Boletim 520, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 520 - 17 de dezembro de 2010

Car@s Amig@s,

Na reunião realizada nesta quinta-feira, última do ano e da gestão Lula, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança anunciou mudanças em seu regimento interno impondo regras que reduzem sobremaneira a transparência de seus atos.

A nova portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 16/12, mas os integrantes da Comissão só tomaram conhecimento da mesma no momento da reunião. O foi texto adotado ad referendum e ainda deverá ser votado pela CTNBio. Feito às pressas pela AGU, buscou atender a determinação judicial que obrigou a Comissão a definir um procedimento para a concessão de sigilo aos processos que nela tramitam.

Desde a aprovação da Lei de Biossegurança em 2005, a CTNBio deve a criação do Sistema de Informações sobre Biossegurança, que seria o portal de acesso a todos os seus atos. A capa de seu site traz em destaque notícias que já fizeram aniversário e as informações sobre os processos são tão genéricas que há casos em que não é possível saber a qual organismo transgênico se refere determinado plantio experimental.

Pela nova regra o sigilo a informações dos processos será dado pelo presidente a pedido das empresas. Atualmente a Comissão vem concedendo sigilo até mesmo para resultados de campos experimentais, que teoricamente deveriam avaliar a segurança desses produtos e servir de base para uma decisão fundamentada sobre a liberação do produto.

Há dados sobre a construção genética do organismo modificado que não ferem o interesse público estando sob confidencialidade, fato previsto pela legislação de propriedade intelectual. Mas a nova regra é genérica o suficiente para prever proteção a "novidades, atos inventivos, processos metodológicos e construções gênicas, que constituam segredo industrial ou tenham interesse patenteável pelo proponente" (art. 39, parágrafo único). Segundo o procurador da União que apresentou as novas regras ao plenário, essa certa indefinição é importante para garantir margem para a ação discricionária do presidente da Comissão. No caso, Edílson Paiva, que tempos atrás disse aos jornais que uma das vantagens da soja da Monsanto é que as pessoas podem até beber o veneno nela aplicado que não irão morrer.

As mudanças ainda trazem uma frase marota que põe termo à transparência ao negar acesso a qualquer interessado de fora da CTNBio a processo que tenha tido alguma parte considerada sigilosa: "O processo que contenha documento reputado sigiloso (...) somente poderá ser manuseado e examinado por membros e servidores da CTNBio e por representantes legais do proponente". (art. 44)

Mais transgênicos

Três outras variedades transgênicas foram aprovadas para plantio comercial. Um algodão da Bayer resistente a venenos, chamado de Glytol, o milho piramidado MON 88017 da Monsanto, que é o cruzamento de milho inseticida e milho resistente a herbicida, e uma inédita parceria entre Monsanto e DOW para o milho piramidado resultante do cruzamento dos transgênicos MON 89034 × TC1507 × NK603.

Mosquito transgênico

Com a reunião de ontem o Brasil passou a figurar ao lado das Ilhas Caiman na lista de cobaias globais do mosquito transgênico. Os doutores da CTNBio aprovaram a liberação de milhares (ou milhões) desses bichos, a título experimental, na cidade de Juazeiro, Bahia. Serão liberados machos transgênicos que na teoria irão cruzar com fêmeas que carregam o vírus da dengue e gerar descendentes estéreis, que morrerão antes de chegarem à fase adulta, desde que não entrem em contato com o antibiótico tetraciclina. É um tipo de mosquito terminator, e seus proponentes alegam que com sua continuada introdução no meio ambiente será possível reduzir a população dos mosquitos e com isso baixar a incidência da doença.

Como a transgenia não é um processo preciso, há chances de que parte das larvas sobrevivam e cheguem à fase adulta carregando o transgene. Há estudos que apontam taxas entre 3 e 4%, mas pouco se sabe sobre seus potenciais efeitos.

