Boletim 495, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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Número 495 - 25 de junho de 2010

Car@s Amig@s,

Por solicitação da Bayer, o pedido de liberação comercial do arroz transgênico foi temporariamente retirado de pauta. Em comunicado à CTNBio, a empresa alegou necessitar de mais tempo para buscar entendimento com lideranças dos produtores de arroz, que são contrários à liberação do produto.

Independente da posição da empresa, cabe moralmente, e por ofício, ao Conselho Nacional de Biossegurança posicionar-se e dar a decisão final sobre o assunto. Do contrário, estarão os onze ministros desse CNBS indicando à sociedade que relevantes questões de biossegurança e segurança alimentar são decididas entre as empresas e os produtores, ficando o poder público assistindo da arquibancada. No caso do milho, os ministros, em sua maioria, atropelaram Anvisa e Ibama e chancelaram o aval dado pela CTNBio. No caso do arroz, o silêncio significará o atropelo à Embrapa, cuja posição oficial é contrária à liberação da semente.

Na reunião realizada na última quinta feira, o presidente da CTNBio Edílson Paiva, aquele do "beba glifosato", passou a palavra para o coordenador do órgão, que usou o microfone para denunciar publicamente dois dos integrantes da Comissão. Segundo Jairon do Nascimento, que é réu em processo por crime ambiental, as pessoas citadas teriam sido responsáveis por vazamento das degravações das reuniões da Comissão para ONGs que estariam usando as informações em ações “extra-CTNBio”. Esqueceu-se que a CTNBio é órgão integrante da Administração Pública e que suas informações são públicas - ou deveriam ser, já que ele próprio vive a sonegar acesso a elas. Sigilo ali só quando votado, sendo este sigilo industrial, ligado à construção genética de um determinado organismo transgênico. Reformulada em 2005, até hoje a CTNBio não cumpriu sua obrigação de criar o Sistema de Informações em Biossegurança. Segue operando na forma de caixa preta.

Também discutiu-se a Nota Técnica 04/2010 publicada pela CTNBio e assinada por seu presidente. O documento contém uma crítica ao estudo realizado pela Secretaria de Agricultura do Paraná que comprovou a ineficácia da regra de isolamento entre milho comum e transgênico criada pela Comissão.

Colegas questionaram os procedimentos de Paiva, uma vez que a nota foi publicada sem conhecimento dos próprios integrantes da CTNBio. E só entrou na pauta no item “outros assuntos” por pedido de um de seus integrantes. Paiva disse que fez e encaminhou o documento por que havia urgência e por que ele é o especialista em milho naquela comissão. Para ele, o documento é administrativo e técnico e serviu para questionar o “estudo entre aspas” do Paraná. A verdade é outra, porque sua nota técnica foi usada judicialmente para reforçar as posições das empresas de transgênicos em ação civil pública sobre contaminação do milho. A iniciativa repete documento anterior, assinado por Paiva e outros quatro membros da comissão e publicado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, cujo conteúdo procura desqualificar os agricultores familiares, indígenas, quilombolas e demais que produzem, selecionam e conservam suas próprias sementes.

Moralidade, Impessoalidade, Legalidade e Publicidade passam longe dali.

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Para saber mais sobre o arroz transgênico da Bayer:
ARROZ TRANSGÊNICO – Entenda o que está em jogo


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Neste número:

1. Cadeia produtiva do arroz no RS discute liberação do arroz transgênico
2. Bayer segue pagando milhões por contaminação do arroz nos EUA
convencionais sumiram do mercado
3. Novo relatório da Anvisa aponta uso indiscriminado de agrotóxicos
4. Ministério da Agricultura publica portaria ilegal buscando evitar banimento de agrotóxicos perigosos
5. Proposta de Lei para proibir agrotóxicos no Ceará
6. Apoio do Governo garante permanência da Monsanto na Bahia
7. Milhões gastos por Monsanto e Dupont em lobby nos EUA

A alternativa agroecológica

Mosca negra é combatida sem uso de agrotóxicos na Paraíba

Dica de fonte de informação:

Ouça o Comentário de André Trigueiro para a CBN sobre rotulagem e monitoramento pós-comercialização de transgênicos, direitos à informação e arroz geneticamente modificado.

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1. Cadeia produtiva do arroz no RS discute liberação do arroz transgênico

[Diante da possibilidade de a CTNBio autorizar o arroz transgênico no país] A cadeia produtiva do arroz esteve reunida na sede da Farsul [Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul], nessa quinta-feira, 17/06, para debater a utilização do arroz transgênico na produção. “Após um longo debate, concluímos que somos favoráveis a tecnologia transgênica, mas pelo momento comercial do grão, entendemos que não devemos usar ainda o arroz geneticamente modificado, em função do mercado externo conquistado nos últimos anos”, afirmou Francisco Schardong, coordenador da comissão do Arroz da Farsul.

