Boletim 258, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 258 - 24 de junho de 2005

Car@s Amig@s,

Nesta segunda-feira (20), o procurador-geral da República, Cláudio Lemos fonteles, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei de Biossegurança (Lei 11.105). Na Ação, fonteles questiona a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para "deliberar em última e definitiva instância" se um organismo transgênico é ou não causador de impacto ambiental e decidir se sua liberação para uso comercial requer ou não licenciamento ambiental. Para o procurador-geral, a Lei viola os princípios da precaução, da democracia e da independência e harmonia entre os poderes.

Ao concentrar a decisão sobre transgênicos, a CTNBio fere o pacto federativo, que prevê cooperação entre as esferas de governo na execução de políticas públicas, e fragmenta o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas é dever constitucional compartilhado entre Municípios, Estados e União. E sobre esse aspecto o STF já se pronunciou, declarando inconstitucional, em novembro de 2000, uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que impedia o Estado de fiscalizar atividades envolvendo transgênicos (alegando que a fiscalização era de competência exclusiva do Governo Federal).

Os organismos geneticamente modificados são diferentes daqueles obtidos através de cruzamentos naturais ou do melhoramento genético chamado de clássico. O fato de terem recebido genes alienígenas em seus genomas confere aos transgênicos a possibilidade de apresentar efeitos adversos e imprevisíveis, cujos impactos ecológicos são muitas vezes desconhecidos. O reconhecimento desses riscos está na base de todas as leis de gerenciamento do uso de organismos transgênicos, inclusive na brasileira, e também no Protocolo de Cartagena de Biossegurança, assinado por mais de cem países.

Ao dar à CTNBio o poder de decidir se organismos transgênicos são ou não causadores de significativo dano ao meio ambiente, a Lei de Biossegurança submete apenas ao arbítrio da Comissão a decisão sobre a necessidade de Estudos de Impacto Ambiental previamente à liberação comercial destes produtos, o que constitui flagrante desrespeito à Constituição Federal. Nos termos da ADIn, "Chega a ser sintomática a obsessão do legislador ordinário de retirar do órgão federal de licenciamento (IBAMA) a competência para analisar as implicações ambientais da liberação do cultivo de sementes geneticamente alteradas, condicionando o processo de licenciamento ambiental a um juízo prévio pela CTNBio de que o OGM em questão seria potencialmente causador de significativo impacto ambiental (...)".

A ADIn atende a representações do Partido Verde (PV) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e à recomendação da 4a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de assuntos relacionados ao meio ambiente. Ela requer a suspensão imediata da eficácia de 24 dispositivos da Lei de Biossegurança e será analisada pelo ministro Celso de Mello, relator do caso no STF.

Há anos que o influente lobby pela liberação dos transgênicos luta para tirar de seu caminho a pedra da avaliação de riscos à saúde e ao meio ambiente. Conseguiram para isso mudar a lei, mas seus meios escusos parecem estar tropeçando na legalidade, na moralidade e na justiça.

Se for deferida liminar, a suspensão dos pontos questionados será imediata e a Lei virará uma colcha de retalhos, perdendo toda sua parte operacional. Caso o STF não veja urgência em suspender os efeitos da Lei, o julgamento da ADIn correrá seu curso natural no Tribunal, não havendo prazo determinado para julgamento. Mesmo assim, se aceito posteriormente o pedido de inconstitucionalidade, será necessária uma nova lei de biossegurança, já que a atual perderá seu sentido e a anterior, de 1995, não poderá ser resgatada.

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Leia mais sobre esse assunto na página do IDEC: http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=927.

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Neste número:

1. Monsanto destaca que ações atrapalham uso de transgênicos
2. Paranaguá barra duas frotas de caminhões
3. Sementes Livres
4. Falta de semente legal retém avanço dos transgênicos
5. Greenpeace pressiona Bunge por produção livre de transgênicos
6. Monsanto maquia crise transgênica
7. Impasse brasileiro trava Protocolo de Cartagena
8. OMC decidirá sobre transgênicos em outubro

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não solução para a agricultura
Assentados discutem produção de arroz ecológico no Rio Grande do Sul

Dica de fonte de informação
Com o objetivo de forçar a implementação de regras rigorosas de responsabilização nos casos de danos causados pelos transgênicos, a organização australiana The Network of Concerned Farmers (NCF) lançou um vídeo detalhando os motivos pelos quais a canola transgênica não ajudará os produtores australianos e porque os cultivos transgênicos estão sendo enfiados goela abaixo de produtores e consumidores. http://www.non-gm-farmers.com/.

