Boletim 278 - Por Um Brasil Livre de Transgênicos>

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 278  11 de novembro de 2005

Car@s Amig@s,

A novela da regulamentação da Lei de Biossegurança pode estar chegando ao fim. Depois de meses de discussão parece que a Casa Civil pretende levar a matéria ao Presidente Lula para por fim às divergências internas e assinar o Decreto de Biossegurança. Recentemente, um grupo de cientistas foi ao Distrito Federal para pedir a rápida publicação do Decreto. Os principais embates internos no governo federal giram em torno do quorum necessário para aprovação de liberação comercial de OGMs e da forma de escolha dos cientistas que irão integrar a CTNBio  Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

A sociedade civil e cientistas independentes temem que a Comissão continue, como a anterior, povoada por membros mais preocupados com promoção de biotecnologia que propriamente com biossegurança. O fato recebera críticas do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e de organizações não governamentais e era notório a ponto de o jornalista Cláudio Humberto, afirmar que "A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio, do Ministério da Ciência e Tecnologia, tem tantos representantes de empresas e cientistas pendurados em verbas de multinacionais, como a Monsanto, que ganhou apelido de pesquisadores independentes: CTNBingo! (em 29/02/04).

Lamentavelmente, essa proximidade entre público e privado no setor de biotecnologia não ocorre apenas no Brasil. Muitos já devem conhecer o artigo de Jennifer Ferrara intitulado Portas Giratórias: a Monsanto e o Governo Federal, The Ecologist (vol. 28, n.5, setembro/outubro 1998), http://www.monitor.net/monitor/9904b/monsantofda.html. Lá está descrito o processo de liberação de OGMs nos Estados Unidos, valendo-se do primeiro produto alimentício da biotecnologia comercializado em grande escala, o hormônio recombinante de crescimento bovino (rBGH) da Monsanto.

Mesmo estando relacionado a problemas graves de saúde nos seres humanos e nas vacas e apesar ainda dos escândalos e protestos, a autora relata que “a adequada combinação de apoio governamental, pesquisa privada e milionários projetos de marketing prepararam o terreno para a primeira liberação” nos EUA.

Michael Hansen da Consumers Union já afirmara que a FDA  Food and Drugs Administration declarou que o leite com rBGH era seguro antes de dispor dos dados necessários.  É o que as organizações e cientistas independentes receiam com relação a outros alimentos transgênicos: órgãos governamentais confiando nos dados apresentados quase que exclusivamente pela própria empresa interessada em sua aprovação.

O caso relatado no artigo Portas Giratórias: A Monsanto e o Governo Federal traz informações sobre a falta de avaliação de riscos por parte do FDA. Mais do que isso, revela nomes de pessoas que desempenharam papéis importantes no processo. Cita Michael R. Taylor, então vice-comissário de política da FDA que redigiu as normas do FDA para a rotulagem da rBGH, praticamente impedindo que houvesse informação no rótulo. Logo depois, descobriu-se que Taylor havia trabalhando durante anos como advogado da Monsanto, inclusive preparando documentos sobre rotulagem de leite contendo rBGH. Margaret Miller, vice-diretora do Escritório de Novos Fármacos Animais do FDA também já havia sido pesquisadora da Monsanto, inclusive desenvolvendo estudos sobre a segurança do rBGH. Suzane Sechen, considerada a principal avaliadora da segurança do rBGH na Oficina de Novos Fármacos Animais do FDA havia realizado pesquisas sobre o rBGH, na Universidade de Cornell, financiados pela... Monsanto.

Anos atrás, a organização Alliance for Bio-Integrity conseguiu acesso, por meio de autorização da Justiça norte-americana,  a documentos internos do FDA que bem demonstram a preocupação de cientistas do órgão (http://www.biointegrity.org/list.html) e a irresponsabilidade do FDA em ignorar tais alertas.

