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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 319 - 23 de outubro de 2006

Car@s Amig@s,

As reuniões da CTNBio continuam mostrando que a maioria dos seus membros não parece ter entendido a natureza de sua missão e confundem biossegurança com biotecnologia. A Comissão vem liberando centenas de pesquisas com liberação planejada de transgênicos no ambiente sem ter antes discutido e estabelecido normas de avaliação de risco nem medidas de segurança a serem adotadas pelos pesquisadores.
 
Por outro lado, na última reunião, a Comissão pretendeu aprovar a liberação comercial de milho transgênico sem que se definissem previamente os critérios de avaliação de risco que devem nortear a análise destes pedidos.
 
Quatro pareceristas externos foram contratados enquanto a CTNBio aguardava a regulamentação da nova Lei de Biossegurança para emitirem suas posições sobre o milho da Bayer resistente a herbicidas a base de glufosinato de amônio. Os pareceres foram lidos na reunião desta semana e eram todos unissonamente favoráveis à liberação do milho. Os pareceres também não levantaram praticamente nenhuma consideração sobre possíveis impactos da liberação da variedade.
 
Da mesma forma que a soja RR, este milho vem para garantir a venda de herbicidas, tanto que a própria empresa prevê que os resíduos de herbicida no milho podem crescer até 12 vezes, dependendo da forma como o milho for consumido.
 
Não custa lembrar que nenhuma análise de risco foi feita para este milho. O que os pareceristas fizeram foi avaliar a documentação apresentada pela empresas solicitante da liberação provavelmente com critérios próprios, já que nem a própria CTNBio tem critérios estabelecidos para avaliação previa de impactos nos casos de análises para liberações comerciais de transgênicos.
 
O que falta ser dito pelos jornais é que muitos membros da Comissão estão se posicionando contrariamente à criação de uma norma interna que estabeleça parâmetros processuais e de avaliação prévia de riscos para os casos de liberação comercial. Imaginem, uma Comissão encarregada de garantir a biosssegurança da população que justo para liberação comercial de transgênicos acha que não deve haver uma norma interna que oriente os processos de tomada de decisão.
 
Talvez por isso se gaste tanta tinta para criticar os ambientalistas da Comissão. Desta forma não sobra espaço para noticiar a falta de rigor daqueles que se julgam mais doutores que outros na CTNBio.
 
São esses, de forma geral, os mesmos que tomaram como ofensa a exigência legal de apresentação de carta pessoal à Comissão indicando os conflitos de interesse que podem ocorrer em julgamentos sobre (in)segurança dos transgênicos. Convidados a apontar suas relações diretas ou indiretas (financiamento de pesquisas de suas instituições por empresas de transgênicos, por exemplo) com empresas de transgenia os cientistas se recusaram a fazê-lo e só aceitaram apresentar uma fórmula de declaração de conflito de interesses tão genérica que só os impediria de votar as pesquisas em que fossem os responsáveis diretos. Em muitos países se considera que um cientista tem conflito de interesses para julgar até processos de empresas que lhes tenham eventualmente financiado a participação em eventos científicos.
 
O governo Lula, em vez de se dobrar às pressões de empresas e ruralistas deveria zelar pela questão da biossegurança e da ética nesta Comissão, pois boa parte de seus representantes coopera com este clima de pouca seriedade no trato de tema de tal importância para o meio ambiente e para a saúde da população.   

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Neste número:

1. Entidades defendem sementes crioulas
2. Lula ganha votos transgênicos?
3. CTNBio adia decisão sobre sementes transgênicas de milho
4. Ações condenam monoculturas arbóreas e árvores transgênicas
5. Transgênicos: você já pode ter comido um
6. Kraft venderá produtos convencionais na China
7. Agência dos EUA aprova carne de clone
8. Solae consegue mais soja convencional
9. CTNBio frustra planos da Monsanto
10. Justiça Federal libera uso de sementes reservadas
11. Fiscalização de soja “pirata” é ampliada para cinco estados

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Será agroecológico o tomatec da Embrapa?
 
Dica sobre fonte de informação
Trasnacionales redactan cartas “de agricultores”, por Silvia Ribeiro, do Grupo ETC.
“Agrobio México es una “asociación civil” cuyos miembros son las trasnacionales Monsanto, Syngenta, Dupont, Bayer y Dow . Agrobio aconseja a los agricultores que “promuevan comentarios de otras personas: colegas, familiares etc.”. Si alguien creía que, aun siendo muy pocos, había agricultores en México que realmente querían maíz transgénico, queda claro que no hablan por sí mismos, sino por las trasnacionales”.
http://www.ola.cse.ufsc.br/analise/20060928_monsanto.htm
 
Evento
Repensando os caminhos da pesquisa com povos indígenas e sociedades tradicionais: novas diretrizes para a construção das práticas científicas
Data: 26, 27 e 28 de outubro de 2006
Local: Centro de Cultura e Formação Cristão -- CCFC
Ananindeua - Pará
Informações: 91 4009-2136, [email protected] ou www.cesupa.br.
 
