1 Montagem imediata de uma estrutura no MA para o representante na CTNBio, nos aspectos logísticos e de pessoal, deslocando-se pelo menos mais dois estagiários e um assessor técnico da CTNBio e maior participação efetiva do suplente nos trabalhos;

2 Criação de uma comissão nacional no MA, para aperfeiçoamento da legislação de biossegurança, cujas sugestões deverão ser encaminhadas o mais breve possível para os trâmites legais, principalmente a redação do Art. 7o da Lei 8.974/95. Recomendando à CTNBio sugestões, por exemplo, à Instrução Normativa no 17/98, que não esclarece precisamente os métodos de descarte de OGM's, agregando os processos existentes na CTNBio que recomendam ou pedem providências de alterações na legislação. Os membros da comissão encarregada de elaborar esta carta de Londrina a seguir listados, comporão esta comissão: José de Ribamar Costa Júnior-DFA/RS, Carlos Piana Filho-DFA/PR, Cesario Floriani-DFA/SC, Wanderlei Dias Guerra-DFA/MT, Aderivaldo Vilela-DFA/GO, Adailton Tomaz da Silva-DFA/MG.

3 Criação da Comissão Interna de Biossegurança do MA com a participação de Fiscais das UF;

4 Criação de um "grupo" nacional de fiscais que apoiariam as ações de fiscalização nas diversas localidades da federação (blitz) e, teriam a incumbência imediata de elaboração de um Manual de Procedimentos de Fiscalização de OGM's.

5 Revisão pelo MA da IN no 2, (Termo de Fiscalização e Auto de Infração), acrescentando-lhes um aditivo para descrição da ações empreendidas na fiscalização e, quando for o caso, melhor descrição do enquadramento das infrações cometidas. Suprimir "o item II do Art 7"..., ficando apenas ... "de que trata a Lei .8.974..."

6 Ao MA definir os métodos de amostragem e detecção de OGM's, relativos aos procedimentos fiscais;

7 Ao MA ou a CTNBio, incumbirem as empresas de apresentarem tantas cópias quantos sejam os locais onde os ensaios venham a ser instalados, relativamente aos processos aprovados pela CTNBio, para remessa às DFA's interessadas;

8 A exemplo da importação de material para pesquisa, o MA deve elaborar também uma IN. que regulamente a importação de produtos transgênicos destinado ao consumo humano ou animal.

9 Criação de normas para fiscalização de entidades que se proponham a certificação de transgenia.

10 Garantias pelo MA de amparo jurídico ao agente fiscal não previsto na MP no 1999/31, art. 50.

11 Solicitar prioridade a CTNBio para elaborar a escala de graduação de multas e a definição de valores, bem como faça gestões junto aos órgãos competentes quanto a destinação de parte desses recursos ao órgão gerador da arrecadação.

12 Ao MA que estabeleça Normas para fiscalização e controle de ensaios com OGM's já possuidores de parecer técnico conclusivo da CTNBio, ao amparo da IN 18.

Anexo, assinatura dos fiscais presentes à reunião.

A briga pela liderança no mercado de sementes de milho está cada vez mais acirrada entre as multinacionais. Segundo estudo de uma consultoria internacional apresentado no Seminário Pan- americano de Sementes, realizado na última semana em Punta del Este, o reflexo da concorrência pode ser visto na queda da participação da Monsanto nas vendas. Ainda líder do segmento, a empresa viu sua fatia cair de 45% na safra passada para 38% na atual.

Quem mais avançou foi a Pioneer (Du Pont) que saltou de 14% para 22% e a Novartis, que saiu de 13% chegando a 19%. Com a recente aquisição da britânica Zeneca, a fatia de mercado da Dow AgroSciences passou de 5% para 8%. A franco-alemã Aventis Seeds, manteve seus 5%. A nacional Agroeste, de Xanxerê (SC), saiu do traço em mercados antes exclusivos das múltis para abocanhar 3%. As empresas do sistema Embrapa ficaram com seus 3%. A consultoria que preparou o trabalho está negociando a transformação dos dados em índice oficial do setor.

Esse movimento acontece em um momento de franca expansão das vendas. Na safra passada, o mercado bateu em US$ 260 milhões. Na próxima, com mais tecnologia, deve ir a US$ 300 milhões.

No mercado, aponta-se como principal vetor para as mudanças do ranking a reestruturação da Monsanto, provocada pelas aquisições da Braskalb e da área de sementes da Agroceres e da Cargill. À época, o grupo chegou a ter 60% do setor. De lá para cá, a empresa fechou unidades antigas e investiu no Centro-Oeste. Apesar disso, a unidade de Uberlândia (MG) ainda não funciona a todo vapor e Ipuã (SP), Rio Verde (GO) e Passo Fundo (RS) acabaram de passar por uma modernização total dos equipamentos.

A reorganização teria criado problemas. Em algumas regiões, teria faltado produto para atender às revendas. A seca e a geada quebraram parte da safra de semente e também atrapalharam. Uma cooperativa de Santa Catarina, por exemplo, pediu 40 mil sacas de sementes e recebeu 25 mil de sementes de milho.

"Parte do nosso avanço deveu- se ao nosso próprio suor, mas o espaço deixado pela Monsanto também ajudou", admite Cláudio Peixoto, gerente de tecnologia e produtos da Pioneer. "A complexidade das estruturas e produtos herdados das três empresas ainda são um desafio para a Monsanto", diz José Manuel Arana, diretor de sementes e biotecnologia da Dow AgroSciences.

Antônio Lacerda, gerente de sementes da Monsanto, nega que a empresa tenha perdido participação no mercado. "Continuamos com 45% e a reestruturação não prejudicou as vendas".

