Comissão analisa zonas de exclusão para transgênicos

A Comissão de Agricultura e Política Rural deve avaliar, no retorno dos trabalhos legislativos, o Projeto de Lei 887/03, do deputado Mário Negromonte (PPB-BA), que cria zonas de exclusão e isolamento para o plantio de culturas transgênicas no Brasil. A proposta sugere que o Ministério do Meio Ambiente elabore um levantamento para definir esse zoneamento das linhagens de plantas selvagens existentes no País, correspondentes a cada espécie de cultura agronômica, e assim aumentar os cuidados de biossegurança para evitar a poluição genética por transgênicos.

O parlamentar destacou que a alegação de que os organismos geneticamente modificados não oferecem riscos para a saúde e o meio ambiente carecem de dados convincentes de comprovação científica e lembrou que, igualmente, não se tem nenhum conhecimento de estudos de planejamento de medidas preventivas ou saneadoras para o caso de eventuais acidentes ecológicos. "O que existe de concreto são apenas recomendações de áreas de refúgio ou áreas de escape biológico com plantas convencionais em determinada porcentagem no caso do milho e a rotação de culturas no caso da soja transgênica", explica Mário Negromonte.

DISTÚRBIOS

O deputado ressaltou ainda que, quanto ao efeito de herbicida, a preocupação maior não se refere ao eventual surgimento de superervas daninhas, mas a distúrbios na atividade microbiana do solo, do subsolo e do lençol freático em conseqüência das maciças aplicações localizadas e pela gradativa contaminação da natureza pela dispersão no ar atmosférico das moléculas dos pesticidas. Os restos de cultura do transgênico Bacillus Thurisgiensis, por exemplo, por incorporarem no seu germoplasma a propriedade inseticida, de acordo com o deputado, deverão acarretar influências perturbadoras no ecossistema do solo, principalmente da microflora e microfauna. "As zonas de exclusão de transgênicos deverão ter um cinturão ou arco de interdição formal e efetivo de plantio de todo e qualquer organismo geneticamente modificado. EsseComissão analisa zonas de exclu.ems cinturão será estabelecido em função dos riscos de contaminação e proximidade de lavouras, agentes polinizadores e outros fenômenos de dispersão de pólens e plantas na natureza", conclui Negromonte.

MEDIDA INEFICAZ

Na Comissão de Agricultura e Política Rural, o deputado Francisco Turra (PP-RS), relator da proposta, apresentou parecer contrário à aprovação da criação de zonas de exclusão e isolamento para o plantio de transgênicos. Segundo o parlamentar, a medida é ineficaz para o objetivo a que pretende atingir e passível de acarretar transtornos adicionais aos produtores. "A criação de zonas de exclusão ao redor das lavouras em que se cultivam espécies transgênicas pode ser um tremendo obstáculo à prática da agricultura, com dificuldades de toda ordem, sobretudo burocráticas", garante Turra, que sugeriu a atribuição da competência específica para a resolução dos problemas apontados a um órgão regulador. De acordo com a Lei 8974/95, esse órgão seria hoje a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A proposta, que também já foi rejeitada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for rejeitada por todas as comissões, o projeto será arquivado. Se alguma dessas comissões aprovar a sugestão, ela será votada, posteriormente, pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Simone Ravazzolli
Edição - Paulo Cesar Santos

fonte:Agência Câmara, Pauta - 7/1/2004 16h46