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1. Entidades defendem sementes crioulas
Um manifesto contrário às sementes transgênicas foi elaborado pela Rede Ecovida de Agroecologia durante evento em Curitiba
A Rede Ecovida de Agroecologia e entidades parceiras lançaram ontem um manifesto em defesa das sementes crioulas e contra os transgênicos para pressionar a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a não liberar o plantio comercial do milho geneticamente modificado no Brasil, que está sendo analisado pela comissão. O lançamento do manifesto aconteceu ontem durante a Feira de Sementes Crioulas, realizada no Setor de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Capital, como parte das comemorações da Semana Mundial de Alimentação.
A semente crioula é modificada ao longo dos anos sem passar por processos químicos. Segundo o agricultor do município da Lapa, Luiz Carlos Schmidt Bueno, as sementes crioulas são cultivadas por agricultores familiares e são melhoradas através de processos de cruzamento entre as variedades no decorrer dos anos. “As sementes vão se adaptando às mudanças climáticas com o tempo”, disse. Segundo ele, através deste procedimento é possível realizar alterações como diminuir a altura da planta, fazer avaliação de doenças com 30 dias de florescimento e aumentar a produtividade.
De acordo com Bueno, as entidades que estavam reunidas ontem em Curitiba, são contra os transgênicos porque acreditam que estes produtos representam uma ameaça à biodiversidade. “Não existem pesquisas suficientes dos transgênicos que apontam que eles não vão ter problemas. Não precisamos de transgênicos na agricultura familiar que já tem muitas variedades de sementes”, afirmou. Bueno destacou que no Paraná há 130 variedades de sementes de milho, 50 de batata, 130 de feijão e 30 de arroz.
Ele destacou que as sementes crioulas promovem a independência dos agricultores. Isso porque estas sementes custam menos de R$ 1 o quilo, 10% do valor que custaria se o agricultor fosse comprar no mercado.
Seminário- A Rede Ecovida de Agroecologia também promoveu ontem um seminário com o tema “Investir na agricultura familiar e ecológica para garantir Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável”.
A professora do Departamento de Nutrição da UFPR e vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Sílvia do Amaral Rigon, destacou que os agricultores familiares produzem a maior parte dos alimentos consumidos pela população. Ela disse que apesar dos avanços do Pronaf, ainda há pouco apoio governamental para a agricultura familiar. Silvia destacou que a agricultura ecológica é realizada sem o uso de insumos químicos e procura estar em sintonia com os processos da natureza.
Segundo, o Engenheiro Florestal da Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia (Aopa), Julian Perez, a proposta do evento é trabalhar a agroecologia como promotora da segurança alimentar. “Os alimentos de qualidade estão diretamente ligados à questão da agroecologia, livres de contaminação e mais ricos em nutrientes”, garante. A agroecologia também estimula a diversificação, além de resgatar a cultura alimentar e promover a biodiversidade.
Com a agricultura agroecológica o país teria a possiblidade de produzir alimentos saudavéis para a grande parcela da população, que sofre com falta de alimentos. “Temos várias experiências agroecológicas sendo trabalhadas, que garantem o auto-consumo e o aumento de renda dos agricultores, além de uma alimentação que contribui com as questões sociais e ambientais”, explica, Sílvia Rigon.
Folha de Londrina, 19/10/2006.
 
