Questão agrária - Agricultor vai a julgamento por ter campo contaminado pela Monsanto

15.janeiro/2004 - Canadá – Adital – O agricultor canadense Percy Schmeiser, de 72 anos, terá seu caso apreciado em primeira audiência na Suprema Corte do Canadá em 20 de janeiro, por conta de processo movido pela empresa multinacional Monsanto. Depois de cultivar canola por mais de 50 anos, Schmeiser foi surpreendido por uma notificação da empresa em 1998, acusando-o por infringir a lei de patentes, quando sua lavoura de canola foi contaminada por sementes transgênicas. "Imediatamente eu e minha mulher ficamos preocupados pela contaminação em nossas sementes puras de canola", conta o agricultor.

O governo da província de Ontário e uma coalizão internacional de ONGs pediram para ser ouvidos no processo. A decisão dos canadenses terá reflexos em outras partes do mundo e em especial no Brasil, que vota entre 19 de janeiro a 13 de fevereiro o Projeto de Lei da Biossegurança, que envolve a manipulação de transgênicos. Será a primeira vez no mundo que uma corte suprema se pronuncia sobre engenharia genética em commodity agrícola versus o direito do agricultor convencional.

Em julgamentos anteriores em outras instâncias, decidiu-se que a produção de todos os campos de propriedade do agricultor, contaminados ou não deveriam ir para a Monsanto, por conta da introdução na área da semente modificada através da tecnologia detida pela empresa. "A lei de patentes é completamente contra os direitos dos fazendeiros", denuncia Schmeiser.Ele já gastou US$ 250 mil com o processo. "Usei o dinheiro do meu fundo de aposentadoria, hipotequei minha terra e minha casa. Se eu perder o caso, perco tudo o que construí na minha vida inteira", afirma.

As sementes foram parar na plantação de Schmeiser carregadas por agentes como vento ou pássaros, a partir das propriedades dos vizinhos. Segundo o agricultor, os agricultores canadenses começaram a usar as sementes transgênicas porque acreditaram que seriam mais nutritivas, teriam melhor qualidade e menor necessidade de produtos químicos. No entanto, "depois de cerca de três anos, as sementes necessitavam cinco vezes mais agrotóxicos, e a produção era 15% menor que a convencional, com metade da qualidade", comenta.

Para ele, as desvantagens dos transgênicos incluem ainda o contrato arbitrário que os produtores assinam com a Monsanto. "Um agricultor não pode usar sua própria semente ano após ano; ele deve comprar a semente, a cada ano, da Monsanto. Também deve comprar o herbicida Roundup Ready [o popular glifosato], da Monsanto. Deve pagar à companhia cerca de US$ 45.00 por hectare/ano como taxa de tecnologia".

Porém haveria uma claúsula subordinando ainda mais os agricultores à empresa, que segundo Schmeiser versa: "Se você assinar este contrato, deve permitir que a polícia da Monsanto (e a empresa tem uma grande força policial) entre no seu campo e cheque o que você está fazendo por três anos".

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fonte:ADITAL - Agência de Informação Frei Tito para a América Latina, 15.janeiro/2004