Monsanto quer lançar soja transgênica no Brasil

        O juiz federal da 6ª Vara do Distrito Federal, Antonio Prudente, julgou na segunda-feira a ação civil pública, exigindo a realização de prévio estudo de impacto ambiental para a liberação de espécies geneticamente modificadas. A decisão só foi divulgada ontem.

        O procurador-regional da Advocacia-Geral da União, José Diogo Cyrillo da Silva, disse ontem que, assim que a União for intimada, deverá recorrer. Para isso, terá um prazo de 30 dias a partir da intimação. Na sentença à ação principal, Prudente condenou a União a exigir da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), dentro do prazo de 90 dias, a elaboração de normas relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transgênicos.

        Além disso, determinou que a CTNBio fica obrigada a não emitir parecer técnico conclusivo a qualquer pedido que lhe seja formulado, antes do cumprimento das exigências legais expostas. O juiz ainda estabeleceu uma multa pecuniária de 10 salários mínimos por dia a partir da data do descumprimento das determinações.

        Mesmo com essa decisão, a ação cautelar – que tratou especificamente da soja transgênica, enquanto a ação civil pública tratou de toda e qualquer espécie geneticamente modificada – foi a julgamento ontem no Tribunal Regional Federal, em Brasília. A sessão durou cinco horas e contou com o voto favorável da relatora Assusete Magalhães à necessidade de apresentação do estudo de impacto ambiental para o cultivo da soja transgênica Roundup-Ready, resistente ao herbicida da empresa Monsanto.

        No entanto, não houve votação porque um dos juízes pediu mais tempo para estudar o processo. A questão deve voltar a ser analisada na primeira quinzena de agosto. O diretor-geral da Monsanto do Brasil, Gustavo Leite, garantiu que a empresa vai manter os esforços para atender aos requisitos das autoridades e lançar a soja Roundup-Ready no Brasil.

        A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Andréa Lazzarini Salazar, considerou o resultado da ação principal e o voto da relatora, na cautelar, uma vitória. Representantes da organizações não-governamentais e do Greenpeace acompanharam a sessão. Em países como Estados Unidos e Argentina, o plantio de soja transgênica é permitido, mas no Brasil grupos ambientalistas e de defesa do consumidor questionam a segurança do produto tanto para o ambiente quanto para o consumo humano. Ontem, 10 empresas denunciadas por importar produtos geneticamente modificados, principalmente soja e milho, foram intimadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a retirar 12 tipos de alimentos do mercado sob pena de apreensão.

A sentença mantém suspensa a liberação da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, cujo plantio comercial foi autorizado no Brasil, sob o ponto de vista técnico, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sem a realização de EIA. O juiz considerou inconstitucional parte de decreto do presidente Fernando Henrique, que permite à CTNBio dispensar a exigência do estudo.

Foi determinado, também, que a União exija da CTNBio, comissão ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a elaboração de normas de segurança alimentar, comercialização e consumo de alimentos transgênicos no prazo de 90 dias. A

comissão não poderá emitir parecer técnico conclusivo sobre nenhum pedido de liberação de plantio de alimento transgênico enquanto não cumprir a exigência. De acordo com a sentença, a

regulamentação do consumo, da comercialização e da segurança de transgênicos deverá ser feita em conformidade com a Constituição, com o Código de Defesa do Consumidor e com a legislação ambiental. O descumprimento da decisão acarretará multa de dez salários mínimos por dia.

Na ação, o Idec argumenta que o próprio parecer técnico da CTNBio, favorável à Monsanto, admite a possibilidade de o plantio da soja transgênica provocar alterações significativas para a biossegurança. Além disso, o instituto destaca que não há estudo de impacto ambiental desse tipo de alimento em solo brasileiro e argumenta que 'é completo o desconhecimento das conseqüências, na saúde do consumidor, do consumo de alimentos contendo tais alterações genéticas'.

Para o advogado da Monsanto, Aldir Guimarães Passarinho, 'estudos enormes' já foram feitos nos EUA, onde a soja transgênica dessa empresa é plantada em larga escala. Ele citou ainda a Argentina, que utiliza o mesmo tipo de semente. 'Não se tem notícia de um caso em que essa soja tenha causado mal ao ambiente, aos animais ou à saúde humana', afirmou Passarinho. A Justiça já havia dado, em primeira instância, ganho de causa ao Idec e ao Greenpeace, em ação cautelar.

ZH Agora (Zero Hora, Porto Alegre) 28/06 - 19:21