2. Lula ganha votos transgênicos?
Para Greenpeace, pressão de multinacionais e de agricultores favoráveis à soja transgênica pode fazer com que governo edite às vésperas das eleições MP que prejudica biossegurança no país
O Greenpeace e os movimentos sociais receberam com preocupação a notícia de que o governo federal está considerando editar uma Medida Provisória (MP) para reduzir a zona de amortecimento - área tampão que separa as unidades de conservação das áreas de plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs). De acordo com as informações publicadas na imprensa nacional, a MP permitiria plantios de transgênicos a uma distância de 500m das unidades de conservação.
Pela atual lei que regulamenta a zona de amortecimento em torno das unidades de conservação, a distância mínima exigida entre o plantio de OGMs e uma unidade de conservação é de 10 km.
“Não é a primeira vez que as discussões de biossegurança são contaminadas pelas confusões políticas em que se enreda o governo Lula. O relator do processo de cassação do deputado José Dirceu, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), afirmou em seu relatório que havia uma coincidência entre a liberação de dinheiro do mensalão para parlamentares e a votação de temas polêmicos na Câmara dos Deputados, segundo divulgado por reportagem da Folha de S. Paulo de 19 de outubro. Entre essas votações estaria a da Lei de Biossegurança, que liberou os transgênicos”, disse Sergio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace.
O Greenpeace e os movimentos sociais avaliam que a MP seria uma medida eleitoreira para agradar agricultores e multinacionais da área de biotecnologia, que levaria como conseqüência a possível expansão da área de cultivo transgênico no sul do país. No Paraná, por exemplo, onde Lula aparece atrás de Alckmin nas pesquisas, a Syngenta foi recentemente multada por ter feito um cultivo experimental de soja transgênica na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, reconhecido pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade. Até hoje a Syngenta não pagou a multa de R$1 milhão estabelecida pelo Ibama.
“A sociedade civil brasileira exige respeito à biossegurança e ao meio ambiente do país e repudia qualquer medida que possa colocar em risco a segurança ambiental do país”, disse Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. “Esse tipo de decisão não pode ser tomada sem uma consulta à sociedade. O governo não pode usar o meio ambiente como moeda de troca nas eleições”, completou.
O Greenpeace hoje lançou uma análise das propostas ambientais dos programas de governo de Geraldo Alckmin e Luis Inácio Lula da Silva, apontando ações e políticas públicas prioritárias para a agenda ambiental do próximo governo. Veja o documento na íntegra.
Não deixe o governo editar esta Medida Provisória sem nenhuma consulta popular: http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/?cyber=1&codigo=104
Greenpeace, 18/10/2006.
 
3. CTNBio adia decisão sobre sementes transgênicas de milho
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) adiou para novembro a decisão sobre a liberação comercial de uma variedade de milho transgênico. Apesar de algumas opiniões favoráveis à aprovação, a comissão optou por ouvir avaliações de especialistas externos.
O presidente da CTNBio, Walter Colli, disse que a liberação comercial requer avaliações cuidadosas, "para que ao se liberar tenha-se razoável certeza de que nada será modificado naquele ambiente".
Colli avalia, no entanto, que a lentidão do processo pode levar os agricultores a plantar a variedade de milho transgênico, como a que aconteceu com a soja a partir de 1996, quando a semente transgênica foi plantada ilegalmente.
“É capaz de acontecer, mas a CTNBio tem que seguir as regras da instituição. Se o produtor for plantar, ele corre um risco, como aconteceu com algodão, que o Ministério da Agricultura encontrou plantações ilegais e resolveu destruí-las”.
Gabriel Fernandes, representante da Organização Não Governamental Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), alertou para o impacto sócio-econômico da plantação de semente transgênica, “que podem contaminar (pela polinização dos insetos, pelo vento e pelo compartilhamento de máquinas agrícolas) plantações com sementes crioulas, variedades tradicionais, e causar prejuízos para os agricultores familiares, que cultivam suas próprias sementes”.
Fernandes criticou ainda os critérios utilizados pela CTNBio na liberação de sementes transgênicas. Ele cobrou pesquisas específicas que estudem os impactos do milho transgênico na saúde da população e no meio-ambiente.
Agência Brasil, 19/10/2006.
 