Extraído de: Imprensa Sistema Farsul, 18/06/2010.

2. Bayer segue pagando milhões por contaminação do arroz nos EUA

Vimos relatando neste boletim as indenizações milionárias que a Bayer tem sido obrigada a pagar nos EUA por ter deixado seu arroz transgênico Liberty Link (o mesmo que a CTNBio quer autorizar por aqui), tolerante à aplicação do herbicida glufosinato de amônio, contaminar a cadeia do arroz em 2006. O arroz transgênico não é plantado comercialmente em nenhum. Imediatamente após a divulgação da contaminação, Japão e Europa, principais importadores dos EUA, suspenderam as importações, prejudicando milhares de produtores (até hoje o mercado não foi restabelecido).

Em dezembro de 2009 a Bayer foi condenada a pagar US$ 2 milhões a agricultores de Missouri por perdas provocadas pela contaminação. Logo depois, em fevereiro de 2010, a multinacional foi condenada a pagar US$ 1,5 milhão a três agricultores de Arkansas e Mississippi. Em abril de 2010 o tribunal estadual de Arkansas ordenou o pagamento de pouco mais de US$ 1 milhão ao rizicultor Lenny Joe Kyle, sendo metade do valor da multa referente a danos morais. No último julgamento, também em abril, a Bayer foi condenada a indenizar 12 agricultores de Arkansas em US$ 50 milhões, sendo US$ 6 milhões por compensação por perdas e US$ 42 por danos morais.
(Ver Boletins 477, 484 e 489).

Segundo notícias divulgadas esta semana, a Bayer fez agora um acordo para pagar US$ 5,8 milhões à empresa Riviana Foods e suas afiliadas. Trata-se do primeiro acordo deste tipo entre os casos multidistritais sobre a contaminação do arroz.

Além disso, começou esta semana (21/06) um novo julgamento, que deverá durar várias semanas. Agricultores de Missouri, Arkansas, Texas, Louisiana e Mississippi impetraram ações múltiplas. Dezenas deles serão contemplados pelo julgamento iniciado agora.

Nem é preciso discorrer sobre o risco que correm os rizicultores daqui. E não é à toa que eles estão todos mobilizados contra a liberação.

Com informações de:

- Settlement reached in one GM rice suit; court issues order in another - Lexology.com, 18/06/2010.

- Rice contamination trial begins - stltoday.com, 22/06/2010.

3. Novo relatório da Anvisa aponta uso indiscriminado de agrotóxicos

Agrotóxicos que apresentam alto risco para a saúde da população são utilizados no Brasil sem levar em consideração a existência ou não de autorização do Governo Federal para o uso em determinado alimento. É o que apontam os novos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quarta-feira 23, em Brasília (DF).

Em 15 das vinte culturas analisadas foram encontrados ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à Anvisa, devido aos efeitos negativos desses agrotóxicos para a saúde humana. “Encontramos agrotóxicos, que estamos reavaliando, em culturas para os quais não estão autorizados, o que aumenta o risco tanto para a saúde dos trabalhadores rurais como dos consumidores”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.

Nesta situação, chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela Anvisa e tiveram indicação de banimento do Brasil.

De acordo com o diretor da Anvisa, “são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”. “Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países”, pondera Barbano. (...)

Confira aqui a evolução das importações de agrotóxicos no país.

Outra irregularidade apontada pela PARA foi a presença, em 2,7% das amostras dos alimentos coletadas, de resíduos de agrotóxicos acima dos permitidos. “Esses resíduos evidenciam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança”, explica Meirelles [gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles].

Tiveram amostras, ainda, que apresentaram as duas irregularidades: resíduos de agrotóxicos acima do permitido e ingredientes ativos não autorizados para aquela cultura. No balanço geral, das 3.130 amostras coletadas, 29% apresentaram algum tipo de irregularidade.

Os casos mais problemáticos foram os do pimentão (80% das amostras insatisfatórias), uva (56,4% das amostras insatisfatórias), pepino (54,8% das amostras insatisfatórias), e morango (50,8% das amostras insatisfatórias). Já a cultura que apresentou melhor resultado foi a da batata com irregularidades em apenas 1,2% das amostras analisadas. (...)

Confira a íntegra do relatório.

Fonte: Anvisa, 23/06/2010.

