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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 284 - 22 de dezembro de 2005

Organizações da sociedade civil pedem providências quanto à invasão do milho transgênico

Car@s Amig@s,

O IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, a Terra de Direitos, o Grenpeace e a AAO - Associação de Agricultura Orgânica apresentaram ao Ministério Público Federal do Distrito Federal representação solicitando a abertura de inquérito para investigação do plantio e comercialização ilegais de uma variedade de milho transgênico da Monsanto no Rio Grande do Sul.

As organizações relatam que a saúde da população brasileira e o meio ambiente estão em sério risco diante da existência de milho geneticamente modificado em território brasileiro não avaliado pelas autoridades públicas brasileiras e autorizado somente para importação para ração animal pela CTNBio.

Foram entregues documentos do Ministério do Meio Ambiente, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da própria CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a denúncia do Deputado Estadual Frei Sérgio Görgen (PT/RS) e laudos laboratoriais que comprovam o grave risco a que estão sujeitos humanos e ambiente e a necessidade de aprofundamento das investigações para proibição da circulação do milho transgênico no Brasil e para punição dos responsáveis.

Argumentam as entidades que “O recente episódio da soja transgênica Roundup Ready da Monsanto deve servir de alerta. Sob a alegação de fato consumado, o Presidente da República autorizou sua liberação nos anos de 2003, depois 2004, depois 2005, por meio de medidas provisórias, ao arrepio da Lei e em manifesta afronta ao Poder Judiciário (medida cautelar 1998.34.00.027681-8 e ação civil pública 1998.34.00.027682-0).”

As organizações temem que “a importação de variedades de milho geneticamente modificado autorizada pela CTNBio e o plantio ilegal de milho geneticamente modificado no Rio Grande do Sul sirvam para justificar novas liberações de plantio em escala comercial açodadas e sem avaliação de riscos por parte do Governo Federal, sob a mesma frágil e insustentável alegação de fato consumado.“ como feito com a soja e com o algodão transgênico.

Na representação, pedem ao Ministério Público Federal, entre outras medidas: avaliação das medidas de fiscalização (ou falta de) relacionadas às toneladas de milho importadas da Argentina em Pernambuco; investigação da introdução ilegal de variedades de milho transgênico no Brasil, especialmente nas lavouras do Rio Grande do Sul; investigação da presença de milho transgênico nos alimentos destinados ao consumo humano e a informação necessária; apuração das condutas dos agentes públicos competentes; apuração da real extensão da contaminação do milho cultivado no Rio Grande do Sul e da dispersão das sementes de milho transgênico; investigação quanto à eventual participação da empresa de biotecnologia Monsanto do Brasil Ltda, tendo em vista que o milho transgênico detectado (GA21) em análise laboratorial no Rio Grande do Sul, é de sua propriedade.

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Este Boletim voltará a ser editado na segunda quinzena de janeiro de 2006. Um ótimo final de ano a todos e até lá.

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Neste número:

1. Milho transgênico: na rota do contrabando
2. Milho transgênico traz receios
3. Empresa chinesa não venderá transgênicos a partir de 2007
4. Alemães estão interessados em produtos orgânicos de Goiás

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
O inventor da cisterna de placas

Dica sobre fonte de informação
"O companheiro liberou: o caso dos transgênicos no governo Lula", por Gabriel Bianconi Fernandes
http://www.ibase.br/mapas/

