O grupo concluiu que ainda há muitas questões não-respondidas sobre a  segurança do StarLink. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) disse que usará o relatório para tomar uma decisão.

"A EPA continuará sua avaliação das informações científicas e desenvolverá a abordagem regulatória apropriada, para garantir a saúde pública e manter  a confiança dos consumidores na segurança e integridade dos alimentos", disse Stephen Johnson, da EPA.

Uma porta-voz da Aventis declarou que a empresa não iria comentar o relatório. Segundo o documento, o StarLink pode ter sido o responsável por erupções na pele, diarréia e outras reações alérgicas relatadas por 44 pessoas.

O milho está liberado nos EUA apenas para rações animais, mas já foi detectado em alimentos.

O destino da carga desembarcada em Recife só será julgada no  Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando o Ministério Público Federal (MPF) terminar seu parecer. Ontem, o ministro Francisco Falcão decidiu  preparar seu voto para que os demais ministros da Primeira Seção do  Tribunal julguem a matéria após ouvir o MPF.

'Muitos propõem que simplesmente se ignore a biotecnologia, mas não  se pode ignorar algo que já é realidade', disse ontem Antônio Monteiro,  responsável pela área de Direito Ambiental do escritório Pinheiro Neto  Advogados, durante um ciclo de palestras sobre Biotecnologia patrocinado  pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), em São  Paulo. Debate que prossegue amanhã no salão de conferência do STJ, em Brasília. 

O debate da Abia contou com a participação de especialistas em Direito e proteção ambiental do Brasil e dos EUA. Stanley Abramson,  ex-advogado Geral da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos  (EPA), defende que não existe risco zero para o meio ambiente em se  tratando do plantio de sementes geneticamente modificadas. 'Esqueça o que o  seu professor de aritmética ensinou. Não há mais zero.' Mas, por outro  lado, o risco também não é nulo no plantio das plantas 'convencionais'.

Susan Harlander, responsável pelo Departamento de Alimentos e  Nutrição da Universidade de Minnesota, acredita que os transgênicos  ofereçam menos riscos ao meio ambiente e à saúde do consumidor. 'Mesmo nos  países menos desenvolvidos tecnologicamente há um controle acurado', diz.

Para que um transgênico seja liberado nos EUA é preciso provar que o risco é igual ou inferior ao de seu correspondente convencional. 'Por serem  manipulados também pelo homem, os alimentos alterados geneticamente passam  por um duplo controle', diz. Susan ressalta que muitos alimentos 'in  natura' apresentam altos níveis de toxicidade, como o brócolis. Até hoje,  não houve casos nos EUA de efeitos resultantes do plantio ou consumo de  alimentos alterados geneticamente. 'Caso aconteça, haverá uma grande leva  de processos judiciais', diz.

Para Roberto Kishinami, do Greenpeace, o impacto causado na natureza  por parte dos transgênicos é muito maior do que os da produção de produtos  convencionais. Diz que as plantas modificadas alteram a natureza de um modo  que as convencionais jamais fariam. 'Os custos de produção não são menores  se for levado em conta os preços das sementes'. Segundo ele, os cinco anos  de legalização dos transgênicos nos EUA só vêm comprovar que não há porque  continuar investindo na sua produção. 'Não há ganho de produtividade ou  benefícios para o agricultor, pois os custos apenas se deslocam'. Defende o  cumprimento da lei 8794, que proíbe o plantio de produtos alterados  geneticamente.  

Legal & Jurisprudência

Gazeta Mercantil, 6/12/2000

O pesquisador compara a polêmica em torno dos transgênicos com as  discussões originadas em relação à energia atômica. 'Mas na verdade as  pessoas estão percebendo a necessidade de questionar alguns usos, mas sem  rechaçar a tecnologia', diz. O chefe do departamento de pesquisa considera 
uma tendência a substituição de processos químicos por biológicos. 

O engenheiro agrônomo Rodolfo Godoy Filho, chefe da Embrapa Pecuária  Sudeste, instalada em São Carlos, ressalta que o desenvolvimento da  biotecnologia deverá aumentar a velocidade das inovações. 'Com o mapeamento  genético, será possível agilizar os resultados, barateando custos e  tornando a pesquisa mais acessível', diz. 

Aplicação

O núcleo desenvolve duas pesquisas com aplicação de biotecnologia,  mas sem utilização de transgenia. Uma delas é a caracterização de várias  plantas do gênero pásparo, utilizadas em pastagens. O objetivo é traçar um  perfil de diversas plantas do gênero, detalhando efeitos e aplicações de  cada uma.

O outro projeto utiliza características genéticas para definir  cruzamentos de bovinos. Iniciado em 1998, o projeto irá servir como apoio  para o melhoramento genético. A primeira etapa do programa será encerrada  no próximo ano, quando serão comparados os dados de cruzamentos de fêmeas nelore com machos das raças simental, canchim e angus.

O posicionamento adotado pelo presidente do STJ acabou sendo reafirmado em  fins de agosto passado pelo ministro Francisco Falcão. O integrante da 1ª  Seção do Tribunal foi sorteado como o relator de uma reclamação proposta  pela União diante de nova decisão tomada pelo juiz da 6ª Vara Federal do  Distrito Federal a fim de impedir o desembarque da carga de milho  transgênico em Recife.

A determinação do juiz federal (DF) foi suspensa, em 29 de agosto, pelo  ministro Francisco Falcão que reafirmou a competência do juiz da 5ª Vara de  Pernambuco para solucionar “qualquer medida de caráter urgente” em relação  à carga de milho transgênico. Em 13 de setembro passado, o ministro  Francisco Falcão voltou a suspender uma outra decisão do juiz federal  brasiliense que impedia o desembarque da mercadoria importada da Argentina.

