Idec quer esclarecimentos sobre a liberação do algodão transgênico

Decisão da CTNBio, a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Sementes, ignora decisão judicial, a lei e o perigo da contaminação.

São Paulo, SP - O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) encaminhou à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) uma carta de esclarecimentos sobre o anúncio de seu presidente, Jorge Guimarães, em 18 de novembro passado. Segundo o informe, culturas de algodão que contivessem até 1% de material transgênico teriam sido liberadas, a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Sementes (Abrasem).

Segundo divulgado na imprensa, a comissão teria deliberado sobre o assunto em 18 de novembro e, segundo Guimarães, a decisão seria publicada na semana seguinte. Entretanto, foi publicado cinco dias depois (23/11) um extrato prévio – histórico do pedido da Abrasem encaminhado à CTNBio – no qual se institui um prazo para a manifestação popular sobre a questão. No documento, a informação é de que a Comissão ainda estaria estudando o tema, contrariando as declarações de Jorge Guimarães.

O Idec questiona a contradição da comissão e pede esclarecimentos: se foram realizados estudos ambientais, sanitários e biológicos exigidos pela lei (inclusive pela atual Lei de Biossegurança, Lei nº 8974/95) para a liberação do algodão transgênico, que se deu no tempo recorde de dois meses.

O instituto também questiona o fato de a CTNBio não estar autorizada, por força de decisão judicial, a liberar qualquer cultura transgênica no país sem a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). Este deve ser realizado com a participação de outros órgãos, como o Ibama.

A Abrasem noticiou que grande parte do algodão convencional teria sido contaminada por espécies transgênicas plantadas ilegalmente e que, se não fossem liberadas para plantio, poderia haver desabastecimento no mercado. A associação acredita que o conteúdo de até 1% de contaminação do algodão convencional não o transforma em algodão transgênico.

“O Brasil possui uma espécie silvestre de algodão e os riscos de danos ao meio ambiente, às leis e à saúde dos cidadãos são incalculáveis, sem contar que a própria Abrasem e CTNBio reconhecem o perigo de contaminação, o que, por si só, deveria motivar uma decisão contrária da comissão” comenta Sezifredo Paz, Coordenador Executivo do Idec. O Idec aguarda resposta da comissão e tomará medidas judiciais se necessário.

Fonte:Assessoria de Comunicação Social do IDEC em 11-12-2004