TRANSGÊNICO - Governo sem transparência

Luís Brasilino, da Redação

Todo fim de ano o governo brasileiro aproveita o período de festas para adotar medidas polêmicas e, principalmente, impopulares. Em 2005 não foi diferente. No dia 26 de dezembro, o ministro Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia) publicou portaria instalando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e, já no dia seguinte, a primeira reunião foi realizada. Nela foi escolhido o calendário de reuniões ordinárias de 2006 e agendado para os dias 15 e 16 de fevereiro a votação do regimento interno da comissão e a eleição do seu presidente.

Na portaria assinada pelo ministro Rezende, também são designados 24 titulares e 23 suplentes para a CTNBio. Segundo Jean Marc von der Weid, diretor da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), a escolha destes membros foi marcada pela completa falta de transparência. A exceção foram os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), que publicaram portaria entregando ao Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms) a responsabilidade de formar listas tríplices com seus indicados para a comissão.

"Nos outros ministérios não existe nada disso. Não há clareza. Na Saúde foi pior ainda. Fomos atrás para saber como seria a definição dos nomes mas só recebemos evasivas. Até agora não se sabe quem as pessoas designadas representam, nem quem as indicou. E são dois nomes muito ruins", queixa von der Weid. São eles, o titular, Walter Colli, diretor do Instituto Butantan (Universidade de São Paulo), e a suplente Erna Geessien Kroon, microbióloga da Universidade Federal de Minas Gerais.

Segundo o diretor da AS-PTA, de ministério em ministério as coisas acontecem da mesma maneira. Ele conta que não conseguiu descobrir como foi feita a seleção dos 12 cientistas que irão compor a comissão. "Procuramos o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e eles só dizem que a escolha foi feita 'por procedimento normal'. E continuam repetindo isso sem dizer o que significa. Perguntamos se publicaram edital, quais comunidades científicas foram consultadas e a resposta que obtivemos foi sempre a mesma: seguimos o 'procedimento normal", denuncia von der Weid. Ele suspeita que todos os escolhidos sejam membros da Associação Nacional de Biossegurança ou do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, entidades ligadas ao lobby pró-transgênico e que possuem entre seus sócios transnacionais como Monsanto, Cargill, Bayer Seeds, dentre outras.

ROLO COMPRESSOR
Uma outra marca do tratamento dado pelo governo à questão dos transgênicos também se fez presente no final de 2005, a pressa e a supressão dos debates. A portaria do ministro Sergio Rezende foi publicada apenas 35 dias depois do decreto presidencial que regulamentou a Lei de Biossegurança. Sendo assim, a CTNBio foi instalada sem que todos os seus integrantes tivessem sido designados. A legislação prevê 27 membros titulares e 27 suplentes, mas a portaria do MCT só indica 24 titulares e 23 suplentes.

Ainda falta escolher titulares e suplentes para os postos de representante da sociedade civil em agricultura familiar e em saúde do trabalhador e os representantes do Ministério das Relações Exteriores, além do suplente do Ministério da Defesa.

Jean Marc von der Weid também critica o impasse que envolveu a definição da reunião de instalação, que terminou sendo realizada dia 27 de dezembro. "Ficamos sem saber se ia haver reunião ou não. Até o dia 23 não estava confirmada. Por outro lado, soubemos que, no dia 21, as secretárias do MCT estavam procurando os cientistas para convocá-los para o encontro. E deixaram para chamar os representantes do MMA e do MDA só no dia 26", informa o diretor da AS-PTA.
A expectativa é que o rolo compressor continue em março, com a primeira votação de liberação comercial de um produto transgênico.

O que é a CTNBio
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) regula a pesquisa, o cultivo e a comercialização de transgênicos no Brasil e, desde 1996, ela comporta- se como representante do lobby transnacional de engenharia genética. Com a Lei de Biossegurança, sancionada em março de 2005, seus trabalhos foram interrompidos para que sua atuação pudesse ser novamente regulamentada. Ainda não é certo como será seu comportamento de agora em diante mas, graças a nova legislação, seu futuro preocupa. A CTNBio vai dispor de grandes poderes, questionados por ações diretas de inconstitucionalidade que estão paradas há quase um ano no Supremo Tribunal Federal (STF), como dispensar estudos de impacto ambiental e à saúde na liberação comercial de produtos transgênicos.

Fonte - Brasil de Fato - Edição Nº 150 - De 11 a 18 de janeiro de 2006