Milho transgênico causa alteração em rato

Instituto entrou com ação contra avicultores e determina que eles diferenciem embalagens de animais alimentados com ração contendo milho geneticamente modificado, bem como os derivados

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu entrada, anteontem, na Justiça Federal com uma ação civil pública contra avicultores que utilizam na ração milho geneticamente modificado. O instituto quer que eles ponham no rótulo das embalagens de frangos e ovos o símbolo de alimento transgênico.

O milho transgênico é importado da Argentina. Só este ano, está previsto o consumo de 392 mil toneladas do milho Bt, que recebe um gene da bactéria Bacillus thurigienses, com ação inseticida.

O gerente do Ibama em Pernambuco, João Arnaldo Novaes, explica que a utilização do milho Bt na ração está autorizada. “O que é preciso agora é os produtores se enquadrarem na Lei de Rotulagem”, afirma.

De acordo com a lei, no entendimento de João Arnaldo, a ave que recebe ração à base de milho geneticamente modificado deve ter a seguinte frase: “Frango alimentado com ração contendo ingrediente transgênico”. O rótulo dos ovos das galinhas que comerem o milho Bt também devem ter especificados o tipo de ração. A ação civil pública estabelece, ainda, multa diária de R$ 50 mil para o produtor que comercialize produtos avícolas sem a especificação na embalagem.

A ação foi acompanhada de pedido de liminar. O processo está na 1ª vara da Justiça Federal, que tem como titular o juiz Roberto Wanderley. O diretor da primeira vara, Paulo Belisário, informou, ontem, que o juiz ainda estava apreciando o assunto e deverá se posicionar hoje sobre a liminar.

A Associação Avícola de Pernambuco (Avipe) é a primeira das 18 entidades listadas na ação civil pública impetrada pelo Ibama. O presidente da entidade, Antônio Correia de Araújo, está no exterior e o secretário, Nilo Cesar Dias Santiago, se recusou a comentar o assunto.

Pedro Moura, um dos produtores relacionados, adianta que cumprirá a decisão da Justiça Federal, caso o juiz conceda a liminar, mas ele questiona a ação. Para o empresário, que produz 35 mil ovos por dia numa granja em Belo Jardim, no Agreste, o Ibama também deveria exigir a rotulagem de alimento transgênico de outras empresas. “A Sadia e a Perdigão alimentam frangos com soja transgênica e o governo nunca exigiu que isso fosse explicitado no rótulo.”

O Ibama chegou a embargar, em abril de 2003, o desembarque no Porto do Recife de uma carga de milho transgênico da Argentina, importada pela Avipe, mas a justiça acabou determinando a liberação do produto, desde que o transporte fosse acompanhado por técnicos do Ibama. A preocupação, lembra João Arnaldo, era que grãos transgênicos caídos no caminho pudessem germinar.

fonte: Jornal do Commercio em 25/05/2005