CTNBio pode liberar 11 produtos transgênicos

Com publicação de decisão do TRF, comissão pode permitir comercialização

Leonêncio Nossa escreve para 'O Estado de SP':

Com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília de reconhecer a autoridade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) para permitir a comercialização de transgênicos, 11 produtos geneticamente modificados podem ser liberados no mercado.

Entre os pedidos de liberação feitos por empresas estão soja, milho e vacinas para aves e pessoas. Todos os pedidos devem entrar na pauta dos próximos encontros da CTNbio, que ocorrem nos dias 21 e 22 deste mês.

A decisão do TRF passou a valer desde ontem, quando o acórdão do Tribunal foi publicado no Diário da Justiça. De acordo com o Tribunal, porém, a Monsanto continua proibida de vender a soja transgênica Roundup Ready (RR), aguardando o julgamento de uma ação específica.

O secretário-executivo da comissão, Jairon do Nascimento, avalia que a decisão fortaleceu politicamente a CTNbio, órgão formado por 36 representantes de instituições de pesquisa.

'Uma parte importante da competência da CTNbio foi restabelecida', disse. 'Imagino que com a decisão do TRF vamos ter um aumento significativo na demanda de processos.'

Criada em 1995, a comissão estava proibida há cinco anos, por uma liminar judicial, de analisar pedidos de comercialização de produtos transgênicos. O órgão, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, se limitava a avaliar pedidos de liberação de pesquisas.

Segundo Nascimento, a CTNbio está preparada para examinar os pleitos de comercialização. Ele ressalta que, a partir da decisão do TRF, os membros da comissão têm o dever de analisar os pedidos, sob risco de serem acionados na Justiça pelas empresas.

Ainda neste ano, a CTNbio espera disponibilizar na internet todos os processos analisados pelos membros, à exceção dos pedidos confidenciais e que envolvam a questão dos direitos intelectuais.

A decisão do TRF não foi comentada pelos representantes do Ministério do Meio Ambiente, pasta que sempre se opôs ao fortalecimento da CTNbio.

fonte: O Estado de SP, 2/9/04

Clique Aqui para inscrever-se em nosso Boletim