As duas decisões tomadas pelo ministro Francisco Falcão tiveram como objeto  liminares apresentadas pela União nos autos da reclamação em curso no STJ.  Os posicionamentos adotados, segundo o relator da causa, estão restritos ao  desembarque, em Recife, e posterior comercialização da referida carga de  material geneticamente modificado para utilização como ração animal. Os  demais aspectos ligados ao ingresso de outros lotes de produtos  transgênicos no País, assim como sua produção ou comercialização em  território nacional, não foram objeto de apreciação pelo Superior Tribunal  de Justiça. 

terça-feira, 5 de dezembro de 2000
16:52 

Reunidos ontem num encontro nacional em Brasília, funcionários de todos os  Estados listaram alguns dos principais entraves ao controle dos  transgênicos. O principal pedido foi pela regulamentação da Lei 8.974, de  1995, a chamada Lei de Biossegurança. "A questão dos transgênicos não está  bem resolvida. As normas estão incompletas e os nossos fiscais não se  sentem seguros para fazer seu trabalho", resumiu o assessor do Departamento  de Defesa e Inspeção Vegetal, Rogério Dias.

Em reunião preliminar, os fiscais enumeraram 15 pontos que devem ser  discutidos por um grupo especial encarregado de elaborar novas normas  internas de controle e fiscalização para os transgênicos. "Temos que  acertar os pontos onde os estados encontram dificuldades para operar as  normas." Os pontos serão apresentados ao ministro Pratini de Moraes e  alguns deles podem ser levados hoje à reunião mensal da Comissão Técnica  Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A principal discussão será em torno do artigo 7º da Lei de Biossegurança.  Esse ponto atribui à fiscalização dos ministérios da Agricultura, Saúde e  Meio Ambiente o monitoramento de atividades e projetos relacionados aos  transgênicos do chamado grupo II, onde estão os organismos teoricamente de  maior grau de risco que os transgênicos do grupo I. O ministério quer ter o  direito de monitorar os transgênicos do grupo I, onde estaria classificada,  segundo Dias, a soja "Roundup Ready", da multinacional Monsanto.

Os fiscais também querem mudar as recomendações da CTNBio para as  importações de milho transgênico. "É impossível controlar a dispersão dos  transgênicos no meio ambiente como mandou a CTNBio", disse Rogério Dias.  Segundo ele, os fiscais temem ser responsabilizados por essa dispersão. Os  fiscais devem pedir ainda a revisão dos artigos que prevêem multas para as  "omissões, inobservâncias e desobediência" às normas de biossegurança,  estipula os valores e tipifica os crimes passíveis de punição.

A importação de milho transgênico só pode destinar-se ao consumo animal e  tem que submeter-se a rigorosas regras de transporte, armazenamento e  manipulação. Em Pernambuco, embora tenham sido as indústrias de ração para  frangos que tenham importado o milho transgênico, há fortes suspeitas de  que parte do produto tenha acabado sendo utilizada em produção de farinha  para consumo humano. Por outro lado, as entidades ambientalistas  pernambucanas denunciaram a total falta de cuidado no transporte do milho  transgênico sendo que foi impossível conseguir que se fiscalizasse a  aplicação das regras de manejo dentro das indústrias.

As 2 ou 3 mil toneladas de milho transgênico estão sendo transportadas  (sabe Deus com que cuidados) por centenas de caminhões em direção aos municípios de Rio Claro, no sul fluminense e Petrópolis e São José do Rio Preto, na região serrana. Os compradores são granjeiros, produtores de 
frangos de corte e também de rações para aves. São eles a Reginaves  Indústria e Comércio de Aves (RICA) Ltda., Hilton Raposo e Otávio  Dyckerhoff. Os dois primeiros são conhecidos fornecedores de frangos para  os supermercados do Rio de Janeiro. 

Apesar da posição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)  afirmar que não há riscos ao consumidor pela ingestão de carne de frango ou  ovos de galinhas alimenados por produtos contendo transgênicos, a Campanha  prefere acompanhar a opinião do diretor do Centro de Medicina Veterinária  da Food and Drugs Administration dos Estados Unidos que acredita que  "rações derivadas de plantas geticamente modificadas apresentam grandes  preocupações para a segurança alimentar e animal". Segundo os especialistas  deste organismo do governo americano "os riscos seriam ainda maiores que se  consumissem diretamente os alimentos geneticamente modificados".

A Campanha "Por Um Brasil Livre de Transgênicos" está examinando a  possibilidade de impedir através de ação judicial o uso deste milho  transgênico para ração. Caso isto não seja possível a Campanha apelará para  o Governador Anthony Garotinho Matheus para conseguir que o estado exerça  uma vigilância severa sobre as condições de manejo deste material.  Lembramos que o milho é, de todas as plantas transgênicas, a mais  suscetível de produzir contaminação ambiental caso haja disseminação de  grãos na natureza. Finalmente, a Campanha fará uma mobilização dos  consumidores para que boicotem os frangos destas empresas e exigirá que os  supermercados informem claramente quais os frangos contendo transgênicos em  suas gôndolas.

Finalmente, a Campanha lembra o Governador e a Assembléia Legislativa da  existência de um projeto de lei do deputado Carlos Minc, do Partido dos  Trabalhadores, estabelecendo uma moratória para o plantio, comercialização  e importação de produtos contendo transgênicos no Estado do Rio de Janeiro,  à imagem dos estados de Santa Catarina e Pará e do município de Belo  Horizonte. Esta lei deveria ser votada com urgência para livrar-nos desta  ameaça à saúde e ao meio ambiente dos fluminenses.