Enquanto se discute internamente o uso ou não de organismos geneticamente modificados na agricultura, o mercado de commodities continua se movimentando sob outra dinâmica. Com o surgimento de pactos regionais semelhantes ao Mercosul, se abrem novos nichos de mercado ao Brasil, modificando espaços internacionais de comércio, até então demarcados e cativos. Tanto as autoridades que atuam na área agrícola, quanto a iniciativa privada brasileira e mesmo o Congresso sempre apostaram no crescimento do comércio com a Ásia. Esse mercado potencial somente poderá se configurar sustentado por uma produção agrícola competitiva, quase inviável sem o uso da tecnologia genética.

Este cenário vem se concretizando especialmente após os acordos de Chiang Mai (Tailândia), estabelecidos em maio último, visando a formação de um Fundo Monetário Asiático desvinculado do dólar, bem como a proteção das economias regionais de uma possível déblâque do sistema financeiro global. Desta forma, o Brasil se vê diante de um novo e ávido mercado consumidor, ao qual somente poderá atender se vencer as limitações à agregação tecnológica ao aumento da produtividade agropecuária. Cabe lembrar, ainda, a crescente possibilidade de formação de um triângulo estratégico entre a Rússia, China e Índia, em busca de um processo comum de desenvolvimento econômico. Tratam-se de novos mercados que somente serão conquistados por produtos baratos e competitivos.

A experiência acumulada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) nos fóruns ambientais permite supor que a utilização de OGMs na agricultura brasileira deverá sofrer toda a sorte de oposição por parte das autoridades ambientais, alimentadas por sua vez pelos argumentos dos ativistas ecológicos. É bastante provável, portanto, que a utilização de sementes modificadas continue proibida por período suficiente para comprometer de forma significativa a evolução tecnológica da agricultura nacional, finalizando por torná-la não competitiva num contexto global.

Importa ressaltar que convivemos com aspectos contraditórios a respeito do tema. Basta lembrar que o produtor brasileiro está proibido de usar sementes geneticamente modificadas, enquanto importamos e consumidos produtos transgênicos de origem agrícola, cada vez mais presentes na mesa dos consumidores brasileiros. Testes promovidos pelo IDEC e o Greenpeace para verificar a presença de componentes transgênicos em alimentos vendidos no Brasil mostraram que 11 dos 42 produtos nacionais e estrangeiros analisados continham milho ou soja geneticamente modificados. São produtos de uso cotidiano, de macarrão a salsicha, passando por diversos outros produtos contendo extrato de soja ou amido de milho.O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) iniciou o processo de discussão do termo de referência para o licenciamento ambiental do uso de organismos geneticamente modificados (OGMs). O documento base foi elaborado e apresentado por consultores contratados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e se constituirá no roteiro para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). 

As discussões estão ocorrendo no grupo de trabalho criado no âmbito da Câmara Técnica de Controle Ambiental do Conama. A coordenação do grupo está sob a responsabilidade da representação das organizações não-governamentais do Sudeste e conta com a participação do Ministério do Meio Meio Ambiente (MMA), Ibama, Greenpeace, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Universidade Federal de Viçosa, Governo do Rio Grande do Sul, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, além do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

O documento final deverá ser convertido numa Resolução do Conama que, de acordo com o Ibama, assegure uma proteção efetiva da natureza contra a continuidade de abusos aos quais esta vem sendo submetida ao longo dos tempos e que atenda aos anseios da sociedade em ter a sua saúde, seu bem-estar e seus direitos resguardados. Segundo a consultoria contratada pelo Ibama, o princípio que regeu a elaboração desta proposta inicial, atualmente em discussão,é o da incerteza, já que apesar dos significativos avanços da ciência em várias esferas do conhecimento ainda se está longe de conhecer todas as leis que regem o nosso meio biótico e abiótico em suas inúmeras manifestações e relações. 

Os moldes em que o documento básico foi elaborado abarca, ainda, os princípios da precaução e do direito à informação, tendo em vista que quando se olha para trás, percebe-se um triste rastro de degradação ambiental e social, um atestado incontestável da nossa profunda ignorância e inobservância das leis que regem nossas vidas e nosso planeta.Visão de Mercado. A protelação na liberação de sementes modificadas está inserida num contexto estratégico de mercado, aspecto não considerado no âmbito das discussões sobre o EIA/RIMA. O licenciamento ambiental, ainda que importante, não deveria estar elevado a um tal nível de importância, a ponto de desconsiderar a realidade mundial na produção de OGMs na agricultura e as oportunidades que esta inovação tecnológica proporcionará em termos sociais, econômicos e políticos. É desta falta de visão global que padecem as discussões no âmbito do Conama, cujo resultado final poderá ser um processo de licenciamento carreado de vícios, extremamente custoso e lento. 

A impossibilidade do uso de sementes transgênicas por parte dos agricultores brasileiros até poderá inibir a pesquisa e o desenvolvimento de novas variedades por parte da Embrapa, a exemplo do vácuo criado pela malfadada reserva de mercado da informática.
Tibério Leonardo Guitton engenheiro florestal, assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente.

TRANSGÊNICO/MILHO: PARA AVICULTOR, "CTNBIO AUTORIZA IMPORTAÇÃO"

São Paulo, 26 - "Nosso argumento é que a CTNBio autorizou a comercialização de grãos alterados para uso na ração animal, desde que haja controle no desembarque e no transporte entre a origem e o destino", afirmou Venturini. 
No entanto, o juiz Antônio de Souza Prudente, da 6ª Vara do Distrito Federal, proibiu a comercialização e o plantio de grãos alterados em grande escala até que o poder público conclua a elaboração de normas de segurança e rotulagem, além da realização de estudo de impacto ambiental. "A legislação é confusa. Falta uma medida para regularizar a questão dos transgênicos", afirmou Venturini.

Ele confirmou há pouco que o primeiro lote de milho, de 23.500 toneladas, é transgênico. "Temos um laudo feito por um laboratório credenciado do ministério confirmando que os grãos são geneticamente modificados", afirmou. Venturini disse que não poderá citar o nome do laboratório até que "ele tenha o resultado do laudo em mãos", o que deve acontecer nos próximos dias. "Apesar do milho ser transgênico, tomamos todos os cuidados necessários durante o transporte até as granjas", disse. Em relação ao segundo lote, de 31 mil toneladas, Venturini garante que o milho tem certificação de não transgênico fornecido pela Cargill do Uruguai, fornecedora dos grãos. (Fabíola Salvador, fim)