Boletim 361, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 361 - 14 de setembro de 2007

Car@s Amig@s,

O projeto de lei propondo a liberação das sementes terminator foi derrotado esta semana na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Antes de chegar ao plenário ele ainda deve passar pelas comissões de Agricultura e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se derrotado em mais uma dessas comissões, o projeto será arquivado. Caso passe pelas duas, vai a plenário, mas na rabeira de uma longa lista de projetos não prioritários.

O relator do projeto, deputado Gervásio Silva (DEM/Santa Catarina), assim como seu proponente, deputado Eduardo Sciarra (DEM/Paraná), e outros ruralistas a favor das sementes estéreis, alegam o “desenvolvimento científico e tecnológico da agricultura nacional”, buscando, na verdade, aprovar uma tecnologia de impacto elevadíssimo e irreversível para facilitar a vida das empresas que comercializam transgênicos. Assim como outros transgênicos que estão fora de controle, esses também contaminariam plantações e sementes não-transgênicas, espalhando esterilidade para elas.

Controlar cada produtor que planta transgênicos para impedir que use as sementes que ele próprio colheu é um trabalho custoso e exige grande esforço de monitoramento das empresas da área, como a Monsanto. Para fazer valer suas patentes sobre as sementes, muito mais eficaz do ponto de vista empresa é garantir, pela via biológica, que a semente colhida não germinará e que o produtor comprará sementes todos os anos. É disso que trata essa tecnologia.

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CTNBio faz mal ao Brasil, mas bem à Monsanto

A primeira parte da frase acima estava estampada em cartazes que manifestantes exibiram na última reunião da CTNBio, em que foi votada uma regra de coexistência entre lavouras orgânicas, convencionais e transgênicas, que fará com que em pouco tempo todo o milho brasileiro esteja contaminado pelo transgênico.

A segunda parte da frase vem do jornal Valor Econômico do último dia 6, em que a jornalista Cibelle Bouças inicia sua reportagem afirmando que “O trabalho empreendido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para agilizar os processos de aprovação de transgênicos no país levaram a multinacional Monsanto a reforçar investimentos no país”.

Na mesma semana, vários jornais noticiaram que a mesma Monsanto comprara por R$ 200 milhões a mato-grossense Agromen, que trabalha principalmente no mercado de sementes de milho. As marcas antes operadas pela Agromem também passarão para o controle da Monsanto. Assim, concentra-se mais ainda o mercado de sementes, que acaba deixando o produtor com cada vez menos opções.

Ainda na mesma semana, a imprensa também destacou o aumento das exportações de milho para países europeus, que mais que dobrou. Para a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), do Ministério da Agricultura, o fato de o milho brasileiro não ser transgênico contribuiu para esses resultados.

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Neste número:

1. A ameaça ao algodão agroecológico
2. Multinacional fará testes com transgênicos em Bauru
3. Pesquisa com transgênicos em Bauru preocupa Semma

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Um exemplo de Fundo Rotativo Solidário

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1. A ameaça ao algodão agroecológico
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) anda às voltas com a liberação dos processos de plantação, comercialização e consumo de cultivares transgênicos no Brasil. A preocupação dos que defendem leis restritivas recai agora sobre a ameaça dos transgênicos ao algodão agroecológico e orgânico, de modelo de produção fincado na agricultura familiar.

Segundo Pedro Jorge Lima, vinculado à ONG cearense Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar), essa é uma ameaça real. O Esplar iniciou há 15 anos uma experiência de produção de algodão agroecológico e orgânico no município de Tauá, apoiando e assessorando a Associação de Desenvolvimento Comunitário (Adec). (...)

A presença de lavouras de algodões transgênicos em locais onde vem crescendo a produção agroecológica/orgânica é um risco real e preocupante", pelo risco de contaminação. Pedro Jorge ainda vai mais longe, ao identificar que, com uma eventual implantação de lavouras transgênicas, os produtores/as nordestinos de algodão agroecológico/orgânico verão "abortada essa importante retomada da atividade algodoeira, na região, agora em bases sustentáveis".

O POVO - CE, 08/09/2007.
http://www.opovo.com.br/opovo/colunas/ecologia/726825.html

2. Multinacional fará testes com transgênicos em Bauru
Empresa do Grupo Votorantim vai trabalhar com laranjas modificadas

Uma fazenda localizada em Bauru será palco de pesquisas com laranjas e outras plantas cítricas geneticamente modificadas. A autorização da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para as atividades da chamada Unidade Operativa de Bauru - Fazenda Ventura 2, da empresa Alellyx Applied Genomics, foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

Segundo o BOM DIA apurou, a companhia de biotecnologia, que conta com investimentos do Grupo Votorantim (leia mais ao lado), tem como objetivo testar genes para criar resistência, em condições de campo, ao vírus da leprose dos citros, ao greening e outras pragas que atingem os laranjais.

O BOM DIA apurou ainda que a Alellyx prevê mais experimentos na região: está em análise na CTNBio a liberação de pesquisas com eucaliptos na Fazenda Araribá, em Avaí (36 quilômetros de Bauru). No caso dos eucaliptos, a finalidade é testar plantas geneticamente modificadas em relação aos teores de celulose e lignina (resíduos). O foco é melhorar a produtividade: aumentar o teor de celulose e diminuir o de lignina.