4. Ações condenam monoculturas arbóreas e árvores transgênicas
Ativistas se juntaram na cidade portuária de Charleston, Estados Unidos, para condenar as plantações de monocultura de árvores em larga escala e árvores geneticamente modificadas (GM). Ontem, uma ação na água ocorreu quando participantes da Conferência da União Internacional de Organizações para a Pesquisa Florestal (IUFRO), durante um passeio de barco desde Fort Sumter foram cumprimentados por um barco das entidades “Terra! Em primeiro Lugar” (Earth!First) e “Maré Subindo América do Norte”(Rising Tide Northern América), que desenrolaram várias faixas com dizeres como “Plantações de Eucalipto não são Florestas”. A ação foi realizada em solidariedade às populações impactadas pelas plantações de árvores nos países do Sul, em especial os Povos Indígenas Tupinikim e Guarani, o MST e as comunidades quilombolas e camponesas do Brasil, e também o povo indígena Mapuche do Chile. 
No início desta semana, grupos dos EUA como Projeto de Justiça Global (Global Justice Project), STOP GM Trees, Aliança Dogwood, e ForestEthics organizaram um fórum público, uma coletiva à imprensa e divulgaram um relatório muito crítico sobre plantações de árvores em larga escala e árvores GM.
Nas últimas décadas, as empresas de papel desmataram rapidamente as florestas nativas no Sul dos EUA e as substituíram por plantações estéreis de pinus, que agora representam quase um de cada cinco hectares na região. (...) Na América do Sul, a conversão das florestas ameaçadas de extinção está destruindo rapidamente a biodiversidade e despejando as comunidades indígenas e rurais.
Introduzir árvores geneticamente modificadas (GM) nas plantações de monocultura vai inevitavelmente e de forma irreversível destruir a biodiversidade, contaminar a água e o solo, piorar o aquecimento global, e causar impactos sociais e culturais e ameaçar a saúde das comunidades rurais - indígenas e não-indígenas. Há mais plantios experimentais de árvores GM na Carolina do Sul do que em todos os outros lugares nos EUA.
Na última segunda feira, uma aliança de entidades ambientais divulgou um relatório detalhando as ameaças às florestas nativas resultantes das práticas nocivas das plantações industriais de árvores. O relatório descreve a crescente resistência em todo mundo às plantações de árvores e relata as conseqüências para a saúde humana, ambientais e sociais das árvores GM. O relatório documenta como o pólen e as sementes das árvores GM, que estão sendo cultivados experimentalmente nos EUA, no Brasil e na Chile, podem debilitar a saúde das florestas nativas e ameaçar as comunidades das florestas.
Nesta quarta-feira, o relatório será apresentado à Conferência da IUFRO em Charleston, que tem como tema  “Gestão Florestal Sustentável com Plantações de Rápido Crescimento”, e é patrocinada pela empresa Arborgen, em Summerville.
A empresa ArborGen, localizada em Summerville (SC), é líder mundial em pesquisas e desenvolvimento de árvores geneticamente modificadas; são características tais como a redução do teor de lignina e aumento do crescimento das árvores. Os EUA lideram mundialmente a pesquisa de árvores geneticamente modificadas com 350 locais de experimentação em campo, sendo que a Carolina do Sul tem o maior número destes locais. ArborGen é uma parceria entre International Paper (EUA),  MeadWestvaco (EUA) e Rubicon (Nova Zelândia). Junto com atividades nos EUA, ArborGen é muito ativo no Brasil onde tentam comercializar plantações de eucalipto geneticamente modificadas com uma quantidade reduzida de lignina.
Durante este final-de-semana, a coalizão apresentou “Uma fazenda de árvores não é uma floresta”, um fórum público que incluiu apresentações, painéis e filmes sobre ameaças ambientais e sociais das árvores geneticamente modificadas e das plantações industriais de árvores em geral para as florestas e comunidades no Sul dos EUA, no Chile e no Brasil. Foi destacada a luta no Brasil contra plantações de monoculturas de árvores, realizada pelos povos indígenas Tupinikim Guarani e MST, e também por comunidades quilombolas e MPA.
O Relatório “Impactos Ecológicos e Sociais para Plantações de árvores de crescimento rápido e árvores geneticamente modificadas” está disponível em  http://globaljusticeecology.org/index.php
MST, 11/10/2006.
 
