Boletim 353, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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Número 353 - 16 de julho de 2007

Car@s Amig@s,

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, órgão público responsável pela saúde pública, e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão responsável pela proteção ambiental, apresentaram, no dia 06 de julho de 2007, recurso ao Conselho Nacional de Biossegurança contra a decisão da CTNBio de liberar o milho transgênico liberty link para comercialização.

Este recurso é previsto na Lei de Biossegurança e pode ser utilizado por IBAMA e ANVISA (órgãos de registro e fiscalização) quando existirem discordâncias sobre a decisão da CTNBio.

De acordo com a ANVISA, entre outros aspectos, "o processo de liberação comercial do milho LibertyLink possui estudos inadequados e insuficientes para atestar a segurança alimentar e determinar os riscos à saúde pública da cultura geneticamente modificada (...)" e ainda  "a ANVISA entende que do ponto de vista das ações sobre o sistema imune e dos possíveis efeitos da enzima PAT na indução de respostas alérgicas, todos os dados apresentados são insatisfatórios e pouco esclarecedores".

O IBAMA, por sua vez,  menciona, entre outros problemas, que: "não há estudos consistentes de alimentação em animais, em particular utilizando ração à base de milho LL em animais silvestres nativos do país. Tais estudos são relevantes do ponto de vista ambiental em razão da grande quantidade de aves e outros animais que se alimentam do milho que resta no campo após a colheita" e ainda: "a Decisão é absolutamente questionável, não só do ponto de vista da ausência de base científica, notadamente porque não se baseia na avaliação de riscos, como também pela sua incompletude, quando não contempla requisitos legais como classificação do OGM quanto ao grau de risco, o estabelecimento de medidas de biossegurança (ex: coexistência e monitoramento)".

A gravidade das questões levantadas pelo IBAMA e pela ANVISA deixa clara a irresponsabilidade da CTNBio na condução da análise de risco em biossegurança: por que a maioria da Comissão ignorou as falhas e omissões agora trazidas a público pelos órgãos de registro e fiscalização?

Será que os membros da Comissão desconhecem que o milho é altamente consumido no Brasil, estando presente em mais de 70% da alimentação animal, em 11% da indústria alimentícia e de que 5% da produção é voltada ao consumo humano direto? Ou que o Brasil é centro de diversidade do milho e detentor de centenas de variedades cultivadas, essenciais para a segurança alimentar do Brasil?

Espera-se diante disso, que o Governo Federal entenda que a maioria dos membros da CTNBio não está interessada em análise de risco, mas somente em aceitar, sem qualquer critério científico, tudo o que as empresas de biotecnologia apresentam.

Os Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança, deverão reunir-se nos próximos meses para decidir definitivamente sobre a liberação comercial do milho transgênico. O conteúdo dos recursos do IBAMA e da ANVISA deixa claro que a Decisão da CTNBio deve ser Revogada, no mínimo, para que a empresa realize os estudos indicados pelos órgãos públicos.

Para além da discussão específica sobre o milho liberty link é urgente que os ministros, com a participação da sociedade civil, discutam o papel da CTNBio e estabeleçam diretrizes claras para sua atuação. A saúde pública e o meio ambiente brasileiros não podem ficar a mercê de uma Comissão que não têm qualquer compromisso com a Biossegurança.
 
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Neste Número:

1. Falta de regras para milho transgênico preocupa espanhóis
2. Luta da Via Campesina contra os crimes da Syngenta continua
3. Produtor que plantou milho transgênico é indiciado
4. Basf suspende pesquisas com arroz no Brasil

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Utilidades do Nim

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1. Falta de regras para milho transgênico preocupa espanhóis

"Você viu o que aquele britânico está dizendo? Que nós [europeus] vamos ficar para trás se não investirmos em transgênicos. Ele só pode estar louco", reclama o agricultor July Bergé, resmungando mais meia dúzia de palavras em catalão contra as recentes declarações do comissário para o comércio da União Européia, Peter Mandelson.

