Boletim 372, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 372 - 07 de dezembro de 2007

Car@s Amig@s,

O ano de 2007 vai chegando ao fim sem nenhuma liberação de transgênicos. O governo reduziu o número de votos necessários para facilitar as aprovações comerciais, mas estas estão sendo questionadas na Justiça e também por Ibama e Anvisa.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ainda tentou liberar o milho transgênico no País através da importação de volumes significativos de milho transgênico argentino, mas foi orientada a não fazê-lo pela própria consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O Ministério Público Federal enviou esta semana recomendação à CTNBio orientando-a não votar o pedido feito por algumas empresas do setor de rações e de criação de frangos e suínos, uma vez que o ato representaria improbidade administrativa e descumprimento da liminar que suspendeu as liberações comerciais até a criação de regras de coexistência e de monitoramento pós-comercialização. O pedido foi encaminhado ao Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.

Ontem, na plenária da CTNBio, seu presidente, Walter Colli, fez uma exposição em power point sobre as ações judiciais que incidem sobre a Comissão, transmitindo a mensagem de que se os transgênicos não foram todos liberados este ano, não foi culpa dele. Foi a Justiça que impediu.

Não custa lembrar que a nomeação do professor para a Comissão foi irregular e também é objeto de Ação Civil Pública impetrada por IDEC, AS-PTA e Terra de Direitos. Seu mandato encerra-se agora dia 26 de dezembro, e esperamos que desta vez o Ministério da Saúde siga a lei e de fato consulte organizações da sociedade civil da área da saúde, e não se limite a um processo interno de indicação, como fez em 2005, ou ainda, que consulte as empresas.

Após a exposição queixosa, o presidente foi lembrado pelo conselheiro Paulo Brack, professor da UFRGS, que os questionamentos feitos à CTNBio não partem só do Ministério Público e das ONGs e nem são só sobre os procedimentos da Comissão. Há também divergências de mérito e que da mesma forma têm impedido as liberações comerciais, como são os recursos do Ibama e da Anvisa, que questionam as análises da CTNBio do ponto de vista científico.

Ontem, quando a CTNBio encerrou sua última reunião do ano, entidades e movimentos sociais ligados à Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos divulgaram uma nota fazendo um balanço do funcionamento da CTNBio em 2007. As organizações destacam o papel da Justiça e do MPF que atuaram para impedir que irregularidades da CTNBio fossem levadas adiante. Se para a maioria da CTNBio e do governo a Justiça e o MPF estão "impedindo o bom funcionamento da Comissão", para as entidades as vitórias judiciais tornam evidente que as denúncias feitas durante o ano foram reconhecidas e julgadas procedentes.

Além da CTNBio, o tema dos transgênicos também foi discutido esta semana em Brasília na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Os deputados Iran Barbosa (PT-SE) e Adão Pretto (PT-RS) convocaram um agricultor familiar do Oeste do Paraná, um representante do Ministério da Agricultura, um da Secretaria de Agricultura do Paraná e um de uma empresa de comercialização de produtos orgânicos certificados para debaterem o problema da contaminação por transgênicos.

Os ruralistas da Casa compareceram em bloco para questionar a fiscalização feita no Paraná sobre o comércio de sementes de soja, que este ano apreendeu 300 toneladas de sementes contaminadas por transgênicos. A audiência contribuiu para ampliar a publicidade sobre o problema da contaminação. Ao mesmo tempo, levou o tema de volta para o Congresso dois anos após a aprovação da lei de biossegurança.

Os mesmos que votaram a favor das medidas provisórias liberando a soja plantada ilegalmente no Brasil não reconhecem que a contaminação seja um problema que resulta diretamente de suas ações. Da mesma forma acontece na CTNBio, onde a contaminação é no máximo um problema de ordem técnica, e as conseqüências das suas decisões na vida das pessoas não são levadas em consideração.

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Neste número:

1. Campanha "Syngenta Fora do Brasil" promove atos em cinco estados
2. Audiência Pública na Câmara revela contaminação de sementes
3. Conflito de interesses na CTNBio escancarado
4. Recursos genéticos: sociedade cobra consulta sobre projeto de lei
5. Estudo liga poluição agrícola a deformidades em sapos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

O cultivo do Sisal e a conservação do solo

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1. Após manifestações em vários países, campanha "Syngenta Fora do Brasil" é lançada com manifestações em cinco estados

Na segunda-feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Via Campesina e o MST lançaram a campanha "Syngenta Fora do Brasil", motivada pelo assassinato de Valmir Mota de Oliveira, o Keno, por uma milícia armada, em Santa Tereza do Oeste, no Paraná, em 21 de outubro.

No Ceará, cerca de 250 trabalhadores rurais fizeram um protesto na área da empresa na localidade de Cajazeiras, município de Aracati.

Em São Paulo, 500 trabalhadores rurais ocuparam fábrica da Syngenta no município de Paulínia, próximo a Campinas, deixando paralisadas as operações da unidade de produção de agrotóxicos.