5. Transgênico: você já pode ter comido um
O direito à informação clara e precisa ao consumidor é assegurado em diferentes artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso da rotulagem de alimentos produzidos a partir de soja transgênica, no entanto, há divergência sobre a qualidade de informação que é repassada aos clientes. Entidades de defesa do consumidor discordam do governo federal quanto à adequação dos rótulos. Segundo elas, a legislação sobre o assunto é confusa e dá margem a mais de uma interpretação. As entidades ressaltam ainda que desde a promulgação do decreto 4.680, em 2003, não se tem notícia de que algum produto para consumo humano tenha recebido o selo que indica a presença de transgênicos.
Aurélio Rios, Procurador do Ministério Público Federal, de Brasília, diz que só há duas hipóteses: - Os otimistas diriam que não há produtos transgênicos no mercado. Os realistas, diante da grande safra de soja transgênica brasileira e a dificuldade de exportá-la, concluiriam que estamos consumindo transgênico sem saber. Acho que a segunda hipótese é a mais acertada. Informação relevante deve estar no rótulo O decreto federal estabelece que se faça a rotulagem quando se detectar no produto - pronto, diz a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - a partir de 1% de proteína ou DNA transgênico. Paulo Pacini, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) discorda: - Não se pode dizer que não seja uma informação relevante para o consumidor incluir no rótulo que a soja que originou o óleo de cozinha era transgênica, mesmo que no produto final o índice de proteína ou DNA transgênico seja abaixo de 1%, limite estabelecido pelo decreto - frisa Pacini, referindo-se ao artigo 66 do CDC, que diz ser crime, passível de detenção, omitir informação relevante sobre o produto do consumidor.
O decreto, continua Pacini, prevê a rastreabilidade da cadeia produtiva, o que parece que não vem sendo feito. Segundo Marcus Coelho, coordenador de Biossegurança do Ministério da Agricultura, o controle da lavoura é voltado à fiscalização do plantio.
-Pelo decreto, a fiscalização é no produto final - destaca Coelho.
Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), tem fiscalizado os produtos encontrados nas prateleiras dos supermercados, e até agora não encontrou irregularidades: - Inauguramos um sistema de fiscalização nacional descentralizado, em parceria com os Procons. Em 2006, começamos um monitoramento em 120 tipos de produtos, nas cinco regiões do país. Os resultados até agora foram negativos. Vamos continuar testando, mas o fato é que alguns produtos só poderão ser identificados verificando-se a cadeia de produção e isso não é atribuição do DPDC.
Gerente de Operações Especiais da Anvisa, Antônia Aquino, destaca que, mesmo que se use soja transgênica em biscoitos, massas, molhos, a análise pode não alcançar o índice de 1% no produto final, estabelecido no decreto. Ela garante que no momento da inspeção é verificada a origem da matéria-prima. Mas admite: - Pode haver produto com mais de 1% de transgênico que ainda não tenha sido analisado.
Até agora, os que verificamos possuem índice abaixo deste percentual - diz a gerente, destacando que há diferentes sistemas adotados no mundo - Há países que não rotulam nada, como Estados Unidos, outros em que o índice é a partir de 5% e os em que a rotulagem é plena, independentemente do índice.
Para o procurador Aurélio Rios, só a rotulagem plena satisfaz o código. O Greenpeace mantém em sua página na internet ( www.greenpeace.org.br), desde 2002, uma lista de produtos transgênicos e não transgênicos, montada de acordo com consultas feitas às empresas sobre a sua política em relação a transgênicos. Na lista vermelha, estão as que não responderam ou afirmam não fazer controle ou fazem de forma insuficiente. Na verde, as que são certificadas ou fazem testes.
- Existe uma lei de rotulagem boa, só que é uma letra morta. Comprovamos, numa fiscalização, que as empresas líderes na produção de óleo de cozinha usam soja transgênica e nem assim conseguimos que o produto fosse rotulado. Nada foi feito nem pelos ministérios da Saúde, Justiça, Casa Civil, MPF - afirmou Gabriela Vuolo, responsável pela área de comunicação de campanhas sobre engenharia genética do Greenpeace.
Segundo Pacini, do Idec, a Abia vem incentivando seus associados a descumprirem a lei de rotulagem: - Para a indústria não interessa a rotulagem.
Primeiro porque é caro, teriam que ter uma linha para os transgênicos e outra para os não transgênicos.
Além disso, temem que o consumidor comece a segregar os produtos transgênicos.
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), no entanto, nega que tenha adotado essa postura e, em nota, informa cumprir plenamente a lei. A entidade, ligada ao poder público, diz ainda ter sido a primeira a divulgar publicamente a nova lei de rotulagem.

Para não levar gato por lebre
INFORMAÇÃO: É obrigação da empresa informar no rótulo, inclusive com um símbolo já definido, se o produto tem matéria prima transgênica, isto é, quando a concentração for acima de 1% (decreto 4.680/2003). O decreto se soma às determinações já explícitas nos artigos 6 e 31 do Código Defesa do Consumidor (CDC), que tratam do direito à informação clara e precisa. Além disso, a falta de informação no rótulo pode ser enquadrada ainda, dizem os especialistas, no artigo 37 do CDC, referente a propaganda enganosa.
É OU NÃO É? No site do Greenpeace (www.greenpeace.org.br), o consumidor encontra uma lista de produtos transgênicos e não-transgênicos. A tabela é formulada a partir de questionamento às indústrias. A lista está no link “Guia do Consumidor” e tanto pode ser baixada da internet quanto requerida pelo e-mail [email protected]
NA DÚVIDA: Se o consumidor tiver dúvida sobre se o produto que consome tem ou não soja transgênica, deve primeiro pedir informações à empresa pelo serviço de atendimento. Se lhe for negada essa informação, ele deve fazer uma denúncia ao Procon, que poderá autuar a empresa. Também se pode recorrer ao Ministério Público Federal, à Anvisa e ao Ministério da Agricultura, bem como a outros órgãos de defesa do consumidor.
PUNIÇÃO: O CDC prevê punições penais para caso de omissão de informações relevante sobre a natureza do produto ao consumidor (artigo 66), com detenção de três meses a um ano e multa. A mesma pena se aplica ao crime de publicidade enganosa (artigo 67, que trata das punições para esse caso).
O Globo, 11/10/2006.
 
6. Kraft não venderá transgênicos na China
A Kraft Foods, a segunda maior empresa de alimentos do mundo, aceitou vender somente produtos sem modificação genética na China a partir de Janeiro de 2006. Mais de uma centena de marcas, incluindo companhias como PepsiCo, Coca-Cola e Danone já oferecem somente produtos convencionais à China. A decisão da Kraft sugere que, se a companhia pode fornecer produtos convencionais para um mercado tão grande quanto a China, poderia oferecer também para os Estados Unidos, onde os alimentos não são rotulados, mas é onde a maioria dos alimentos processados é provavelmente feita com cultivos transgênicos (metade do milho e a maior parte da soja cultivada nos Estados Unidos são transgênicos).
FEED, Food & Environment Electronic Digest - October 2006.
 
