coexistência foi implementada nos últimos dez anos. A pesquisa de Binimelis é inédita e especialmente relevante para a avaliação da Comissão Européia. 

A área usada para o plantio de milho transgênico em 2007 na Catalunha e em Aragão foi, respectivamente, de 23 mil e 35,9 mil hectares, representando 55% e 42% da área plantada com milho. 

Como resultado, a área destinada ao plantio de milho orgânico foi reduzida em 75% na Catalunha entre 2004 e 2007. Em Aragão o estudo observou uma queda de apenas 5% no cultivo de milho orgânico, mas destacou a ausência de dados recentes para a região -- só há dados disponíveis até 2005, quando o cultivo de milho transgênico ainda não estava tão disseminado quanto hoje. Entretanto, a mesma tendência para os anos seguintes é confirmada por órgãos de certificação orgânica na região.

A autora destacou ainda que agricultura orgânica está em expansão na Espanha, aumentando tanto em número de produtores como em hectares. Esta tendência é revertida apenas no caso do milho, único cultivo transgênico plantado no país.

O estudo conclui que tanto o conceito da coexistência como a implementação de diferentes propostas neste sentido geraram novos problemas, ao invés de resolver aqueles já existentes. Os resultados existentes até agora mostram apenas a agricultura transgênica suprimindo qualquer outra alternativa.

O Brasil acaba de autorizar o cultivo comercial de três variedades de milho transgênico. A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) publicou uma regra de coexistência somente após ter aprovado o milho transgênico e mesmo assim só porque foi obrigada pela Justiça. Na verdade, trata-se apenas de uma definição de distância de isolamento entre o milho transgênico e o não-transgênico. São irrisórios 100 metros ou 20 no caso de a lavoura modificada ser rodeada por pelo menos 10 fileiras de milho não-transgênico.

O exemplo europeu está mostrando que a convivência entre os dois sistemas de cultivo é impossível, e deveria inspirar as autoridades brasileiras a proibir o milho transgênico e assim evitar a catástrofe da contaminação generalizada do milho brasileiro e a perda da enorme agrobiodiversidade da cultura existente no país. 

Com informações de:

An Impossible Coexistence: Transgenic and Organic Agriculture Innovations Report, 30/06/2008.

http://www.innovations-report.de/html/berichte/studien/bericht-113314.html

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Neste número: 

1. Liminar suspende as reavaliações de agrotóxicos da Anvisa
2.Coamo planeja plantar milho transgênico
3. Senadora contra rotulagem acusada de suborno
4. Transgênicos na nova constituição equatoriana

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura 

Festa Regional das Sementes da Paixão na Paraíba

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1. Liminar suspende as reavaliações de agrotóxicos da Anvisa

Em mais uma demonstração da força, as empresas fabricantes de agrotóxicos conseguiram na Justiça uma liminar que suspende a reavaliação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos agrotóxicos vendidos no País. Com isso, podem continuar a vender livremente produtos com substâncias altamente nocivas ao ambiente e à saúde humana. 

Segundo notícia publicada no site da Anvisa, a interrupção do processo de reavaliação desses produtos se deve a uma liminar. De acordo com o gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, a Agência tentará reverter a decisão. 

A medida abrange a reavaliação de estudos e dados científicos de 99 agrotóxicos registrados no País, fabricados à base dos ingredientes ativos triclorfom, parationa metílica, metamidofós, fosmete, carbofurano, forato, endossulfam, paraquate e tiran. O trabalho vinha sendo realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz. 

O programa de reavaliação de agrotóxicos procura proteger a saúde e garantir a segurança dos trabalhadores rurais, que manipulam estas substâncias, e da população em geral, já que a maioria dos produtos de origem vegetal que chega à mesa do brasileiro é tratada com agrotóxicos. O registro deste tipo de produto é concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

Esse processo, obrigatoriamente, deve ser precedido de uma avaliação de impacto à saúde e ao meio ambiente, elaborada pela Anvisa e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A concessão só pode ocorrer se o agrotóxico apresentar segurança para a saúde e meio ambiente e eficácia agronômica. Enquanto o registro de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária tem validade de cinco anos, o de agrotóxicos possui prazo indeterminado. Com isto, a revisão dos dados toxicológicos somente pode ocorrer durante o processo de reavaliação. 

A seleção dos ingredientes ativos para reavaliação é feita com base em critérios rigorosos, entre eles, novos estudos, alertas internacionais, literatura científica atualizada e relatos de eventos de intoxicações que chegam aos órgãos de saúde pública. O programa prioriza ingredientes ativos com alta toxicidade aguda, que podem causar intoxicações nos trabalhadores expostos e nos consumidores, bem como aqueles que podem causar efeitos crônicos, a exemplo de câncer, alterações hormonais, má-formação fetal, dentre outros.

Boa parte dos ingredientes ativos colocados em reavaliação pela Anvisa já foram banidos ou sofreram severas restrições de uso em outros países da Comunidade Européia e Estados Unidos, devido aos perigos à saúde humana. 

Em abril, outra decisão judicial, da 21ª Vara Federal, proibiu a Anvisa de publicar a nota técnica com os resultados da reavaliação do ingrediente ativo acefato, utilizado na fabricação de 19 agrotóxicos.  

