| O presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, liberou
ontem o desembarque das 38 toneladas de milho
transgênico da Argentina destinado para o uso de ração
animal, que se encontram no Porto do Recife (PE). A
decisão foi tomada para atender a um pedido da
Advocacia-Geral da União de solução para o 'conflito
de competência' entre as decisões tomadas na
quinta-feira pelo TRF da 1ª região, que negou o pedido
de liberação dos transgênicos, e pelo TRF da 5ª
região, que liberou o desembarque.
O milho começou a ser retirado do navio Norsul
Vitória à tarde, mas o desembarque foi suspenso assim
que o procurador da República, Marcos Costa, avisou que
iria processar por crime de desobediência e impetrar
ação de improbidade administrativa contra a autoridade
administrativa que autorizasse a liberação do produto.
Conforme informação do Ministério da
Agricultura, citada no pedido da AGU, surtirá efeitos
negativos, já que 'implicará redução da oferta do
cereal, na ordem de 20%, no fluente exercício.' Ainda de
acordo com a alegação dos advogados da União, isso
levaria a uma redução na produção e no abate de
frangos no país.
Os transgênicos estão provocando
divergências não só no Judiciário, mas também entre
os integrantes do Executivo. Um dia depois de o governo
federal divulgar nota assinada por seis ministros em
apoio à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio) e à produção de transgênicos, o ministro do
Meio Ambiente, José Sarney Filho, contestou a decisão
da comissão de dispensar o estudo de impacto ambiental
para a liberação de plantio comercial da soja
transgênica Roundup Ready fabricada pela Monsanto. |
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