Boletim 637, Por um Brasil Livre de Transgênicos

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Número 637 - 25 de julho de 2013

Car@s Amig@s,

Fazendo referência à decisão da Monsanto de retirar os pedidos de liberação para o cultivo de transgênicos na União Europeia, o jornal britânico Financial Times afirmou, em seu editorial publicado em 21 de julho, que a Europa está certa em ser cuidadosa com relação às plantações transgênicas.

No texto intitulado “Sementes da Dúvida”, o jornal relembra que, embora raros na Europa, os cultivos transgênicos representam cerca de 90% de todo o milho, algodão e soja plantados nos Estados Unidos, onde mostraram que as vantagens produtivas da tecnologia são transitórias. “Insetos estão desenvolvendo novas formas de vencer as defesas artificiais das lavouras transgênicas. As plantas transgênicas tornaram-se mais populares, e da mesma forma os herbicidas aos quais elas foram programadas para tolerar, o que levou à emergência de plantas invasoras também resistentes. Isso tem forçado muitos agricultores a retomar os antigos métodos para o controle do mato que eles acreditavam estar evitando quando compraram as caras sementes transgênicas”, diz o editorial.

O jornal também questiona as atuais promessas da Monsanto de controlar a resistência das plantas invasoras resistentes através das novas sementes com múltiplos transgenes. “A Monsanto costumava argumentar que era improvável que suas sementes transgênicas originais levassem ao desenvolvimento de resistência ao herbicida, até que as plantas invasoras provaram o contrário. Cientistas estão correndo o risco de entrar numa corrida armamentista contra a natureza, pela qual agricultores serão forçados a pagar sem receber nenhum benefício de longo prazo em troca”, desafia o jornal.

O Financial Times conclui o editorial dizendo que os cientistas devem ter consciência dos limites do seu conhecimento e agir com cautela, e afirma: “Ao evitar os cultivos transgênicos, a Europa está renunciando a ganhos que os EUA desfrutam desde os anos 1990. Se isso impediu danos ecológicos que poderiam comprometer permanentemente a produtividade agrícola, terá sido um pequeno preço a pagar.”

Como se vê, são em grande parte de fundo econômico as razões que levam a Europa, sede de empresas como Basf, Bayer e Syngenta, a rejeitar as sementes transgênicas – conforme temos constatado no Brasil, somente quem ganha com a difusão desta tecnologia é a empresa que domina o comércio das sementes modificadas. Quanto tempo levará até que a grande imprensa brasileira possa deixar de difundir as propagandas das multinacionais do setor e também admitir os fatos acima referidos?

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Neste número:

1. Justiça da Bahia mantém proibição ao Benzoato de Emamectina

2. Comissão da Câmara define rótulo sobre agrotóxico

3. Itália proíbe milho transgênico da Monsanto

4. Índia recusa pedidos de patente da Monsanto

5. Registro de fertilizantes pode ter de observar regras de saúde e ambientais

A alternativa agroecológica

Estudantes africanos criam sabonete capaz de evitar a malária

Evento:

III Encontro Internacional de Agroecologia – Botucatu – SP, 31 de julho e 03 de agosto

III EIA - Acadêmicos, técnicos, pesquisadores e estudantes ligados às experiências em Agroecologia no Brasil e outros países latino-americanos se reunirão para um amplo e profundo debate com o foco direcionado para o intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos com o tema “Redes para Transição Agroecológica na América Latina”, durante o 3º Encontro Internacional de Agroecologia, que será realizado em Botucatu, entre 31 de julho e 3 de agosto. A programação inclui palestras, mesas redondas, debates, oficinas, minicursos e uma feira de saberes e sabores.

De acordo com os organizadores, entre os objetivos estão situar a Agroecologia como marco teórico e metodológico importante para a consolidação de estratégias de desenvolvimento rural sustentável; promover a articulação entre iniciativas e programas sobre o tema realizados no Brasil e em outros países da América Latina; discutir a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; debater o currículo de formação em Agroecologia nos cursos de graduação e pós-graduação.

Inscrições, programação completa e mais informações no site www.eia2013.org

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1. Justiça da Bahia mantém proibição ao Benzoato de Emamectina

Combate à Helicoverpa armigera: Justiça nega recurso do Estado da Bahia

O uso do Benzoato de Emamectina no controle da lagarta Helicoverpa armigera continua proibido. A Juíza Ligia Maria Ramos Cunha Lima negou pedido de Agravo de Instrumento interposto pelo governo da Bahia contra decisão anterior que vedava a utilização de defensivo à base dessa substância, que havia sido importada com autorização do Ministério da Agricultura.

