Boletim 111, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Car@s amig@s

Foram realizadas no último mês duas importantes reuniões internacionais, na cidade de Haia, na Holanda: a 6a Conferência das Partes sobre a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e o 3º Encontro do Comitê Intergovernamental para o Protocolo de Cartagena.

A 6a Conferência das Partes (COP-6) aconteceu entre os dias 07 e 19 de abril e contou com aproximadamente 2.000 participantes, representando 176 governos, agências das Nações Unidas, Organizações Intergovernamentais, ONGs, organizações indígenas e outros.

A Convenção da Diversidade Biológica foi aberta para assinaturas em junho de 1992 (por ocasião da Rio-92) e entrou em vigor em dezembro de 1993. Ela hoje conta com a ratificação de 183 países e visa a promover os seguintes objetivos: a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a distribuição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos do uso de recursos genéticos.

A Conferência das Partes (como são chamados os países membro da Convenção) é o fórum máximo de decisões, por meio do qual a implementação da CBD avança ou não.

Como observou o presidente da 6a Conferência, a CBD encontra-se numa espécie de encruzilhada em que precisa começar a evoluir do desenvolvimento de políticas para a sua implementação. Infelizmente, este objetivo esteve longe de ser alcançado durante o encontro.

Entre os temas mais importantes discutidos na Conferência, estavam a adoção de um programa sobre biodiversidade florestal, de diretrizes para o acesso e a repartição dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos e de um plano estratégico para a implementação da CBD.

Não se avançou muito em nenhuma destas questões. No caso do programa sobre a biodiversidade florestal, a delegação brasileira recebeu o troféu “Motosserra de Ouro”, que é dedicado àqueles que mais atrapalham as negociações e impedem os avanços da promoção do uso sustentável e da conservação das florestas.

Segundo Nurit Bensusan, coordenadora de Biodiversidade do Instituto Socioambiental (ISA), que participou da conferência como observadora, “o posicionamento de nossos representantes nesse fórum de negociação internacional traz à tona a questão da democratização da política externa do País e a participação da sociedade brasileira nesses processos.” Conforme ela relata, “além de não existirem meios institucionalizados para a sociedade civil e os demais setores do governo conhecerem as posições que o País leva para tais encontros, não há uma prestação de contas para a sociedade do ocorrido nos fóruns internacionais de negociação.”

São resultados bastante frustrantes. Vemos que muito pouco avançamos durante os 10 anos que se passaram desde a Rio-92.

O 3º Encontro do Comitê Intergovernamental para o Protocolo de Cartagena (ICCP-3) aconteceu entre os dias 22 e 26 de abril. Estavam lá 580 participantes de 147 países e 100 organizações intergovernamentais e industriais assistiram a reunião.

O Protocolo de Cartagena sobre Biodiversidade surgiu na primeira Conferência Extraordinária das Partes, realizada em Cartagena, Colômbia, em 1999, e foi lançado em 2000, em Montreal, Canadá. Sua criação foi uma grande vitória do movimento ambientalista e de consumidores, pois estabelece um marco legal e internacional amplo de proteção do meio ambiente e da saúde
humana em relação aos danos que possam advir dos transgênicos.

O Protocolo regulamenta a transferência, a manipulação e o uso seguro de Organismos Vivos Modificados (OVMs) que podem causar efeitos adversos sobre a biodiversidade, levando em conta a saúde humana, e reconhecendo também que os países podem rejeitar o envio de transgênicos por avaliarem que sua introdução possa ter impactos socio-econômicos indesejáveis.

Além disso, ele estabelece o Acordo de Consentimento Prévio (AIA, na sigla em inglês). Este Acordo dá aos países "em economia de transição" que não possuam legislação específica sobre o assunto o direito de dizer não, condicionando o envio de grãos transgênicos ao recebimento de autorização explícita por parte do país importador. Ou seja, "o direito de dizer não" fica garantido exatamente para aqueles países que não têm força política nem legislação específica para impedir a entrada de transgênicos em seu território e garantir a sua devolução, caso não os queiram (no caso brasileiro, por exemplo, onde há uma legislação específica, transgênicos só entram se aprovados pela CTNBio e demais ministérios competentes; se enviados sem estas autorizações, são ilegais e devem ser devolvidos).

O Protocolo incorpora também o princípio da precaução como base para a tomada de decisões sobre importação de transgênicos, protegendo todos os países contra acusações de discriminação
comercial ou barreiras não alfandegárias e eventuais reclamações junto à OMC. O ônus de provar que os produtos transgênicos não fazem mal recai sobre seus produtores, como é lógico e justo.

Também fica estabelecida a obrigatoriedade de identificação de grãos transgênicos destinados à alimentação humana ou animal, assim como para processamento, com os dizeres "podem conter transgênicos", o que, apesar de ser relativamente insuficiente do ponto do vista do rastreamento, permite aos países rejeitar aquilo que é transgênico.