N.E.: Existe no estado de Pernambuco um programa de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos que foi inspirado no PARA da Anvisa, mas que avançou ainda mais no sentido de reverter o quadro dramático de descontrole no uso dos venenos.

A partir de uma articulação do Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, firmou-se um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ceasa-PE (maior entreposto de produtos hortifrutigranjeiros do estado), o Ministério Público Estadual, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro).

Mensalmente, o posto da Adagro instalado no Ceasa coleta 12 amostras de alimentos dentre uma lista determinada pelo TAC, e as encaminha para análise. Ao coletar a amostra, a Adagro identifica o responsável (produtor/fornecedor) pelo produto.

Quando uma análise indica presença de agrotóxicos proibidos para a cultura ou acima dos limites permitidos, o respectivo produtor/fornecedor fica impedido de entrar no Ceasa. Além disso, caso a produção esteja localizada dentro do estado, a Adagro realiza uma fiscalização na propriedade, e encaminha o relatório da vistoria e o resultado da análise para o Ministério Público local, para providências. Encaminha também os relatórios para o IPA (Instituto de Pesquisa Agropecuária), que é o órgão que realiza extensão rural no estado de Pernambuco, e este vai ao local prestar assistência técnica ao produtor.

O produtor só pode voltar a fornecer ao Ceasa se comprovar que seus produtos não estão mais contaminados: o produtor paga a análise laboratorial e a Adagro realiza nova coleta, desta vez na propriedade. Se o resultado for satisfatório, o produtor é liberado.

O programa, que existe desde 2008, é um sucesso! Seus resultados, que melhoram a cada ano, mostram o caráter educativo da ação. Trata-se de uma experiência exemplar, que merece ser reproduzida em outros estados.

4. Ministério da Agricultura publica portaria ilegal buscando evitar banimento de agrotóxicos perigosos

No final de 2009, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu banir cinco agrotóxicos ligados a problemas como câncer e má-formação fetal: triclorfom, cihexatina, acefato, endossulfam e metamidofós, estes três últimos encontrados em alimentos no país.

Pela indicação do órgão do Ministério da Saúde, o uso seria diminuído gradativamente até que as substâncias fossem totalmente eliminadas no final de 2011.

Em março deste ano, no entanto, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria na qual mantém o uso desses compostos, por meio do Plano Nacional de Manejo do Risco de Agrotóxicos.

A ideia da pasta é só restringir a venda e impor mais limites na aplicação, em vez de eliminar as substâncias.

A medida é polêmica porque, pela lei, a palavra final sobre o tema é das pastas da Saúde e do Meio Ambiente, e não da pasta da Agricultura.

No tomate, no alface e no arroz, a utilização desses agrotóxicos já é proibida, mas, como os produtos estão à venda no mercado, acabam usados nesses alimentos.

No caso do feijão e do pimentão não há proibição, mas os compostos são achados em quantidades acima dos limites legais, segundo pesquisas feitas pela Anvisa.

Doenças neurológicas

Pesquisas recentes mostram a relação da exposição a essas substâncias com doenças do sistema nervoso. Em 2008, um estudo de uma universidade americana mostrou que 61% dos pacientes com mal de Parkinson relataram contato com a aplicação desses produtos tóxicos.

Neste ano, a Academia Americana de Pediatria fez uma pesquisa com 1.100 crianças e constatou que as 119 que apresentaram transtorno de deficit de atenção tinham resíduo de organofosforado (molécula usada em agrotóxicos) na urina acima da média de outras crianças.

Em 2009, foi usado 1 milhão de toneladas de agrotóxicos em lavouras do país. Ou seja, mais de 5 kg por brasileiro.

Fonte: Folha de S. Paulo, 19/06/2010.

5. Proposta de Lei para proibir agrotóxicos no Ceará

Foi protocolada na Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente), na última quarta-feira (9), proposta de Projeto de Lei que modifica a legislação estadual sobre agrotóxico.

A proposta, que já havia sido protocolada na Assembleia Legislativa no dia 20 de maio, pretende vedar o uso de substâncias proibidas em seus países de origem e que já tenham recomendação de banimento pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Assinam a proposta as seguintes entidades: Cáritas Brasileiras - Regional Ceará, Renap (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará), Atrace (Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará), Núcleo dos Advogados Trabalhistas e Sindicais (NATS), Via Campesina e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Segundo a assessoria de imprensa da Renap, a proposta não é inédita, pois o Rio Grande do Sul já veda tal utilização por força de Decreto (32.854/88).