É para evitar que Michael Taylor, Margaret Miller ou Suzane Sechen brasileiros decidam sobre a segurança de espécies transgênicas que as organizações irão monitorar e denunciar relações promíscuas e agir diante de decisões que não se baseiem exclusivamente no princípio da precaução.
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Neste número:

1. Pesquisadores do RS descobrem nova proteína inseticida
2. Faep volta a pedir isonomia para o plantio de transgênicos
3. Toxicidade resistente
4. Soja: Embrapa notifica novo foco de ferrugem em São Paulo
5. Paranaguá (PR) ainda lidera os embarques de soja
6. MPE investiga irregularidades no uso de agrotóxicos e omissão do poder público no Acre
7. Caramuru vai pagar prêmio por soja não-transgênica
8. A invasão das lavouras transgênicas

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Soja Orgânica, Cobertura Verde e o Mato
http://www.guiabioagri.com.br/content/view/164/2/

Dicas sobre fontes de informação
Impacto da legislação no registro de agrotóxicos de maior toxicidade no Brasil, de Eduardo Garcia GarciaI; Marco Antonio BussacosI; Frida Marina FischerII. Rev. Saúde Públicav.39n.5São Pauloout.2005. "Passados dez anos da promulgação da "Lei dos Agrotóxicos", não foi identificada melhoria expressiva no perfil da classificação toxicológica do conjunto dos agrotóxicos registrados. Deve-se isso sobretudo à permanência de registros anteriores à Lei, ao registro de produtos derivados de ingredientes ativos "antigos" e à continuidade de elevadas proporções de registros nas classes de maior periculosidade. Recomenda-se restabelecer a reavaliação periódica obrigatória de todos os produtos registrados".
http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102005000500020&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt#back10

Evento
VII Seminário Estadual sobre Agroecologia e VI Seminário Internacional sobre Agroecologia  Desenvolvimento Local, valorizando saberes e reconhecendo direitos
Período: 16 a 18 de novembro de 2005
Local: Assembléia Legislativa, Porto Alegre  RS
Informações: www.emater.tche.br , [email protected], 0 (XX) 51 21253144 Ramal 3100

Simpósio Nacional de Geografia Agrária
Período: 11/11/2005 a 15/11/2005
Local: Presidente Prudente - SP
Endereço: Campus da FCT/UNESP
Bairro: Av. Manuel Goulart
Cidade: Presidente Prudente
E-mail: [email protected]
Site: www2.prudente.unesp.br/agraria

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1. Pesquisadores do RS descobrem nova proteína inseticida
Agricultores de todo o mundo perdem bilhões de dólares anualmente com o ataque das mais diversas pragas às suas lavouras. Alguns estudos revelam que, no Brasil, cerca de 30% das principais plantações são dizimadas por insetos e outras pragas, como ácaros e fungos.
Para debelar o problema, os agricultores têm à disposição um vasto arsenal de inseticidas químicos, bioinseticidas e, mais recentemente, as chamadas proteínas pesticidas.
Quando inseridas no material genético das plantas - que, por isso, passam a ser organismos geneticamente modificados -, elas atuam como biopesticidas, matando determinados tipos de insetos, fungos e até vírus.
As toxinas protéicas mais empregadas hoje são produzidas por bactérias da espécie Bacillus thuringiensis. Conhecidas como toxinas BT, elas são largamente utilizadas em culturas de milho, algodão e batata nos Estados Unidos e em outros países que permitem o uso de transgênicos.
Apesar de eficientes no controle das pragas, as toxinas BT têm ação limitada, porque oferecem proteção apenas contra um número restrito de insetos, às vezes uma única espécie de besouro, mariposa, borboleta, mosca ou mosquito.

O avanço nas pesquisas com esses biopesticidas levou um grupo de pesquisadores do Laboratório de Proteínas Tóxicas (Laprotox) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a descobrir um novo tipo de proteína inseticida com ação muito mais ampla e segura do que a toxina BT.

