Boletim 362, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 362 - 21 de setembro de 2007

Car@s Amig@s,

Mais um milho transgênico foi liberado pela CTNBio para plantio comercial. Dessa vez foi o Bt 11 da Syngenta, uma variedade de milho inseticida.

O resultado já era esperado. Logo pela manhã, horas antes do resultado da votação, a entidade de propaganda pró-transgênicos CIB - Conselho de Informações sobre Biotecnologia, financiada pelas múltis de biotecnologia (entre elas a Syngenta) já tinha pronta uma nota à imprensa destacando que “CTNBio aprova mais uma variedade de milho transgênico, a terceira liberada no Brasil”.

Para ir direto ao assunto e não decepcionar esses setores, o presidente da CTNBio, Walter Colli, propôs e colocou em votação a inversão da pauta, para dar prioridade ao pedido da empresa. A inversão foi votada e aceita. Depois do debate em que foi mais uma vez evidenciada a forma não científica como funciona a Comissão, 15 de 27 votaram a favor da liberação do milho. No final da sessão, um dos assessores da CTNBio ganhou caloroso abraço de uma representante da Syngenta que acompanhou a reunião.

Um grupo de mulheres, mães e gestantes fez um protesto no início da reunião chamando atenção para os riscos dos transgênicos à saúde dos bebês. Vestidas com camisetas “Meu filho não é cobaia”, elas distribuíram a todos os membros da CTNBio e demais participantes da reunião um folheto destacando problemas de saúde resultantes do consumo de milho transgênico, como reações alérgicas. Também falaram sobre a ameaça que a liberação do milho transgênico representa para a segurança e soberania alimentar e como ela pode destruir a agricultura familiar e camponesa.

Uma das pesquisadoras da CTNBio, indicada pela SBPC, expressou em alto em bom tom sua visão sobre o papel dos agricultores familiares na sociedade brasileira. Para Eliane Abdelhay, do Instituto Nacional do Câncer, as políticas e os programas dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente que visam o fortalecimento da agricultura familiar e o uso sustentável da biodiversidade agrícola são uma verdadeira “ode ao subdesenvolvimento”. Vários integrantes da CTNBio reagiram a tão torpe declaração, e os que calaram, consentiram.

A Justiça Federal de Curitiba ainda está analisando se a CTNBio cumpriu ou não a liminar que exige a definição de regras de monitoramento pós-liberação comercial e de coexistência previamente à liberação comercial de variedades de milho transgênico. Caso a Justiça interprete que a exigência não foi cumprida, a decisão desta quinta-feira poderá ficar sem efeito.

Isto é o que esperam as organizações que propuseram na Justiça a ação que resultou nesta liminar, já que de fato os termos de monitoramento pós-liberação comercial não foram cumpridos, assim como não foram definidas as normas de coexistência entre milho transgênico, agroecológico e orgânico.

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Neste número:

1. Grávidas e mães alertam para os riscos do milho transgênico
2. Justiça exige rotulagem de óleos de soja transgênicos da Bunge e Cargill
3. Acordo em sementes
4. Mais herbicidas para sustentar o insustentável

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Restauração de paisagens e desenvolvimento socioambiental em assentamentos rurais do Pontal de Paranapanema

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1. Mulheres protestam contra milho transgênico

Grávidas e mães alertam para os riscos do consumo do alimento geneticamente modificado e sugerem sua substituição na dieta para preservar a saúde dos bebês

Mulheres camponesas e urbanas protestaram contra a liberação do milho transgênico na manhã de quinta-feira (20), durante reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Com camisas e cartazes que levavam os dizeres “Meu filho não é cobaia”, as manifestantes denunciaram a Comissão por não se preocupar com a segurança alimentar do País, ao permitir que variedades de milho transgênico sejam consumidas sem dados e estudos conclusivos que comprovem que esse alimento não faz mal à saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, também questiona a decisão da CTNBio.