Em adição, a proposta também veda a pulverização aérea, pivô de grande polêmica em Limoeiro do Norte, que revogou sua lei que vedava este tipo de pulverização. (...)

Fonte: Jornal O Estado, Ceará, 15/06/2010.

6. Apoio do Governo garante permanência da Monsanto na Bahia

Diretores da Monsanto estiveram, nesta segunda-feira (21), na Governadoria, para agradecer ao governador Jaques Wagner o apoio na disputa comercial com a indústria chinesa pelo preço do glifosato, matéria prima usada na produção do herbicida Roundup.

Eles disseram que a interferência de Wagner foi fundamental para a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de estabelecer o piso mínimo de U$ 3,60 CIF (Custo, seguro e frete) por quilo para a importação do produto chinês. Isso vai permitir que a multinacional continue operando na Bahia, garantindo mais investimentos e os dois mil empregos atuais.

Para conseguir esse resultado, o governador teve audiência, em março deste ano, com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Erenice Guerra, em Brasília.

O insumo para o glifosato, o ácido fosfonometil iminodiacético, utilizado na fabricação do herbicida mais usado na agricultura mundial e produzido pela empresa do Pólo Industrial de Camaçari, estava ameaçado por conta da concorrência. (...) “O ácido fosfonometil iminodiacético é produzido aqui, essa matéria-prima segue para São José dos Campos e lá se transforma em glifosato técnico, que depois é formulado e surge o produto final, herbicida Roundup”.

Para o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, o governador definiu uma estratégia que era levantar o impacto em toda a cadeia petroquímica e a partir desse trabalho, Wagner convenceu o presidente Lula da importância de proteger essa empresa, que é a última que fabrica o glifosato. (...)

Fonte: Jornal Feira Hoje, 22/06/2010.

N.E.: O governador da Bahia mobiliza primeiro escalão do governo para defender interesses da Monsanto. Queria só ver empenho semelhante do governo para defender a saúde da população e barrar o arroz da Bayer.

7. Milhões gastos por Monsanto e Dupont em lobby nos EUA

Somente no primeiro trimestre deste ano a Monsanto gastou US$ 2,46 milhões para fazer lobby junto ao governo federal dos EUA sobre uma proposta de mudanças na lei de patentes e outras questões agrícolas. Este valor é bem maior que o US$ 1,28 milhão que a empresa gastou no mesmo período do ano passado, mas ligeiramente menor do que os US$ 2,53 milhões do último trimestre de 2009.

O uso de patentes pela Monsanto está sendo investigado pelo Departamento de Justiça dos EUA. A questão é se a Monsanto violou as leis antitruste através de seu rigoroso controle de genes patenteados.

Segundo um relatório divulgado em abril deste ano, a Monsanto também fez lobby junto ao governo federal dos EUA a respeito de disputas envolvendo a aprovação de lavouras transgênicas pelo Departamento de Agricultura, junto ao Congresso e também junto à Agência de Proteção Ambiental.

Já a DuPont gastou US$ 1,21 milhão no primeiro semestre para fazer lobby junto ao governo federal estadunidense sobre mudanças climáticas, questões energéticas e sobre a indústria de sementes geneticamente modificadas. No mesmo período do ano a empresa havia gasto US$ 800 mil, mas já no último trimestre de 2009 o valor havia subido para US$ 1,2 milhões.

Entre janeiro e março deste ano, a DuPont fez lobby junto ao Congresso, à Casa Branca, ao Departamento de Estado, Departamento de Comércio, Departamento de Defesa, Departamento de Energia, Agência de Proteção Ambiental (EPA), FDA (órgão do governo que regulamenta alimentos e medicamentos), Departamento de Agricultura e Departamento de Segurança Nacional (Homeland Security).

Com informações de:

- Monsanto spent $2.46 million lobbying gov’t in 1Q - Businessweek, 21/06/2010.
- DuPont spent $1.2 million lobbying US gov't in 1Q - Businessweek, 21/06/2010.

A alternativa agroecológica

Mosca negra é combatida sem uso de agrotóxicos na Paraíba

Agricultores familiares da Paraíba vêm conseguindo controlar a mosca negra com produtos naturais e sem usar agrotóxicos. É o que ficou comprovado durante a reunião promovida pelo Polo da Borborema no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca (31/5), que contou com a presença de cerca de 100 pessoas, entre agricultores dos municípios de Lagoa Seca, Matinhas, Alagoa Nova, Massaranduba, Lagoa de Roça e Remígio, organizações da agricultura familiar, assessores, representantes do governo e professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O objetivo da reunião foi difundir as experiências bem sucedidas e denunciar a política oficial de combate à praga.

