Notícias de 26-05-2000

        Da edição passada do congresso, em 1995, saiu o esboço do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que começou a vigorar em março deste ano. O plano extinguiu a área rural e miscigenou as áreas comerciais e residenciais da cidade. Este ano, serão analisadas cerca de 400 propostas formuladas por quatro grupos de trabalho.

                As discussões são abertas e gratuitas, mas as inscrições para participantes com direito a voto (delegados) estão encerradas. As plenárias preparatórias para o congresso ocorreram durante seis meses, envolvendo cerca de 4 mil pessoas. A pauta de sugestões foi dividida em quatro áreas: desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano e ambiental, políticas sociais e esporte, cultura, lazer e turismo.

O IDEC acaba de conquistar mais uma vitória significativa rumo à especificação da rotulagem dos transgênicos: duas de suas propostas foram aprovadas durante a reunião do comitê nacional do Codex Alimentarius, órgão das Nações Unidas que regulamenta os padrões de higiene e segurança dos alimentos. O comitê decidiu, por consenso, que irá defender a rotulagem dos produtos geneticamente modificados e também o direito de informação do consumidor. Esse posicionamento representará a visão do Brasil durante a reunião internacional promovida pelo Codex, que acontece neste mês, em Ottawa, Canadá. O encontro discutirá o problema da rotulagem em âmbito mundial.

Outra bandeira levantada pelo IDEC, e aprovada por consenso na reunião do Codex do Brasil, foi a de garantir a informação e o direito de escolha do consumidor para os alimentos derivados de biotecnologia. Essa alegação apenas reforça a posição que será apresentada pelo comitê brasileiro durante o encontro mundial do Codex. A delegação sustentará que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro defende uma rotulagem que proporcione informação clara, correta e precisa. O que se aplica às características, origem e até mesmo à própria composição dos alimentos a serem rotulados.