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1. Monsanto destaca que ações atrapalham uso de transgênicos
Os questionamentos judiciais à Lei de Biossegurança e à autoridade para que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) delibere sobre o licenciamento ambiental para produção de transgênicos podem atrasar o acesso do produtor brasileiro à tecnologia. A análise é do diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Monsanto Brasil, Ricardo Miranda, referindo-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Cláudio fonteles.
Juntamente com o PhD em Genética e professor da UFRGS, Luiz Carlos Federizzi [conselheiro do CIB, ONG de divulgação dos transgênicos financiada pela Monsanto], o dirigente participou do debate "A inserção do Brasil na conquista e na ampliação dos mercados internacionais -- a importância e a influência da biotecnologia e da biodiversidade no agronegócio". Ambos não acreditam que a Adin possa interferir no processo de adoção da biotecnologia, mas todo esse imbróglio, frisou Miranda, faz demorar a avaliação das solicitações para liberação de novas ferramentas biotecnológicas aprovadas ou em estudo em outros países.
"Fizemos, por exemplo, o pedido para que possamos trabalhar no Brasil com tecnologia de resistência a insetos combinada com tolerância a herbicidas para cultivo de milho. Já está em curso registro para o milho tolerante a insetos e, para a safra 2006, algum trabalho de resistência à lagarta da soja, a ser desenvolvido na unidade de Não-Me-Toque, que retomou atividade". Para Federizzi, à CTNBio devem ser atribuídas as decisões nesse campo.
Correio do Povo, 23/06/2005.

2. Paranaguá barra duas frotas de caminhões
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá (Appa), Eduardo Requião, divulgou ontem a maior carga já barrada pela Empresa de Classificação do Paraná (Claspar) por conter traços de transgenia. No período de uma semana, a Claspar refugou duas frotas com mais de 100 carretas da empresa Adubos Viana, com sede no Mato Grosso, que transportavam cargas com grãos de soja transgênica, apesar de portarem laudo da SGS do Brasil que certificava o carregamento como sendo convencional. A informação é do Palácio Iguaçu.
“A primeira carga era transportada para a Cargill e teve 80 caminhões refugados. A empresa alegou se tratar de um equívoco -- dizendo que a carga tinha outro destino -- mas, uma semana depois, desceram 113 caminhões com cargas que, na primeira análise, também se revelaram transgênicas”, afirmou Eduardo Requião.
As inspeções ocorreram entre os dias 28 de maio e 8 junho. Após análise com amostragem aleatória, as cargas da primeira frota foram refugadas, por apresentarem indícios de mistura com grãos geneticamente modificados. Os testes ainda foram refeitos com o acompanhamento da empresa certificadora, e os resultados positivos confirmados. “A fiscalização que as empresas fazem nas suas compras não está sendo eficiente. A empresa que certificou a soja como sendo convencional agiu de forma irresponsável e criminosa”, ressaltou Eduardo, que prometeu pedir à Secretaria da Agricultura que as cargas certificadas pela SGS do Brasil sejam recusadas.
Nem a Adubos Viana, dona da carga, nem a SGS do Brasil, responsável pelo laudo, quiseram comentar o assunto. A assessoria de imprensa desta última se limitou a dizer que os seus testes estão de acordo com as determinações do Ministério da Agricultura, e que depois que os laudos são feitos a responsabilidade é da empresa exportadora.
Englobando a verificação de impurezas e excesso de umidade, a média de refugo gira em torno de 6% do número de caminhões parados no pátio de triagem. O número subiu para mais de 50% no dia em que a primeira frota da Adubos Viana foi refugada.
Agência Estadual de Notícias, 17/06/05.

3. Sementes Livres
Em ação pioneira, Fórum de Software Livre mostra que a luta contra o monopólio dos códigos é também a luta contra a apropriação privada da vida.

