Boletim 447, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 447 - 26 de junho de 2009

Car@s Amig@s,

Coordenador geral da CTNBio é considerado réu por prática de crime ambiental no Acre

O juiz federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto aceitou a denúncia do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) contra Carlos Edegard de Deus e Jairon Alcir Santos do Nascimento [da CTNBio], respectivamente ex-presidente e ex-diretor de controle ambiental do Instituo de Meio Ambiente do Acre (Imac) durante o “governo da floresta” de Jorge Viana. As defesas prévias apresentadas foram rejeitadas.

Os dois são agora considerados formalmente réus pela prática de crime ambiental por terem emitido de maneira irregular, de janeiro a maio de 2002, autorizações para desmate/queima de mais de 1,6 mil hectares sem vistoria prévia, contrariando as normas da época para a emissão dos documentos.

Foram favorecidos com autorizações irregulares para desmate e queima de floresta, apenas em 2002, a Agropecuária Diamantino Ltda. (60 hectares), quatro propriedades do fazendeiro Sidney Zamora (580 ha), além dos fazendeiros Daniel Meriano de Almeida (20 ha), Maria Rosário Teixeira de Souza (130 ha), Willi João Reis (140 ha) e João Barcelos da Costa (260 ha).

Segundo a denúncia do MPF, Carlos Edegard e Jairon Nascimento, com o pretexto de facilitar o atendimento das solicitações de proprietários rurais, autorizavam o desmate ou queima em áreas cuja dimensão extrapolava o controle do Imac e que somente poderiam ter sido autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agendando para datas posteriores a vistoria que deveria ser feita de forma antecipada.

Tentando esquivar-se da responsabilidade, Edegard de Deus instaurou sindicância para apurar as irregularidades na emissão das autorizações no âmbito da diretoria que tinha à frente Jairon Nascimento, que está na CTNBio desde 2003.

Pelo que foi apurado na sindicância do próprio Imac e no inquérito policial da Polícia Federal, ficou comprovado que os gestores conheciam a ilicitude dos seus atos, valendo-se ainda de outros servidores para que operacionalizassem as autorizações a serem assinadas pela presidência do órgão.

Edegard de Deus e Jairon Nascimento incidiram no mínimo 17 vezes, com agravantes, nas penas do artigo 67 da lei 9.605, que estabelece como crime funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público. A pena prevista é detenção, de um a três anos, e multa.

A Justiça reconheceu a tipicidade dos fatos imputados aos réus, bem como a farta documentação apresentada pelo MPF/AC. Dentre a documentação apresentada, o juiz chama a atenção para a declaração dos próprios ex-gestores, que afirmaram saber da emissão das autorizações para desmate ou queima controlada sem a prévia autorização do órgão ambiental.

O processo agora segue para a fase de oitivas de testemunhas de acusação e defesa, bem como o interrogatório dos réus.

Com informações de PGR Notícias e Altino Machado:

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/justica-federal-recebe-denuncia-contra-ex-dirigentes-do-imac

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/criminal/mpf-ac-denuncia-ex-dirigentes-do-imac

http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2008/11/24/ministerio-publico-federal-denuncia-ex-secretario-de-meio-ambiente-do-governo-da-floresta/

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Está no ar o novo boletim de áudio produzido pela Agência Pulsar e AS-PTA, neste número tratando do pedido de 86 organizações para que o governo vete o plantio do milho transgênico.

http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/cartilhas-e-folhetos/programas-de-radio/reportagens-em-audio/

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Neste Número:

1. CTNBio aprova pesquisa com soja laranja
2. Ruralista será relator do PL das sementes estéreis
3. Europa: 11 países pedem direito de dizer não aos transgênicos
4. Na pressão por mais agrotóxicos
5. Vendendo o peixe
6. Mato Grosso discute fortalecimento de produtos não transgênicos

Domingo é dia de cinema:

Filme O Mundo Segundo a Monsanto, de Marie-Monique Robin, seguido de debate com João Pedro Stédile (Economista/Coordenação do MST e da Via Campesina) e Carlos Henrique Nicolau (Coordenador de segurança alimentar da Escola da Mata Atlântica).