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1. Milho transgênico
O plantio de lavouras de milho transgênico no Rio Grande do Sul já está sendo investigado pelo Ministério da Agricultura. Infelizmente, ele pode representar um risco maior do que a soja transgênica como mostra a reportagem de Roberta Salinet.
O trabalho de fiscalização do Ministério da Agricultura está acontecendo em 27 municípios da região noroeste do estado, onde há suspeita de entrada ilegal de milho transgênico vindo da Argentina. Um agricultor, que não quis se identificar, disse que o milho plantado na propriedade é transgênico e resistente ao glifosato. Ele conta como comprou as sementes. "Numa pecuária em Santo Ângelo, no centro. Eu cheguei no cara e perguntei se tinha alguma coisa de milho modificado. Cheguei e perguntei se era transgênico. Ele disse: tenho. Só que me chamou de lado para me vender a semente. Não queria falar no meio dos outros, do pessoal que estava ali, que tinha milho transgênico".
O agricultor conta como constatou que as sementes eram mesmo de milho transgênico. "Eu experimentei. Quando plantei, ele estava pequeno, passei o glifosato nele para ver se ele ia morrer ou não e ele não morreu".
Plantar e vender sementes de milho transgênico no Brasil é proibido, mas na Argentina é liberado, por isso muita gente cruza a fronteira em busca do produto. A equipe do Globo Rural percorreu a rota do contrabando, partindo de Passo Fundo e indo até Oberá, na província de Misiones. 
Depois de 40 minutos de viagem chegamos a cidade Argentina de Oberá, que fica a setenta quilômetros da fronteira com o Brasil. É neste lugar que muitos produtores gaúchos compraram as sementes de milho transgênico plantadas nesta safra.
Com uma câmera escondida conversamos com um vendedor da agropecuária local. Ele não queria gravar entrevista porque sabe que os brasileiros compram milho e levam o produto contrabandeado para o Brasil.
Reportagem: Tem milho transgênico?
Vendedor: Tem sim.
Reportagem: Esse aqui é Monsanto?
Vendedor: É sim, um poquito é 26 pesos.
Reportagem: Brasileiro tá comprando bastante desse aqui pra levar?
Vendedor: Compra muito.
Reportagem: O transgênico no Brasil é proibido.
Vendedor: É por isso. Tudo o que é proibido o Brasil gosta, brasileiro gosta de comprar.
Em outra agropecuária, além de vender as sementes, os comerciantes argentinos também falsificam a nota fiscal, para que o valor não passe dos 150 pesos por saca, o preço do milho normal.
A equipe de reportagem não comprou a semente, se tivesse comprado não teria tido problemas para entrar no Brasil porque o carro não foi revistado. O plantio de transgênico pode trazer mais riscos ambientais do que da soja transgênica, porque o milho tem polinização cruzada. "O grão de pólen que é a parte masculina da planta pode vir a cruzar com outras plantas mais distantes de milho. Isso significa para nós um alerta. É uma prática que não conhecemos ainda, os materiais não conhecemos. A pesquisa no Brasil e os órgãos responsáveis também não conhecem e fica um sinal de alerta. Não devia estar acontecendo este tipo de prática aqui no Brasil", afirma o agrônomo Álvaro Rodrigues.   
A empresa Monsanto distribuiu nota afirmando que tem "compromisso com a legalidade e que repudia e desestimula o plantio de sementes ilegais, sejam elas convencionais ou transgênicas".
Globo Rural, 18/12/2005.