O que há de comum entre agricultores tradicionais e o movimento software livre? Aparentemente nada, pois enquanto um lida com a milenar atividade agrícola o outro trabalha com aquilo que, em nosso imaginário, se liga ao que há de mais futurístico. Os inimigos, porém, parecem estar aproximando esses dois personagens. Ambos têm como adversário principal o monopólio. Os hackers do movimento software livre lutam para que o código que produzem e utilizam seja livre, já os agricultores tentam fazer com que as espécies que cultivam há anos não se tornem de domínio exclusivo das transnacionais, interessadas em obter patentes sobre as sementes. No último caso, o código a ser protegido é o genético. No fundo, agricultores e programadores hoje lutam pela mesma coisa: o conhecimento livre.
Um grande passo para que os dois movimentos aumentem o diálogo e a colaboração foi dado no sexto Fórum Internacional de Software Livre -- o fisl6.0. Neste ano, pela primeira vez o fisl montou um “Banco de Sementes Livres”, iniciativa desenvolvida para oferecer a comunidades indígenas e quilombolas do Rio Grande do Sul sementes livres de modificação genéticas e sobre as quais não incida nenhuma patente. Ao todo, o fisl conseguiu arrecadar 3 toneladas de sementes que, segundo os organizadores, deverão dar origem a 3 mil toneladas de alimentos.
Tradicionalmente, o fisl costuma arrecadar alimentos que, neste ano e no ano passado, foram doados ao programa Fome Zero. Mas havia, entre os organizadores, o desejo promover uma ação que pudesse ajudar os beneficiados a garantir seu próprio sustento de forma autônoma. Quem conta a história é Mário Teza, um dos organizadores do fisl e membro do Comitê Gestor da internet brasileira: “Ficamos tocados com a história da alta mortalidade infantil dos índios em Dourados (MS) e queríamos fazer algo que vencesse o problema da distribuição, já que é complicado fazer chegar os alimentos”.
Ação prática
A coleta para o Fome Zero não foi interrompida -- neste ano foram arrecadadas 6 toneladas de alimentos --- mas a ela somou-se a arrecadação de dinheiro para a compra de sementes. Ao final do fisl, no início de junho, o total arrecadado chegou a R$ 30 mil -- fruto da contribuição dos patrocinadores e de R$ 3 da inscrição de cada participante. O próximo passo, agora, é comprar as sementes e, junto com as instituições parceiras, fazer com que elas cheguem às comunidades. Para isso estão envolvidos a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater-RS), as secretarias de Agricultura e de Trabalho do estado, a universidade Unijuí, o Conselho Indígenista do RS e, possivelmente, a Embrapa.
(...) Segundo Teza, quem plantou [sementes] transgênicas perdeu 100% da lavoura, enquanto a taxa de resistência da área plantada com as variedades crioulas (tradicionais) foi de 60%. (...) Com a seca, ficaram sem grãos até para o plantio da próxima safra”, afirma Teza.
O objetivo agora é criar uma cadeia produtiva livre, em que os agricultores não sejam obrigados a pagar os royalties abusivos cobrados pelas transnacionais dos transgênicos. No próximo ano, as comunidades beneficiadas contribuirão, com o fruto de seu trabalho, para fazer crescer ainda mais o Banco de Sementes Livres. “Não podemos ver reproduzido na agricultura o monopólio que uma empresa exerce sobre o mercado de software”, afirma Teza. “Queremos liberdade para o código genético, assim como queremos que sejam livres os códigos-fonte dos programas de computador”, completa.
De fato, a tática de dominação do mercado usada pela indústria dos transgênicos é muito semelhante a usada pela indústria do software. Durante o fisl6.0, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu, lembrou que o TRIPs - acordo sobre propriedade intelectual que regula a cobrança de patentes sobre sementes na Organização Mundial do Comércio (OMC) – é chamado por alguns juristas internacionais de “tentativa de Microsoftização do mundo”. Segundo Mário Teza, a lógica é a mesma, a indústria é conivente com o uso ilegal porque este, no futuro, gerará mais lucros a ela. (...)
Planeta Porto Alegre, 21/06/05.
Lei a íntegra da matéria de Rafael Evangelista no http://www.planetaportoalegre.net/050621_1.htm