Fonte:

Informe ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública / Fiocruz, 15/07/2008.

http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/noticia/index.php?id=11728

2. Coamo planeja plantar milho transgênico

A Dow Jones divulgou na última semana de José Aroldo Gallassini, presidente da Coamo, a maior cooperativa de agricultores do Brasil, no Paraná, dizendo que a cooperativa planeja começar a plantar milho transgênico este ano. A decisão vem em função da recente autorização no Brasil para o plantio de três variedades de milho transgênico.

O Paraná é o maior estado produtor de grãos do Brasil, liderando a produção de milho, feijão, trigo, aveia e cevada. É ainda o segundo maior estado produtor de soja.

O estado tem se beneficiado nos últimos anos por garantir o fornecimento de soja e milho não transgênicos a compradores que rejeitam os produtos geneticamente modificados, principalmente na Europa. Segundo a reportagem da Dow Jones, atualmente 45% da soja produzida pela Coamo é não transgênica. Apesar de já haver casos de contaminação, o fato de a soja ser uma planta de polinização fechada facilita os processos de segregação e ainda tem permitido ao estado garantir um suprimento relativamente seguro de soja não transgênica.

No caso do milho, uma planta de polinização aberta, conter a contaminação generalizada da produção será quase impossível. E tudo faz crer que perder um importante segmento do mercado em troca de supostas vantagens do plantio transgênico -- cada vez mais contestadas mundo afora -- pode ser uma barca furada e sem volta.

3. Senadora contra rotulagem dos transgênicos acusada de suborno

A Folha de S. Paulo publicou em 17/07/2008 uma reportagem indicando que a Senadora Kátia Abreu (DEM-TO) teria recebido R$ 2 milhões em suborno para favorecer Eike Batista numa emenda a medida provisória sobre regras portuárias. A informação apareceu numa escuta telefônica do caso Daniel Dantas, cujos interesses eram contrários à aprovação da emenda.

Kátia Abreu compõe e bancada ruralista e é uma histórica defensora dos transgênicos. Atualmente ela trabalha pela aprovação de um projeto de lei de sua autoria, que visa acabar com o símbolo da rotulagem em alimentos transgênicos no Brasil e com a rotulagem de produtos derivados de animais alimentados com ração transgênica. 

A senadora é autora ainda de outro projeto de lei sobre transgênicos, que visa suspender a proibição às tecnologias de restrição de uso (GURTs, na sigla em inglês). O exemplo mais famoso das GURTs são as sementes ?terminator?, que geram grãos estéreis, que não germinam caso plantados -- uma espécie de patente biotecnológica para obrigar os agricultores a comprar sementes das empresas todos os anos.  

4. Transgênicos na nova constituição equatoriana

Proibir ou não os organismos geneticamente modificados é um dos temas que causou mais polêmica no processo constitucional que vive o Equador. A questão foi tratada por duas ?mesas constitucionais?: a Mesa 5, que trata da biodiversidade e recursos naturais, e a Mesa 6, que trata da propriedade e da produção. 

A Mesa 5 realizou uma série de fóruns em todo o país e, em todas as partes, organizações camponesas, de povos indígenas, consumidores e pessoas comuns pediram que o Equador fosse declarado livre de transgênicos. A estas vozes se uniram outras, como um grupo de trabalho sobre temas de saúde e organizações que promovem o desenvolvimento rural.

Obviamente, o parlamento recebeu também uma forte pressão por parte da indústria, especialmente a relacionada com a cadeia do milho e da avicultura, que alega que é mais barato importar milho subsidiado e transgênico dos EUA do que comprá-lo de produtores equatorianos. O mesmo acontece com a soja.

Também, como não poderia deixar de ser, dentro do governo há setores que defendem e outros que se opõem à agricultura transgênica.

Neste contexto, o texto constitucional sobre o qual se chegou a um acordo diz o seguinte:

?Declara-se o Equador como país livre de cultivos e sementes transgênicas. Somente por exceção e em caso de interesse nacional devidamente fundamentado pelo Presidente da República e aprovado pela maioria do Parlamento Nacional, se poderão introduzir sementes geneticamente modificadas. O Estado regulará sob estritas normas de biossegurança o uso e o desenvolvimento da biotecnologia, assim como sua experimentação, uso e comercialização?.

Ironicamente, faz-se uma declaração de país livre de transgênico e, ao mesmo tempo, abre-se a porta para as exceções que poderão introduzir os transgênicos no país.

Dentro de alguns meses o texto constitucional que está sendo elaborado será objeto de um referendo em que a sociedade equatoriana decidirá se o aprova ou não.

Fonte:

Red por una América Latina Libre de Transgênicos -- Boletim 295, julho de 2008.  

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Festa Regional das Sementes da Paixão na Paraíba 

O Coletivo Regional do Cariri, Seridó e Curimataú promovem na Paraíba a IV Festa Regional das Sementes da Paixão, no município de Pedra Lavrada, Comunidade Canoa de Dentro, dia 25 de Julho de 2008, dia do Trabalhador Rural. 

Este ano será desencadeado um processo de formação sobre os perigos que a biodiversidade passa frente à liberação dos transgênicos. A Festa, que este ano deverá contar com a presença de mais de 200 agricultores e agricultoras, será um momento de formação, divulgação e celebração das boas experiências das famílias  agricultoras livres dos transgênicos. 

Maiores informações com o PATAC (Programa de Aplicação de Tecnologia Apropriada às Comunidades): (83) 33224975

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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