A autora do pedido, doutora Margareth Capurro, da USP, apresentou detalhes do projeto durante a reunião da CTNBio, garantindo que "não haverá qualquer impacto ecológico ao meio ambiente ou ao ser humano. Risco zero." A pesquisadora esclareceu que o mosquito não é nativo e foi introduzido no Brasil pelos meios de transportes, citando como exemplo aviões e também os navios negreiros da década de 1950 vindos do Senegal (sic). Questionada sobre a possibilidade de outros meios de transporte levarem os mosquitos que serão liberados em Juazeiro para outras localidades, ela tranquilizou a todos informando que lá a população anda é de bicicleta e que no caso de um carro é fácil ver quando há mosquitos dentro e espantá-los com uma flanela ou algo do gênero.

A palestra tinha como objetivo aportar elementos para subsidiar a decisão da CTNBio, mas mesmo antes dela a subcomissão ambiental já havia aprovado o pedido. Durante a apresentação a pesquisadora mencionou diversas vezes que a continuidade do projeto só depende da decisão da CTNBio e que inclusive ações de publicidade já estão sendo realizadas na região. Após a palestra, a relatora do processo na subcomissão de saúde rasgou elogios e selou a aprovação do pedido. Alívio dos membros que estavam aflitos com o horário de seus voos de volta mas ficaram até o final da reunião para garantir quorum. O carimbo sobre as regras flexibilizadas para liberação comercial de transgênicos ficou para 2011, bem como a votação sobre as novas regras sobre sigilo.

A CTNBio retoma seus trabalhos em fevereiro, já tendo o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) como titular do ministério da Ciência e Tecnologia. Sérgio Rezende vetou a nomeação de especialistas em biossegurança para a Comissão e consentiu em manter em sua coordenação uma pessoa condenada por crime ambiental. Mercadante assume a pasta com a missão de moralizar o ambiente.

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Neste número:

1. Europeus recolhem 1 milhão de assinaturas contra transgênicos
2. Soja Livre: Mato Grosso quer conter expansão de transgênicos
3. Área de milho transgênico em Portugal baixa em 2010
4. Syngenta de olho na cana-de-açúcar
5. Syngenta avança também em sementes de girassol

A alternativa agroecológica

Semente tradicional previne fome indígena

Dica de fonte de informação:

A Revista Brasileira de Agroecologia acaba de publicar seu último número. O seu conteúdo está todo disponível em:
http://www.aba-agroecologia.org.br/ojs2/index.php?journal=rbagroecologia

Moção contra os agrotóxicos:

Os participantes do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental, realizado entre 06 e 10 de dezembro em Belém - PA, aprovaram uma Moção Contra o Uso dos Agrotóxicos e Pela Vida.

Leia a moção na íntegra em Pratos Limpos.

1. Europeus recolhem 1 milhão de assinaturas contra transgênicos

As organizações não governamentais Greenpeace e Avaaz entregaram ontem à Comissão Europeia a primeira "iniciativa cidadã" da União Europeia: uma petição para que se aplique uma moratória à aprovação de produtos transgênicos. O documento recebeu a assinatura de mais de 1 milhão de pessoas.

O texto pede à CE que interrompa as autorizações de cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) ou transgênicos. Também exige a constituição de uma autoridade reguladora "independente, ética e científica" encarregada de avaliar o risco desses produtos para a saúde e para o meio ambiente.

O abaixo-assinado, composto pela internet por cidadãos dos 27 países que integram a UE, representa a "grande brecha existente entre a opinião dos cidadãos europeus e as políticas da Comissão", afirmou o diretor do escritório europeu do Greenpeace, Jorgo Riss.

As duas ONGs começaram a recolher assinaturas no mês de março, quando a CE autorizou o cultivo da batata transgênica Amflora "sem cumprir os requisitos da legislação comunitária", afirmou a diretora da Avaaz, Ricken Patel. Para ela, a CE "deixou de ouvir as opiniões da comunidade científica e a oposição majoritária dos cidadãos" à aprovação de produtos transgênicos, que ocorre na Europa desde 1998.

A iniciativa cidadã europeia é um novo procedimento previsto no Tratado de Lisboa, que permite que os cidadãos europeus exerçam atividade legislativa. As assinaturas foram autenticadas para descartar duplicações, explicou o responsável pelo Greenpeace europeu.

