Boletim 388, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 388 - 14 de abril de 2008

Car@s Amig@s,

O representante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) Francisco José Lima Aragão defendeu esta semana, em audiência pública das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, a pesquisa genética de restrição de uso (Gurt, na sigla em inglês).

A tecnologia Gurt é aquela que ficou popularmente conhecida como “terminator”, pois através dela desenvolve-se plantas que produzem sementes estéreis. Este traço é extremamente interessante para as empresas de biotecnologia, pois representa uma maneira eficaz de controlar as patentes sobre sementes e as próprias sementes.

Como as sementes transgênicas são patenteadas, quando os agricultores as compram, além de pagarem os “royalties” (taxa pelo uso da tecnologia), eles são obrigados a assinar um contrato que os proíbe de utilizar grãos da colheita como sementes nas safras seguintes, obrigando-os a comprar sementes da empresa todos os anos. Empresas como a Monsanto dispõem de recursos para fiscalizar as propriedades dos agricultores e verificar se esta proibição está sendo cumprida (e processam os agricultores que descumprem o trato), mas este é um sistema oneroso e falho.

Com as sementes terminator este problema estaria “resolvido”: as sementes compradas pelos agricultores formariam lavouras de grãos estéreis que não serviriam como sementes.

Defensores da tecnologia alegam que as sementes terminator aumentariam a biossegurança das lavouras transgênicas, impedindo a contaminação das lavouras não transgênicas. Trata-se de argumento de má fé. Ao contrário, as plantas transgênicas se polinizam e, desta maneira, podem espalhar a esterelidade.

Os GURTs não estão permitidos em nenhum lugar do mundo dado seu risco iminente. Até por isso nunca foram testados a campo. A Convenção da Diversidade Biológica - CDB, acordo que tem o Brasil como atual presidente, recomenda que os países parte “não aprovem produtos que incorporem tais tecnologias para testes ... bem como uso comercial ...”.

No Brasil a Lei de Biossegurança (11.105/05) proíbe as sementes terminator, mas tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei visando liberá-las. E foi para apoiar este projeto de lei que o representante da CTNBio defendeu a tecnologia “como ferramenta de aperfeiçoamento genético” e “importante estratégia de biossegurança” (Agência Câmara, 08/04).

A proposta que tramita na Câmara também visa redefinir e facilitar as plantas biorreatoras, mas não traz a preocupação básica de qualquer cidadão minimamente preocupado com a biossegurança: que não se utilize plantas alimentícias para a produção de fármacos (exemplo: arroz com vacina) ou outros elementos de interesse industrial. Além disso, se autorizadas, essas plantas devem ser produzidas exclusivamente em ambientes confinados que minimizem seu risco de escape e contaminação ambiental.

Durante a audiência os Movimentos Sociais da Via Campesina e outras entidades da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos divulgaram carta criticando o fato de o Congresso ter convocado apenas pessoas a favor da liberação da tecnologia terminator:

“Infelizmente, apesar de este tema ter profundos reflexos no âmbito social, econômico e ambiental, a opção da reunião foi restringir o debate. Compõem a mesa 03 pesquisadores pertencentes ao Conselho de Informações sobre Biotecnologia (ONG financiada por empresas de biotecnologia e dedicada ao lobby pela flexibilização da legislação de Biossegurança) e um pesquisador de uma empresa de biotecnologia. Destes, o Sr. Robinson Pitelli, que é membro do Conselho Científico da Monsanto e o Sr. Francisco Aragão, líder da pesquisa da Embrapa com a Basf para desenvolver soja transgênica resistente ao herbicida desta empresa. Está presente também o Sr. Fernando Reinach, funcionário da Allelyx/SA, empresa que está solicitando a liberação da cana transgênica e pretende agregar restrições genética de uso às variedades modificadas.”