No entanto, para entrar em vigor, o Protocolo precisa ser ratificado por 50 países. Até agora 103 países o assinaram, mas apenas 19 o ratificaram. Vergonhosamente, o Brasil, campeão mundial de biodiversidade, ainda sequer o assinou.

E, infelizmente, o 3º Encontro do Comitê Intergovernamental para o Protocolo de Cartagena também não teve resultados animadores. Muito pouco se avançou.

As ONGs presentes no encontro registraram que reiteram seu pedido para uma moratória imediata a todas as liberações de OVMs até que um regime rigoroso de biossegurança seja implementado. Além disso, pedem pela proibição das importações e liberações de OVMs nos seus centros de origem ou de diversidade, assim como em locais próximos a estes centros.

Um dos temas mais importantes discutidos no encontro foi a criação de um regime de responsabilização e reparação e danos causados pela introdução de OVMs. As ONGs também lamentaram o fato de as delegações presentes no encontro não terem chegado a nenhum acordo sobre os termos de referência para este sistema.

As ONGs envolvidas neste debate continuam solicitando a todos os países que ratifiquem o Protocolo e se empenhem em sua implementação.

Para saber mais sobre a CDB, sobre o Protocolo de Cartagena e sobre os encontros referidos acima, visite o site www.iisd.ca/linkages/biodiv

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Neste número:
1. Cientista adverte: clones têm defeitos
2. Sapos se tornam hermafroditas após exposição a herbicida
3. Monsanto coloca em perigo as exportações de milho argentino
4. Festa de subsídios na lei agrícola americana
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Vespa ajuda no combate do pulgão-do-algodão
Evento: Seminário Internacional Biodiversidade: controle social no uso e na repartição dos benefícios
Moção de apoio a pesquisadores que investigam a Shell

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1. Cientista adverte: clones têm defeitos

Uma revisão de todos os animais clonados do mundo sugere que todos eles são genética e fisicamente defeituosos. Ian Wilmut, um dos criadores da ovelha Dolly - primeiro animal clonado a partir de uma célula adulta -, publicou suas conclusões no último fim de semana.
O estudo coincide com algumas afirmações de médicos que tentam criar o primeiro ser humano clonado. (...)
O Estado de São Paulo, 30/04/02.

2. Sapos se tornam hermafroditas após exposição a herbicida

Doses muito pequenas de um herbicida muito comum nos Estados Unidos fizeram com que sapos machos em formação desenvolvessem múltiplos órgãos sexuais. Os pesquisadores, da Universidade da Califórnia, relatam inclusive casos de hermafroditismo, ou seja, a presença de mais de um órgão, feminino e masculino simultaneamente. A substância ativa usada no estudo foi o atrazine, encontrada não só na água de chuva, em terrenos alagados, como na neve derretida.
Segundo Tyrone Hayes, especialista em endocrinologia da Universidade de Berkeley (EUA), não há ambiente livre de atrazine. Há até uma norma da Agência de Proteção Ambiental norte-americana que estabelece como parâmetro mínimo permitido a presença de três partes de atrazine por bilhão (3 ppb) na água potável. A equipe de Hayes notou que doses menores que 0,1 ppb já afetaram os anfíbios. À medida que iam aumentando a dose, pelo menos 20% dos sapos expostos no início de sua formação produziram múltiplos órgãos, em alguns casos feminino e masculino ao mesmo tempo.
Os pesquisadores concluíram que a presença de atrazine na organismo dos sapos fizeram com que suas células produzissem uma enzima chamada aromatase, presente também nos vertebrados e responsável pela conversão do hormônio masculino testosterona em estrogênio, hormônio feminino. Os efeitos notados nos sapos ocorreram num nível de exposição 600 vezes menor do que a dose que, normalmente, induz a produção de aromatase nas células humanas. (...)
AmbienteBrasil, 24/04/2002.

3. Monsanto coloca em perigo as exportações de milho argentino

Na semana passada o Greenpeace confiscou, em um importante supermercado suíço, milhares de caixas de polenta elaborada com milho transgênico não autorizado para o consumo humano procedente da Argentina. A variedade transgênica detectada é o milho Roundup Ready GA 21, patenteado pela corporação norte americana Monsanto. Esta variedade não foi aprovada para o consumo humano e sua comercialização não foi permitida na Europa e nem na Argentina. Na Suíça, ativistas do Greenpeace empacotaram o milho em uma enorme “encomenda” para ser devolvida à Monsanto na Argentina, exigindo a retirada imediata de todo o milho contaminado do mercado europeu e reivindicando a conclusão da investigação iniciada em maio de 2001 pela Secretaria da Agricultura, após denúncia feita pelo Greenpeace na Argentina. “A Monsanto, a nova, ditadora da alimentação, está deliberadamente pondo em risco as exportações argentinas, enquanto segue sua estratégia global: a contaminação genética. Este escândalo confirma nossas investigações do ano passado na Argentina, que indicaram a existência de plantações ilegais de milho RR GA 21 da Monsanto em províncias de Buenos Aires, Santa Fé e Cordoba”, disse Emiliano Ezcurra, coordenador da campanha de biodiversidade do Greenpeace na Argentina.
Tanto a empresa como o governo se negaram a divulgar maiores informações sobre o assunto, apesar desta variedade não ter sido aprovada para a comercialização de sua semente nem para o consumo humano ou animal ou para exportação ao mercado europeu. O ano passado, quando o Greenpeace denunciou o caso, o presidente da Monsanto Argentina, Carlos Popik, qualificou a denúncia como “infantil” e acrescentou: “jamais faríamos uma coisa assim”.
Greenpeace, 26/04/02.

