Supremo recebe mais 2 ações sobre transgênicos

Movidos pelo PFL, recursos questionam restrições; relatório da MP fica pronto 2.ª-feira

MARIÂNGELA GALLUCCI e FABÍOLA SALVADOR

BRASÍLIA ­O PFL encaminhou ontem duas ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando restrições legais ao plantio e comércio da soja transgênica. Os processos dizem respeito à Medida Provisória 131, que liberou para esta safra o uso das sementes no País, e a lei paranaense que proibiu seu cultivo e comércio no Estado.

Na ação contra a MP, o PFL questiona o artigo que condicionou o plantio e a comercialização da soja transgênica à assinatura, pelo produtor, de um termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta. Segundo o partido, esse termo possui eficácia de um título executivo extrajudicial, que pode dar início a um processo de execução civil. O PFL argumenta que o artigo 62 da Constituição proíbe o uso de medida provisória em matéria relativa a direito processual civil.

A respeito da lei paranaense, o PFL sustenta que a Assembléia daquele Estado invadiu competência exclusiva da União ao tratar da importação, exportação, trânsito, industrialização e comércio de produtos modificados.

O relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), deve apresentar seu relatório, com as alterações propostas no texto enviado pelo governo, na segunda- feira. A votação na Câmara ocorrerá na terça-feira ou no dia seguinte.

Responsabilidade ­ O diretor de Comunicação da Monsanto do Brasil, Lúcio Mocsányi, disse ontem que a empresa aceitará a responsabilidade por eventuais danos à saúde e ao ambiente acarretados pelo plantio de soja transgênica desde que seja remunerada pelo uso da tecnologia, o que não vem ocorrendo. Mocsányi reiterou que a empresa tem confiança em seus estudos sobre a segurança da tecnologia. A responsabilização da empresa por eventuais problemas de saúde ou ambientais poderá constar do texto final da MP 131.

Segundo ele, não faz sentido ter responsabilidade legal por eventuais problemas da tecnologia se a empresa não tiver o direito legal de cobrar por ela. "É por isso que insistimos na cobrança de royalties, mesmo que não sejamos nós quem está comercializando as sementes transgênicas desta safra. A característica de resistência ao glifosato (tipo de herbicida) é fruto do trabalho da empresa e está patenteada."

A decisão da Monsanto vem sendo criticada por agricultores gaúchos, que por um lado temem que a cobrança seja generalizada ­ embora a empresa se comprometa a testar toda a soja ­ e, de outro, consideram "inoportuna" a discussão, já que a MP ainda está tramitando no Congresso.

Rodrigues ­ O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, rebateu ontem a acusação de que estimula o plantio de sementes de soja transgênica. "Eu não estimulo nada. Tenho discutido a necessidade de criar um instrumento legal para evitar a ilegalidade", afirmou. Umarepresentação contra oministro, assinada por 20 entidades ambientalistas e de defesa do consumidor, foi entregue na quinta-feira ao presidente da Comissão de Ética Pública, João Geraldo Piquet Carneiro.

"Contrariando as determinações do cargo que ocupa, Rodrigues emite sistematicamente declarações favoráveis à produção de soja geneticamente modificada, que, no mínimo, induzem o cidadão a erro", afirmou o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Sezifredo Paz, justificando a representação. "Vejo com muita tristeza essa acusação", disse Rodrigues, que está em Pequim. (Colaborou Renato Stancato)

Fonte:O ESTADO DE S.PAULO - GERAL, pág A16 -  SÁBADO, 8 DE NOVEMBRO DE 2003