Mas, segundo fontes do setor, um dos "espaços abertos" pela Monsanto foi no Sul do país. Teria faltado, por exemplo, sementes da Braskalb no Sul, onde a empresa era líder. Outro caso seria a redução no segmento de baixa tecnologia. O foco voltou- se para sementes de alta tecnologia, onde a companhia teve de enfrentar a Pioneer.

Sem a pressão de aquisições, Novartis e Pioneer avançaram. Mesmo com a aquisição pela Du Pont, a Pioneer teve um processo mais tranqüilo. "Decidimos por acompanhar mais de perto os produtores de alta tecnologia e oferecer diferencial em características das sementes como teores de óleo, energia e proteína", diz Cláudio Peixoto. Além disso, a caminhada rumo ao Centro- Oeste deu bons resultados. A unidade de Itumbiara (GO) consolidou-se e alavancou o aumento do portfólio de produtos.

A Novartis Seeds, divisão da Syngenta, cresceu 20% em 1999 com investimentos em pesquisa e produção total em áreas irrigadas, o que não causou estragos na entrega. As unidades de Ituiutaba (MG) e Matão (SP) focaram nas indústrias de ração e ganharam espaço em Goiás, Minas e no Sul.

Mesmo com o dever de casa incompleto, já que comprou a parte de sementes da Zeneca em agosto, a Dow AgroSciences também cresceu, mudando o padrão de vendedor de produtos para a extensão rural, acompanhando de perto as dúvidas dos produtores.

Brasília - A organização ambientalista Greenpeace iniciou neste sábado no Distrito Federal a  campanha "Transgênicos, no Meu Prato Não!", para denunciar a venda de produtos  geneticamente modificados. Ativistas entregaram panfletos com as fotos de alimentos  transgênicos e conversaram com consumidores em frente do supermercado Champion Planaltão.

     A coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Mariana Paoli, disse que a intenção é visitar várias redes de supermercados e alertar os consumidores sobre o risco de consumir produtos cuja venda, segundo ela, é proibida.

     Mariana disse que a venda de transgênicos desrespeita a Lei de Biossegurança e o Código de Defesa do Consumidor. "A legislação determina que toda a informação tem de estar no rótulo, e  nenhuma destas embalagens fala sobre a presença de transgênicos", garante.

     O Greenpeace espera uma decisão do governo determinando o recolhimento de todos os transgênicos das prateleiras. "O governo só recolheu lotes de produtos testados", disse  Mariana. "Mas a maioria destes produtos continua sendo comercializada nos supermercados".

     Para a coordenadora, os brasileiros estão sendo "cobaias" das multinacionais, que em algun  casos já não usam transgênicos nos mesmos produtos vendidos no exterior.

     No panfleto do Greenpeace constam 11 produtos geneticamente modificados: Creme de Milho  Verde Knorr, Nestogeno da Nestlé, Soy Milke, ProSobee, Supra Soy, Cup Noodles, Bac´Os,  Cereal Shake Diet, Bac´n Pieces, salsicha Swift tipo Viena e batata Pringles.

     Segundo Mariana, o objetivo da campanha é "conscientizar" o consumidor para que deixe de comprar os alimentos.

     O Greenpeace está expandindo a campanha de esclarecimento sobre os transgênicos para todo  o País. Segundo o Greenpeace, somente 13% dos consumidores paulistas sabem o que significa alimentos geneticamente modificados.

     Em Brasília, quase todos os consumidores querem se inteirar sobre o assunto. "Acho muito    válida esta campanha", disse o servidor público Paulo Torres. "Ninguém ainda sabe o efeito dos  transgênicos no corpo". Torres disse que é necessário o governo federal "se interessar" pelo tema dos transgênicos. "Já não basta os riscos que corremos neste País?", questionou.
 

A Garst anunciou terça-feira passada ter detectado o "mistério biológico" quando analisava amostras de milho comercializadas desde 1998. Afirmou, também, que poderá levar semanas para descobrir o quanto de milho pode ter se espalhado pela cadeia alimentar.

O anúncio feito pela Garst é o último lance da controvérsia biotecnológica que começou em setembro com a descoberta de que pequenas amostras do milho StarLink, liberado apenas para ração animal ou uso industrial, surgiram nos produtos Taco Bell e em outros alimentos.

O milho StarLink, desenvolvido pela empresa Aventis Crop-Science, contém um gene que produz uma proteína chamada Cry9c, que é tóxica para a broca do milho e outros insetos da mesma família

O StarLink não tem efeito conhecido sobre a saúde de seres humanos. Toxinas inseticidas similares são utilizadas na agricultura, inclusive na orgânica.

A EPA (agência de proteção ambiental dos EUA) decidiu em 1997 que o produto da Aventis deveria ficar fora da alimentação humana, pois testes laboratoriais indicaram que a proteína poderia causar alergias.

Os críticos da biotecnologia usaram a disseminação não-autorizada do StarLink para dentro da cadeia alimentar como prova de que produtos da engenharia genética são capazes de escapar da segregação, uma vez que estão no mercado agrícola. Muitos críticos argumentam que a tecnologia deveria ser banida até que houvesse controle rigoroso e melhor avaliação dos efeitos potenciais a longo prazo.

O anúncio da Garst, esta semana, abriu uma nova frente de batalha. Ela sugere que a falha na segregação de sementes pode acontecer mesmo antes que elas cheguem ao agricultor.

"Como podemos regular os riscos que se manifestam mesmo antes de o produto estar lá fora?", pergunta Margaret Mellon, da União dos Cientistas Preocupados, em Washington.

A controvérsia envolve a linhagem de milho 8481, criada pela Garst para as condições do Meio-Oeste americano. (DO "THE NEW YORK TIMES")