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Carga de milho transgênico acaba em ação criminal
ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS É UNÂNIME
Embrapa admite acordo com FMTAgência criará cadastro de produtos transgênicos
| Carga de milho transgênico acaba em ação criminal |
| O Ministério Público Federal ingressou ontem com ação criminal na Justiça Federal contra a empresa Cargill Agrícola. O motivo foi a importação de uma carga de 38 mil toneladas de milho transgênico da Argentina. Para o Ministério, a entrada foi feita 'de forma ilegal' e justificou que o produto é 'perigoso para a saúde e o meio ambiente'. |
| Jornal da Tarde. Quarta-feira, 13 de setembro de 2000 |
| ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS É UNÂNIME |
| Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realizaram audiência pública na manhã desta quarta-feira para discutir a rotulagem dos produtos transgênicos. A necessidade de se rotular alimentos modificados geneticamente foi unanimidade entre os participantes do debate. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Roberto Freitas Filho, ressaltou que a obrigatoriedade de haver informações claras e ostensivas nos produtos colocados no mercado é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Portanto, ele deve ser informado de que o produto que está adquirindo é resultado de técnica de modificação genética. Para Freitas Filho, a população deve decidir se quer consumir transgênicos ou não. Ele diz que a discussão de normas de rotulagem para produtos resultantes de modificações genéticas tem provocado impasse em vários países e que no Brasil, no entanto, o Governo não está adotando uma postura alarmista sobre esses produtos. Já o pesquisador da Embrapa, Luiz Antônio Barreto de Castro, entende que as informações não devem oferecer uma abordagem negativa sobre o produto. Barreto foi presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia responsável por acompanhar a comercialização e o plantio de produtos transgênicos no País. Para o gerente-geral de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Kleber Ferreira dos Santos, a utilização e consumo de transgênicos exigem uma análise criteriosa dos ministérios da Saúde e da Justiça. Ele enfatizou que a ausência de estudos sobre os riscos à saúde desses produtos não descarta a possibilidade de provocarem efeitos maléficos. E, por isso, defende que os órgãos ligados ao tema estejam mais atentos. De acordo com ele, uma comissão interministerial esteve trabalhando nos últimos meses para definir a forma de rotulagem, mas ainda não há prazo para apresentar as conclusões, que serão formalizadas em portaria do Governo. O deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), um dos autores do requerimento da audiência pública, disse que, como não há estudos comprovando que o consumo desses produtos possa causar males, os rótulos devem ser apenas indicativos. "Não existe no mundo, entre dois bilhões de pessoas que consomem transgênicos, nenhum caso de problema de saúde. Não vejo problema em consumir produtos transgênicos, desde que sejam devidamente autorizados pela comissão de biossegurança do País". Os produtos transgênicos ocupam hoje 25 milhões hectares de área plantada em todo o mundo. A liberação do plantio no Brasil aguarda, há dois anos, decisão da Justiça. |
| Agência Câmara Brasília, quarta-feira, 13 de setembro de 2000 - 15h12 |
| Embrapa admite acordo com FMT |
| Mauro Zanatta | De Brasília A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) acenou com um possível novo acordo para retomar a parceria com a Fundação Mato Grosso (FMT). O presidente da Embrapa, Alberto Portugal, disse ontem que não está fechado a novas negociações. "Podemos negociar a parceira e a co-titularidade sobre as novas cultivares", afirmou. "Mas a fundação precisa reconhecer que o germoplasma básico pertence à Embrapa". Há três semanas, a Embrapa resolveu rescindir o contrato alegando que o programa de melhoramento genético da FMT desrespeitava as regras da Lei de Proteção de Cultivares e as normas internas da estatal. A FMT sustenta que o contrato foi desmanchado por influência de um acordo da estatal com a multinacional Monsanto nas pesquisas com organismos geneticamente modificados. "Nossas normas estão baseadas na lei e não podemos permitir a co-titularidade dos materiais a empresas com programas paralelos de melhoramento", diz Portugal. "Não ficamos reféns de multinacionais e não temos compromissos com herbicidas A, B ou C", diz a diretora Elza Cunha em referência ao defensivo "Roundup Ready", da Monsanto. "Somos independentes." Adilton Sachetti, conselheiro da FMT e um dos maiores produtores do estado, diz que há uma forte disposição para o acordo, desde que a Embrapa admita que errou ao seqüestrar, por via judicial, o material genético em poder da fundação. "Vale muito mais um bom acordo do que uma boa briga", disse. "Mas eles têm que oferecer alguma coisa e não apenas ficar com todas as cartas do jogo na mão e não nos dar saídas para negociar", afirmou Sachetti. "Caso contrário, vamos tomar todas as medidas judiciais para nos defender". O Mato Grosso significa 16% do mercado nacional de sementes de soja, estimado em 20 milhões de sacas. A FMT detém 10% desse total. O mercado é algo próximo de R 300 milhões. "Eles mudaram as regras no meio do jogo. A Embrapa usou a Unisoja (o programa próprio da FMT) como pretexto para romper o contrato. Até a entrada da FMT no negócio a Embrapa não vislumbrava acordos comerciais. Depois da biotecnologia, eles mudaram de postura, disse Sachetti. "A Monsanto não quer dividir com ninguém. Eles querem negociar apenas com a Embrapa", afirma o conselheiro. |
| VALOR - Nº 95, Quarta-feira, 13|9|2000 |
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