Trata-se de um grupo de proteínas, conhecidas como ureases e produzidas pelas próprias plantas, com atividade inseticida contra besouros do tipo carunchos, percevejos e pulgões, insetos imunes à toxina BT. Esses animais são pragas importantes na agricultura brasileira.
A soja, por exemplo, é atacada pelo percevejo verde (Nezara viridula), o algodão pelo percevejo-manchador (Dysdercus peruvianus) e o feijão-de-corda pelo caruncho Callusobruchos maculatus.

“Os pulgões, além de se alimentar das plantas, são vetores de doenças”, afirma a biomédica Célia Carlini, coordenadora do Laprotox e pesquisadora responsável pela novidade.

A toxina protéica também é eficiente no combate a pragas urbanas, como cupins e baratas. Para esse fim, o produto pode ser pulverizado nos ambientes desses insetos ou estar disponível em armadilhas.
Estadão, 05/ 11/2005.

2. Faep volta a pedir isonomia para o plantio de transgênicos

A demanda para plantar sementes de soja transgênica no Paraná é maior do que a oferta do produto pelas sementeiras certificadas. A situação poderia ser resolvida se o governo federal autorizasse o uso de sementes próprias, reservadas para o plantio. Esta autorização, no entanto, desde 8 de setembro, só foi dada aos agricultores do Rio Grande do Sul, deixando produtores do Paraná e de outros estados inexplicavelmente excluídos do direito de usar sementes reservadas da safra anterior.

A Faep vem alertando o governo sobre o problema há mais de dois meses, e reivindica isonomia no tratamento dado aos produtores brasileiros. Até agora, a reivindicação não foi atendida. Um novo ofício foi enviado em 07/11 ao ministro da Agricultura e à bancada de parlamentares do Paraná em Brasília. Na carta, o presidente da Faep, Ágide Meneguette, lembra que as 700 mil sacas de sementes certificadas oferecidas no Paraná cobrem apenas 8% da área de plantio (estimada em 4 milhões de hectares). Assim, "o estado corre o risco de não ter o insumo em quantidade suficiente para a futura produção agrícola". Meneguette lembra que 35 mil paranaenses aderiram no ano passado a um abaixo-assinado a favor do plantio de transgênicos  demanda essa que não poderá ser suprida pela baixa produção de sementes certificadas.

Por outro lado, a Faep destaca que o plantio da soja transgênica "será importante nesta safra, em virtude da economia que ela proporciona". "Lembramos que uma extensa região do Paraná atingida pela seca, que provocou grandes prejuízos, continua a enfrentar preços baixos e o problema da escassez dos recursos para financiamento", reiterou Meneguette. Ele pediu empenho dos parlamentares para a autorização do uso das sementes reservadas, a fim de manter produção de grãos e garantir um tratamento isonômico aos estados.
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná,08/11/2005.

3. Toxicidade resistente

No final dos anos 1980, parlamentares e a sociedade em geral decidiram criar uma nova legislação para regulamentar uma série de itens relacionados aos agrotóxicos comercializados no Brasil. Uma das intenções dos legisladores era modificar o perfil toxicológico desses produtos.

A lei foi promulgada em 1989. Agora, um grupo de pesquisadores resolveu avaliar o impacto da medida. Eles compararam a situação dos agrotóxicos entre 1990 e 2000. O resultado dessa avaliação acaba de ser publicado na Revista de Saúde Pública e está disponível na biblioteca on-line SciELO (Bireme/FAPESP).

"A legislação não foi eficaz no aproveitamento de instrumentos inicialmente previstos na regulamentação da lei. Essas medidas poderiam ter ajudado a eliminar produtos de maior toxicidade que tivessem alternativas no mercado", disse Eduardo Garcia Garcia, o primeiro autor do estudo, à Agência FAPESP.

Garcia, pesquisador da coordenação de Saúde no Trabalho da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina no Trabalho (Fundacentro), identificou que a promulgação de um decreto em 1993 ajudou a formar o quadro encontrado por ele e seus colaboradores.