As manifestantes citaram estudos da nutricionista e mestre em agroecossistemas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Elaine de Azevedo, que alertam para os riscos do consumo do milho transgênico, prejudiciais a gestantes, lactantes e bebês. De acordo com elas, há estudos que comprovam que o consumo de milho transgênico causou problemas em filhotes de ratos e frangos que consumiram esse milho, como taxas de mortalidade, mudança na composição do sangue, alterações nos rins e testículos. Além disso, as altas doses do herbicida utilizado no milho transgênico podem ser absorvidas no intestino, passar pelo leite das mães que amamentam e causar reações tóxicas no bebê e nas próprias mães.

Outra preocupação é com as alergias que esses alimentos modificados podem causar em crianças. As bactérias inseridas no milho transgênico podem combinar com as bactérias da flora intestinal e produzir alergias. Essa disfunção em bebês pode causar choque anafilático e até morte.

A própria transnacional Bayer, uma das empresas que produz milho geneticamente modificado, orienta um baixo consumo de milho como fator de prevenção de riscos. “O milho é a base da alimentação do povo latino-americano. Está em óleos, enlatados, farinha, fubá, pamonhas, bolos, mingaus e vários outros alimentos. Como será a ação do milho transgênico entre a população que ingere maior quantidade do que a indicada como segura por esses cientistas? Para completar, a rotulagem não está sendo cumprida. As ações da CTNBio os tornam responsáveis pelos danos à nossa biodiversidade e à saúde do povo brasileiro”, afirma a integrante da Via Campesina Brasil, Paula Pereira.

Brasil de Fato, 20/09/2007.
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/s

2. Justiça exige rotulagem de óleos de soja transgênicos da Bunge e Cargill

Quase dois anos depois de denúncia feita pelo Greenpeace, consumidores brasileiros poderão finalmente escolher que tipo produto levarão para casa

A Justiça de São Paulo determinou que as duas maiores fabricantes de óleo de soja do Brasil - Bunge e Cargill - rotulem seus produtos (respectivamente os óleos Soya e Liza) como transgênicos, conforme determina a lei em vigor no país. As empresas terão que se adequar ao decreto federal de rotulagem de 2003, fazendo constar dos rótulos a imagem do triângulo amarelo com um T no meio e a informação de que o produto foi fabricado com matéria-prima transgênica (no caso, a soja). A 3a Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), mandou citar as empresas e deu uma liminar de ofício concedendo prazo de 30 dias para a adequação de suas respectivas linhas de produção.

“O Código do Consumidor assegura o direito à informação sobre toda característica relevante dos produtos. No caso dos transgênicos, há também normais legais específicas a fazer obrigatória a informação ao consumidor, seja na Lei da Biossegurança (Lei 11.105, de 2005), seja no Decreto Federal 4.680 (de 2003)”, afirma Paulo Sérgio Cornacchioni, promotor de Justiça do Consumidor do MP-SP que propôs a ação. “O que a Promotoria do Consumidor pretende é o cumprimento da lei. Quem deve decidir o que quer ou deve consumir é o próprio consumidor. Ele é o senhor absoluto dessa escolha e decisão. Mas para ele poder decidir é fundamental que a informação lhe seja propiciada, como manda a lei.”

A ação civil pública proposta pelo MP-SP é resultado de uma denúncia feita pelo Greenpeace em outubro de 2005, quando cerca de 20 ativistas da organização foram à Brasília entregar ao governo um dossiê que comprovava a utilização de soja transgênica na fabricação dos óleos Soya e Liza, marcas líderes do setor. Os ativistas desceram a rampa do Congresso Nacional empurrando 20 carrinhos de supermercado cheios de latas de óleo da Bunge e da Cargill, e se posicionaram próximos à entrada da Câmara dos Deputados enquanto a denúncia era entregue aos parlamentares. Posteriormente, a denúncia foi encaminhada a diversas representações do Ministério Público e aos ministérios da Justiça, Agricultura, Ciência e Tecnologia, e Meio Ambiente.

As evidências contidas no dossiê comprovam a utilização da soja transgênica pela Bunge e pela Cargill na fabricação de diversos produtos, como os óleos Soya, Liza, Primor e Olívia, e a falta de rotulagem dos produtos oferecidos ao consumidor. O material continha amostras de soja, documentos e um vídeo que pode ser acessado no seguinte link: http://www.greenpeace.org.br/consumidores/videos/oleo.wmv

“Essa é uma grande vitória para todos os brasileiros”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. “A ação do MP garante o direito à informação dos consumidores. É vergonhoso que a Justiça precise forçar as empresas a cumprir a lei.”

