Boletim 367, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 367 - 26 de outubro de 2007

Car@s Amig@s,

As entidades que assinam esta nota apresentam o seu veemente repúdio às ações violentas praticadas contra os trabalhadores rurais do Paraná que ocupavam o campo de experimentos transgênicos da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, Paraná.

Os camponeses ocuparam a área de experimentos de transgênicos da Syngenta às 06h do dia 21 de outubro, como forma legítima de reivindicar que a área seja transformada em Centro de Agroecologia e de reprodução de sementes crioulas para a agricultura familiar e a Reforma Agrária.

Às 13h30 do mesmo dia, uma milícia armada, a serviço da multinacional Syngenta, atacou o acampamento e executou com dois tiros no peito à queima-roupa o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e membro da Via Campesina, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, 42 anos. Na ação, os trabalhadores Gentil Couto Viera, Jonas Gomes de Queiroz, Domingos Barretos, Izabel Nascimento de Souza e Hudson Cardin foram gravemente feridos.

Diante de tais fatos, é inaceitável que o Estado brasileiro se faça presente e ativo para manter o direito à propriedade e seja omisso na proteção dos direitos humanos, principalmente na proteção do direito à vida e à dignidade humana.

Também é inaceitável que o princípio da função social da propriedade seja, reiteradamente, descumprido, ignorado e prescindido e que não haja ações estruturais e eficazes do Estado para a garantia de justiça social. Ademais, o acesso à terra é requisito fundamental à realização do direito humano à alimentação adequada da população camponesa.

A concentração de terras, de renda e de poder político no Brasil é altíssima e é o principal fator de geração de miséria e fome no País. Porém, quando a sociedade civil exerce o direito de contestar e resistir a qualquer forma de opressão, direito reconhecido na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, suas organizações e movimentos são criminalizados e seus militantes são expostos ao preconceito, ao escárnio, à discriminação e à violência.

As entidades abaixo-assinadas, com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, exigem do Estado, suas diversas instâncias:

1- Que sejam averiguados os crimes de homicídio, tortura e ameaça praticados contra os trabalhadores e trabalhadoras que ocupavam a área de experimentos transgênicos da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste no Paraná;
2- Que as autoridades competentes se dirijam á área e realizem as diligências necessárias a fim de que os responsáveis por tais crimes sejam punidos;
3- Que não haja a tentativa inaceitável e injusta de se criminalizar os representantes dos movimentos sociais;
4- Que sejam extintas as milícias armadas, a exemplo dessa que cometeu crime de homicídio e tortura no estado do Paraná. As milícias cometem crimes bárbaros e transformam em pilhéria o Estado Democrático de Direito;
5- Que o Estado brasileiro garanta a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente de Celso Barbosa e Célia Aparecida Lourenço, que estão sofrendo ameaças constantes em razão de sua militância política;

Estes crimes praticados em Santa Tereza do Oeste são resultados diretos da omissão do Estado na garantia de direitos fundamentais de segmentos da população que há séculos são explorados e oprimidos. É fundamental que haja celeridade e efetividade no processo de reforma agrária, na garantia do acesso aos recursos naturais, na garantia dos princípios constitucionais que prevêem a erradicação da pobreza, a promoção de uma sociedade justa e igualitária e a garantia de uma vida digna a todos e todas que habitam este País.

Esperamos e exigimos que estas demandas sejam atendidas, pois as mesmas são obrigações do Estado, impostas por normas internacionais de direitos humanos, e ressaltamos os deveres que os agentes do poder público têm para com o conjunto da população, no sentido de proteger e assegurar direitos fundamentais, sobretudo dos setores mais empobrecidos e marginalizados da nossa sociedade. Não aceitamos a impunidade e exigimos justiça!

Assinam essa nota as seguintes organizações:

- Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)
- FIAN Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
- Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada e Terra Rural
- Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)
- Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
- FASE Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
- FASE Bahia
- AATR - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
- Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida (SC)
- AS-PTA Assessoria e Serviços a projetos em Agricultura Alternativa
- Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos
- Agentes de Pastoral Negros do Brasil
- Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
- CPT Nordeste - Comissão Pastoral da Terra
- Moradia e Cidadania (MS)
- Associação Brasileira de Consumidores (ABC)
- Rede de Mulheres Negras do Paraná
- Círculos Bolivarianos Leonel Brizola
- Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro
- Casa Bolivariana
- Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN)
- Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (FESANS-RS)
- Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (SEMAPI-RS)
- Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Mato Grosso do Sul FESAN-MS
- Rede de Mulheres Negras para a Segurança Alimentar e Nutricional
- Movimento de Liberdade dos Sem Terra (MLST)
- Fórum de ONG de Rio Largo (AL)
- ONG Jovem Cidadão (AL)
- Coordenação dos Movimento Sociais do Mato Grosso do Sul (CMS-MS)
- Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal de Souza (MS)
- Conselho Indigenista Missionário de Dourados (MS)
- Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Paraná (SINPAR)
- Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT-AL)
- Marcha Mundial de Mulheres de Alagoas (MMM-AL)

25 de outubro de 2007.

