Governo apreende soja transgênica

Governo aguarda a regulamentação da Medida Provisória 113

Apesar da Medida Provisória 113 do governo federal autorizar a comercialização da soja transgênica que está sendo colhida, o governo do Paraná está apreendendo toda a produção geneticamente modificada encontrada no estado. Nesta semana, depois de 40 testes, a Secretaria Estadual de Agricultura identificou 44 hectares em 3 propriedades, cultivadas com soja transgênica. As áreas ficam em São Pedro do Iguaçu, Mangueirinha e Tapejara do Oeste.O plantio de transgênicos é proibido no Brasil, mas como os agricultores gaúchos usaram semente modificada em mais de 80% de suas lavouras, o governo autorizou a venda desta safra para evitar um problema econômico e social sem precedentes. No entanto, segundo o diretor do Departamento de Fiscalização da Seab, Felisberto Queiróz Baptista, a MP ainda não está regulamentada e na prática não pode ser aplicada. Falta definir como será feita a segregação e a rotulagem da safra atual, para identificar a transgenia. "Até lá, toda a soja apreendida ficará retida", diz Baptista. O técnico paranaense diz ainda que os produtores não estão livres das sanções legais previstas para a desobediência à lei que proíbe o cultivo de transgênicos. "Eles responderão a processo administrativo, que prevê multas pesadas a partir de R$ 5 mil, e a processo criminal, já que a autoridade policial também foi comunicada."As primeiras lavouras transgênicas descobertas nesta safra foram denunciadas anonimamente aos escritórios regionais da Seab em Toledo e Pato Branco. Os fiscais da Vigilância Sanitária fizeram a coleta de grãos em março e as amostras foram enviadas para análise no laboratório na Universidade Federal do Paraná (UFPR), único credenciado para realizar o serviço no estado. Na safra 2001/2002, a Seab identificou 117 propriedades cultivadas com soja transgênica. Ao todo, 891 toneladas de grãos modificados geneticamente estão retidas pelo estado, aguardando decisão do Ministério Público.Marisa Boroni Valério, colaborou Miguel Portela -

Fonte: Gazeta do Povo em 11/04/2003 - 00h30