"Esse decreto revogou a necessidade da renovação periódica do registro. A ausência dessa reavaliação de tempos em tempos, à luz de novos conhecimentos e testes mais modernos e precisos, permite a permanência de registros de produtos que, por suas características toxicológicas de maior periculosidade, talvez pudessem ter sido eliminados", explica Garcia.

O estudo identificou que, dos 863 produtos comerciais que estavam registrados em 2000, 46,6% haviam sido regulamentados antes de 1990. Além disso, 59,2% dos produtos devidamente cadastrados eram derivados de ingredientes ativos que existiam antes da lei. Outros 41,4% dos agrotóxicos estavam classificados nas classes toxicológicas I e II, as de maior periculosidade.

Segundo o pesquisador da Fundacentro, o que precisa ser feito com mais freqüência, para que o perfil toxicológico dos agrotóxicos vendidos no Brasil realmente mude, é uma averiguação maior dos produtos potencialmente mais tóxicos.

"Se a renovação periódica tivesse sido mantida, o instrumento legal que determina que um novo registro só pode ocorrer caso o produto seja de igual ou menor toxicidade que outros já registrados para a mesma finalidade, talvez pudéssemos ter encontrado proporções menores de produtos de maior grau tóxico", aponta Garcia.
Agência FAPESP, 08/11/2005.

4. Soja: Embrapa notifica novo foco de ferrugem em São Paulo

O laboratório de fitopatologia da Faculdade Dr. Francisco Maeda (Fafram), em Ituverava (SP), integrante do Consórcio Antiferrugem, confirmou hoje a presença do fungo causador da ferrugem asiática da soja em uma lavoura na cidade vizinha de Miguelópolis (SP), ambas no Nordeste do Estado de São Paulo. O foco foi encontrado em uma área de soja comercial, pela empresa Agrotech, cultivada sob pivô e plantada na safra de inverno.
As plantas estão em estádio R1 (início da floração), informou a Embrapa Soja. Em Ituverava há uma semana foi identificado o primeiro foco paulista de ferrugem, em uma lavoura irrigada. A presença de mais esse foco em uma lavoura de inverno, que se sobrepõe ao início da safra de verão, reforça a preocupação dos pesquisadores da Embrapa Soja com o efeito "ponte-verde". "Essas áreas de pivô atuam como pontes verdes, uma vez que proporcionam condições para o fungo se multiplicar, o que aumenta a pressão sobre as lavouras de verão que acabam de germinar", explica a pesquisadora Cláudia Godoy.
"Os produtores devem continuar fazendo o monitoramento, porque a presença do fungo na região não garante que ele vá aparecer nas novas lavouras", explica Cláudia, da Embrapa Soja. O que vai determinar a evolução da doença, segundo a entidade de pesquisa, são as condições climáticas dos próximos dias. "Temperaturas que favorecem o crescimento e desenvolvimento de plantas de soja também favorecem o desenvolvimento da ferrugem. Temperaturas inferiores a 15 graus Celsius ou superiores a 30 graus, associadas a condições secas, retardam o desenvolvimento da ferrugem", lembra a pesquisadora.
Estadão, 07/11/2005.

5. Paranaguá (PR) ainda lidera os embarques de soja

Apesar da proibição de embarque de transgênicos, Paranaguá o principal porto graneleiro do Brasil mantém liderança nas exportações de soja. Desde sexta-feira (04-11), mais de 139 mil toneladas do grão foram embarcadas pelo terminal paranaense, colaborando para que os embarques em 2005 superem os volumes registrados no mesmo período do ano passado. Os navios "Liberty Wave", "Marigo", "Aghios Makarios" e "Liliana Dimitrov", estão sendo carregados com destino ao porto de Roterdã. Com eles, o Porto de Paranaguá completará no ano 5,05 milhões de toneladas, contra 5,02 milhões de toneladas no mesmo período de 2004.
Com o agendamento de embarcações que aportarão em Paranaguá nos próximos dias, já é possível prever que, antes mesmo de terminar o ano, que o Porto paranaense supere o total de 2004, quando foram embarcadas 5,08 milhões de toneladas. Este volume será alcançado com o embarque de navios programados para chegar ao Porto nos próximos dias, como o " Standard Vigor", que atracará em Paranaguá na próxima sexta-feira para receber 25 mil toneladas de soja.
Mesmo com volumes maiores, Paranaguá não registrou filas e incidentes de embarque como em 2004. Isso ocorre porque os agricultores do Paraná e do Mato Grosso do Sul não optaram por transgênicos e a pouca produção de soja modificada foi desviada para São Francisco do Sul, Santa Catarina.
Fonte: Gazeta Mercantill, 09/11/05.