7. Agência dos EUA aprova carne de clone
A FDA, agência que regulamenta alimentos e remédios nos EUA, deve aprovar até o fim deste ano a venda de carne e leite de animais clonados, informou ontem o jornal The Washington Post. O movimento vem três anos após o órgão do governo americano ter dado indicações de que permitiria a comercialização de produtos derivados de animais clonados, o que despertou reações diversas do público. A decisão é baseada em dados indicando que tais produtos não oferecem risco ao consumidor. “Nossa avaliação é que produtos alimentícios de animais clonados são tão seguros quanto os que comemos todos os dias”, disse ao Post Stephen Sundlof, chefe de medicina veterinária da FDA, que supervisionou a análise de risco elaborada pelo órgão. Segundo as empresas de biotecnologia, a clonagem dará mais consistência à qualidade da carne, por exemplo - já que todos os animais de uma fazenda serão cópias genéticas exatas, será possível selecionar apenas aqueles com o melhor perfil, que produzam o bife mais saboroso. Mas opositores da tecnologia não se dão por vencidos, e pediram à FDA que as liberações sejam estudadas caso a caso.
(...) Estudos
Empresas de laticínios como a Kraft, a Danone e a Nestlé também se opuseram à medida, o que colocou a aprovação de molho. Segundo o Washington Post, nos últimos anos a agência tem pedido aos produtores para deixar os clones fora do mercado voluntariamente, o que provocou a falência de uma empresa e despertou a ira de várias outras. Um novo conjunto de estudos submetidos à FDA revitalizou o esforço. O maior desses estudos é uma comparação entre a carne de clones e porcos convencionais, que usou 404 animais e mediu 14.036 parâmetros de composição protéica e perfis de ácidos graxos. Apenas três parâmetros medidos nos clones foram diferentes dos de animais normais.
Folha de São Paulo, 18/10/2006.
N.E. Pelo critério de avaliação mencionado acima, o da equivalência substancial, uma animal com vaca louca será exatamente igual a um sadio. A equivalência substancial também é usada para avaliar a segurança dos transgênicos.  
 
8. Solae consegue mais soja convencional
Prêmio ajuda empresa a adquirir matéria-prima para produzir alimentos não-transgênicos. A dificuldade de obter soja convencional no Rio Grande do Sul levou a Solae Company a lançar em agosto um programa de incentivo ao plantio do grão não-transgênico, iniciativa que vai garantir pelo menos 30 mil toneladas para a próxima safra. O volume corresponde a apenas 25% da necessidade da empresa projetada para 2007, mas representa um montante três vezes maior do que o conseguido este ano no estado, dominado pelas lavouras de soja transgênica. O gerente de qualidade da Solae, Daniel Casara, diz que o volume contratado ficou um pouco abaixo da expectativa, que era de até 40 mil toneladas. Mesmo assim entende que o resultado foi positivo porque a empresa planeja conseguir no Rio Grande do Sul toda soja convencional que necessita somente “em três ou quatro anos”. Fabricante de proteína de soja, produto empregado em vários tipos de alimentos por questões nutricionais ou de prevenção de doenças, a Solae é uma joint-venture entre a Bunge e a DuPont, com unidade fabril em Esteio, região metropolitana de Porto Alegre. Para incentivar o agricultor gaúcho a plantar soja convencional, a Solae criou um programa que prevê garantia de compra, pagamento de prêmio (8% ou R$ 2,40 a mais por saca), financiamento da lavoura, fornecimento de todos os insumos necessários e assistência técnica para a segregação dos grãos. “Conseguimos contratar estas 30 mil toneladas com uma grande cooperativa, com alguns grandes produtores e outros pequenos agricultores”, diz Casara, acrescentando que apenas a cooperativa - que prefere não revelar o nome - irá garantir 40% do volume total. Segundo ele, quase que em 100% dos contratos a preferência foi pelo prêmio de 8% em detrimento do pagamento de R$ 2,40 a mais por saca. Para Casara, o grande atrativo do programa está no pacote de vantagens, mais do que o prêmio. Além disso, o produtor não precisa pagar os 2% de royalties exigidos pela Monsanto para a soja geneticamente modificada. Casara entende que, além da soja contratada a partir do programa, a Solae poderá obter no Rio Grande do Sul cerca de 10 mil toneladas a mais do grão convencional no mercado spot e parte disso pode ser garantido pelo programa de troca-troca criado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que fornece sementes certificadas a pequenos agricultores e recebe as transgênicas que multiplicadas pelos próprios produtores nos últimos anos. Segundo Casara, mesmo quem não aderiu ao programa no estado poderá receber o prêmio de 8% se comprovar ter lavoura convencional. A Solae deve processar 100 mil toneladas de soja não-transgênica. Apenas 10% do total obtidas no Rio Grande do Sul. Para garantir o suprimento, a empresa teve de adquirir soja do Paraná e do Mato Grosso do Sul. “Comprando soja no Paraná a gente paga mais pelo frete”, lembra Casara, explicando que uma das razões do incentivo ao plantio no Rio Grande do Sul é a redução de custos. Para safra 2006/2007, a Solae acredita ainda que irá conseguir cerca de 10 mil toneladas em Santa Catarina.
Gazeta Mercantil, 18/10/2006.
 