2. Milho transgênico traz receios
A denúncia da entrada ilegal de milho transgênico no sul do Brasil, pela fronteira com a Argentina, trouxe apreensão para funcionários e especialistas, que advertem que seus efeitos ambientais podem ser mais graves do que os do contrabando da soja, há nove anos. O frei e deputado estadual Sérgio Gorgen, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, denunciou ao Ministério Público a empresa Agropecuária Campesato por vender sementes de milho geneticamente modificado, depois de comprovar uma denúncia anônima que recebeu em novembro.
Segundo Gorgen, a variedade transgênica comercializada por essa pequena empresa do interior do Estado viria da Argentina e pertenceria à companhia de biotecnologia Monsanto, que está no centro da polêmica brasileira sobre transgênicos desde 1996, quando sua soja RR se disseminou ilegalmente também no Rio Grande do Sul. A soja transgênica atingiu mais de 80% da área semeada, segundo estimativas dos produtores, e se expandiu para outros Estados. Com o milho é diferente, pois pode afetar o meio ambiente e a agricultura de maneira mais grave do que a soja, disse ao Terramérica Cláudio Langone, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente. Por ser uma espécie de polinização direta [aberta], o gene que foi agregado à variedade modificada pode contaminar o milho convencional, argumentou.
O semanário Brasil de Fato, vinculado ao Movimento dos Sem-Terra, disse que parte do milho contrabandeado continha o gene GA21, usado na variedade RRGA21 da Monsanto, resistente ao glifosato. Entretanto, a multinacional norte-americana disse desconhecer a procedência do milho e rechaçou o comércio e a plantação de sementes ilegais, “sejam convencionais ou transgênicas”. É “uma irresponsabilidade” introduzir o milho dessa maneira no Brasil, quando já vigora a lei que regulamenta a atividade com transgênicos, e sua expansão pode ter conseqüências “trágicas”, por causa do impacto ambiental, que pode ser irreversível, e pelos prejuízos na credibilidade da agricultura brasileira, prejudicando as exportações, afirmou Langone.
O Congresso aprovou, em março, a Lei de Biossegurança, que abriu as portas para a pesquisa, o desenvolvimento e a produção controlada de organismos transgênicos, contrariando os ambientalistas. “O milho é para consumo interno e também um insumo fundamental na produção de carne suína e avícola, importantes na exportação brasileira”, explicou Langone. “Além disso, essa ilegalidade viola direitos do consumidor, que se alimentará com transgênicos sem ser informado”, acrescentou. Os organismos transgênicos são modificados em laboratório, mediante a introdução de genes de outras espécies vegetais ou animais, a fim de melhorar suas características, rendimento ou resistência às pragas, pesticidas ou fatores climáticos.
As pesquisas biotecnológicas que a Monsanto realiza no Brasil estão autorizadas pelo órgão competente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), assegurou a empresa em uma nota pública. Isso inclui as variedades de milho YeldGard e Roundup Ready (RR), resistentes a insetos e ao herbicida glifosato, respectivamente, e ainda não permitidas na produção comercial brasileira. Segundo o deputado Gorgen, agora cabe às autoridades policiais, judiciais e agrícolas identificar o contrabandista, pôr fim ao comércio ilegal e responsabilizar a Monsanto, proprietária da patente. “Quem é dono para ganhar tem de ser dono também para controlar”, disse Gorgen ao Terramérica.
Em sua opinião, este caso não terá o mesmo destino que o do contrabando de soja, nos anos 90, acomodado como um “fato consumado” por legislações temporárias. Os agricultores “já se deram conta do engano que foi a soja transgênica, um fracasso econômico”, porque exige mais produtos agrotóxicos, elevando custos depois dos primeiros anos, acrescentou Gorgen. Além disso, a opinião pública tem “outra percepção”, a federação dos grandes agricultores manifestou que não toleraria uma nova ilegalidade e a indústria de carnes teme perder exportações se porcos e frangos forem alimentados com milho transgênico, ressaltou.
Para Narciso Barison, presidente da Associação de Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (Apassul), o milho transgênico segue o mesmo caminho da soja, “mas não terá igual futuro”. A semente híbrida do milho, a mais usada, é de difícil reprodução, não se multiplica como a soja, disse Barison. Os agricultores enfrentarão uma “violenta queda de produtividade” ao usarem as sementes ilegais, sem a qualidade assegurada pelos produtores certificados, prevê o produtor, cuja atividade sofreu duras perdas com a ilegalidade da soja transgênica. Enquanto não for comprovada essa perda “de até 50% da produtividade", os “traficantes” continuarão enganando os agricultores, lamentou. Os que burlam a lei ficam impunes porque “quem sofreu perdas por causa da ilegalidade não admite isso”, concluiu.
Por sua vez, Elibio Rech, pesquisador do Centro de Recursos Genéticos e Biotecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vislumbra boas perspectivas para o desenvolvimento de transgênicos no Brasil, pois assegura que a Lei de Biossegurança funcionará melhor a partir de 2006. Rech não espera grande impacto ambiental do milho contrabandeado. Esse cultivo transgênico pode contaminar outros vegetais, mas há “metodologias e barreiras” para evitar que isso ocorra, além de os genes agregados “não propiciarem vantagens competitivas” para provocar danos ambientais, argumentou.
Interpress, via Agência Envolverde, 19/12/2005.
N.E. O doutor Elíbio Rech, especialista em manipulação genética, é filiado ao CIB, ONG de promoção dos transgênicos financiada pela Monsanto e por outras empresas do setor, e esteve na comissão do Ministério da Ciência e Tecnologia encarregada de montar e apresentar ao ministro listas tríplices de especialistas para compor a CTNBio.