Mas as ONGs temem o fato de que o procedimento de iniciativa cidadã ainda não tenha sido formalmente aprovado. Faltam vistos definitivos do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Isso pode atrapalhar a tramitação da medida.

"Espero que isso não sirva de desculpa para ignorar a voz dos cidadãos europeus", afirmou Riss. Segundo ele, a iniciativa "está respaldada por uma sólida base jurídica" e as ONGs "estão prontas para apelar ao Tribunal da UE caso a iniciativa não gere uma resposta política.

A CE estima que a iniciativa cidadã "não entrará em vigor" até que ela seja formalmente aprovada. Por esse motivo, declarou que não "está obrigada a responder" à petição, afirmou o porta-voz do órgão para Saúde e Consumo, Frédéric Vincent. O comissário europeu desse ramo, John Dalli, disse que vai "analisar seriamente" a petição. / EFE

Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2010.

2. Soja Livre: Mato Grosso quer conter expansão de transgênicos

Depois de um salto de 21,6% na área coberta por sementes transgênicas neste ano, Mato Grosso quer frear, no próximo ciclo, a expansão da soja geneticamente modificada. Para isso, produtores, pesquisadores, indústria de insumos e agroindústrias de processamento estão somando forças. Com investimento inicial de R$ 1 milhão, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não-Geneticamente Modificados (Abrange) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) irão fomentar o desenvolvimento de novas variedades de soja convencional.

Lançado no mês passado, o Programa Soja Livre instalou em Mato Grosso 24 Unidades Demonstrativas (UDs) e 18 Áreas Demonstrativas (ADs), onde estão sendo cultivadas 24 cultivares da Embrapa. O 1º tour para avaliar o desempenho das variedades começou ontem [13/12]. As 18 cultivares selecionadas serão apresentadas em 16 dias de campo durante a safra de verão. As cultivares serão comercializadas por empresas de sementes associadas às fundações Cerrados e Triângulo.

A meta é ampliar para 15% a participação da Embrapa no mercado mato-grossense de sementes de soja convencional nos próximos três anos. Hoje, a empresa detém13% do mercado total (transgênico e não-transgênico) de soja no estado.

Fonte: Agrolink, 14/12/2010.

3. Área de milho transgênico em Portugal baixa em 2010

De acordo com dados recentemente divulgados pelo Ministério da Agricultura de Portugal, a área ocupada pelo cultivo de milho transgênico, que se iniciou em 2005, sofreu, em 2010 e pela primeira vez, uma redução.

Esta redução não resulta apenas da contração verificada na produção de milho em geral, uma vez que a proporção de milho transgênico em relação à área total plantada com milho em Portugal também desceu de 2009 para 2010, rondando agora apenas os 3.7% (não tem real significado).

Tudo indica que os produtores portugueses estejam perdendo o interesse pelas sementes geneticamente modificadas depois de as terem experimentado.

Adaptado de: Naturlink, 14/12/2010.

4. Syngenta de olho na cana-de-açúcar

Tradicional nas áreas de soja e milho, a multinacional suíça Syngenta está cada vez mais com os olhos voltados para a cana-de-açúcar. Ao completar dez anos, a empresa anuncia que investirá US$ 100 milhões no setor na próxima década e busca dobrar a produtividade da cana nos próximos 20 anos. Já em 2011, a Syngenta coloca à disposição de usinas e de produtores pequenas gemas que -a exemplo do que já ocorre com soja e milho - poderão ser semeadas com máquinas. (...)

A empresa entregará aos produtores as gemas tratadas com produtos químicos e outras substâncias para que não percam umidade e tenham crescimento. Dado o primeiro passo, os investimentos da multinacional continuam com o objetivo de elevar a produção de açúcar na cana. Antonio Carlos M. Guimarães, presidente da Syngenta Proteção de Cultivos na América Latina, explica que a busca dessa maior produção passa pela conjugação de três fatores. Um deles é a utilização de agroquímicos que permitirão a elevação da produtividade agrícola. Outro: a utilização da biotecnologia para elevar o teor de açúcar. A maior produtividade passa, ainda, pelo aproveitamento da palha da cana, que gerará mais álcool de segunda geração. "Com isso, acreditamos que podemos dobrar a produção agrícola em 20 anos. Produzir mais açúcar para dobrar também a produção de etanol", diz o executivo. Esse aumento no rendimento industrial permitirá que se produza mais com a mesma área de cana, diz ele. (...)