9. CTNBio frustra planos da Monsanto
A Monsanto, empresa de biotecnologia que comercializa produtos agropecuários, conta com a aprovação de novas variedades de sementes transgênicas para difundir seu produto e defender sua imagem. O diretor de comunicação da empresa, Lúcio Pedro Mocsányi, lembra que os benefícios da biotecnologia só são conhecidos dos agricultores. Ao consumidor de alimentos foram apresentadas apenas informações dispersas, a maioria negativas. Mas não será desta vez que a empresa terá seus projetos aprovados. Como ocorre com freqüência, poucos resultados foram alcançados na reunião de ontem da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Há seis projetos na pauta, mas os seus 27 membros não chegaram a um consenso.
CNTBio frustra planos da Monsanto para transgênicos
A empresa de biotecnologia e sementes conta com a liberação do algodão Roundup Ready (RR) tolerante ao glifosato e do seu milho Guardian, resistente a insetos Lepitoptera, com os quais espera ampliar as atividades no País. Na safra que começa a ser plantada agora, os cotonicultores brasileiros poderão testar o algodão Bollgard da Monsanto. E a primeira variedade de algodão transgênico aprovada no País, cuja principal característica é a resistência a insetos, o que, segundo a fabricante, dispensa a aplicação de agroquímicos. A Monsanto também comercializa a soja Roundup Ready, produto que tem lhe custado dores de cabeça por causa da cobrança de royalties sobre sementes contrabandeadas da Argentina. O algodão Bollgard é resistente aos insetos que infestam com maior freqüência as lavouras de algodão, como a lagarta-da-maçã, curuquerê do algodoeiro e lagarta rosada. A resistência a esses insetos foi alcançada por meio da inserção em seu código genético do gene da proteína do Bacillus thuringiensis (Bt), uma bactéria encontrada naturalmente no solo que possui ação inseticida. A variedade, que foi aprovada pela CTNBio em março de 2005 já está disponível em sementes para o plantio neste ano. A Monsanto chegou ao Brasil na década de 50 e comercializa há 30 anos o herbicida Roundup, o mais difundido na atividade agrícola, embora a sua patente tenha chegado ao domínio público e hoje conte com pelo menos uma dezena de marcas concorrentes. Defender a imagem da Monsanto não tem sido tarefa fácil. Mocsányi explica que não é dificil encontrar agricultores que defendam as sementes geneticamente modificadas, mas há uma forte resistência por parte da opinião pública. "Não é fácil explicar ao público os beneficios da tecnologia, especialmente para o meio ambiente, pelo fato de poupar a natureza da aplicação de agrotóxicos". Por enquanto, as ações da empresa se limitam a promoção de palestras. "Queremos manter os jovens informados, para reduzir a resistência do consumidor”.
Gazeta Mercantil, 19/10/2006.
 
10. Justiça Federal libera uso de sementes reservadas
A Justiça Federal concedeu liminar à Federação da Agricultura do Paraná (Faep) que garante aos produtores do estado o direito de, assim como os gaúchos, também poder utilizar sementes transgênicas de soja reservadas para uso próprio ou trocá-las na Conab por sementes certificadas. A liminar foi concedida pelo juiz federal Nicolau Konkel Junior, em 17/10/2006, atendendo ao mandado de segurança n.º 2006.70.00.025930-9/PR.
O juiz salientou que a regulamentação do plantio de sementes transgênicas está no âmbito da Lei de Biossegurança, que é norma federal, e, portanto, tem de ser aplicada “em nível de igualdade em todo o território nacional, não havendo justificativa para tratamento diferenciado”.
Em setembro, o governo federal, pelo decreto 5.891 (de 11/09/2006), liberou apenas no Rio Grande do Sul o plantio de sementes próprias de soja transgênica, não certificadas, assim como sua troca por sementes certificadas. O presidente da Faep, Ágide Meneguette, enviou carta ao ministro da Agricultura e ao presidente da República protestando que o decreto feria o princípio de isonomia no tratamento dispensado aos demais agricultores brasileiros, entre eles os do Paraná.
Na concessão da liminar, o juiz Nicolau Konkel Júnior argumentou que “fica claro que a norma elaborada de modo a beneficiar um único estado federativo certamente viola o princípio constitucional da isonomia/igualdade perante a lei... não havendo, a princípio, entre eles, qualquer motivo que justifique uma discriminação, razão pela qual o benefício conferido ao primeiro estado deverá ser também estendido ao segundo”.
O Estado do Paraná, 20/10/2006.
 