Cine Odeon Petrobrás (Cinelândia, centro do Rio de Janeiro - RJ), dia 28 de junho, às 9:00 h. Entrada: R$ 2,00.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Feiras de Sementes Crioulas serão realizadas em toda a região Centro Sul do Paraná e Planalto Norte Catarinense

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1. CTNBio aprova pesquisa com soja laranja

Na última quinta (18) a CTNBio deu sinal verde para plantio experimental da soja transgênica resistente ao veneno 2,4-D, ingrediente do agente laranja. Está aí mais uma prova de que os transgênicos vieram simplesmente para 1) permitir patentes sobre sementes e 2) aumentar a venda de agrotóxicos. E a turma da CTNBio enche a boca para dizer que está lá “fazendo ciência”. Ciência é outra coisa, e o que eles fazem tem outro nome.

Em tempo: do site da CTNBio: “Dow AgroSciences Industrial Ltda. 01200.004885/2008-98. Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada tolerante a herbicidas AAD-12 (RN06 – com informação confidencial) e importação de sementes (01200.004886/2008-32). Data de protocolo: 27/11/2008. Extratos prévios: 1730/2009 e 1701/2009, publicados em 05/02/2009 e 06/01/2009.”

Fonte: CTNBio e http://pratoslimpos.org.br/?p=153

2. Ruralista será relator do PL das sementes estéreis

Foi definido esta semana o nome do relator do PL 268/2007 na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados. Caberá ao deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) relatar o projeto de lei que visa permitir no Brasil o uso de sementes estéreis, ou terminator, não liberadas em nenhum outro país nem para testes a céu aberto. A indicação de um ruralista para a tarefa é claro indicativo de qual será o resultado na CCJ, última etapa antes de o projeto chegar ao plenário da Câmara.

Com informações da Câmara, 24/6/2009.

Saiba mais sobre os impactos desta tecnologia

Fonte: http://pratoslimpos.org.br/?p=178

3. Europa: 11 países pedem direito de dizer não aos transgênicos

Áustria, Bulgária, Chipre, Grécia, Hungria, Irlanda, Letônia, Lituânia, Malta, Holanda e Eslovênia demandaram a possibilidade de vetar o uso de sementes geneticamente modificadas em seus territórios, de acordo com carta obtida pela Agência France-Presse na última quinta. Os países pedem que essa possibilidade seja discutida no próximo dia 25, quando da reunião do conselho de ministros de meio ambiente, em Bruxelas.

Alemanha, França, Grécia, Áustria, Hungria e Luxemburgo já proibiram o milho MON 810 da Monsanto, cultivado aqui no Brasil.

As novas autorizações estão paralisadas na Europa em decorrência da forte rejeição do consumidor europeu, que teme problemas ambientais e de saúde.

A última das três reuniões que o “nosso” conselho de ministros fez por aqui serviu para dar carta branca para a CTNBio liberar transgênicos a torto e a direito (só a torto, na verdade). Que os ministros europeus mostrem que é possível fazer política para além da vontade das multinacionais.

Com informações de:

Reuters, 21/06/2009.
http://www.reuters.com/article/GCA-GreenBusiness/idUSTRE55K0TH20090621

Fonte: http://pratoslimpos.org.br/?p=147

4. Na pressão por mais agrotóxicos

Setores ligados à importação, produção e venda de agrotóxicos que perderam batalhas judiciais contra reavaliações de algumas substâncias usadas nesses produtos se mobilizam no Congresso para pressionar órgãos reguladores e para flexibilizar a legislação que controla o uso desses químicos.

No primeiro semestre de 2008, empresas do ramo de agrotóxicos deflagraram ações judiciais em série contra a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Elas tentavam impedir a reavaliação de quatorze substâncias usadas em quase uma centena de produtos. As companhias, todavia, perderam todas as disputas. Agora, projetos de lei, requerimentos de informações e “Propostas de Fiscalização e Controle”, espécies de mini-CPIs, são direcionadas contra órgãos de saúde pública e de meio ambiente, disseram fontes da Anvisa.