Fonte: Folha de São Paulo, 09/12/2010 - em Rural Centro.

N.E.: Esta é a chamada "energia limpa" promovida pelas empresas do agronegócio: vastas monoculturas, formadas com plantas transgênicas e banhadas de agrotóxicos.

5. Syngenta avança também em sementes de girassol

A multinacional suíça de sementes e defensivos agrícolas Syngenta anunciou ontem que concluiu a operação de compra dos negócios de sementes híbridas de girassol da americana Monsanto. Com a aquisição, já aprovada pela Comissão Europeia, a empresa suíça reforça sua liderança global no fornecimento de sementes de girassol, especialmente para a Europa, mas também em países em desenvolvimento como Rússia e Argentina.

A compra foi fechada entre as duas gigantes por US$ 160 milhões. O negócio envolve a aquisição de um banco de germoplasma até então administrado pela Monsanto, direitos de propriedade das variedades, todas as atividades de melhoramento genético e alguns campos de produção. Além disso, a Syngenta assume também os direitos de distribuição dos híbridos de girassol da Monsanto em nível global.

Antes da aquisição, a Syngenta vendia globalmente o equivalente a US$ 200 milhões em sementes de girassol e controlava uma fatia de quase 30% do mercado. Com incorporação das operações da Monsanto, o grupo suíço vai elevar seu faturamento no setor para um valor ao redor de US$ 275 milhões e passar a dominar uma participação de quase 40% do mercado mundial de sementes de girassol. (...)

Fonte: Valor Econômico, 14/12/2010 - em Pratos Limpos.

A alternativa agroecológica

Semente tradicional previne fome indígena

O afastamento dos povos indígenas de práticas agrícolas tradicionais representa uma ameaça à sua segurança alimentar. É o que afirma a agrônoma Terezinha Dias, mestre em Ecologia e pesquisadora da unidade de recursos genéticos e biotecnologia da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

A principal vantagem das sementes tradicionais, comuns, sem alterações produzidas pelo homem (sic), é que elas já estão adaptadas às condições locais, como de solo e clima, e não necessitam de fertilizantes, item que os indígenas nem sempre têm recursos para adquirir. Daí a importância de se resgatar a tradição entre essas comunidades.

Com esse objetivo, a Embrapa promove periodicamente a Feira Krahô de Sementes Tradicionais, em parceria com PNUD, USAID (agência de ajuda humanitária do governo norte-americano), Carteira de Projetos Indígenas do MMA (Ministério do Meio Ambiente), Secretaria de Agricultura Familiar do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), Ruraltins (Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins) e secretarias do Estado do Tocantins.

Em entrevista à PrimaPagina, a pesquisadora fala dos resultados obtidos pela mais recente edição da feira, realizada em setembro, e das políticas da Embrapa voltadas aos povos indígenas.

Qual a importância das sementes tradicionais para a segurança alimentar dos povos indígenas? Quais resultados têm sido obtidos com essa adoção?

A fome nas aldeias está fortemente relacionada ao processo de aculturamento, que conduz ao desestímulo, à apatia, à erosão genética e cultural, entre outros fatores. E as sementes tradicionais são muito importantes para a segurança alimentar indígena, pois estão mais adaptadas ao ambiente e aos sistemas de cultivo adotados pelos agricultores locais, que incorporam valores sociais e culturais segundo sua percepção.

A perda desse hábito afeta fortemente essas populações, com reflexos em práticas culturais relacionadas a ritos, mitos, danças e músicas. A adoção de políticas de valorização dos povos indígenas e de reconhecimento de seu papel como conservadoras da agrobiodiversidade é fundamental nas estratégias de fortalecimento da segurança alimentar dessas comunidades.

