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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 349 - 15 de junho de 2007

Car@s Amig@s,

Na tarde dessa quinta-feira o MST realizou uma marcha em Brasília que reuniu mais de 17 mil trabalhadores sem-terra. A marcha integrava a agenda do quinto congresso do Movimento, cujo tema foi “Reforma Agrária: Por Justiça Social e Soberania Popular”.

Após passarem pela embaixada dos Estados Unidos e cruzarem a esplanada dos ministérios, os marchantes ocuparam a Praça dos Três Poderes e realizaram um ato pela reforma agrária. No local foi erguida uma faixa de 32 metros com os dizeres “Acusamos os três poderes de impedir a reforma agrária”.

Na seqüência foi formada uma comissão com representantes do MST, CNBB, CUT, Movimento de Mulheres Camponesas, Comissão Pastoral da Terra, Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil, AS-PTA, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais e parlamentares, que se dirigiram ao Palácio do Planalto para formalizar a entrega de manifestos contra a liberação do milho transgênico.

Os senadores José Neri (PSOL/PA) e Inácio Arruda (PCdoB/CE) e os deputados Adão Pretto (PT/RS) e Manuela D’Ávila (PCdoB/RS) representaram os cinqüenta parlamentares que assinaram um pedido à Ministra Dilma Roussef para que o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) se reúna para rever a decisão da CTNBio de liberar o milho transgênico.

Os manifestos foram recebidos pelo chefe de gabinete da ministra Dilma Roussef e por um assessor do ministro Luiz Dulci. Um dos documentos entregues foi uma carta do governador do Paraná, Roberto Requião, pedindo a proibição do milho transgênico. Outro manifesto contrário à liberação do milho foi assinado pelos 17.500 delegados do congresso do MST e por 110 organizações, redes e fóruns da sociedade civil.

Os representantes do governo ouviram as críticas à decisão da CTNBio e o pedido para que o CNBS se reúna para rever a decisão e disseram que “a reunião deve sair”, embora a decisão ainda não esteja tomada.

É importante que continue a pressão sobre o governo, já que a liberação do milho transgênico vai no caminho oposto daquele discutido durante os cinco dias do congresso do MST, em que se procura construir a soberania popular como forma de se alcançar a justiça social.

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Neste número:

1. Silão de Paranaguá voltará a receber apenas soja convencional
2. Conab alerta sobre milho transgênico
3. Milho RR da Monsanto é tóxico, diz Greenpeace
4. Plataforma para bloquear patentes sobre cultivos agrícolas e animais
5. Instituto Craig Venter tenta patentear o primeiro ser vivo criado em laboratório
6. Liberação de milho transgênico publicada no Diário Oficial da União

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Projeto Tigray, na Etiópia: um caso de sucesso em agricultura sustentável

Dica de Fonte de Informação

Monopolios Artificiales sobre Bienes Intangibles - publicação em espanhol da Fundação Via Libre, abordando as problemáticas relacionadas aos regimes jurídicos de patentes e direitos de autor que envolvem algumas das discussões mais atuais do nosso tempo sobre o acesso e a privatização da vida e do conhecimento.
http://www.vialibre.org.ar/wp-content/uploads/2007/03/mabi.pdf

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1. Silão de Paranaguá voltará a receber apenas soja convencional
Curitiba - O juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região, em Porto Alegre, Márcio Antônia Rocha, determinou anteontem à noite que o silo público do Porto de Paranaguá continue recebendo apenas soja  convencional. “Havendo soja convencional a ser exportada, deve-se garantir o cumprimento dos respectivos contratos, prevenindo-se eventual mistura, cuja possibilidade de ocorrência evidencia o periculum in mora”, diz no despacho judicial. O silão tem capacidade para receber até 100 mil toneladas de soja (10% da capacidade de armazenagem do Porto).

O governo do Estado conseguiu garantir, com isso, a derrubada de uma liminar conquistada pela Justiça Federal de Paranaguá e que garantia a armazenagem de todos os tipos de soja (incluindo a geneticamente modificada). O argumento usado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi de que o espaço foi reservado para soja convencional porque todos os demais armazéns recebem o grão geneticamente modificado. Dessa forma, há a garantia tanto para o exportador, como para o comprador, de que a carga será pura, sem mistura de grãos geneticamente modificados com os convencionais. (...)

