Ministério Público ataca decisão da CTNBio sobre milho importado

Mensagens do dia 26 de março de 2001

= = = = = I N F O R M E S = = = = =

PUBLICAÇÃO DIÁRIA DA LIDERANÇA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília (DF), segunda-feira, 26 de março de 2001 - Número 2.270

Ferro recebe denúncia do MST

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) recebeu denúncia de representantes do Movimento Sem Terra de que a multinacional Monsanto estaria distribuindo sementes transgênicas de milho a pequenos produtores rurais do sul do país.
Ferro afirmou que solicitará informações ao Ministério da Agricultura.

Na reunião com os representantes do MST ficou acertado um trabalho conjunto de forma a sistematizar as informações sobre o uso de agrotóxicos, alertando sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente nos acampamentos.

Novo presidente do órgão é Esper Cavalheiro Ministério Público ataca decisão da CTNBio sobre milho importado 

LUCIANA CONSTANTINO, COORDENADORA DE COTIDIANO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A autorização concedida pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para importação de milho transgênico a ser usado em ração animal está sendo contestada na Justiça.

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública pedindo a nulidade do comunicado 113, de 30 de junho de 2000, que autorizava a importação do milho geneticamente modificado.

O procurador Aurélio Virgílio Veiga Rios, um dos autores da ação, aponta principalmente dois motivos para pedir a anulação do comunicado: 1) o parecer era genérico, quando deveria analisar caso a caso; 2) autorizava o uso de milho transgênico que já estava em navios atracados no Brasil.
Segundo Rios, o produto deveria ter autorização antes da importação.

O caso está na 6ª Vara Federal, em Brasília. A assessoria de imprensa da CTNBio informou ontem que a comissão não foi notificada e que não se pronunciaria sobre o assunto.

De acordo com o órgão, o novo presidente da comissão, Esper Cavalheiro, deve se manifestar sobre casos envolvendo a CTNBio somente a partir da próxima semana. Cavalheiro assumiu a presidência da comissão anteontem, após ser oficializada sua indicação no "Diário Oficial" da União.

O cargo era ocupado por Leila Macedo Oda, que, segundo a assessoria da CTNBio, havia anunciado desde o final do ano passado que pretendia deixar a presidência da comissão. Cavalheiro é secretário de Política e Programa de Ciência e Tecnologia e já era integrante da comissão. 

Fone: Folha de São Paulo, 24/3/2001