De acordo com o decreto de rotulagem, todos os produtos fabricados com mais de 1% de organismos geneticamente modificados devem trazer essa informação no rótulo. Isso vale mesmo para produtos como o óleo, a maionese e a margarina, em que não é possível detectar o DNA transgênico. No entanto, até o momento, nenhum produto rotulado pode ser
encontrado nas prateleiras dos supermercados.

“Esperamos que esse caso sirva de exemplo para outras empresas que não respeitam os direitos dos seus consumidores”, alertou Gabriela. “Já está claro que os brasileiros não querem comer transgênicos. Então é fundamental que eles sejam informados sobre o que estão comprando para poderem exercer o seu direito de escolha. Isso está garantido pelo
Código de Defesa do Consumidor e precisa ser respeitado”.

Greenpeace, 20/09/2007.

3. Acordo em sementes
A Dow Agroscienses e a Monsanto anunciaram que farão o licenciamento cruzado de tecnologias para desenvolver milho transgênico com uma combinação de oito genes para controle de insetos, ervas daninhas e resistência a herbicidas. Os produtos, que devem render cerca de US$ 1 bilhão às empresas, estarão disponíveis até 2010. Com isso, as empresas superarão a DuPont nesse segmento, informou a Bloomberg.

Valor Econômico, 17/09/2007.

4. Mais herbicidas para sustentar o insustentável
As grandes corporações transnacionais do agronegócio investem numa nova frente para ampliar seus lucros a partir do terreno que ganharam nos últimos dez anos impondo com êxito monocultivos resistentes a herbicidas nos países que se abriram aos transgênicos.

Nesse sentido, Monsanto, BASF e Dow que competem (e ao mesmo tempo colaboram) na pesquisa de novos cultivos resistentes a herbicidas que já estão chegando aos chegando ao campo ou chegarão nos próximos cinco anos.

Por trás da suposta busca de novos cultivos que superem os cultivos resistentes a glifosato, obsoletos diante do esperado surgimento de plantas resistentes, se esconde a busca do controle de um imenso mercado de produtos agrícolas primários e agrotóxicos. Hoje parece que nenhuma dessas empresas se recorda da segurança com que afirmavam dez anos atrás que nunca surgiriam plantas resistentes ao glifosato.

Grain, 19/09/2007.
http://www.grain.org/articles/?id=30

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Restauração de paisagens e desenvolvimento socioambiental em assentamentos rurais do Pontal de Paranapanema

Laury Cullen Jr., Haroldo G. Borges, Jefferson Ferreira Lima, Nivaldo Campos, Tiago Pavan Beltrame, Antonio Vicente Moscogliato e Elisângela Ronconi - IPÊ Instituto de Pesquisas Ecológicas

O Programa Agroflorestal no Pontal do Paranapanema do Instituto de Pesquisas Ecológicas IPÊ é orientado para a geração de referências técnicas e metodológicas necessárias para a promoção do ecodesenvolvimento nos assentamentos rurais da região. Busca-se assim contribuir para a viabilização técnica, econômica e socioambiental da reforma agrária.

O Programa vem implementando quatro frentes principais de ação que visam a integração do processo de reforma agrária com a conservação da paisagem rural fragmentada na região.

Ilhas de agrobiodiversidade

A primeira estratégia consiste em introduzir corredores entre áreas de florestas nativas por meio de ilhas de agrobiodiversidade constituídas por cafezais agroflorestais. Elas funcionam como trampolins ecológicos, estimulando movimentos saltitantes de dispersão para muitas espécies. Além disso, as ilhas de café com floresta exercem a função de reaproximar populações que antes já foram interconectadas. Dessa forma, auxiliam na recolonização de fragmentos recipientes, o que aumenta a heterogeneidade na paisagem. Esse fluxo contínuo leva a uma maior adaptabilidade e densidade das espécies, principalmente daquelas mais suscetíveis aos efeitos da fragmentação florestal por não terem condições de se perpetuar quando vivem em pequenas populações isoladas.