A magistrada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a decisão de 1ª Instância, justificando “como condição imprescindível para a comercialização e uso de agrotóxicos o prévio registro destes junto ao Ministério da Agricultura (MAPA), bem como o cadastro perante a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). Sucede que o benzoato de emamectina não possui registro no órgão federal competente, o que de per si impediria a utilização do mesmo”.

A sentença diz ainda que “há de Parecer Técnico emitido pela ANVISA de forma desfavorável ao uso de agrotóxicos que possuam como ingrediente ativo o benzoato de emamectina”, o que serviu para “indeferir o registro do produto no país”. Segundo a Juíza, a leitura do parecer “não deixa dúvidas quanto aos nefastos efeitos do benzoato de emamectina quanto às consequências danosas para a saúde humana e para o meio ambiente, residindo ainda inúmeros de seus efeitos no campo das incertezas”.

O Estado da Bahia havia argumentado que se tratava de “emergência fitossanitária”, e que a “autorização para importação e uso pelos Estados foi determinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) por questão de absoluta urgência e necessidade para atacar uma praga rara, agressiva, inédita no Brasil, surgida concomitantemente em 10 estados, com comprovado potencial de devastação da produção de soja, algodão, milho, sorgo, feijão, como também já se fala em ataques nas culturas de tomate, pimentão, café, citros e outros plantas, que vem assustando os produtores agrícolas do país, por sua resistência e rapidez na proliferação e devastação nas produções”.

Agrolink, 19/07/13.

2. Comissão da Câmara define rótulo sobre agrotóxico

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 6448/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga as indústrias de alimentos a incluir nos rótulos informações sobre todos os tipos de agrotóxicos, medicamentos e substâncias similares empregados na fabricação dos produtos de origem vegetal e animal colocados à venda. O relator na comissão, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ressaltou que os produtos alimentícios estão relacionados diretamente com a saúde, e o direito à informação é um dos direitos básicos do consumidor. “Nada mais justo que o cliente seja informado sobre quais substâncias está consumindo juntamente com o produto que adquire”, disse. O projeto havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sob a alegação de que seria economicamente inviável prestar as informações. Para Izar, no entanto, essas dificuldades precisam ser superadas. “O que nos interessa é bem informar o consumidor e deixá-lo fazer suas opções baseado em boas e completas informações para seu consumo”, disse. (...)

Tramitação - O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Como duas comissões divergiram sobre o mérito, o texto perdeu o caráter conclusivo de tramitação.

Jornal da Câmara, 09/07/2013.

3. Itália proíbe milho transgênico da Monsanto

Três ministros italianos – da agricultura, da saúde e do meio ambiente – assinaram um decreto banindo o cultivo do milho transgênico da Monsanto MON810.

O ministro da agricultura citou os impactos negativos à biodiversidade como principal justificativa para a publicação do decreto. “Nossa agricultura é baseada na biodiversidade, na qualidade, e precisamos continuar a buscar esses objetivos, sem jogos [os transgênicos] que mesmo do ponto de vista econômico não nos tornariam competitivos”, declarou o ministro.

Enquanto as aprovações para o cultivo de transgênicos na Europa são definidas de forma conjunta no nível da União Europeia, governos nacionais podem, individualmente, estabelecer salvaguardas caso considerem que o plantio represente riscos para a saúde ou o meio ambiente.

No ano passado, a França estabeleceu uma moratória similar aos transgênicos.

Segundo a maior organização de agricultores da Itália, a Coldiretti, uma pesquisa recente apontou que cerca de 80% dos italianos apoiam a proibição.

Com informações da Reuters, 12/07/2013.

N.E.: Até hoje a União Europeia só autorizou o cultivo de dois transgênicos: o milho MON810, da Monsanto, tóxico a lagartas, e a batata Amflora, da Basf, modificada para produzir amido industrial, que foi um fiasco de mercado e já teve a comercialização suspensa pela Basf. Antes da Itália, outros oito países europeus já tinham proibido o cultivo do milho da Monsanto: Polônia, Alemanha, Áustria, Hungria, Luxemburgo, França, Grécia e Bulgária.