O juiz determinou ainda que seja realizada uma inspeção no Porto de Paranaguá a fim de garantir que a soja convencional seja devidamente separada e a transgênica armazenada em outros silos e exportada. A fiscalização deverá ser realizada pela 4a Turma do TRF de Porto Alegre, com coordenação da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler.
Fonte: Folha de Londrina - PR, 10/06/2007.

N.E.: Neste vai-e-vem de liminares autorizando e desautorizando o armazenamento de soja transgênica no silão de Paranaguá, esta última decisão tem especial importância. Ela suspende as decisões do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) que determinavam o escoamento da soja transgênica por todos os terminais do Porto, e todas as outras ações e liminares (ao todo são mais de 12 ações) se baseavam nestas decisões do CAP.
Entretanto, esta decisão também não é definitiva (ainda cabe recurso).

N.E.2: Segundo divulgado pela Folha de Londrina em 15/06, a inspeção judicial no Porto de Paranaguá determinada pelo juiz Márcio Antônio Rocha deve acontecer na próxima semana. A data precisa ainda não foi confirmada pelo tribunal.

2. Conab alerta sobre milho transgênico
Em sua publicação “Conjuntura Semanal”, a Conab - Companhia Nacional do Abastecimento / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, alertou para o fato de que o bom momento que vive a produção de milho no Brasil poderá ser usado como fator de propaganda para o milho transgênico.

O documento começa dizendo que “Em nenhum momento da história foram registradas condições fundamentais tão favoráveis para o mercado de milho doméstico e internacional, como as que estão sendo previstas para o ano safra de 2007”, e segue analisando questões como o mercado internacional, cotações no Brasil e no exterior, formação de preço doméstico, estimativa de produção etc.

Reproduzimos abaixo trechos da nota que fazem o alerta sobre o milho transgênico:

“O bom momento que está passando a cultura do milho no País, certamente deverá propiciar um aumento na intensidade das propagandas sobre os benefícios funcionais do milho transgênico.

Tomem cuidado, nesta geração de tecnologia OGM, só tem um lado que ganha, especificamente são as empresas que vendem as sementes modificadas e os defensivos que serão utilizados nas lavouras. Todos outros coeficientes são questionáveis, como são os casos dos custos de produção e das produtividades, sem falar dos possíveis problemas que poderão ser causados com a contaminação do material genético convencional com algumas variedades que estão proibidas para o consumo Humano de milho transgênico.

Os produtores que aderirem a essa tecnologia, caso seja liberada pela CTNBIO, correm grandes riscos no momento da comercialização ou seja, devem ser aumentadas as dificuldades de colocação do produto no mercado. Com a utilização de OGM na alimentação de aves e suínos, poderá haver uma diminuição nas oportunidades comerciais quando das exportações de carnes para alguns países importantes.

O Brasil tem que aproveitar, se quiser ser o contraponto na produção de material genético convencional, enquanto os EUA e a Argentina estão com os transgênicos. Observem os prêmios que já estão sendo pagos pela soja convencional; as dificuldades de acertos de royaldies (sic) no RS entre as empresas e produtores; a negativa da Europa em adquirir a soja transgênica na região Norte do MT; o surgimento de ervas resistentes no RS etc.

É provável que os custos dos pagamentos de prêmios pelas multinacionais na exportação da soja convencional saiam dos resultados contábeis, entre a compra da soja OGM com deságio junto aos produtores, para logo em seguida exportá-la, tendo como base o preço do mercado internacional como referência. (...)

Alerta: cuidado com as vendas de facilidades no mercado, principalmente daqueles estudos que são divulgados, mostrando que a parte interessada tem fortes relações de dependência com as empresas patrocinadoras dos transgênicos. Há que se haver questionamentos, principalmente por parte dos produtores, caso contrário, pode-se ter sérios aborrecimentos e muitos prejuízos.”

Fonte: Conjuntura Semanal - Milho - período de 19 a 23 de fevereiro de 2007
Conab - Companhia Nacional de Abastecimento / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

3. Milho RR da Monsanto é tóxico, diz Greenpeace
O Greenpeace divulgou ontem estudo em que revela que o milho transgênico NK603 - conhecido como Roundup Ready (RR) tolerante ao herbicida a base de glifosato - produzido pela a multinacional Monsanto é “potencialmente tóxico”.