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Neste número:

1. BO prova que dirigente do MST estava marcado para morrer
2. Tarso Genro coloca PF à disposição para investigar milícias da Syngenta
3. Delegado desconfia de depoimento do proprietário da empresa NF
4. Organizações querem rigor nas investigações e responsabilização da Syngenta pelos crimes
5. Seguranças dizem ser contratados por produtores
6. Movimentos Sociais do Paraná pedem que a Syngenta saia do Brasil

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Banco de Sementes comunitário Três Irmãos

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1. B.O. prova que dirigente do MST estava marcado para morrer
O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Valmir Mota de Oliveira, o Keno, morto no último domingo (21) em um confronto com seguranças particulares, estaria marcado para morrer desde março deste ano.

A Subdivisão de Cascavel registrou, no dia 28 de março, um boletim de ocorrência sobre a ameaça de morte, alertada em um telefonema anônimo, contra Keno, Celso Ribeiro Barbosa e Célia Lourenço.

De acordo com o registro da ocorrência, a pessoa fez o alerta dizendo para que tomassem cuidado porque a “UDR (União Democrática Ruralista) estava preparando uma armadilha para eles”.

A advogada da ONG Terra de Direitos, Gisele Cassano, informou que o presidente da Sociedade Rural do Oeste, Alessandro Meneghel, contratou seguranças particulares para ameaçar os sem-terra.

“Meneghel declarou à imprensa que a cada reintegração que o governo não cumprisse, os próprios ruralistas iriam retirar os sem-terra das propriedades”, afirma Gisele. Segundo ela, a NF segurança é contratada pela Syngenta, Sociedade Rural do Oeste e pelo Movimento de Produtores Rurais para fazer as reintegrações de posse.

Celso Ribeiro Barbosa, uma das vítimas da ameaça e que pertence à coordenação estadual do MST e da Via Campesina (...) contou que sua casa, que fica em um assentamento a 15 quilômetros da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, está sendo cercada e vigiada pela empresa NF de segurança o tempo todo. “Eles ficam rondando a casa e acendem os faróis dos veículos todas as noites para ver se não tem ninguém. Por conta disso, eu e minha família não temos ido mais lá, por medo das ameaças. Muitos vizinhos estão dizendo para a gente não ir e não vamos mesmo, por medo”, relatou.

Ele contou ainda, que vigilantes da empresa NF teriam entrado algumas vezes no assentamento que faz divisa com a fazenda da Syngenta, dando tiros para o alto e fazendo ameaças. “Eles ameaçam as famílias assentadas com o objetivo de intimidá-las, para que não ousem mais invadir”, disse.

Segundo ela, enquanto os participantes se dirigiam à fazenda da Syngenta, para uma manifestação pacífica, dentro de um ônibus, na estrada que liga Cascavel a Foz do Iguaçu, foram parados por um bloqueio feito pela Sociedade Rural do Oeste. Seus integrantes, liderados pelo presidente Alessandro Meneghel, aguardavam o ônibus com pedaços de pau, barras de ferro e armas de fogo, fazendo uma barreira humana. Mesmo com o bloqueio, os trabalhadores decidiram continuar a rota a pé, mas foram violentamente atacados.

Agência de Notícias de Notícias do Paraná, 25/10/2007.
http://www.aenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=32364

2. Tarso Genro coloca PF à disposição para investigar milícias da Syngenta
O deputado Adão Pretto (PT/RS), do Núcleo Agrário do PT, o deputado Dr Rosinha (PT/PR), da Frente da Terra, e o senador Sibá Machado estiveram com o ministro da Justiça, Tarso Genro, nesta quarta-feira (24), para tratar do caso de formação de milícias privadas no estado do Paraná, que atuam contra movimentos sociais do campo.

Genro requisitou o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que relata os casos de milícias privadas no Paraná, e pediu a formulação de uma denúncia oficial para que o ministério tome as providências cabíveis. “Ele ainda prometeu disponibilizar a Polícia Federal para o caso”, relatou o deputado gaúcho Adão Pretto.

Para o deputado federal Adão Pretto (PT/RS), o assassinato de keno foi uma afronta aos parlamentares que, no último dia 18 de outubro, participaram de audiências públicas em Curitiba, que denunciaram a ação de milícias armadas contratadas pelos ruralistas paranaenses.

“Estivemos em três audiências representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e lá eles já afirmaram que iam contratar seguranças para promover o despejo dos militantes que ocuparem as áreas improdutivas do Paraná”, disse.

Mayrá Lima - assessoria do deputado Adão Pretto, 25/10/2007.

3. Delegado desconfia de depoimento do proprietário da empresa NF
O proprietário da empresa de segurança NF, Nerci de Freitas, confirmou que é contratado pela empresa multinacional Syngenta Seeds para prestar serviços de segurança na fazenda experimental onde aconteceu o confronto. A confirmação foi feita em depoimento prestado ao delegado Amadeu Trevisan Araújo, chefe da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel, na tarde desta terça-feira (23). Freitas eximiu a empresa multinacional de ter dado ordens para que os seguranças voltassem armados para desocupar a fazenda. (...)

Ainda segundo o delegado, uma das armas usadas no dia do confronto foi entregue à polícia por um advogado do MST no domingo à tarde. Segundo o delegado, a arma estaria registrada no nome da empresa NF, mas em depoimento Nerci de Freitas teria dito que a arma não pertenceria à empresa. “Ele disse desconhecer a arma, mas sabemos que isto é mentira”, informou o delegado. Por enquanto esta seria a única arma apreendida pela polícia.

Agência Estadual de Notícias do Paraná, 23/10/2007.

4. Organizações querem rigor nas investigações e responsabilização da Syngenta pelos crimes
Hoje a tarde, organizações de Direitos Humanos e movimentos sociais solicitarão das autoridades maior rigor nas investigações sobre a responsabilidade da Syngenta, da Sociedade Rural do Oeste do Paraná e da NF Segurança e sua participação no ataque ao acampamento da Via Campesina no campo experimental da Syngenta Seeds no Paraná.

As organizações enviarão Representação ao Procurador Geral de Justiça, ao delegado que conduz o caso, em Cascavel, ao Ministério da Justiça, solicitando que seja decretada a prisão de Alessandro Meneghel, presidente da Sociedade Rural e de Nerci Freitas, dono da empresa de segurança NF.

Também será pedido que a empresa Syngenta indique o funcionário responsável pela contratação de serviços de segurança, e que a polícia interrogue os diretores da empresa no Brasil e os responsabilize pela contratação de milícias privadas.

A Relatoria da ONU sobre Execuções Sumárias também será comunicada sobre a utilização de milícias armadas pela Syngenta.

MST, 23/10/2007. http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=4375
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Saiba mais sobre Os crimes da Syngenta Seeds em: http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=4408

5. Seguranças dizem ser contratados por produtores
A Secretaria de Segurança do Estado divulgou que os seguranças presos hoje após o confronto com os sem-terra na Syngenta, afirmaram terem sido contratados pelo Movimento dos Produtores Rurais para retirar pessoas que tentassem invadir a área.

A Secretaria informou que sete seguranças particulares foram presos e não quatro, conforme anunciou a Polícia Militar de Cascavel. Eles foram autuados por formação de quadrilha, homicídio e exercício arbitrário das próprias razões.

Após o confronto, os seguranças teriam fugido a pé e acabaram sendo encontrados e presos num barracão abandonado a cerca de seis quilômetros da fazenda da Syngenta.

Gazeta do Paraná, 21/10/2007.

6. Movimentos Sociais do Paraná pedem que a Syngenta saia do Brasil
Os movimentos sociais do Paraná em nota pública afirmam que se “não bastasse a Syngenta associar o seu nome a crimes ambientais no Estado, associa agora o seu nome de forma definitiva ao sangue derramado de um trabalhador rural”. A nota acrescenta: “Houvesse um mínimo de respeito à sociedade brasileira, a Syngenta retirar-se-ia do território nacional”.

Leia a nota na íntegra em: http://www.unisinos.br/_ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=10302
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Leia mais sobre o caso em: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/10/21/materia.2007-10-21.1870371323/view

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Banco de Sementes comunitário Três Irmãos

O Banco de Sementes do Assentamento Três Irmãos foi formado em 1992, sendo um dos mais antigos da região. Através de um projeto elaborado pela Associação do assentamento em parceria com a CPT de Cajazeiras, financiado pela Cáritas Brasileira, foi possível investir na compra de silos, de animais e de sementes.

Foi acordado entre os associados que o pagamento de empréstimos de sementes deveria contar com o acréscimo de 20% do peso inicial, o que contribuiu para o aumento do estoque do banco. Mais expressiva foi a contribuição dada pelo mutirão realizado pelos agricultores associados para o cultivo comunitário em um campo de produção de sementes de milho, de forma que 60% era destinado ao banco e o restante dividido entre os agricultores.

As sementes utilizadas são de milho, feijão, arroz e algodão, que são selecionadas através de experimentações feitas pelos próprios agricultores. Com a seca, o banco enfraqueceu e as sementes perderam a qualidade, pois deixaram de ser selecionadas. Agora, os agricultores não querem mais plantar as sementes distribuídas pelo governo, pois são de baixa qualidade. Preferem plantar feijões Canapu, Galanjão, roxo e verde. O banco tem também semente de algodão.

Para armazenar as sementes, estas são colocadas no sol para ficarem bem secas. Após isso, são guardadas em garrafas de vidro ou plástico e vedadas com cera de arapuá.

Fonte: Agroecologia em Rede
http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=3

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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