http://www.ctnbio.gov.br/ctnbio/default.htm

Vitória do movimento ambientalista e da sociedade paraense. Agora, é  iniciar um processo de fiscalização e cumprimento da lei.

A posição da companhia, que lidera as vendas de agrotóxicos no País,  foi anunciada quinta-feira, em Campinas, por André Abreu, gerente de  desenvolvimento de negócios, no seminário sobre transgênicos, promovido  pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital).

Mais do que um apoio formal, explicou Abreu, a empresa vai colaborar  diretamente com os laboratórios credenciados pelo governo na realização de  testes de DNA em alimentos processados a partir de matéria-prima produzida  com grãos originados de sementes alteradas da Aventis. Um exemplo de  auxílio seria o fornecimento de sequências de DNA transgênico aos laboratórios.

Os testes serão necessários para orientar as empresas de alimentos a  cumprir a futura legislação de rotulagem dos transgênicos. Está atrasando a  aprovação da portaria da rotulagem a polêmica interna no governo sobre o  percentual de elementos transgênicos que será utilizado como patamar para 
obrigar a indústria a rotular os alimentos.

Segundo fontes do governo, o ministro José Serra, da Saúde, defende  o limite de 1% da presença de transgênicos para exigir a rotulagem, a  exemplo da UE, Austrália e Nova Zelândia. Já o ministro da Agricultura,  Pratini de Moraes, prefere o patamar de 5%, como no Japão. 

Entre as sementes transgênicas que a Aventis espera lançar no País  está o milho Liberty Link, resistente ao herbicida homônimo. A empresa  solicitou a liberação comercial de seu milho geneticamente modificado à  CTNBio no final de 1998.

Na abertura do seminário do Ital, a pesquisadora do instituto, Alda  Lerayer, disse que a campanha contra os alimentos transgênicos é financiada  pelas empresas de orgânicos e movida pela 'indústria do medo, que é um  marketing eficiente'. 

'Os geneticistas foram colocados na lama, vistos como vendidos para  as empresas de biotecnologia', afirmou Alda. Disparando ataques contra  organizações não-governamentais, como o Instituto de Defesa do Consumidor  (Idec), e a mídia, Alda disse que os opositores dos transgênicos vêem os  geneticistas que trabalham com as plantas modificadas como 'vendidos' para  as companhias de biotecnologia. 

A coordenadora do Idec, Marilena Lazzarini, rebate tais afirmações.  'A sociedade não depende apenas dos geneticistas para opinar sobre a questão dos transgênicos.' Segundo Marilena, Alda terá que provar na Justiça sua acusação de  que as ONGs são bancadas pela indústria de orgânicos. 'O Idec sempre se  pautou pela independência financeira em relação a empresas. Do orçamento da  entidade, 90% do R$ 1,76 milhão deste ano são oriundos de contribuições de  associados e de processos vitoriosos na Justiça. O restante vem de  fundações, como Ford e Novib, e BID. 

A decisão também prevê que a Avipal terá de publicar, durante uma semana,  anúncio em três jornais da capital gaúcha informando que utiliza milho  transgênico desde o dia 28 de novembro na produção de ração para aves de  postura e, portanto, "todos os derivados da produção avícola podem conter  risco de contaminação".

O Procon-RS informou que a indústria ainda pode apresentar recurso  administrativo. A Avipal importou 9,3 mil toneladas de milho transgênico da Argentina. A carga foi testada em laboratório, que detectou a presença de  organismos geneticamente modificados. O diretor adjunto da Avipal, José  Carlos Treiguer, disse ontem que não tinha conhecimento da multa aplicada  pelo Procon na sexta-feira e não soube informar se a empresa já havia  recebido a decisão. As informações são do Jornal do Commercio. (ML)

A direção da Avipal entende que o Procon não tem legitimidade para  atuar em situações que envolvam produtos transgênicos. Segundo a empresa,  as atribuições para fiscalizar e impor sanções seriam de exclusividade da  Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Evandro Garczynski,  assessor jurídico dos Procon, diz que recebeu um dossiê da Avipal com esta  interpretação, mas defende que o Código de Defesa do Consumidor pode ser  aplicado em qualquer situação que represente risco à população.

José Carlos Treiguer, diretor adjunto da Avipal, não quis dar  detalhes sobre assunto, informando apenas que até a tarde de ontem a  empresa ainda não havia recebido a notificação do Procon.

A polêmica envolve a liberação pela Justiça de uma carga de 9,3 mil  toneladas importada da Argentina pela Avipal. Os testes de laboratório  comprovaram que o grão é transgênico, mas, por decisão do Tribunal Regional  Federal (TRF) da 4ª Região, de 31 de outubro, o milho foi internalizado e  entregue à Avipal. A partir da decisão, o Procon determinou a segregação da  carga e a identificação das aves que fossem alimentadas com o produto.  Segundo uma fonte da Avipal, o milho foi destinado à alimentação das aves de postura comercial.

Garczynski aponta o Código de Defesa do Consumidor para justificar a  multa. O artigo 6º, inciso 3ª, determina a informação adequada sobre os  diferentes produtos e serviços com especificação correta da quantidade,  características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam. (Gazeta Mercantil/Página B16) (Luiz Guimarães)  

A Cargill, a segunda maior indústria de milho dos Estados Unidos,  pagará US$ 54,50 por ação da Agribrands, que contava com 10,6 milhões de  ações em 31 de agosto. A expectativa do mercado é de que a operação entre  ambas seja efetivada em abril de 2001.

Segundo a Bloomberg News, a Agribrands, dona das marcas Purina e  Checkerboard, produz ração animal e possui 71 fábricas espalhadas por 16  países.

A Cargill - maior empresa de capital fechado dos Estados Unidos -  opera cerca de 100 moinhos nos Estados Unidos e em outros países,  industrializando grãos, fertilizantes, cacau e laranja. Entre as marcas que  possui estão Nutrena e Acco Feeds.

O encontro é promovido pelo Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do  Ministério da Agricultura. A segunda etapa dos trabalhos, que vai de amanhã  até a próxima quinta-feira, discutirá o status fitossanitário de pragas.