Membro do Conselho de Produção Agrária Orgânica da Catalunha, Bergé é um ativista convicto contra os organismos geneticamente modificados (OGM) e costuma se apresentar como o "último produtor de milho orgânico" da Espanha. Ele tem "sete campos" de área plantada, o que há cinco anos representava 40 hectares com milho orgânico. Mas a combinação de forte seca nos últimos dois anos e o avanço dos transgênicos, que gerou incertezas, derrubou sua área plantada para 1,5 hectare.

Em seu povoado de Bellcaire de Urgel, no sul da Catalunha, 85% dos produtores de milho optaram pelos transgênicos, atraídos pelos benefícios econômicos prometidos pela tecnologia.

Como em outros países europeus, ainda não há na Espanha definição legal sobre a distância entre lavouras transgênicas e as demais, e o que se vê é uma colcha de retalhos onde campos orgânicos estão lado a lado de convencionais e transgênicos.

Para não ter sua lavoura "contaminada", Bergé conta que passou a atrasar em um mês o seu plantio. "Faço ronda em toda a vizinhança e só começo a semear quando todos os outros já estão com plantas desta altura", diz ele, apontando para uma distância de quase um metro do chão. "Perco 30% da colheita, mas é a única forma de garantir a segurança do produto".

Privilegiada pela abundância de água, a Catalunha desponta como o segundo maior produtor de milho transgênico na Espanha - a única cultura geneticamente modificada aprovada até agora no país -, com área plantada estimada em quase 17 mil hectares. À frente está a vizinha Aragão, com pouco mais de 30 mil hectares. O benefício da água, no entanto, é contrabalançado pelos ventos de 120 quilômetros por hora, que carregam com vontade sementes e pólen. E é aí que reside a principal discussão levantada pela biotecnologia na agricultura: é possível coexistirem culturas orgânicas, convencionais e transgênicas?

A Espanha acredita que sim, embora não tenha chegado a uma definição sobre a área de recuo necessária para que a identidade genética das demais variedades seja preservada. A União Européia recomenda 25 metros. Por pressão de ambientalistas, os espanhóis estudam a distância de 150 metros.

No Brasil, a discussão ganha peso com a aproximação da próxima reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que deverá analisar a liberação do milho transgênico Liberty Link, desenvolvido pela Bayer CropScience.

á 15 dias, a Justiça Federal do Paraná suspendeu a aprovação comercial dessa variedade e condicionou a liberação a estudos para garantir a coexistência transgênica com culturas orgânicas e convencionais, além de regras para monitoramento pós-colheita. Além do Liberty link, variedades de milho da Monsanto e Syngenta Seeds aguardam aprovação.

rea de recuo, que tem causado tanto polêmica na Espanha, é obrigatória no Brasil só para plantio experimental, com fins de pesquisa. Para o cultivo comercial - apenas soja e algodão foram aprovados - não há essa determinação. "Não há área de recuo porque a soja não tem polinização cruzada, portanto não há risco de contaminação", diz o advogado ambiental Antonio Monteiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Para o milho, o colegiado da CTNBio estuda a distância de 400 metros entre uma lavoura transgênica e não-transgênica, considerado "mais que suficiente" para a preservação da identidade genética, segundo o pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo e vice-presidente da CTNBio, Edilson Paiva. Um número também controverso. "O vento carrega o pólen do milho a até três mil metros de distância. Nada pode parar as contaminações", afirma Juan Felipe Carrasco, coordenador de campanha de engenharia genética do Greenpeace Espanha. "A coexistência simplesmente não existe. O Brasil deveria olhar o que está ocorrendo com os transgênicos na Espanha". (...)

Valor Econômico, 11/07/2007.

2. Luta da Via Campesina contra os crimes da Syngenta continua

A luta das 70 famílias acampadas da Via Campesina, no campo de experimento ilegal de soja e milho transgênicos da multinacional suíças Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná, continua na justiça contra os crimes da transnacional.

a última terça, dia 10, os camponeses iniciaram o processo de retirada da área, devido às sucessivas medidas de reintegração de posse concedidas pela Justiça estadual à empresa e à exigência da transnacional de utilização de força policial contra os camponeses. (...)