Leia a longa e inquietante matéria em:

http://www.oeco.com.br/reportagens/37-reportagens/21972-cresce-pressao-por-mais-agrotoxicos

Comentário por David Hathaway:

Muito coerente esse lobby ruralista/transnacional do latifúndio, do agribusiness, do transgênico, do desmatamento e do veneno. (...) Quem queria (e conseguiu) que os transgênicos fossem avaliados exclusivamente pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (que tem interesse em promovê-los), também quer que os agrotóxicos sejam avaliados exclusivamente pelo Ministério da Agricultura (com interesses idem), sem passar nunca mais pelo crivo da saúde ou do meio ambiente.

5. Vendendo o peixe

Do discurso do Lula em Londrina (23/06):

“Eu, agora, fui jogar peixe na represa Billings e, depois de um teste feito pelo Ministério da Pesca, eu não posso criar peixe lá, sabe por quê? É o único lugar que eu tenho para pescar quando eu não for mais Presidente, é a Represa Billings, lá em São Bernardo do Campo. Ela tem 123 quilômetros quadrados. Agora, só uma pergunta: qual foi o engraçadinho que achou que era dono do País, pegou chumbo -- uma empresa de mercúrio, melhor -- e poluiu a empresa [represa] toda de mercúrio. A gente não pode comer um peixe melhor, porque o peixe come mercúrio que está no fundo da lama. Olha, com que direito o cidadão, por ser empresário, tem o direito de poluir um bem coletivo de toda uma cidade ou de toda uma região? Não é possível nós aceitarmos isso como se fosse desenvolvimento. Isso é um retrocesso.”

Trocando algumas palavras, o resultado seria:

… qual foi o engraçadinho que achou que era dono do País, pegou milho transgênico e poluiu a plantação do vizinho toda com transgênicos. A gente não pode comer um milho melhor (…). Olha, com que direito o cidadão, por ser empresário, tem o direito de poluir um bem coletivo * a agrobiodiversidade * de toda uma cidade ou de toda uma região? Não é possível nós aceitarmos isso como se fosse desenvolvimento. Isso é um retrocesso.

Fonte: Amazonia.org.br e http://pratoslimpos.org.br/?p=170

6. Mato Grosso discute fortalecimento de produtos não transgênicos

Quatro cidades de Mato Grosso receberam, entre segunda e quinta-feira, rodadas de discussões reunindo diferentes segmentos da cadeia produtiva da soja e milho da região, com foco em debater mercados, tecnologias, oportunidades, diferenciação e agregação de valor, dentro da cadeia dos grãos não geneticamente modificados.

O evento foi realizado pela Abrange (Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados) com outros parceiros. Segundo a organização, a rodada trata de temas estratégicos e prioritários para o setor de grãos no Brasil.

Fonte:

Só Notícias, 22/06/2009.

http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=28307

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Feiras de Sementes Crioulas serão realizadas em toda a região Centro Sul do Paraná e Planalto Norte Catarinense

Agricultores, agricultoras e organizações de base da região Centro Sul do Paraná e Planalto Norte Catarinense fazem os preparativos finais para a realização de feiras municipais de sementes crioulas e da biodiversidade. Já estão com datas definidas: São João do Triunfo (11 e 12 de julho), Palmeira (9 de agosto) e União da Vitória (16 de agosto), e outras três ainda serão programadas para São Mateus do Sul, Rio Azul e Cruz Machado, dentre outros.

Também já está definida a realização da 8.ª Feira Regional de Sementes Crioulas e da Biodiversidade. Será dia 19 de julho na comunidade de São Pascoal, município de Irineópolis-SC.

O foco central de todos estes eventos enaltece o trabalho da agricultura familiar camponesa que há séculos vem mantendo uma grande variedade de sementes crioulas, raças de animais domésticos e os remanescentes florestais da região como verdadeiros Guardiões da Biodiversidade.

O tema central da 8.ª Feira Regional será “Pelo nosso direito de não plantar e nem consumir transgênicos”.

Veja a programação completa das Feiras de São João do Triunfo, União da Vitória, Palmeira e Irineópolis em:

http://tinyurl.com/feiras-de-sementes

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.