A suspensão,pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da lei estadual que impedia o governo gaúcho de fiscalizar o plantio de produtos transgênicos no Rio Grande do Sul reacendeu um conflito que estava adormecido desde a safra de verão passada. Assim como fez há um ano, a Federação da Agricultura do RS (Farsul) orientou os produtores a não permitir o ingresso dos fiscais da Secretaria da Agricultura nas propriedades e anunciou que recorrerá na Justiça em caso de vistoria.A procuradoria geral do Estado (PGE), Paulo Torelly, disse, porém, que o governo "não pode renunciar à competência constitucional de proteger a vida, a saúde, o meio ambiente e o consumidor". (Sérgio Bueno)

O alerta é da procuradora Silvia Cappelli, coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual.A posição contrapõe a recomendação da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), para que os produtores não permitam a vistoria de técnicos do Estado.- O agricultor estaria agindo contra a lei - observa Sílvia.Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei estadual 11.463, de autoria do deputado Frederico Antunes (PPB), que limitava a fiscalização de organismos geneticamente modificados (OGMs) ao governo federal. A possibilidade de retomada das vistorias pela Secretaria da Agricultura provocou reação imediata dos produtores.- A fiscalização cabe à União - diz o consultor jurídico da Farsul, Nestor Hein, citando a lei 8.974. O advogado garante que a entidade não está incitando o plantio de transgênicos: - A liminar não autoriza o Estado a vistoriar propriedades.Para Sílvia, a situação é clara: volta a vigorar a legislação estadual de biotecnologia, de 19991, que confere à secretaria a tarefa de fiscalização de sementes em geral, e o decreto publicado no ano passado, que exige o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para lavouras experimentais de OGMs. A procuradora acrescenta que a Constituição Federal atribui ao Estado a atuação em matérias de meio ambiente.

ENTENDA O CASO

* Em março de 1999 a Secretaria da Agricultura divulga projeto para transformar o Estado em zona livre de transgênicos.

* O Estado interdita mais de 70 áreas experimentais e queima lavouras de arroz, milho e soja.

* Uma lista de agricultores acusados de plantio ilegal de lavouras é entregue ao Ministério Público.

* Polêmica e muitos conflitos marcam as vistorias em Cruz Alta, Passo Fundo e Júlio de Castilhos.

* Em Jóia, os produtores impedem a entrada dos fiscais nas propriedades e são denunciados à Polícia Federal. Em Júlio deCastilhos e Tupanciretã, também impedem que a PF vistorie lavouras.

* Em abril deste ano, a Assembléia derruba o veto do governador Olívio Dutra à lei do deputado Frederico Antunes (PPB), que restringe ao governo federal a fiscalização de transgênicos.

* No dia 23 de novembro último, o STF concede liminar suspendendo a lei.

A MOBILIZAÇÃO

Como os produtores se preparam para as vistorias:

*Segundo o presidente, Edgar Picolli, o Sindicato Rural de Santo Ângelo está orientando os agricultores a não permitir a entrada de técnicos do Estado nas lavouras.

*O presidente do Sindicato e Associação Rural de Bagé, Roberto Zago, garante que, se for necessário, assim como foram realizadas barreiras contra as vistorias do Incra, haverá apoio a uma nova revolta. Segundo o dirigente, na região de Bagé - conhecida pela pecuária extensiva - não há lavouras transgênicas.

* Em Cruz Alta o presidente do Sindicato Rural, Carlos Alberto Faccin, diz que os agricultores serão orientados a permitir a entrada de fiscais do Estado apenas com ordem judicial específica para cada propriedade. Caso contrário, explica Faccin, os produtores devem impedir o acesso dos fiscais. O dirigente garante que não foram cultivados transgênicos no município.

* O presidente do Sindicato Rural de Júlio de Castilhos, Saulo Bevilácqua, afirma que os agricultores estão preocupados apenas em produzir e não há qualquer movimentação para impedir vistorias do governo do Estado. 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar hoje o projeto que estabelece a proibição do plantio e comercialização de alimentos transgênicos pelo prazo de três anos. Depois de enfrentar muitas resistências no Congresso, o projeto - apresentado pela primeira vez no Senado em 1997 pela senadora Marina Silva (PT-AC) - foi incluído na pauta da CAS, que terá sessão hoje a partir das 9 horas.Líderes governistas ainda estudam a possibilidade de barrar mais uma vez o andamento da proposta, por avaliar que o tema ainda produz polêmica. 

Nesse caso, os governistas poderiam simplesmente derrubar o quórum da sessão da CAS ou tentar inverter a pauta, protelando a votação para outra data.Se o governo ainda não decidiu se deixará o projeto andar ou não, o relator da matéria, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), é favorável à aprovação da proposta. Alcântara fez apenas uma modificação no texto apresentado pela senadora Marina Silva. No projeto original, Marina Silva previa que o prazo de proibição de plantio e comércio de transgênicos seria de cinco anos. 

Alcântara decidiu reduzir esse prazo para três anos.No seu relatório, o senador argumenta que esse período seria suficiente para a realização de pesquisas mais detalhadas sobre o assunto. "Face aos avanços tecnológicos observados nos últimos anos na área da engenharia genética e da biossegurança, opinamos por uma moratória mais curta - de três anos - período que, em princípio, julgamos adequado para o aprofundamento e o aperfeiçoamento dos estudos e das pesquisas necessárias", diz o relatório de Lúcio Alcântara.O projeto prevê a continuação do cultivo experimental de organismos transgênicos. Com isso, Alcântara avalia que as pesquisas relacionadas ao assunto poderiam ter sequência sem que existissem riscos.

Em seu projeto, Marina Silva lista uma série de possibilidades de riscos provocados pela produção dos transgênicos: a transferência de genes de plantas tolerantes à herbicidas para espécies nativas aparentadas com resultados imprevisíveis; desaparecimento de espécies silvestres e de variedades nativas, devido a maior agressividade das culturas transgênicas, o que acarretaria a redução da biodiversidade; possibilidade de erosão genética dos agrossistemas dos países que abrigam os parentes silvestres dos cultivos agrícolas, ou seja, dos países onde estão localizados os centros de origem das espécies vegetais; eliminação de fungos e insetos benéficos por plantas modificadas para a produção de fungicidas e inseticidas, bem como surgimento de insetos resistentes às toxinas por elas produzidas; efeitos tóxicos e alergênicos, ou, ainda, transferência de transgenes ou de genes marcadores para a flora digestiva.