No Espírito Santo, cerca de 300 trabalhadores rurais ocuparam o trevo da Safra na BR-101 Sul, entre os municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Itapemirim (ES), para protestar contra a atuação das empresas transnacionais no Brasil, em especial da Syngenta Seeds.

Em Sergipe, um protesto de 1.500 trabalhadores rurais paralisou o trânsito da ponte que liga Alagoas a Sergipe, entre Porto Real do Colégio e Propriá, em solidariedade à greve de fome do bispo Luiz Flávio Cappio contra a transposição do Rio São Francisco e também em memória do companheiro Keno, como parte da Campanha "Syngenta Fora do Brasil".

Na Paraíba foi realizada uma série de mobilizações em quatro municípios. Em Sapé, foi fechada a BR-230, na altura do café do vento, com 500 pessoas. Em João Pessoa, aconteceu uma mobilização na avenida D. Pedro II com 200 pessoas. Em Campina Grande, na região da Borborema, houve uma panfletagem e uma passeata com 200 pessoas. Em Patos, no médio sertão, 300 pessoas entregaram materiais sobre a morte de Keno.

Até agora, nove seguranças privados e o proprietário da NF Segurança, Nerci Freitas, foram responsabilizados no inquérito policial sobre a tentativa de expulsão sem autorização judicial de 200 famílias que tinham ocupado laboratório de experimentos ilegais da empresa suíça.

Na semana passada, a Justiça Federal do Estado do Paraná julgou ilegais as atividades desenvolvidas pela Syngenta no extremo oeste do estado, como denuncia a Via Campesina desde a primeira ocupação, em março do ano de 2006. A decisão obriga a empresa a pagar multa de R$ 1 milhão, como determinou o Ibama, pela realização de experimentos transgênicos na zona de amortecimento de 10 km da área do entorno do Parque Nacional do Iguaçu, no ano passado.

Por outro lado, o Ministério Público Estadual denunciou no último dia 10, oito trabalhadores da Via Campesina e pediu a prisão preventiva de outros dois, pelo ataque de uma milícia armada contra o acampamento, no dia 21 de outubro, no campo de experimentos transgênicos da transnacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste.

Na denúncia, os trabalhadores estão sendo responsabilizados pelo ataque do qual foram vítimas. O absurdo maior é em relação à Isabel Nascimento de Souza que quase foi executada, permanecendo vários dias em coma, e perdeu a visão de um olho por causa de um tiro à queima roupa, mas levianamente está sendo denunciada por tentativa de
homicídio.

No dia 08 de novembro, centenas de grupos e pessoas haviam participado de manifestações públicas ou mandado cartas para protestar contra o assassinato de Keno, denunciando os abusos da transnacional suíça e protestando contra as sementes transgênicas e o controle corporativo sobre a agricultura. Agricultores e seus aliados na Korea, Indonésia, Timor Leste, Estados Unidos, Congo, Espanha, Chile, Canadá, Croácia e Venezuela realizaram ações em frente às embaixadas da Suíça e do Brasil ou dos escritórios da Syngenta.

Centenas de emails de pessoas de todo o mundo, sobretudo da Espanha, França e Portugal, também já haviam sido enviados para as autoridades suíças ou para o escritório central da Syngenta expressando choque e pedindo por justiça.

Fontes:
- Assessoria de Imprensa do MST
- Via Campesina Internacional
http://www.viacampesina.org/main_en/index.php?option=com_content&task=view&id=456&Itemid=37

2. Audiência Pública na Câmara revela contaminação de sementes

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a contaminação de sementes de soja convencional por soja transgênica, em 11/12, o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Álvaro Antônio Nunes Viana, admitiu que o ministério não fiscaliza a presença ou não de transgênicos nas sementes de soja.

O chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Adriano Riezemberg, relatou que uma inspeção estadual em amostragem de 3.000 lotes na safra 2006/7 detectou 9% de contaminação por sementes transgênicas, o que resultou na suspensão de comercialização de quase 300 toneladas de sementes. O Paraná é um estado que controla a produção de transgênicos, garantindo a segregação da soja convencional.

O representante da Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná (Caopa) Ademir Vicente Ferronato, produtor orgânico de soja, relatou os prejuízos que teve com a contaminação de sua produção na segunda etapa da safra 2006/7. "Todo meu esforço para produzir de forma orgânica foi desperdiçado", lamentou. Ele explicou que venderia sua produção por R$ 40 a saca, mas foi obrigado a receber apenas R$ 28,50 porque foi detectada contaminação por soja transgênica. O produtor não sabe a origem da contaminação.

A atitude do Ministério da Agricultura de não fiscalizar a contaminação de sementes é coerente com sua postura de facilitar a dispersão descontrolada dos transgênicos pelo País, favorecendo a indústria de biotecnologia, que inclusive obriga os agricultores cujas produções foram contaminadas ao pagamento de royalties.