4. Falta de semente legal retém avanço dos transgênicos
Batalhas judiciais à parte, o avanço do plantio comercial de transgênicos no País promete esbarrar este ano em uma questão muito mais trivial: a oferta de sementes com certificado de origem (legais). Por se tratar da primeira safra de soja modificada autorizada por lei, o mercado de sementes possui hoje um estoque de aproximadamente 4 milhões de sacas, o suficiente para garantir o cultivo de pouco mais de 6 milhões de hectares. A área total cultivada com a oleaginosa no País atinge cerca de 20 milhões de hecatres. Outro fator que freia a adesão de sojicultores aos transgênicos está relacionado aos problemas, como a perda de produção, enfrentados por produtores que utilizaram sementes 'piratas' em safras anteriores. Há também outros entraves para a ampliação do mercado de sementes transgênicos legais, como a suspensão dos trabalhos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em março deste ano.
DCI - Comércio, Indústria e Serviços, 22/06/2005.

5. Greenpeace pressiona Bunge por produção livre de transgênicos
Um carrinho de supermercado gigante equipado com alto-falantes e recheado de produtos da marca Bunge é a principal atração da nova campanha de mobilização de consumidores que o Greenpeace lança hoje nacionalmente. A organização está incentivando consumidores a questionarem publicamente a empresa sobre o uso de transgênicos em seus produtos óleos Soya e Salada, margarina Delícia e gordura vegetal Primor. Dezoito outdoors distribuídos em 11 cidades brasileiras e banners de internet são as outras ferramentas de comunicação com o público.
A escolha da Bunge como alvo deve-se ao seu papel de líder no mercado de óleos e margarinas e de grande fabricante de maionese. A empresa é também a maior trading do mercado de grãos no país. A Bunge adota duplo padrão de relacionamento com os consumidores. Tem uma linha de produtos certificados como não-transgênicos, de acordo com exigências específicas de clientes. Mas no caso dos óleos, margarina e maionese, alvos da campanha do Greenpeace, a empresa não oferece informações sobre a matéria-prima utilizada na fabricação destes produtos.
Em 2004, a empresa admitiu não realizar controle da matéria prima em seus produtos finais. “A postura da empresa em relação aos consumidores é vergonhosa. A Bunge deve respeitar os cidadãos, informando em seus produtos a qualidade da matéria-prima utilizada. Só assim os consumidores poderão escolher alimentos que não destroem o meio ambiente”, afirma Gabriela Couto, do Greenpeace.
Apesar da impossibilidade de detecção de transgênicos em produtos altamente processados, a empresa é obrigada a informar sobre o uso de matéria-prima transgênica ao consumidor, de acordo com Decreto de Rotulagem 4.680/03. “O fato de o resultado do teste não apontar transgênicos no produto final não significa que o produto não tenha sido feito com soja transgênica. Por isso, o papel do consumidor é fundamental. É preciso exigir que a Bunge garanta que seus produtos não contenham e não sejam feitos com transgênicos”, alerta Gabriela.
O controle da produção e o banimento do uso transgênicos nos produtos têm sido uma política frequentemente adotada por empresas de alimentos no Brasil e no mundo, segundo Relatório de Mercado Europeu do Greenpeace (2005). No último mês de maio, o Greenpeace anunciou que, graças à pressão dos consumidores, mais sete empresas (Bauducco, Dr. Oetker, Ducoco, Fritex, Kopenhagem, Massa Leve e Visconti) passaram para a “Lista Verde” do Guia do Consumidor ao garantir produtos livres de transgênicos.
http://www.greenpeace.org.br/consumidores/, 23/06/05.