O grão, aprovado na União Européia em julho de 2004, está na pauta de aprovação comercial da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e deve ser analisado quarta-feira na reunião da comissão. Além do milho RR, a CTNBio analisará outro milho da americana, o milho Guardian, resistente a insetos e pragas - o primeiro item da pauta da entidade.

Segundo o Greenpeace, os laboratórios do Comitê de Pesquisa e Informação Independentes sobre Engenharia Genética de Paris testaram o cereal modificado em ratos e verificaram que os animais apresentaram até 60 anomalias biológicas, após um prazo de 90 dias. Os ratos tiveram alterações no tamanho do fígado, cérebro, coração e dos rins e apresentaram grandes diferenças de peso em relação aos alimentados com milho normal.

Os laboratórios franceses questionaram a validade das avaliações de risco oferecidas pela Monsanto para obter a autorização da Comissão Européia. Os cientistas da Monsanto, diz a ONG, não colocavam em dúvida que o consumo do produto pudesse causar alterações nos animais, mas consideravam que não eram “biologicamente significativas”. O Greenpeace exigiu a retirada do milho e a suspensão de todas as autorizações até que o sistema de avaliação de riscos da UE revise os relatórios da fabricante.

Fonte: Gazeta Mercantil, 15/06/2007.
Leia a nota do Greenpeace em: http://www.greenpeace.org/brasil/

4. Plataforma para bloquear patentes sobre cultivos agrícolas e animais
Várias organizações para o desenvolvimento apresentaram em Roma no dia 11 de junho a plataforma “Não às patentes sobre sementes”, com o objetivo de  bloquear as patentes sobre plantas cultivadas e animais para a pecuária. A demanda foi lançada em um congresso da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) sobre o tema.

A plataforma nasce como uma “petição mundial” dirigida ao Escritório Europeu de Patentes (EPO, em inglês), onde recentemente se discutiu uma proposta para a obtenção de uma licença sobre uma variedade de brócolis, registrando suas sementes e partes comestíveis. Segundo nota divulgada pelo Greenpeace, patentes similares para milho e arroz “prejudicariam as nações do sul do mundo”.

Mais de trinta associações agrícolas de todo o mundo e uma centena de organizações para o desenvolvimento apóiam esta iniciativa, também lançada na internet.

Fonte: Actualidad Terra Espanha
http://actualidad.terra.es/nacional/articulo/crean_plataforma_bloquear_patentes_cultivos_1635191.htm

5. Instituto Craig Venter tenta patentear o primeiro ser vivo criado em laboratório
Dez anos depois do nascimento da Dolly, a ovelha clonada, o Instituto J. Craig Venter solicitou uma patente sobre uma nova bomba biotecnológica: a primeira espécie completamente feita em laboratório. Trata-se de uma bactéria construída totalmente com DNA sintético.

O Instituto Venter (que tem o nome de seu criador e financiador, o cientista que encabeçou o setor privado na corrida pelo mapeamento do genoma humano) solicitou patentes em todo o mundo sobre o que batizou como “Micoplasma laboratorium”.

A ONG Grupo ETC, que apelidou estes organismos de “Sintias” (Organismos vivos sintetizados em laboratório), recorrerá legalmente contra as patentes.

Publicada em 31 de maio de 2007 pelo Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos, o pedido de patente do Instituto Venter (número 20070122826) reclama a propriedade exclusiva sobre um conjunto de genes essenciais e sobre um “organismo vivo sintético que pode crescer e reproduzir-se”, construído com esses genes. O Instituto também apresentou um pedido de patente internacional perante a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), com o número WO2007047148, publicada em 27 de abril de 2007, que nomeia mais de 100 países para os quais poderia estender os pedidos de patentes. Entre eles estão muitos países latino-americanos como o Brasil, México, Equador, Colômbia, Costa Rica, Honduras, Cuba, El Salvador e Nicarágua.

Segundo o Grupo ETC, antes que se siga avançando com os organismos vivos sintéticos, a sociedade deve debater se eles são socialmente aceitáveis ou desejáveis e responder a muitas questões: como se pode prevenir uma liberação acidental no meio ambiente, ou como podem ser avaliados os efeitos de sua liberação intencional? Quem controlará estes organismos, e como? Como será regulada a pesquisa neste campo?
 