Com informações de:
Agência Brasil, 11/12/2007
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/12/11/materia.2007-12-11.5859059415/view
Agência Câmara, Tempo real - 11/12/2007 16h00
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=115264&searchterm=Riezemberg
Agência Câmara, Tempo real - 11/12/2007 16h59
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=115278&searchterm=Riezemberg
Agência Câmara, Mais - 11/12/2007 20h44
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=115312

3. Conflito de interesses na CTNBio escancarado
Segundo divulgou o jornal O Globo em 13/12, a cientista Magda Zanoni, titular da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), fez duras críticas ao órgão que integra durante audiência pública sobre transgênicos na Câmara dos Deputados esta semana. Ela disse que, entre os conselheiros, há vários representantes ligados a empresas e que, por isso, há conflitos de interesses.

O presidente da CTNBio, Walter Colli, acusou a pesquisadora de antiética ao fazer críticas públicas à Comissão, mas declarou achar normal que alguns desses cientistas sejam contratados como consultores pelas empresas de biotecnologia.

A declaração de Colli demonstra claramente o espírito da Comissão: o de raposa cuidando de galinheiro. Se o governo tivesse uma postura séria neste assunto, Colli seria afastado de seu cargo, assim como mais da metade de seus colegas.

O Deputado Iran Barbosa (PT/SE), que presidiu a audiência, solicitou à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que encaminhe a denúncia da pesquisadora ao Ministério Público Federal, para que tome providências cabíveis.

4. Recursos genéticos: sociedade cobra consulta sobre projeto de lei
Documento entregue segunda-feira (10/12) à Presidência da República, Casa Civil e outros ministérios cobra a realização de audiências presenciais e descentralizadas com povos indígenas, comunidades locais e agricultores familiares que não têm acesso à Internet sobre o Anteprojeto de Lei de acesso a recursos genéticos e proteção de conhecimentos tradicionais.

O APL, apresentado a consulta pública por Internet entre o Natal e o Carnaval, pretende regular o acesso a conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades locais, bem como regular o direito de agricultores sobre o acesso e uso de sementes locais.

Saiba mais detalhes e envie você também a sua mensagem, através do endereço:
http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2586

Fonte: Notícias Socioambientais, 11/12/2007.

5. Novo estudo liga poluição agrícola a deformidades em sapos
Novas evidências experimentais de um estudo conduzido por várias universidades americanas revelaram que, ao contaminarem corpos d’água, os adubos químicos utilizados na agricultura promovem um crescimento excessivo de algas, que induzem um aumento na população de certos caracóis. Os caracóis, por sua vez, transmitem parasitas que causam deformações severas e morte em sapos e outros anfíbios, que são espécies-chave de vários ecossistemas.

Esta é apenas mais uma evidência de que a agricultura dita moderna, promovida pelas grandes corporações, é insustentável e altamente biocida. Apenas modelos agroecológicos diversificados e adaptados para as diferentes condições ambientais e sociais de cada região apresentam o potencial de alimentar a população de maneira sustentável e saudável.

Leia, em inglês, o resumo do estudo intitulado “Aquatic eutrophication promotes pathogenic infection in amphibians” em: http://www.pnas.org/cgi/content/abstract/104/40/15781

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

O cultivo do Sisal e a conservação do solo

Manuel Alves de Farias é agricultor e mora com sua família na comunidade de Santa Fé, município de Cacimbas (PB). Desenvolve na propriedade uma experiência com o sisal, planta que ajuda a evitar a erosão do solo e fixar nutrientes, além de ter aumentado em três vezes a capacidade de produção da propriedade.

As raízes do sisal, ao se desenvolverem, penetram e se espalham no solo, segurando as partículas e fazendo com que não sejam carreadas pelo vento ou chuvas. Além disso, as folhas, brotos e troncos que se acumulam sobre o solo formam uma camada de matéria orgânica que é também uma importante fonte de nutrientes. O bagaço que sobra do beneficiamento é usado na adubação de outras culturas, considerado um adubo orgânico de ótima qualidade.

A primeira colheita do sisal é feita três anos após o plantio e sua vida útil é bastante longa. Seu Manuel consorcia o sisal com o camuzé, leguminosa utilizada na nutrição de caprinos e bovinos, bastante resistente à seca. Metade da propriedade é destinada ao plantio do sisal e na outra metade são cultivadas espécies de hortaliças, leguminosas, frutíferas e cereais.

O agricultor também faz rotação de culturas: a cada seis anos planta milho onde era cultivado o sisal, alternando as áreas. Em um inverno regular, seu Manuel chega a produzir 3 mil quilos de milho em um hectare.

Ele tem difundido sua experiência pela comunidade de Santa Fé e também nas comunidades vizinhas, sendo bem recebido pelos agricultores da região.

Fonte: Agroecologia em Rede
http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=128

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

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