6. Monsanto maquia crise transgênica
Uma doação de 5 mil dólares ao Hospital de Caridade de Três Passos, no norte do Rio Grande do Sul, revela a forma como a transnacional dos transgênicos atua. Enquanto o diretor de Assuntos Corporativos, Rodrigo Almeida, promove o nome da empresa doando uma módica quantia (para os cofres da Monsanto), a cidade sofre com a crise do agronegócio.
A ADM, empresa distribuidora de grãos, fechou as portas da sua unidade no município, em abril deste ano, alegando "razões econômicas e tributárias", segundo comunicado divulgado na época. Cerca de 60 funcionários foram demitidos. Um dos movitos da crise seria o rompimento do contrato com a Sadia: a empresa catarinense, que tem uma unidade em Três Passos, opta por comprar soja não transgênica para alimentação de suínos.
A doação da Monsanto gerou polêmica. "Esse prêmio não cobre 1% do mal que a Monsanto está fazendo para nossa população com a semente modificada. Está tirando os trabalhadores de nossa lavoura e os substituindo por veneno", afirmou o vereador Vateri Neckel (PSDB). Para o prefeito Carlos Alberto Canova (PMDB), a economia do município não foi tão afetada porque é baseada fundamentalmente na suinocultura e na produção de leite. Para ele, a polêmica foi criada porque a doação envolve o nome da Monsanto. "Nenhuma doação deve ser desconsiderada", afirma, em razão das dificuldades enfrentadas pelos hospitais.
Brasil de Fato nº121, 24/06/05.

7. Impasse brasileiro trava Protocolo de Cartagena
Marcado por profunda divisão interna, o governo brasileiro decidiu travar as discussões de outros 118 países sobre o comércio internacional de organismos geneticamente modificados, na semana passada em Montreal (Canadá), durante encontro do Protocolo de Biossegurança de Cartagena.
Preocupado com o uso do acordo como barreira não-tarifária, o Brasil interrompeu o avanço das negociações sobre exigências de documentação para carregamentos de transgênicos usados como alimentos, sementes ou destinados ao processamento. "Alguns países querem usar o protocolo para proteger sua agricultura, mas a União Européia age de forma protecionista e quer regras estritas e rígidas para usá-lo como uma barreira aos nossos produtos", afirma o coordenador da delegação brasileira, ministro Hadil da Rocha Vianna, também chefe da Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty.
Segundo ele, a UE agiu "espertamente" durante as discussões. "Tentaram constranger o Brasil e a Nova Zelândia por meio de ONGs e dos países africanos, que não tem o perfil de grande exportador do Brasil". O país da Oceania foi o único a apoiar a oposição brasileira.
O protocolo, adotado pelos 118 países desde 2000, prevê a identificação de organismos transgênicos, a criação de mecanismos para responsabilizar e compensar danos causados ao ambiente e à saúde humana, além da necessidade de avaliar riscos e treinar agentes para lidar com esses temas.
Como o texto se aplica ao comércio, armazenagem, identificação e uso de todos os transgênicos que podem afetar a biodiversidade e a saúde humana, a oposição brasileira pode ter conseqüências comerciais. A UE, maior compradora de produtos agrícolas do país, quer as regras. E a China, que tem comprado cada vez mais soja do Brasil, também ratificou o protocolo. "Isso pode ser muito mais prejudicial do que ter regras claras", diz Rubens Nodari, representante do Ministério do Meio Ambiente na delegação. "Se os dois maiores clientes querem regras porque vamos nos opor?".
A principal divergência está em qual expressão deve ser adotada para identificar, no trânsito internacional, os transgênicos. A maioria dos países defendeu que a identificação das cargas devem ser claras e os rótulos devem expressar "contém" material modificado. Brasil e Nova Zelândia defenderam o texto atual do protocolo, que determina a expressão "pode conter" um determinado tipo de transgênico. Tiveram o apoio do "Grupo de Miami" (Canadá, Austrália, Argentina, Chile e Uruguai), que defende regras menos abrangentes e restritivas. Os EUA, que sempre jogam papel importante, também não são parte do protocolo, mas influenciam as decisões do grupo.
No governo brasileiro, há duas linhas que já se enfrentaram nos bastidores durante as negociações da nova Lei de Biossegurança. De um lado, estão os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia. De outro, Saúde e Meio Ambiente. No meio do desentendimento está o Itamaraty, que, segundo Vianna, foi orientado pela Casa Civil da a defender a posição menos restritiva. "Fizemos sempre com a orientação da Casa Civil. Foi uma decisão corajosa, mas ficamos numa posição de não concordar com as regras". Vianna afirma, entretanto, que as coisas podem mudar.
Também há outros temas importantes sobre os quais não há consenso no governo, como a responsabilidade dos produtores de transgênicos por danos causados pelos produtos exportados. O grupo "pró-transgênico" quer responsabilidade apenas sobre a movimentação das cargas e não sobre impactos posteriores à venda. Defende que cada país tem sua própria lei sobre o tema. O outro lado diz que, sem identificação, não é possível ter rastreamento, vigilância, responsabilização e a compensação em caso de problemas.
Valor Econômico, 17/06/05.