3. Empresa chinesa não venderá transgênicos a partir de 2007
A multinacional Kraft Foods, segunda fabricante de comida processada do mundo, comprometeu-se a não fornecer produtos com ingredientes geneticamente modificados na China a partir de 2007, anunciou nesta segunda-feira (19/12) a organização de defesa do meio ambiente Greenpeace. "Com sua decisão, a Kraft transmite a mensagem de que o mercado chinês não pode continuar sendo considerado um mercado de segunda categoria", disse em entrevista coletiva Joseph Ma, diretor de campanha sobre transgênicos do grupo. Segundo o Greenpeace, muitas multinacionais, como a Nestlé, comprometeram-se a não vender este tipo de produtos em mercados como Brasil, União Européia (UE) e Rússia, mas não aplicam a mesma política na China. A companhia, por sua vez, disse que as "decisões de usar ou não ingredientes derivados da biotecnologia se baseiam no estudo de cada mercado, considerando a norma nacional, os requisitos de etiquetagem, a disponibilidade de ingredientes, a localização da produção e o interesse dos consumidores". Seu diretor para a Ásia e Pacífico, Jonathan P. Atwood, advertiu, no entanto, que, "como as circunstâncias podem mudar ao longo do tempo, é possível reconsiderar a decisão periodicamente para assegurar que continua sendo apropriada para o negócio e o interesse dos consumidores e clientes".
Agência EFE, 19/12/2005.

4. Alemães estão interessados em produtos orgânicos de Goiás
A Alemanha pode começar brevemente a importar produtos orgânicos, produzidos em Goiás. A informação é do Superintendente de Agricultura Familiar da Secretaria Estadual da Agricultura, Cardos Eduardo da Silva, após participar de encontro em Brasília, com o embaixador Prot Von Kunaw e representantes comerciais da Alemanha, além dos parceiros locais da FETAEG, CONTAG, UNICAFES, Agenciarural e a empresa Frutos do Cerrado, que já atua no setor.
Segundo o superintendente, os alemães estão interessados em frutos e produtos exóticos. Hoje, pelo menos 48 frutos típicos do cerrado apresentam potencial de exploração em Goiás, como o pequi, o araticum, o barú, o muricí, a gabiroba, a cagaita e o araçá.
Depois de despertar o interesse do embaixador alemão, o próximo passo é a viabilização da participação de uma comitiva goiana em uma feira de produtos orgânicos, que acontece no mês de fevereiro. Sorvete, licor, éleo e conservas estão entre os produtos que podem ser comercializados.
Segundo Carlos Eduardo, cidades como Porangatu e Santa Terezinha de Goiás e a reserva dos índios Tapuia, na divisa dos municípios de Rubiataba e Nova América estão entre as áreas que poderiam ser beneficiadas imediatamente, caso se concretize a possibilidade de negócios com a Alemanha. 
SEAGRO, 20/12/05.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
O inventor da cisterna de placa
A cisterna de placa, que vem sendo construída nas regiões semi-áridas do Brasil para captação e armazenamento de água da chuva vem melhorando a qualidade de vida dos moradores da região. Essa cisterna foi inventada em 1955 por Manoel Apolônio de Carvalho, conhecido como Nel. Ele saiu do nordeste para São Paulo, onde trabalhou na construção de piscinas e aprendeu a utilizar placas de cimento pré-moldadas. Ao voltar para o nordeste construiu cisternas de placas de graça para alguns agricultores, que sofriam para conseguir água potável. Em pouco tempo as associações e povoados aderiram à novidade. Os bancos do município passaram a financiar a construção das cisternas. Nel ensinou aos moradores das comunidades. Essa técnica tem menor custo, menor tempo de execução, maior segurança no item longa vida, menores risos de acidentes e não exige mão-de-obra qualificada por não utilizar o metro e o prumo.
Fonte: http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=166

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected]]