Esta semana será votado requerimento do senador Sibá Machado (PT/AC) propondo a realização de uma nova audiência pública na Casa a fim de levar ao Congresso a informação contraditória a respeito dessa tecnologia que visa ampliar o controle das corporações do agronegócio sobre a biodiversidade.

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Neste número:

1. Produtores processados por plantio de algodão transgênico em MT
2. Milho transgênico deve prejudicar exportação de aves para Europa
3. Ilhas Canárias se somam aos territórios europeus livres de transgênicos
4. Monsanto organiza ONG nos EUA para defender hormônio do leite

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Irmãos agricultores mobilizados pela agroecologia

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1. Produtores processados por plantio de algodão transgênico em MT
Uma família de agricultores da cidade de Alto Taquari responderá na Justiça Federal pelo cultivo de algodão transgênico, organismo geneticamente modificado, não autorizado pela Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio).

O processo contra os agricultores foi movido pelo Ministério Público Federal a partir de uma fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura (Mapa) na fazenda, de propriedade da família.

Na fiscalização ficou constatado o cultivo com fins comerciais de cerca de 385 hectares de algodão transgênico, com a presença da proteína CP4-EPSP, não autorizado pela CTNBio e a utilização de sementes não descritas no registro de cultivares do Mapa.

Os agricultores já foram autuados pela fiscalização que proibiu a colheita da lavoura e beneficiamento dos grãos e determinou a suspensão da venda do algodão transgênico cultivado.

O procurador da República Marcellus Barbosa de Lima, explica que a produção de organismos geneticamente modificados sem autorização ou em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio é crime previsto no artigo 29 da Lei 11.105/95, que prevê de um a dois anos de reclusão e multa

Fonte:
Agronotícias, 03/04/2008.

N.E.: É importante que autuações como esta comecem a acontecer. Mas a fiscalização não deve se ater às lavouras e sim buscar os fornecedores de sementes transgênicas ilegais.

2. Milho transgênico deve prejudicar exportação de aves para Europa
Indústria de aves e suínos no Estado [do Rio Grande do Sul] prospecta novo cenário no mercado. As restrições da União Européia à carne produzida a partir de animais alimentados com milho transgênico determinará uma readequação no setor avícola. Indústrias interessadas em manter o mercado europeu após a introdução do plantio comercial das variedades da Monsanto e da Bayer no Brasil terão de garantir aos importadores processos que permitam rastrear o grão por meio de testes e auditorias, comprovando que o produto não é geneticamente modificado.

Em 2007, os países do bloco foram o destino de 15% das 702 mil toneladas embarcadas pelo Rio Grande do Sul. Como aconteceu com a soja modificada, a tendência é de que haja uma segmentação de mercado, com bonificação no pagamento aos produtores que optarem por continuar fornecendo o grão convencional.

Apesar de não temer barreiras comerciais, o setor, que consome 3 milhões de toneladas de milho ao ano, está ciente de que todo cuidado será pouco para preservar clientes externos. - Estamos sempre em alerta. Tudo é possível, por isso será importante comprovar a origem dos grãos na propriedade - afirma Eduardo Santos, presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav). (...)

Fonte:
Zero Hora - Porto Alegre - RS, 04/04/2008.

3. Ilhas Canárias se somam aos territórios europeus livres de transgênicos
Em 25 de março o Conselho do Governo das Ilhas Canárias aprovou uma declaração tornando o território livre de transgênicos. As organizações que formam a Plataforma Canárias Livre de Transgênicos (entre elas Amigos da Terra, Ecologistas en Acción e Greenpeace) agora solicitam ao Governo Canário que tome as medidas oportunas para tornar esta declaração uma realidade.

Com esta declaração, as Ilhas Canárias se somam a outras três comunidades autônomas da Espanha (Astúrias, Ilhas Baleares e País Basco) declaradas livres de transgênicos. Mais de 175 regiões e 4.500 municípios da União Européia também já manifestaram sua vontade de não cultivar transgênicos.