6. MPE investiga irregularidades no uso de agrotóxicos e omissão do poder público, no Acre.

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Coordenadoria do Meio Ambiente, baixou na última segunda-feira a portaria número 02/05 que visa instaurar procedimento de investigação para apurar possíveis irregularidades na utilização de agrotóxicos. A mesma portaria menciona também a averiguação da possível omissão do poder público estadual e municipal com relação ao assunto.
A portaria do MPE fala ainda em pedir explicações a órgãos como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Meio Ambiente Municipal (Semeia), Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) e Vigilância Sanitária a respeito do alto número de agrotóxicos encontrados nos produtos vendidos nas prateleiras dos mercados acreanos, sem que nenhuma providência tenha sido tomada até agora.
A promotora de justiça Rita de Cássia Nogueira Lima afirmou que a Coordenadoria de Meio Ambiente está trabalhando para apurar por que nenhum dos órgãos ligados ao meio ambiente e saúde pública não se pronunciaram a respeito do uso abusivo de agrotóxicos. A promotora diz ainda que, mesmo após a divulgação de pesquisa realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) citando o Acre entre os estados brasileiros a abusarem dos agrotóxicos, nenhuma providência foi tomada pelo poder público. "Estamos averiguando a possível omissão e pedindo explicações sobre o assunto", ressalta.
A mediada está sendo tomada pelo MPE com base no resultado da pesquisa divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que listava o Acre entre os estados onde foram encontradas quantidades excessivas de agrotóxicos em alimentos.
A pesquisa foi divulgada no dia seis de outubro, em Recife, onde os novos resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) foram mostrados.
A pesquisa revelou que os alimentos analisados pelo "Para" foram coletados em supermercados de 12 estados, entre eles o Acre, continha quantidade excessiva de agrotóxicos. Dos produtos analisados nos estados acima citados, 84, 4% continham agrotóxicos não autorizados para a cultura analisada. O restante das irregularidades era de resíduos encontrados acima do permitido pela legislação.
O que são agrotóxicos
A preocupação com a presença de agrotóxicos nos alimentos é tão antiga quanto à introdução dos químicos no controle de pragas e doenças que afetam a produção agrícola.
Os agrotóxicos são produtos de ação biológica e visam defender as plantas de agentes nocivos. Alguns, como os inseticidas, têm por fim combater formas de vida animal e, como conseqüência, tendem a ser mais perigosos para o homem.
Há permissão para que em determinadas quantidades os agrotóxicos sejam vendidos, contando que esta quantidade esteja adequada a algumas normas. Entre estas avaliações está a efetuada pelo Ministério da Saúde. A avaliação toxicológica efetuada pelo Ministério da Saúde antes do registro do produto visa permitir a comercialização daqueles que, usados de forma adequada, não causem danos à saúde nem deixem resíduos perigosos sobre os alimentos.
Já a avaliação de impacto ambiental realizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) tem por objetivo permitir o uso apenas de produtos compatíveis com a preservação do meio ambiente.As classes de risco de toxicidade, caracterizadas pelas faixas coloridas e por símbolos e frases, indicam o grau de periculosidade de um produto, mas não definem de forma exata quais sejam esses riscos.
(...)
O RIO BRANCO, AC, 09/11/2005.