Nos seus oito anos de existência, o Programa implantou 60 ilhas de agrobiodiversidade de um hectare em média, beneficiando direta e indiretamente cerca de 200 famílias assentadas. Esses bosques de café agroflorestal cumprem também importante função econômica para as famílias assentadas. Além da renda do café, a produção de culturas anuais nas entrelinhas e na semi-sombra das árvores tem contribuído para a grande diversificação de gêneros alimentícios e de fontes de geração de renda para as famílias. As culturas do feijão, da abóbora, do quiabo, do maxixe, da banana e do tomatinho vêm sendo consorciadas nas ilhas, gerando uma renda extra anual de aproximadamente R$ 1,2 mil. O café produzido em ilhas em três anos gerou em 2006 uma produção média de 15 sacas por hectare, o que significou uma renda de R$ 3,6 mil por produtor em média.

Abraços verdes

Para amenizar a degradação das bordas dos fragmentos florestais, o Programa vem desenvolvendo a estratégia dos “abraços verdes”, ou seja, a implantação de módulos agroflorestais como zonas de amortecimento ecológico (Figura 2). Do ponto de vista biológico, um dos principais benefícios dessas zonas de amortecimento é a redução dos efeitos de borda que podem penetrar até 500 metros para o interior dos fragmentos, ocasionando alterações de micro-clima e outros efeitos negativos que, com o tempo, podem levar à extinção desses remanescentes.

Cinqüenta hectares de zonas de amortecimento foram implantados na região, abraçando alguns fragmentos florestais que compõem a Estação Ecológica Mico Leão Preto. Ao associar sistemas agroflorestais compostos por espécies nativas com variedades de eucalipto de rápido crescimento, os “abraços verdes” vêm garantindo o atendimento de parte da demanda de lenha e mourões para cercas das comunidades. Essas áreas agroflorestadas também proporcionam espaços diversificados e produtivos para as comunidades rurais. Até o momento, 120 famílias assentadas adotaram o sistema, gerando um rendimento médio anual de R$ 1,3 mil.

Corredores agroflorestais em Reservas Legais

O Programa tem atuado no sentido de apoiar as comunidades a cumprirem com essa obrigatoriedade legal. Licenças especiais são concedidas pelos órgãos responsáveis, como a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), para que as famílias implantem sistemas agroflorestais nas áreas de Reserva Legal do assentamento, que representam espaços adicionais fora de seus lotes para seus cultivos agrícolas.

O sistema taunguia, que já vinha sendo adotado com sucesso em outros assentamentos da região, tem sido o mais utilizado para esse fim. Esse tipo de sistema associa por um tempo limitado os cultivos agrícolas de ciclo curto (milho, feijão, amendoim e mandioca) com os de espécies florestais. As mudas das árvores são plantadas junto às culturas anuais e se aproveitam das operações de manejo dispensadas a estas últimas (capinas e eventuais aplicações de adubos). A partir de determinado estágio de desenvolvimento das árvores nativas, os cultivos anuais não são mais realizados nessas áreas. Esse tipo de sistema permite que as famílias explorem economicamente as áreas de Reserva Legal enquanto elas estão sendo restauradas, muitas delas na forma de corredores ecológicos.

Viveiros agroflorestais comunitários

Cursos e trocas de experiências realizadas mensalmente nas escolas rurais localizadas nos assentamentos têm estimulado a adoção de práticas de manejo agroecológico (agrofloresta, conservação dos solos, diversificação produtiva etc) que visam a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. Sementes e insumos têm sido fornecidos por ocasião desses espaços de capacitação com o intuito de estimular a implantação de viveiros agroflorestais comunitários. Aulas práticas sobre a implantação e condução de viveiros são ministradas nos viveiros já estabelecidos.

Revista Agriculturas: Experiências em Agroecologia. V. 3, n. 3.

Leia a íntegra em http://agriculturas.leisa.info/index.php?url=magazine-details.tpl&p[_id]=85829

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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