4. Festa de subsídios na lei agrícola americana

A nova lei agrícola americana vai promover uma verdadeira farra de subsídios. Cálculos preliminares mostram que, nos próximos dez anos, os agricultores americanos receberão US$ 180,5 bilhões - US$ 73,5 bilhões em recursos novos e US$ 107 bilhões de programas já existentes - por meio de pagamentos diretos, empréstimos a juros subsidiados, políticas de preço mínimo e outras formas de ajuda oficial.
Resultado de um acordo fechado na noite de quinta-feira entre os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado dos Estados Unidos, a nova lei agrícola americana baniu a idéia de se adotar uma política agrícola orientada pelo mercado.
Valor Econômico, 29/04/02.
N.E.: Os Estados Unidos defendem o livre mercado apenas para os outros países. A soja brasileira, por exemplo, sem transgênicos e sem subsídios, é bem mais competitiva que a americana.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Vespa ajuda no combate do pulgão-do-algodão

Pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) identificaram um novo inimigo natural do pulgão-do-algodão, responsável pela redução de até 30% das colheitas. Trata-se de uma microvespa que deposita seus ovos no pulgão, provocando a sua morte.
A microvespa, denominada cientificamente de Aphelinus gossypii, foi encontrada num canteiro de algodão herbáceo do Depto. de Zoologia da UFPE em 1998 e pode contribuir para o controle biológico da praga. Antes de depositar seus ovos, ela imobiliza o pulgão-do-algodão (Aphis gossypii), injetando nele uma substância paralisante. A inoculação é feita pelo próprio ovopositor do inseto, parente das abelhas e marimbondos.
A microvespa completa seu ciclo de vida dentro do inseto. “De ovo passa a larva e de larva a pupa, para depois emergir”, relata Ângela Farias, coordenadora do projeto.
Durante essas etapas, a microvespa se alimenta do conteúdo interno do pulgão, que seca e morre, num processo chamado de mumificação. As microvespas também atacam os pulgões quando emergem.
Ângela Farias explica que a microvespa é capaz de encontrar um algodoeiro a partir do cheiro da planta. “Depois de achar o algodoeiro, ela procura na planta o lugar onde está o pulgão, também através do odor emitido pelo inseto”, explica a pesquisadora. Ela acredita que os resultados da pesquisa poderão contribuir para os planos de manejo integrado de pragas, onde se emprega uma série de medidas, inclusive o controle biológico.
Jornal do Comércio, 28/04/02.

Moção de apoio a pesquisadores que investigam a Shell
Veja no site http://sites.uol.com.br/acpo94 uma moção redigida e aprovada pelo Coletivo das Entidades Ambientalistas de SP, em apoio aos médicos Dra. Claudia e Dr. Igor, processados pela SHELL Brasil S.A. devido às pesquisas de saúde que estão realizando nos moradores expostos aos drins e metais pesados no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP, onde a SHELL é acusada de responsabilidade pelo Ministério Público Estadual.
Aqueles que quiserem prestar solidariedade e apoio, ou ainda subscrever a moção escrevam para [email protected] com cópia para [email protected]

Seminário Internacional Biodiversidade: controle social no uso e na repartição dos benefícios
O Seminário Internacional Biodiversidade: controle social no uso e na repartição dos benefícios faz parte do Workshop Internacional de Manejo Local de Agrobiodiversidade, que acontecerá em Rio Branco, Acre, de 09 a 19 de maio de 2002, sendo o ponto culminante e mais importante do Projeto Cultivando a Diversidade, lançado em janeiro de 2000 pelo GRAIN - Genetic Resources Action International (www.grain.org/gd)
Um dos principais objetivos deste Seminário é oportunizar a troca de experiências entre as populações tradicionais e as estratégias para o desenvolvimento sustentável mundial, já que os participantes são homens e mulheres agricultores, pescadores, camponeses, pastores e povos indígenas dos diferentes países da Ásia, África e América Latina.
O seminário acontecerá nos dias 16 e 17 de maio, no Auditório da Secretaria de Educação - Rio Branco, Acre.
Maiores informações: [email protected] (A/C Joci - Sec. Executiva). Fone/Fax: (68) 223 1624.

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A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA (coord.), ACTIONAID BRASIL (coord.), ESPLAR (coord.), IDEC (coord.), INESC (coord.), GREENPEACE , CECIP, CE-IPÊ, e FASE.

Este Boletim é produzido pela AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa