Boletim 380, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 380 - 15 de fevereiro de 2008

Car@s Amig@s,

Com aval do presidente Lula e sob comando da ministra Dilma Roussef, o governo liberou esta semana o uso comercial de duas variedades de milho transgênico. O Conselho Nacional de Biossegurança reuniu-se nesta terça para decidir sobre os recursos apresentados por Ibama e Anvisa que pediram o cancelamento da decisão da CTNBio. Por 7 a 4 o Conselho desconsiderou a análise técnica desses órgãos.

Os ministérios que lidam com o mérito da questão foram contrários. Além de Meio Ambiente e Saúde, também Desenvolvimento Agrário e Pesca. Junto com a Casa Civil, votaram a favor: Relações Exteriores, Defesa, Justiça, Indústria e Comércio, Agricultura e Ciência e Tecnologia. Ou seja, nota-se nitidamente que a decisão foi irresponsável do ponto de vista da biossegurança. O ok para Monsanto e Bayer responde à política do governo de beneficiar grandes empresas e atender demandas do agronegócio e de sua supostamente aliada bancada ruralista do Congresso.

As entidades e movimentos sociais da Campanha cobrarão os votos justificados desses sete ministérios que votaram pela liberação. Em nome da transparência, queremos saber o que cada um deles pensa sobre a biossegurança e os impactos socioeconômicos da liberação do milho transgênico.

Além da luta social e da pressão dos consumidores, que certamente continuará, pende ainda uma decisão judicial sobre a validade da decisão da CTNBio.

O Brasil é centro de diversidade genética do milho. Apenas no Centro-Sul do Paraná, uma das regiões onde atua a AS-PTA, já foram identificadas 145 variedades de milho. Essa diversidade é incompatível com o monopólio dos transgênicos e desempenha papel fundamental na segurança alimentar, geração de renda e autonomia tecnológica de milhares de famílias. Quem vai se responsabilizar pela contaminação generalizada desse patrimônio genético e pelos prejuízos causados a esses agricultores, ou mesmo pela perda de mercado externo? Quem vai se responsabilizar por ações judiciais alegando violação de patentes que a contaminação pode gerar? Certamente não são os 15 ou 17 integrantes da CTNBio que “garantem” a segurança desse milho.

“Agora, eu sou radicalmente contra [a liberação dos transgênicos] e acho um retrocesso o governo fazer isso. Isso, na verdade, está acontecendo porque mais uma vez a elite política desse país se rende ao fascínio de uma multinacional", disse Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2001 durante a Caravana da Agricultura Familiar referindo-se à liberação da soja transgênica.

A multinacional continua a mesma. Já a elite política mudou, mas continua a mesma.

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Ciência como ramo da indústria

No último domingo (10/02) o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou artigo de opinião no Estado de São Paulo fazendo uma defesa aberta aos transgênicos com direito a apelo aos ministros do Conselho Nacional de Biossegurança pedindo a liberação o milho transgênico.

O texto assinado pelo matemático Marco Antonio Raupp reproduz os argumentos das empresas de biotecnologia e afirma que a oposição aos transgênicos tem raízes obscurantistas baseadas em crenças e emoções. Os pesquisadores Fábio Dal Soglio (ex-CTNBio) e Milton Krieger rebateram as alegações de Raupp, que meramente repetem “os argumento de pesquisadores brasileiros com conflito de interesses”.

Leia os textos na íntegra em: http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/artigos/sbpc-faz-defesa-apaixonada-dos-transgenicos-cientistas-rebatem/?searchterm=raupp

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Neste número:

1. Lei da Rotulagem começa a produzir efeitos
2. Agricultores plantam transgênicos desconhecendo seu manejo
3. Canadá: genes de canola transgênica transferem-se para ervas invasoras
4. Trabalhadores de granjas hospedam bactérias resistentes a antibióticos

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Comunidade se organiza para criar galinhas em bases agroecológicas

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1. Lei da Rotulagem começa a produzir efeitos
A rotulagem de alimentos que têm na matéria-prima algum componente transgênico - o T maiúsculo no meio de um triângulo amarelo - começa a ser vista com mais freqüência nos supermercados. A Lei da Rotulagem atende ao direito do consumidor de ser informado sobre o que leva para casa. Ao lado de embalagens de um mesmo produto e de uma mesma marca, coexistem lotes com e sem a marca de transgênicos.

O Decreto 4.680, que impõe a obrigatoriedade de informar ao consumidor a existência de 1% ou mais de componentes transgênicos nos alimentos colocados à venda, existe desde abril de 2003. Os efeitos do decreto, que somente agora se fazem notar mais facilmente, já estão alterados pela ação civil pública proposta no início do ano passado pela Procuradoria da República no Piauí, que acusa o decreto, conhecido como Lei da Rotulagem, de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para a Justiça Federal do Piauí, que acatou a interpretação da procuradoria, a não-rotulação de alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGMs) em percentual abaixo de 1% induz o consumidor a erro, já que, ao omitir informação quanto à origem, propriedade e características, impede que ele escolha conscientemente os alimentos para consumo.

A mudança na regra da rotulagem foi efetivada no segundo semestre de 2007 e é válida em todo o território nacional. Dessa forma, o que atualmente está em vigor é a exigência de que todo e qualquer traço de componente transgênico deve ser informado ao público. “O entendimento jurídico, baseado na decisão da Justiça Federal do Piauí, afasta o ponto do decreto que exige a rotulagem somente para a presença de transgenia acima de 1%”, afirmou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita.