7. Caramuru vai pagar prêmio por soja não-transgênica.

A Caramuru Alimentos, que processa anualmente 1 milhão de toneladas de soja, com exportações para a Europa fortemente centradas no farelo da oleaginosa, deverá pagar pela primeira vez aos agricultores na safra 2005/06 um prêmio pelo grão não-transgênico, numa estratégica de se firmar nos mercados interno e externo como uma empresa que esmaga apenas o produto convencional, disse à Reuters o vice-presidente do grupo brasileiro.
"Estamos estruturando a comercialização de venda e compra da próxima safra, e pela primeira vez haverá um prêmio ao produtor de não-transgênico," disse o vice-presidente César Borges de Souza, em entrevista por telefone. Segundo ele, antes da lei que regulamentou o plantio de soja transgênica no Brasil, no início deste ano, não havia como pagar um prêmio pelo grão convencional.
"Como liberou, sentimos a necessidade de definir isso na época de plantio. Percebemos que agora haverá aumento de plantio de transgênico e precisamos marcar posição". De acordo com o vice-presidente da Caramuru, o valor do prêmio ainda não foi definido, mas deverá ser fechado por antecipação com os sojicultores.
"Estamos trabalhando um nível de prêmio suficiente para poder repassar uma parte para os produtores," acrescentou, lembrando que antes da regulamentação era "confuso" estabelecer diferenças entre o convencional e o transgênico e que "os prêmios obtidos lá fora eram bastante pequenos". Antes da lei, a soja modificada era plantada de forma clandestina em algumas regiões do Brasil, com sementes contrabandeadas, principalmente no Rio Grande do Sul.
O industrial salientou que o processamento da Caramuru em 2005, que atingirá um volume semelhante ao de 2004, é feito "totalmente com soja não-transgênica". Isso só é possível porque a originação de soja do grupo é feita principalmente em Goiás, onde estão localizadas as fábricas da Caramuru, em Itumbiara e São Simão.
Segundo a Faeg (Federação da Agricultura do Estado de Goiás), 90 por cento das 7 milhões de toneladas de soja colhidas no Estado em 04/05 foi convencional.
Questionado se os prêmios pagos por uma grande empresa como a Caramuru, dona da marca de óleo Sinhá, a quarta mais vendida no país (atrás apenas de outras produzidas por multinacionais), poderiam significar uma tendência no Brasil de agregar valor aos produtos convencionais, Souza disse que ainda é "prematuro falar, estamos em momento de transição".
Segundo ele, o fortalecimento do plantio de soja convencional no país dependerá muito dos mercados. Ele salientou que há alguns "novos" destinos para o produto não-transgênico, como a Rússia e a Austrália. Mas disse que os grandes compradores são os europeus (Inglaterra, Alemanha, França, Noruega, Dinamarca, Suécia, Suíça, Itália).
Do total exportado pela Caramuru, a maior parte vai para a Europa, 65 por cento na forma de farelo e 35 por cento em grão.
Nessa ofensiva em busca de maiores ganhos, ele disse que vai trabalhar principalmente o prêmio pelo farelo. Declarou também que um "bom prêmio" já é pago pela lecitina e que já há "perspectivas" para o óleo.
Valor estipulado:
Segundo o presidente da Faeg, Marcel Caixeta, "o prêmio pela soja convencional deveria ser entre 1 e 1,5 dólar por saca, pelo menos," pois o grão não-transgênico exige mais cuidados. Caixeta disse que a Caramuru ainda não entrou em contato com a federação, mas o mercado é comprador do produto. "Recebemos missões da França, Itália, Grécia e Espanha".
Ele acrescentou ainda que os prêmios poderiam ajudar o produtor em um momento em que os preços internacionais estão mais baixos e o dólar em queda reduz os lucros.
Reuters, 10/11/2005.

8. A invasão das lavouras transgênicas
Em anexo.
O Estado de São Paulo, 08/11/2005.

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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