Os últimos meses foram marcados por uma forte mobilização das famílias agricultoras do brejo paraibano em busca das melhores práticas de controle da mosca negra. Entretanto, as estratégias dos agricultores têm entrado em conflito com as propostas do governo estadual. Enquanto os órgãos oficiais insistem no uso em larga escala do agrotóxico Provado SC200, as famílias agricultoras estão convencidas de que a solução se encontra no controle biológico das lavouras associado à aplicação de produtos naturais menos agressivos ao ambiente e alertam para os altos riscos que a aplicação do veneno pode trazer para a saúde dos agricultores e consumidores. Estudos têm mostrado que esse tipo de produto pode causar falta de coordenação motora, tremores, diarreia, perda de peso, alterações na tireoide e também pode estar associado ao desenvolvimento de câncer. Vale ressaltar ainda que muitos países já suspenderam ou mesmo baniram o emprego do Provado SC200.

Apesar dos riscos, os técnicos do governo têm procurado convencer os agricultores ao atrelar a aplicação do veneno à emissão do Certificado de Origem Fitossanitária (CFO), necessário para a comercialização da produção para outros estados.

Guimarães, agricultor do sítio Oiti de Lagoa Seca, deu seu depoimento sobre o assunto: Os técnicos não deveriam exigir a aplicação do veneno para a emissão do CFO, pois o que interessa é que o pomar esteja sadio, sem o ataque da mosca negra.

Um dos pontos altos da reunião foi justamente quando Maria de Fátima, agricultora de Matinhas, relatou que seu filho havia se intoxicado com o Provado e lamentou o fato de ter seguido a orientação de aplicar o veneno em sua lavoura.

A opção pelos agrotóxicos contraria as práticas das famílias agricultoras da região do Brejo da Borborema que tradicionalmente produzem frutas em sistemas altamente diversificados, onde a própria natureza sempre se encarregou de equilibrar as populações de insetos e pragas. Com a infestação inesperada da mosca-negra, os agricultores viram a necessidade de tomar iniciativas rápidas e enérgicas, mas desde que estas se enquadrem em suas práticas agroecológicas e que não impliquem o uso de venenos. Para tanto, testaram vários produtos naturais e vêm obtendo sucesso no controle da praga, mostrando que o emprego de agrotóxicos não se justifica.

Estão sendo experimentados diversos compostos, tais como os extratos feitos com pó da folha de nim, óleo de nim e detergente neutro, coquetel de extratos vegetais com urina de vaca e álcool com castanha-de-caju (ACC).

O agricultor Francisco de Assis, que vem utilizando o óleo de nim, afirma: Tô feliz, porque tá tudo verde, tá bonito e a fruta tá boa.

Como cada composto tem uma receita e um modo de aplicação próprio, foi produzido um boletim com o objetivo de simplificar o uso e contribuir para a disseminação dessas soluções que, ao contrário dos agrotóxicos, não oferecem perigo ao meio ambiente nem aos produtores e consumidores.

Após a reunião, em entrevista ao Programa Domingo Rural, o representante do Pólo da Borborema, Nelson Anacleto, disse que o movimento dos agricultores saiu fortalecido, já que conseguiu reunir produtores dos principais municípios atingidos pela praga e que têm apresentado resultados positivos nas unidades produtivas onde predomina a Agroecologia. Os agricultores estão resistindo contra as pressões principalmente da Emepa e da Emater (...), demonstrando a sua firmeza, a sua capacidade e, mais importante, o fato de estarem controlando a praga e poderem ser repassadores dessas experiências para outros agricultores que, infelizmente, ainda são incentivados a entrar no mundo dos agrotóxicos, explica. Além disso, Nelson lembrou que o evento também serviu para denunciar os problemas que vêm sendo registrados.

Diante dos bons resultados, os agricultores e as organizações assessoras esperam que o governo reveja sua estratégia e respeite a experiência e o direito das famílias agricultoras de continuar utilizando os princípios agroecológicos para produzirem alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos.

Veja também a matéria sobre a reunião em Lagoa Seca veiculada na TV Paraíba: Sem Pesticida.

Para saber mais sobre a mobilização dos agricultores paraibanos contra o uso
de agrotóxicos, leia:

- Reunião do Pólo revela produção de laranja agroecológica mesmo com presença da Mosca Negra.

- Agricultores rejeitam uso de agrotóxicos contra mosca negra.

- Combater mosca negra com agrotóxicos pode trazer mais prejuízos.

Fonte: AS-PTA, junho de 2010.

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.