Terra de Direitos entra com representação criminal contra Syngenta

De acordo com a Lei de Biossegurança, é crime o plantio de organismos geneticamente modificados em desacordo com as normas vigentes. Baseada neste argumento, a Terra de Direitos, nesta quarta feira (04/10), protocolou representação criminal contra a Empresa Syngenta Seeds no Ministério Público de Cascavel.

Em março de 2006, a Syngenta foi multada em 01 milhão de reais pelo IBAMA pelo não cumprimento ao que prevê a lei de Biossegurança, mas até agora não pagou a multa. Foi autuada pelo IBAMA nos seguintes termos: “Produzir organismos geneticamente modificados em local expressamente proibido em lei - (zona de amortecimento de unidade de conservação) Parque Nacional do Iguaçu", conforme termo de embargo de nº 037779 e em área correspondente a 12, 00 ha.”.

Para o Coordenador da Terra de Direitos, o advogado Darci Frigo “é importante que a Syngenta seja punida pelo Poder Público brasileiro, pois é necessário que sirva de exemplo para as outras empresas de biotecnologia que possuem campos experimentais no Brasil e descumprem as normas ambientais e de biossegurança. Este desrespeito é inadmissível e põe em risco a biodiversidade brasileira e a saúde da população".

Maria Rita Reis, advogada da Terra de Direitos lembra que a Syngenta já foi responsável por outros casos de contaminação genética. “A Syngenta tem demonstrado ao mundo que não respeita as normas ambientais e de biossegurança. Já foi responsável por comercializar uma variedade de milho transgênico (o BT 11) que jamais havia sido autorizado para consumo humano. Não podemos deixar que isto se repita no Brasil.”

Punição

A pena para este crime é punida com 1 a 04 anos de reclusão, para o caso dos funcionários responsáveis pelos experimentos ou até de suspensão total das atividades, no caso da empresa. De acordo com a lei, o Ministério Público tem o prazo de 15 dias para oferecer a denúncia criminal contra os acusados.

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Fonte:Portal Terra de Direitos

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