8. OMC decidirá sobre transgênicos em outubro
Os detentores da cadeia alimentar e maiores produtores de cultivos geneticamente modificados do mundo, Estados Unidos, Canadá e Argentina, terão que esperar até outubro para saber a palavra final da Organização Mundial do Comércio sobre a queixa realizada ao árbitro da Organização há dois anos, em que alegavam que a moratória da União Européia aos organismos geneticamente modificados era uma barreira comercial.
O presidente do painel de disputa sobre OGMs na OMC, o diplomata suíço Christian Harbeli, disse recentemente às partes que a decisão do painel, fixada para o final de junho, foi adiada até o fim de outubro.
Haberli citou, entre as razões do atraso, a complexidade do caso, a grande quantidade de documentos entregues e a decisão de consultar cientistas sobre questões técnicas. (...)
Após os Estados Unidos emitirem a reclamação, Bruxelas adotou uma nova legislação sobre rotulagem, alertando os consumidores sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Utilizando-se de transparência com os consumidores, as novas regras, vista por críticos como se a Europa estivesse cedendo à pressão dos Estados Unidos, atualmente conduzem a possíveis novas aprovações e anunciam um fim a moratória.
Mas, desde sua introdução, somente dois produtos tiveram sua importação liberada: o milho doce da Syngenta, e o milho MON810 da Monsanto, modificado para ser resistente à broca européia do milho.
A ausência de aprovações, apesar da quantidade de pedidos, reflete a profunda divergência na Europa em relação à aceitação dos OGMs pela população.
Enquanto as empresas de biotecnologia continuam com seus pedidos de aprovação, existe uma pequena chance de a indústria alimentar européia realmente utilizar OGMs nas suas formulações. (...)
http://www.foodnavigator.com, 20/06/2005.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não solução para a agricultura
Assentados discutem produção de arroz ecológico
Agricultores assentados da região metropolitana de Porto Alegre reuniram-se esta semana no assentamento Lagoa do Junco, em Tapes (RS), para discutir a produção de arroz ecológico. Organizado pelos próprios assentados, com apoio da Coptec -- Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos Ltda. (entidade conveniada ao Incra/RS) e Coceargs -- Cooperativa Central dos Assentamentos do RS, o 3º Seminário Regional sobre Arroz Orgânico envolveu a participação de aproximadamente 50 agricultores. Em dois dias de programação, foram debatidos aspectos da produção (manejo, produtividade, questões ambientais), comercialização (preços, mercados, certificação, marketing) e da organização dos assentados da reforma agrária que desenvolvem a orizicultura sem agrotóxicos no estado.
Álvaro Delatorre, presidente da Coptec, explica que o objetivo do encontro é construir uma unidade no grupo, identificando as dificuldades -- do ponto de vista da produção e comercialização --, e estabelecer uma alternativa concreta de produção com base nos princípios da agroecologia. Segundo ele, o início das experiências com arroz ecológico em assentamentos gaúchos data de 1997. Desde então, a cada ano o número de famílias envolvidas com a atividade vem aumentando, o que motivou a constituição do chamado grupo do arroz ecológico e a realização desses seminários. “Com a ampliação do grupo, surgiu a necessidade de organização, visando a superação e o intercâmbio de experiências das atividades relacionadas à produção e às demais dimensões da cadeia produtiva: secagem, armazenagem, beneficiamento e comercialização”, destaca.
Hoje existem cerca de 100 famílias de assentados diretamente envolvidas na produção do arroz ecológico, com uma produção de 45 mil sacos de arroz. “Em linhas gerais, atingimos a meta estipulada em 2003, no primeiro seminário”, destaca Álvaro, ressaltando que os agricultores, a assistência técnica e as cooperativas de assentados fizeram esforços importantes para cumprir os objetivos. Outra evolução apontada diz respeito à qualificação e ampliação do debate sobre o tema.
Ele completa explicando as dimensões da opção agroecológica feita por esse grupo de assentados. “Queremos mostrar que isso tem uma dimensão ética, pois estamos produzindo um alimento sadio; social, porque não abrimos mão de ter o controle desse processo, inclusive da comercialização; e econômica, na medida em que o arroz ecológico se mostra uma alternativa concreta a esse modelo extremamente dependente dos agrotóxicos”.