O Grupo ETC dirigiu uma carta ao Dr. Craig Venter exortando-o a retirar os pedidos de patentes frente à necessidade de um debate público amplo e profundo acerca das implicações da criação de formas sintéticas de vida. A ONG também se dirigiu à OMPI e ao Escritório de Marcas e Patentes dos EUA, exortando-os a recusar a patente com o fundamento de que ela contraria a segurança e a moralidade pública. E, entre várias outras ações, o Grupo ETC convocará nos próximos meses uma reunião mundial de organizações da sociedade civil para debater este tema.

Fonte: News Release - ETC Group, 07/06/2007.
http://www.etcgroup.org/en/materials/publications.html?pub_id=631

Veja também o documento de contexto do Grupo ETC sobre a patente em: http://www.etcgroup.org/es/materiales/publicaciones.html?pub_id=633

6. Liberação de milho transgênico publicada no Diário Oficial da União
O Diário Oficial da União publicou em sua edição 109, de 8 de junho, o extrato do Parecer Técnico Nº 987/2007 da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), que autorizou o milho transgênico Liberty Link, da Bayer, tolerante à aplicação do herbicida glufosinato de amônio.

A íntegra do Parecer da CTNBio está disponível no endereço
http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/4517.html

E quem tiver interesse em estudar o assunto poderá conferir o quanto o parecer da CTNBio é semelhante aos documentos da Agbios, uma empresa canadense pró-transgênicos que fornece assessoria em políticas públicas, processos regulatórios e avaliação de riscos para produtos transgênicos:
http://www.agbios.com/dbase.php?action=ShowProd&data=T14%2C+T25&frmat=LONG

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Projeto Tigray, na Etiópia: um caso de sucesso em agricultura sustentável
Um experimento de dez anos em desenvolvimento sustentável e manejo ecológico do solo na região de Tigray, na Etiópia, forneceu evidências de que práticas agrícolas orgânicas e sustentáveis trouxeram benefícios significativos para agricultores e comunidades pobres, especialmente para famílias lideradas por mulheres.

A região de Tigray é altamente degradada, o que contribui para as baixas produtividades agrícolas, ameaçando a segurança alimentar e exacerbando a pobreza rural. Em 1996 teve início em quatro comunidades de agricultores um projeto liderado por agricultores e facilitado pelo Instituto para o Desenvolvimento Sustentável (ISD), em cooperação com o Escritório Etíope de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

As principais atividades do projeto foram a implementação de práticas agrícolas orgânicas, como a compostagem, práticas de conservação do solo e da água e diversificação dos cultivos. O projeto também apóia famílias pobres lideradas por mulheres, fornece treinamento para meninas desempregadas, fornece sementes e mudas para agricultores, facilita a troca de experiências através de visitas de intercâmbio e apóia o uso de tecnologias simples e acessíveis.

Como resultados, houve benefícios significativos como o aumento da produtividade das lavouras, a melhoria do aproveitamento de água, melhoria da fertilidade do solo, menos problemas com plantas espontâneas, pragas e doenças, recuperação de solos degradados e aumento da renda.

Em particular, os agricultores rapidamente perceberam os impactos do composto na produtividade das lavouras e o melhor aproveitamento das águas em seus campos. Em 1998 os dados já mostravam que o uso de composto proporcionou aumentos de produtividade similares aos conseguidos com adubos químicos. Dados coletados em 2002, 2003 e 2004 mostraram que, em média, campos que receberam composto orgânico resultaram em colheitas maiores, às vezes duas vezes maiores do que aquelas tratadas com adubos químicos.

Os agricultores também descobriram que os efeitos positivos do composto podem durar até quatro anos. Ao contrário dos adubos químicos, o composto não precisa ser aplicado todos os anos. O composto também ajuda a aumentar a capacidade de retenção de umidade do solo, o que é crucial em tempos de seca, um problema que afeta várias partes da Etiópia.

O sucesso do projeto também levou à sua expansão para incluir muito mais comunidades em outras partes do país. E o governo etíope acabou adotando a abordagem usada pelo projeto como sua principal estratégia para o combate da degradação das terras e da pobreza.

Fonte: The Tigray Project: A Success Story in Sustainable Agriculture
Summary by Third World Network
http://www.twnside.org.sg/title/end/ed04.htm

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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