Ele advertiu que todo produto com componentes transgênicos encontrado sem a devida identificação estará descumprindo o decreto e a Lei de Biossegurança, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGMs, quanto ao Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação sobre toda característica relevante dos produtos colocados à venda. “Essa empresa vai ficar sujeita a penalidades previstas nessas legislações, com multas que vão de R$ 200 a R$ 3 milhões”, disse.

Morishita afirmou que a fiscalização sobre produtos transgênicos nas gôndolas dos supermercados integra as inspeções do DPDC que são realizadas normalmente. No entanto, a competência não é exclusiva do departamento. “Por exemplo, a análise e fiscalização da cadeia produtiva dos alimentos são de competência compartilhada com outros órgãos, tais como os Ministérios da Agricultura e da Saúde e ainda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os Procons estaduais e o DPDC do Ministério da Justiça. No entanto, se os consumidores apresentarem denúncias, elas serão apuradas pelo DPDC, além da fiscalização rotineira que é feita todo semestre”.

Ele explicou que a atividade deve ocorrer nos próximos meses e de forma integrada com os Procons estaduais, quando são recolhidos produtos nos pontos de venda e enviados a laboratórios para análise. Os resultados são verificados quanto à obediência às leis vigentes.

Fonte:
Agência Brasil, 12/02/2008.
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/02/11/materia.2008-02-11.7087451033/view

2. Agricultores plantam transgênicos desconhecendo seu manejo
Vários agricultores estão pagando caro pelo descuido ou pelo desconhecimento no uso de produtos transgênicos. No Paraná, há vários casos. Uma área de terra totalmente nua, cercada por soja alta e verdejante dos vizinhos, chama a atenção no norte do Estado.

Troca de produtos
Um produtor paranaense arriscou a sorte com o plantio das duas variedades: a tradicional e a transgênica. Na hora do controle de pragas, trocou os herbicidas, aplicando glifosato na soja tradicional. A perda foi total. Salvou a plantação transgênica, onde foi aplicado herbicida para soja convencional.

Fonte: Folha de S. Paulo, 13/02/2008.

3. Canadá: genes de canola transgênica transferem-se para ervas invasoras
Um estudo recente descobriu que plantas de canola em Quebec, no Canadá, que haviam sido geneticamente modificadas para resistir à aplicação de herbicida, cruzaram com uma planta espontânea chamada mostarda selvagem, produzindo plantas híbridas que são resistentes à aplicação do herbicida glifosato. O gene de resistência a herbicida persistiu por cinco gerações e se espalhou pelas plantas invasoras, apesar de nenhum herbicida ter sido aplicado na área.

Como a canola é uma das principais culturas do Canadá, é provável que o escape de genes tenha acontecido em muitos lugares além dos poucos que foram monitorados. 

Fonte:
FEED  Food & Environment Electronic Digest -Fevereiro de 2008.
http://www.ucsusa.org/food_and_environment/feed/feed-february-2008.html

Leia o resumo do estudo em inglês na revista científica Molecular Ecology:
http://www.blackwell-synergy.com/doi/abs/10.1111/j.1365-294X.2007.03567.x

4. Trabalhadores de granjas hospedam bactérias resistentes a antibióticos
Trabalhadores de granjas de criação de frangos têm 32 vezes mais probabilidade de hospedar bactérias E. Coli resistentes ao antibiótico gentamicina, de acordo com um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Johns Hopkins, nos EUA. Os cientistas compararam amostras de fezes de trabalhadores de granjas com as de outros moradores das mesmas comunidades. Os trabalhadores de granjas também tinham probabilidade significativamente maior de hospedar bactérias resistentes a múltiplas drogas. O estudo concluiu que a exposição ocupacional a frangos pode ser “uma importante rota de entrada” destas bactérias nas comunidades humanas.

Fonte:
FEED  Food & Environment Electronic Digest -Fevereiro de 2008.
http://www.ucsusa.org/food_and_environment/feed/feed-february-2008.html

Leia o estudo na íntegra, em inglês, em:
http://ucsaction.org/ct/D7eJWy11J4w9/

N.E. Genes marcadores de resistência a antibióticos são retirados dessa mesma bactéira e usados na contrução de organismos transgênicos.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Comunidade se organiza para criar galinhas em bases agroecológicas

Em 2005, vinte e duas famílias da comunidade de Cipó, em Flores-PE, decidiram construir um projeto coletivo de criação de galinhas em bases agroecológicas. O objetivo do projeto é mostrar que é possível gerar renda e garantir a segurança alimentar através de uma atividade de baixo custo realizada em um espaço pequeno.

São sete galinheiros com 32 m² de área coberta, dividido na parte interna em área de reprodução e incubação, cria, recria e terminação. No entorno do galinheiro foram feitos piquetes para pastejo, atendendo às necessidades de alimentação verde das aves, dando condições para o manejo semi-extensivo.

Cada família começou a criação com uma média de dois galos e 15 galinhas. A atividade integra produção animal e vegetal, e para isso foram introduzidos sistemas agroflorestais para potencializar espécies forrageiras, diversificando as espécies vegetais e garantindo a conservação e manutenção da fertilidade do solo.

A renda gerada é parte revertida para remuneração do grupo e outra é repassada mensalmente para um fundo de caixa da associação para manutenção e aquisição de equipamentos de uso coletivo. Para a gestão do grupo, foi constituída uma comissão de sete pessoas formada por um componente de cada coletivo. Essa comissão tem a função de acompanhar, monitorar, avaliar e planejar as atividades.

Fonte: Agroecologia em Rede.
http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=534

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa e é de livre reprodução e circulação, desde que citada a AS-PTA como fonte.

Para acessar os números anteriores do Boletim, clique em: http://www.aspta.org.br.

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