4. Índia recusa pedidos de patente da Monsanto

O governo indiano recusou dois pedidos de patente da multinacional Monsanto. Um era referente a métodos de incremento da tolerância a estresses ambientais em plantas, e o outro se tratava de um método para a produção de planta transgênica com maior tolerância ao calor, à salinidade e à seca.

O escritório de patentes da Índia considerou que não havia “invenção” de fato nos métodos que a empresa buscava patentear, e sim a aplicação de processos já conhecidos.

Parte da justificativa para a recusa está baseada na Lei de Patentes da Índia, de 1970, que foi reformada quando o país assinou o Tratado Internacional sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). A Lei de Patentes define o que “não são invenções” (e portanto não são objeto de patentes), e seu Art. 3d não considera invenções “meras descobertas de qualquer nova propriedade ou novo uso para uma substância conhecida” – o que foi chave na recusa ao pedido da Monsanto.

O mesmo artigo já havia sido evocado para rejeitar um pedido da Novartis para patentear um medicamento já conhecido para o tratamento contra o câncer. A empresa farmacêutica chegou a apelar para a Suprema Corte da Índia, mas perdeu. Muitos dizem agora que o caso da Novartis está para o direito global à saúde assim como a nova recusa às patentes da Monsanto está para o direito às sementes e aos modos de vida dos agricultores.

Extraído de: Monsanto’s Patent Appeal Rejected By Indian Government, Saving Farmers, Food And Lives – LifeWise, 17/07/2013.

5. Registro de fertilizantes pode ter de observar regras de saúde e ambientais

Projeto de lei estende a esses produtos as exigências que já valem para o registro dos agrotóxicos

O Projeto de Lei 5.166/13 obriga produtores ou comerciantes de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes a observar exigências dos setores da saúde e meio ambiente no registro desses produtos.

Atualmente, a Lei exige apenas o registro no Ministério da Agricultura. O autor do projeto, deputado Adrian (PMDB-RJ), acredita que isso se deve, “possivelmente, à escassez de informações na época em que a lei foi editada”. Ele lembra que as regras previstas no projeto já valem para o registro dos agrotóxicos, regulamentado em lei posterior.

Riscos

Segundo Adrian, a modificação é necessária porque há evidências de que o uso dos fertilizantes também traz riscos. “A presença de metais pesados, substâncias tóxicas ou agentes patogênicos, por exemplo, pode provocar poluição ambiental, contaminar ou transmitir doenças a pessoas, plantas ou animais”, sustenta.

Outro risco ambiental trazido por esses produtos, acrescenta o deputado, é o aumento da concentração de nutrientes, especialmente fósforo e nitrogênio, nos reservatórios de água. Isso provoca a proliferação de algas tóxicas, mortandade de peixes e dificuldade e elevação dos custos de tratamento da água para abastecimento urbano.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara Notícias, 19/07/2013.

A alternativa agroecológica

Estudantes africanos criam sabonete capaz de evitar a malária

Uma dupla de estudantes africanos criou um sabonete capaz de repelir o mosquito causador da malária. O produto, feito a base de ervas e ingredientes naturais, já rendeu a Moctar Dembele e Gerard Niyondiko um prêmio de U$ 25.000, em abril deste ano, pela "Global Social Venture Competition", uma competição mundial promovida pela Universidade de Berkeley, na Califórnia.

Os dois são alunos do Instituto Internacional de Água e Engenharia Ambiental, em Ouagadougou, capital do Burkina Faso, na África. Como informou Niyondiko ao site da CNN, o sabão, apelidado de "Fasoap", deixa um perfume na pele que repele os mosquitos.

Outro detalhe importante é que a água residual de quem toma banho com o sabonete contem substâncias que impedem o desenvolvimento das larvas de mosquitos. E esse aspecto pode trazer resultados significativos, já que o problema do saneamento na África é uma das causas da proliferação de vetores de malária.

De acordo com Niyondiko, o objetivo é que o produto possa atender a uma parcela significativa da população da África, que não tem acesso aos produtos convencionais industrializados, como cremes e spray, devido aos custos. "Pensamos em um sabonete repelente e larvicida que estará acessível para a maioria da população, uma vez que o sabão é um produto a base de ingredientes regionais", disse Niyondiko ao site.

Por ora, os estudantes ainda estão trabalhando na otimização do produto. A expectativa é que ele chegue ao mercado em 2015.

O Globo, 10/07/13.

N.E.: Ao que parece, uma solução muito mais interessante do que os mosquitos transgênicos que estão sendo testados com a população na Bahia para controlar o mosquito da dengue.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.