Desde que chegaram no campo de experimento de 127 hectares, os camponeses vêm trabalhando pela recuperação do solo, com a produção de sementes crioulas, em sistemas agroecológicos. As sementes serão distribuídas a camponeses de todo o Brasil durante a VI Jornada de Agroecologia, que acontece de 11 a 14 de julho na Unioeste, em Cascavel.

Também foram plantadas na área mais de 3.000 mudas de árvores nativas. A existência das árvores nativas inviabiliza o cultivo de transgênicos no campo experimental, porque a legislação ambiental proíbe seu corte. A Via Campesina espera que a empresa não destrua estas árvores.

As famílias que resistiram por mais de um ano, acampadas na área, desde março de 2006, seguiram para o assentamento Olga Benário, no mesmo município, que num ato de solidariedade estão acolhendo os trabalhadores que não têm para onde ir.

A ocupação e a resistência das famílias acampadas tornou os crimes da Syngenta conhecidos em todo o mundo e o Acampamento recebeu a solidariedade internacional de mais de 300 organizações e dezenas de cientistas e outras personalidades.

A Via Campesina continua exigindo que a transnacional pague a multa de R$ 1 milhão, aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por não possuir licenças ambientais exigidas pelo órgão para realização de testes com transgênicos na fazenda localizada em Santa Tereza do Oeste. Praticando experimentos dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.

Fonte: http://www.mst.org.br, em 13/07/2007.

3. Produtor que plantou milho transgênico é indiciado
O agricultor que usou sementes de milho geneticamente modificadas em sua plantação de 60 hectares na localidade de Sarandi, em São Borja, foi indiciado pela Polícia Federal da cidade. O procurador da República em Uruguaiana, Ivan Marx vai pedir à Justiça Federal os antecedentes do acusado. Ele está sendo indiciado com base no artigo 29 da Lei 11.105/2005, que trata de biossegurança.

Se o produtor não tiver antecedentes criminais, poderá não ser denunciado, beneficiando-se da transação penal. Ou seja, trocar a pena de dois anos prevista na lei por algum tipo de serviço comunitário. Caso tenha se beneficiado de transação penal ou tiver problema com a Justiça, será denunciado e responderá processo - comenta Marx.

O produtor ainda foi multado pela Superintendência Estadual do Ministério da Agricultura, no valor de R$ 62 mil. A lavoura foi plantada em 2005.

Fonte: Jornal  Zero Hora, 11/07/2007.

4. Basf suspende pesquisas com arroz no Brasil
A Basf comunicou ao Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) o encerramento da parceria com a entidade gaúcha no desenvolvimento do sistema produtivo Clearfield, que combina o uso de sementes certificadas com o herbicida Only, fabricado pela empresa. A decisão foi motivada pela contestação judicial de produtores de arroz do Rio Grande do Sul, que questionaram a cobrança de royalties pelo uso do sistema. Além do Irga, a Basf irá suspender as pesquisas com arroz Clearfield no Brasil que mantém com outros fabricantes de sementes.

"É uma decisão drástica", disse o gerente de novos modelos de negócios da Basf, Gustavo Portis. "Vamos investir nos segmentos, culturas, áreas e regiões onde nossos direitos sejam respeitados", acrescentou.

A Basf detém a patente da tecnologia e o Irga produziu sementes de forma licenciada, explicou Portis. O instituto adicionou à semente Irga 422 a tecnologia Clearfield, que torna o arroz resistente ao herbicida Only. (...)

O presidente do Irga, Maurício Fischer, lembrou que a pesquisa começou em 1996 e a variedade foi lançada em 2003 com a finalidade de combater uma invasora (arroz vermelho) que atinge cerca de 40% da área de arroz no Estado. Como é mantido a partir de contribuições dos arrozeiros, o Irga não cobrava royalties pelo produto. "Trabalhamos para que se encontre uma solução negociada para o impasse", disse o dirigente.

A Basf irá prosseguir com o desenvolvimento da tecnologia Clearfield em outras culturas e países, como a Argentina, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, Itália e, em breve, Grécia. Além do arroz, a tecnologia foi incorporada ao milho, canola, girassol e trigo. A empresa tentou cobrar dos produtores pelo uso indevido do sistema - daqueles que usavam sementes caseiras ou outro herbicida de mesmo princípio ativo -, mas uma ação judicial movida por produtores suspendeu o procedimento. "Conhecendo o tempo das questões legais, seguramente na próxima safra teríamos forte influência do uso ilegal", argumentou Portis.

O Rio Grande do Sul tem 150 mil hectares semeados com o sistema Clearfield de forma oficial, mas outros 200 mil hectares usavam a variedade caseira de semente com um herbicida genérico, disse Fischer. Conforme Portis, a tecnologia elevou a produtividade no Estado e permitiu recuperar, para o plantio, áreas que antes foram abandonadas pela alta incidência do arroz vermelho. O Irga irá comercializar a semente em estoque, suficiente para até 250 mil hectares na safra 2007/08. Depois disso, o cultivo não será mais produzido.

Para Portis, o precedente da soja transgênica, disseminada no Estado a partir de contrabando, atualmente é um exemplo positivo de respeito aos direitos de propriedade, pois todos pagam royalties à Monsanto. Como ela, a Basf "gostaria de ter seu direito respeitado", afirmou.

Fonte: Diário da Manhã Online, 11/07/2007.

N.E:  O arroz Clearfield foi desenvolvido pela Basf e pelo IRGA, órgão de pesquisa financiado pelos produtores de arroz. A Basf registrou a cultivar desenvolvida como sua e desenvolveu um sistema de cobrança de royalties, inspirado no modelo utilizado pela Monsanto. Produtores de arroz recorreram ao Judiciário e conseguiram suspender a cobrança. Como resposta, a BASF vai retirar o produto do mercado, na próxima safra. A conduta da Basf demonstra o risco para a soberania alimentar de se submeter o controle sobre as sementes ao monopólio das transnacionais.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Utilidades do Nim

O nim (Azadirachta indica) é uma árvore da família Meliaceae, de origem asiática. A planta é usada há séculos pela população indiana e é considerada muito valiosa na África e na Ásia. Por ser uma árvore com muitas utilidades, está se tornando também importante na América tropical, nos países do meio Oriente e na Austrália.

As propriedades terapêuticas do nim são conhecidas pelos indianos há séculos. Frutos, sementes, óleo, folhas, casca do caule e raízes têm os mais variados usos antisépticos, antimicrobianos, nos distúrbios urinários e doenças de pele e couro cabeludo. O óleo e seus derivados inibem o desenvolvimento de fungos sobre os homens e animais. Derivados da planta também são utilizados no tratamento de malária. Atualmente, companhias alemãs usam o nim como um ingrediente ativo para a fabricação de pasta dental na prevenção e cura de gengivites e doenças periodônticas.

A planta é também utilizada como alimento para animais, adubo para culturas agrícolas e como bioinseticida, sendo atóxico ao homem e animais de sangue quente. O subproduto da extração do óleo, a chamada torta de nim, tem sido usada tradicionalmente como adubo e inseticida e também é utilizada para a fabricação de cosméticos. A resina do nim, de alto valor protéico, é usada como aditivo alimentar. É também amplamente usada com cola.

A planta também tem sido procurada para projetos de reflorestamento com o objetivo de recuperação de terras degradadas, semi-áridas e áridas. O nim é largamente utilizado como quebra-vento em regiões de baixa pluviosidade e ventos fortes. Além disso, é considerado produtor de madeira de boa qualidade, semelhante ao mogno.

Baseado em:
NEVES, B. P. e OLIVEIRA, I. P.. Cultivo e Utilização do Nim Indiano (Azadirachta indica) no Contexto de uma Agricultura Auto Sustentável. In: Anais do III Congresso Brasileiro de Defensivos Agrícolas Naturais (III COBRADAN) - Belém - PA, 8 a 12/05/2006. pp 120-129.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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