Pequeno agricultor relata sua opção pela produção orgânica
Convidado a participar do encontro para relatar aos assentados sua experiência pessoal, o pequeno agricultor Juarez Antônio Pereira empolgou a platéia do seminário com um depoimento emocionado. Nos cinco hectares que cultiva em Mariana Pimentel, o agricultor desenvolve 22 variedades de arroz orgânico, num processo absolutamente autônomo, que vai desde a preparação das sementes, passando pelo plantio, colheita manual, secagem ao sol e comercialização do produto, feita diretamente ao consumidor nas feiras da cooperativa ecológica Coolméia, em Porto Alegre.
Durante 15 anos, Juarez se dedicou à agricultura convencional, até perceber que a lógica da produção de alimentos com o uso de agrotóxicos vai contra a lógica da preservação da vida e do meio ambiente. “Um dia, depois de voltar da lavoura irreconhecível atrás de máscara, macacão, botas e máquina, me dei conta que, como estava fazendo, eu precisava de uma operação de guerra para produzir alimentos. Tudo errado. Então, decretei o fim da utilização de agrotóxicos”, descreve.
Com determinação incomum e uma paixão cada vez maior pela produção orgânica e pelos valores que ela representa, o agricultor superou as dificuldades iniciais e, hoje, é conhecido, respeitado e requisitado para divulgar sua experiência, de forma a motivar outros produtores. “No início eu era taxado de louco pelos meus amigos. Depois, fui ignorado. Agora, desconfio que estou sendo "espiado"”, diverte-se.
Sem preocupação em aumentar a produção, mas sim melhorar a qualidade dos grãos e sementes que produz, Juarez destaca, entre as vantagens obtidas com a mudança para a produção de base ecológica, sua recuperação física e financeira, esta última conquistada com o fim das dívidas e da necessidade de recorrer a financiamentos. “Sem precisar ir aos bancos em busca de financiamentos, me livrei da humilhação imposta pelo sistema bancário e passei a ter mais tempo para trabalhar na terra. A partir dali, deixei de ser apenas uma peça do processo e passei a ser um agricultor”.
Assessoria de Comunicação Social INCRA/RS, 17/06/05.

Dica de fonte de informação
A organização australiana The Network of Concerned Farmers (NCF) lançou, no dia 14 de junho, um vídeo intitulado "Beyond the Bulldust of Genetically Modified Crops - the Case for Strict Liability". O material detalha os benefícios específicos dos organismos transgênicos, suas alternativas, riscos e as medidas de gerenciamento de riscos necessárias para administrar esses controversos cultivos. (...)
"No vídeo, damos referências agronômicas e econômicas detalhadas mostrando porque a canola transgênica não ajudará os produtores australianos", disse Julie Newman, autora do material. "Também explicamos como e porque os cultivos transgênicos estão sendo enfiados goela abaixo de produtores e consumidores resistentes", completa Newman.
O grupo, uma aliança de agricultores tradicionais e orgânicos de toda Austrália, está lutando por medidas rigorosas de manejo de risco, uma vez que desejam manter seus direitos de comercializar produtos livres de transgênicos, conforme a preferência dos consumidores.
Os agricultores insistem na implementação de um regime completo de responsabilização que garanta que os agricultores sejam compensados pelas companhias no caso de sofrerem perdas econômicas advindas do uso de transgênicos.
A principal mensagem do vídeo diz que as empresas seriam mais cuidadosas se elas tivessem que se responsabilizar pelos prejuízos dos agricultores.
O lançamento foi feito na Assembléia Legislativa de Perth com o objetivo de influenciar no processo de adoção de regras estritas de responsabilização.
Para informações, contactar Julie Newman, pelo [email protected].
Ou acessar http://www.non-gm-farmers.com/.

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