As experiências de reintrodução de sementes tradicionais, bem como de ações de estímulo à circulação dessas sementes entre eles, têm fortalecido o orgulho da herança cultural e valorizado os guardiões da agrobiodiversidade indígena.

Como os indígenas se afastaram desse hábito? De que forma a feira contribui para resgatá-lo?

É inegável o histórico agravamento da erosão genética pelo processo de intensificação do contato das sociedades indígenas com as não indígenas. Com isso, muitos povos já perderam variedades de sementes que faziam parte de seu sistema de segurança alimentar.

As Feiras de Sementes Tradicionais são momentos em que os agricultores indígenas se encontram para mostrar e trocar suas sementes. Eles se sentem valorizados e vêem no evento uma oportunidade de obter exemplares desaparecidos ou raros em seus roçados e comunidades. A primeira feira do gênero foi uma idealizada e realizada pelos índios Krahô. Na ocasião, obtiveram suas variedades tradicionais de milho das câmaras de conservação de sementes da Embrapa, em 1995.

A partir de então, eles vêm realizado periodicamente suas Feiras de Sementes Tradicionais com o apoio da Embrapa e a parceria da Funai. Nas duas últimas edições, foram premiadas as aldeias que apresentaram mais variedades de milho, arroz, fava, batata-doce e inhame. Dessa forma, foi possível estimular as novas gerações para o tema.

Qual deve ser o papel das sementes tradicionais na política agrícola nacional? Elas podem ser adotadas em outros contextos além das comunidades indígenas?

É importante ampliar muito o papel das sementes tradicionais pela construção de uma PNRG (Política Nacional de Recursos Genéticos) que prime por fortalecer o manejo comunitário da agrobiodiversidade (conservação "on farm") e que também apoie e fortaleça a ação nos bancos de germoplasma (conservação "ex situ"), bem como a interface entre essas duas modalidades.

Importante também é que esta PNRG seja construída de forma participativa, agregando diversos segmentos da sociedade nacional, não somente os pesquisadores e técnicos. Assim, a criação dela atenderia aos anseios de diversos setores da sociedade, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Nesta PNRG, os guardiões da agrobiodiversidade devem ser muito valorizados, porque vêm prestando grande serviço às suas comunidades e à humanidade em geral como conservadores locais dos recursos genéticos.

Como o Brasil se situa no trabalho com esse tipo de sementes?

Alguns setores não governamentais brasileiros desenvolvem há anos ações relacionadas à conservação e à valorização das sementes tradicionais. Pelo lado do governo, a unidade Recursos Genéticos e Biotecnologia da Embrapa coleta variedades tradicionais há mais de 30 anos e as conserva em seu sistema.

A partir do contato da empresa com o povo indígena Krahô, na década de 1980, iniciamos um projeto pioneiro de conservação de sementes tradicionais e segurança alimentar, promovendo a interface entre a conservação "on farm" e a "ex situ".

Atualmente, alguns projetos do programa de agricultura familiar da Embrapa desenvolvem ações relacionadas à valorização dos guardiões indígenas e não indígenas através de:

a) estímulo ao livre fluxo de material genético e saberes relacionados entre agricultores nas suas comunidades através de estratégias de fortalecimento das redes sociais locais;

b) apoio à conservação e gestão "on farm" da agrobiodiversidade, com a participação dos agricultores;

c) construção do conhecimento sobre conservação da agrobiodiversidade local e estímulo à formação de novos guardiões;

d) formas de repartição de benefícios coletivos e indiretos (políticas de valorização e fortalecimento dos sistemas agrícolas locais, criação de bancos de sementes, promoção de feiras de trocas de sementes e programas de melhoramento participativo).

Os diálogos entre agricultores, técnicos e pesquisadores vêm sendo construídos no intuito de valorizar a ação empreendida pelos guardiões da agrobiodiversidade local, questão contemplada no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura da FAO.
(...)

Fonte: PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 30/11/2010.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.