Lei estadual dos transgênicos no Paraná não será reeditada

Giuliano Mendes
fonte: Agrolink

A lei estadual imposta no ano passado pelo governo do Paraná que proibia o plantio, a comercialização, a industrialização e a exportação de soja geneticamente modificada não será reeditada para essa safra. A lei foi caçada pelo Superior Tribunal Federal que a considerou anticonstitucional, logo após a assinatura do governador Roberto Requião. “Hoje essa lei não existe mais e não tentaremos prevalecê-la”, afirmou Requião durante a Festa do Plantio da Safra 2004/05 no Estado, que ocorreu nesta sexta-feira (15-10) em uma das propriedades da Cocamar Cooperativa Agroindustrial, em Maringá (PR).

Para Requião, a lei federal continua estabelecendo a proibição do plantio, apesar da Medida Provisória 223, sancionada quinta-feira pelo presidente Lula, ter liberado a semeadura da soja Roundup Ready para a safra 2004/05. O governador garante que a fiscalização no Estado será mais intensa e que a rastreabilidade continuará sendo cumprida. “Continuaremos proibindo os embarques de transgênicos pelo porto de Paranaguá e toda a soja sem certificação será apreendida”, ressaltou.

Quando o governador foi questionado sobre o motivo que está levando os produtores paranaenses a seguirem o caminho dos sojicultores gaúchos, que nessa safra devem plantar 90% de soja transgênica, ele disse que “o interesse dos produtores do Paraná é simulado, pois teriam assinado o Termo de Ajuste e Conduta (TAC) influenciados a plantar a soja geneticamente modificada”.

Um estudo recente realizado pelo setor rural do Paraná e enviado no início de setembro ao governador mostra uma economia de R$ 748 milhões, caso os paranaenses ocupassem 100% da área com soja geneticamente modificada. “Os números evidenciam claramente as vantagens ambientais e sanitárias no plantio da soja transgênica”, afirma o ofício. O estudo foi assinado pelos presidentes da Faep, Ágide Meneguette, da Ocepar, João Paulo Koslovski, do Conselho das Sociedades Rurais do Paraná, Edson Neme Ruiz, da Apasem, Ronaldo Vendrame e da Abrasem, Iwao Miyamoto.

Requião destacou que um dos motivos para se plantar soja convencional é o preço diferenciado, mas que não chega ao produtor porque fica nas mãos das tradings. A produção de soja transgênica na safra 2003/04 no Paraná, segundo o governador paranaense, é de 0,3% do total de 10 milhões de toneladas. Para o diretor da Secretaria da Agricultura do Paraná, Nelton Ribas, o número é um pouco maior. Segundo ele, o índice fica entre 4% e 5% da safra da oleaginosa. O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Agricultura do PR identificou que 31 propriedades, de um total de 8,3 mil fiscalizadas, plantaram soja geneticamente modificada. E das 4.457 amostras de soja para embarque no porto de Paranaguá, 118 foram positivas no exame de identificação de OGMs.

O jornalista Giuliano Mendes viajou à Maringá a convite do governo do Paraná e da Cocamar.