11. Fiscalização de soja “pirata” é ampliada para cinco Estados
O Ministério da Agricultura ampliou a fiscalização contra a comercialização de sementes piratas de soja transgênica para os Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. A meta é evitar a disseminação de materiais contrabandeados do Rio Grande do Sul para outras regiões produtoras. As ações começaram ontem em Goiás e Tocantins.
Em blitz no Rio Grande do Sul até o início desta semana, os fiscais federais apreenderam 196.125 sacas de material em situação irregular, sobretudo em poder de produtores e ex-produtores de sementes. Metade dos estabelecimentos fiscalizados foi autuado. O Valor apurou que os fiscais aplicaram 54 multas em 109 inspeções.
O cerco às sementes piratas transgênicas será ampliado porque boa parte desse material saiu do Rio Grande do Sul com notas fiscais que indicavam tratar-se de cultivares convencionais e de domínio público. O drible à fiscalização nas divisas dos Estados caracteriza, segundo a Lei de Sementes, uma fraude na identificação dos materiais, o que deve levar a novas autuações por comercialização ilegal nos outros cinco Estados.
Com as 7,8 toneladas flagradas sem registro no Rio Grande do Sul, seria possível plantar até 8 mil hectares de lavouras ilegais, segundo o ministério. A equipe de 22 fiscais federais - 12 de outros Estados - percorreu durante duas semanas as principais regiões produtoras gaúchas. As ações de combate à pirataria devem voltar a ocorrer em 2007, principalmente nas regiões de fronteira, informa o ministério.
Fiscais que participaram das ações no Rio Grande do Sul informaram que os produtores de sementes piratas contavam com organização e planejamento para a distribuição dos materiais em outros estados. Um indício da desestruturação do setor e do crescimento das ilegalidades no setor de sementes gaúcho revela-se na redução de produtores de sementes registrados no Ministério da Agricultura. O número caiu de 380 para apenas 80 nos últimos três anos.
De outro lado, a pirataria está cada vez mais organizada. Nos armazéns fiscalizados até o início desta semana, a produção de sementes piratas estava totalmente separada em áreas exclusivas e embalada sem identificação. Isso indicaria, de acordo com informações dos fiscais, um grau avançado de “profissionalismo” dos piratas.
Uma empresa sementeira de Tapera, apontada como a mais organizada no ramo, controlava outras 30 unidades no Estado, apontaram as auditorias. Para conduzir algumas inspeções, os fiscais do Ministério da Agricultura pediram o auxílio da Polícia Federal. Os policiais federais também ajudarão nas novas ações programadas para os outros cinco Estados.
Valor Econômico, 19/10/2006.
 
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Será agroecológico o tomatec da Embrapa?
 
Na última edição deste Boletim foi divulgada nesta seção uma notícia sobre uma variedade de tomate lançada pela Embrapa que fora apresentada ao público como tendo sido desenvolvida para sistemas que não usam agrotóxicos.
 
Em seguida, tivemos acesso a outra reportagem sobre o mesmo assunto, mas desta vez trazendo mais detalhes sobre o que estava sendo chamado pela Empresa de “tomate agroecológico”.
 
Para a eliminação do uso de venenos agrícolas bem como para a conversão à agroecologia, uma série de fatores devem ser manejados em conjunto para que o agroecossistema como um todo atinja maior estabilidade ecológica.
 
No caso do tomatec, os pesquisadores envolvidos no projeto preconizam técnicas tais como fertirrigação com adubos solúveis e aplicação de agrotóxicos, que fogem totalmente da abordagem agroecológica. Segundo reportagem da Agência Brasil (04/10/2006), “O sistema reduz em 60% o uso de agrotóxico na lavoura e em 40 % o uso de adubos químicos”. Ou seja, o sistema não elimina as aplicações de adubos químicos nem de agrotóxicos.
 
A promoção de uma agricultura mais sustentável depende, entre outros fatores,  da eliminação do uso dos agrotóxicos, dos adubos sintéticos e dos transgênicos. Assim, as pesquisas que apontam nessa direção têm grande contribuição a dar, mas este sistema recém-lançado pela Embrapa não atinge os padrões, por exemplo, exigidos para a certificação orgânica. Espera-se que na agenda dos pesquisadores esteja a incorporação de práticas de manejo que aumentem a complexidade e a estabilidade ecológica do sistema de forma a permitir o abando dos insumos da agricultura convencional.
 
 

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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