Fonte:
Canalsolidario.org, 02/04/2008.
http://www.canalsolidario.com/web/noticias/noticia/?id_noticia=9860

4. Monsanto organiza ONG nos EUA para defender hormônio do leite
A Afact, na sigla em inglês “Agricultores americanos para o avanço e conservação da tecnologia”, se autodenomina uma “organização de base” criada para defender o direito dos agricultores/pecuaristas de usar o hormônio de crescimento bovino transgênico, chamado somatotropina (ou rBST, ou ainda rBGH).

O que a Afact não diz é que possui laços estreitos com a Monsanto, que produz o rBGH, que é comercializado nos EUA sob o nome Posilac. O grupo foi organizado pela própria Monsanto e por um consultor de Colorado que tem a Monsanto na sua lista de clientes. A organização também teve o apoio da firma de marketing Osborn & Barr, que inclui um ex-executivo da Monsanto entre seus fundadores e trabalhou para a Monsanto na campanha do Posilac.

Como cada vez mais consumidores americanos estão optando por comprar leite que não contenha hormônios de crescimento artificiais, a Afact começou uma contra-ofensiva buscando impedir que os rótulos de leite de informem a ausência do hormônio.

Fontes:
- New York Times, 09/03/2008.
http://www.nytimes.com/2008/03/09/business/09feed.html?_r=3&oref=login&oref=login&oref=slogin

- Environmental News Network / Organic Consumers Association, 01/04/2008.
http://www.enn.com/agriculture/article/33920

Maiores informações (em inglês) em:
http://articles.mercola.com/sites/articles/archive/2008/03/29/a-fake-group-fights-for-monsanto-s-right-to-deceive-you.aspx

N.E.: O hormônio transgênico desenvolvido pela Monsanto é injetado nas vacas para aumentar a produção de leite. Diversos estudos indicam que o hormônio produz efeitos colaterais nas vacas, como o aumento da incidência de mastite (inflamação nas mamas), e que provoca no leite o aumento do nível de outro hormônio associado ao surgimento de câncer de mama, próstata e colo.

O rBGH é proibido na maior parte dos países, mas liberado nos EUA e no Brasil. Dois produtos comerciais são vendidos aqui: o Lactotropin, da Elanco, e o Boostin, da Schering-Plough. Nenhuma das empresas informa que o produto é transgênico e o Ministério da Agricultura não fiscaliza seu uso.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Irmãos agricultores mobilizados pela agroecologia

Os irmãos Pedro Ivo e Ivoneide moram com os pais no Sítio Retiro, uma propriedade de nove hectares em São José do Egito - PE, e cultivam de maneira agroecológica desde 2002.

Antes disso a família passava por dificuldades. A diversidade de cultivos era muito pequena e a produção não era suficiente nem para o consumo próprio, muito menos para comercialização. Durante muitos anos cultivaram apenas algodão, que era vendido para um atravessador.

Os irmãos começaram a participar do grupo de pesquisa agroecológica que se reunia a cada mês no município para discutir e trocar experiências sobre o trabalho de transição agroecológica. Nessas reuniões agricultores relatavam suas experiências e suas dificuldades. O grupo também incentivava a realização de visitas de intercâmbio às áreas em conversão para a agroecologia, favorecendo o aprendizado com as experiências alheias.

Atualmente a propriedade dos irmãos conta com mais de 50 produtos cultivados entre frutas e hortaliças, além da criação de abelhas, caprinos e peixes. O solo está muito melhor e a caatinga está se recuperando. A produção agroecológica garante a segurança alimentar da família e renda, já que o excedente é comercializado na feira. Todo o dinheiro fica para os irmãos, pois os pais são aposentados.

Além da feira, os irmãos participam ativamente da associação comunitária, onde Pedro Ivo é tesoureiro, e procuram mobilizar outros agricultores da região, difundindo a agroecologia por todo o semi-árido.

Fonte: Agroecologia em Rede
http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=537

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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