Na área de pesquisa em campo com transgênicos, a chamada liberação planejada no meio ambiente, a Alellyx tem um total de 23 processos em análise ou já aprovados pela CTNBio. A maioria refere-se a estudos para combater vírus da cana-de-açúcar ou aumentar o nível de sacarose da cultura, que são desenvolvidos em locais como Conchal (SP), Mandaguaçu (PR) e Maceió (AL). As pesquisas com eucaliptos estão localizadas no Estado de São Paulo - Altinópolis, Luiz Antônio, Guararema e Taquarivaí. De acordo com os registros encontrados no site da CTNBio, as unidades de Bauru e Avaí serão as primeiras da Alellyx na região.

A empresa foi contatada por meio de sua assessoria de imprensa, mas informou que não poderia responder ainda ontem as questões enviadas por e-mail pelo BOM DIA.

O parecer técnico da CTNBio destaca que, no caso da Fazenda Ventura 2, em Bauru, nenhuma unidade de conservação de uso restrito foi encontrada em um raio de 10 mil metros dos limites da propriedade. O documento aponta ainda que a unidade de Bauru dispõe de uma equipe treinada para atendimento de primeiros socorros e ambulância e que, se houver necessidade de encaminhamento médico, os funcionários serão levados ao Centro de Saúde de Reginópolis (45 quilômetros da fazenda) ou à Santa Casa de Pirajuí (60 quilômetros do local).

Bom Dia Bauru, 24/08/2007.
http://www.bomdiabauru.com.br/index.asp?jbd=3&id=241&mat=89755

3. Pesquisa com transgênicos em Bauru preocupa Semma
A notícia de que a Alellyx Applied Genomics irá realizar pesquisas com laranjas e outras plantas cítricas transgênicas em Bauru, publicada ontem pelo BOM DIA, foi recebida com preocupação pelo secretário da Semma (Secretaria Municipal do Meio Ambiente) e membro da Comissão Nacional de Biodiversidade, Rodrigo Agostinho.

O temor de Rodrigo deve-se ao fato de que a Fazenda Ventura 2 esteja localizada em área de preservação do rio Batalha: “Pedimos à CTNBio [Comissão Técnica Nacional de Biossegurança] detalhes sobre o projeto”, afirma.

A Alellyx alega que a lei federal 11.460/07, que regulamenta o plantio de organismos geneticamente modificados, proíbe a utilização de áreas de conservação de uso restrito (como parques ecológicos e comunidades indígenas), mas autoriza as atividades em áreas de preservação ambiental. “Como a área de preservação ambiental do rio Batalha ainda não foi regulamentada e, portanto, seus limites são desconhecidos, a Fazenda Ventura 2 pode estar ou não nessa área, mas mesmo que esteja, a Alellyx segue todos os padrões de biossegurança estabelecidos pela CTNBio”, diz Ana Cláudia Rasera, sócia e diretora científica da empresa.

A Alellyx aguarda ainda autorização para utilizar a Fazenda Araribá, em Avaí (36 km de Bauru), para pesquisas com eucaliptos. Os projetos a serem desenvolvidos em Bauru e Avaí sãos os primeiros da Alellyx na região.

Bom Dia Bauru, 25/08/2007.
http://www.bomdiabauru.com.br/index.asp?jbd=3&id=241&mat=89907

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Um exemplo de Fundo Rotativo Solidário, por José Camelo da Rocha (AS-PTA) e José Waldir de Sousa Costa (PATAC)

A falta de água para beber era um problema comum para as mais de 150 famílias da comunidade de Gameleira, no município de Massaranduba, Paraíba. A construção de cisternas de placas destinadas à captação de água das chuvas para uso doméstico foi recebida como uma solução imediata, eficiente e ao alcance da iniciativa das famílias. Num primeiro momento, chegaram recursos externos para apoiar a construção de dez cisternas. Mas como atender a todas as famílias com tão pouco recurso? Foi inspirado em outras tantas comunidades organizadas pela ASA-PB que o povo de Gameleira criou um primeiro grupo de Fundo Rotativo Solidário, com a participação inicial de 30 das 91 famílias que necessitavam do benefício.

Nessa época, decidiram em conjunto que todas as famílias daquele grupo pagariam mensalmente R$ 20,00 e foi dessa forma que todos os meses a comunidade conseguia arrecadar o montante de R$ 600,00 - o valor integral de uma cisterna. Passaram também a sortear mensalmente uma nova cisterna entre o grupo. Ao final de 20 meses, foram construídas 20 unidades, contemplando a todos os participantes desse primeiro grupo. O sucesso da experiência logo mobilizou outras famílias da comunidade e mais dois grupos foram formados a partir do repasse feito pelo FRS inicial. Ou seja, o recurso das dez primeiras foi capaz de gerar dois novos grupos. Mais tarde, Gameleira ainda recebeu o apoio para outras 25 cisternas do Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semi-Árido ( ou P1MC), da ASA-Brasil, financiado pelo Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Com a compreensão de que os projetos sociais devem cumprir um papel de fortalecimento das organizações locais, das dinâmicas geradoras de desenvolvimento comunitário, econômico e social, as famílias que receberam as cisternas através dos recursos externos não se diferenciaram das demais e continuaram contribuindo para o FRS. Foi assim que, em pouco tempo, conseguiram atender a todas as famílias e mais: 11 delas já conquistaram sua segunda cisterna.

Em quatro anos, a comunidade que recebeu recursos para 35, chegou a construir mais 67 cisternas com arrecadação local, totalizando 102 unidades. Ou seja, o recurso inicial quase triplicou. Há que se considerar ainda o aumento da oferta de água de beber em 1.632 m3. Ao deixar de comprar carro-pipa para fazer o abastecimento local, o povo de Gameleira também deixou de gastar aproximadamente R$ 14.000,00/ano. Esses recursos, em vez de serem apropriados por empresas urbanas fornecedoras de água, puderam ser mantidos em circulação na comunidade para atendimento de outras necessidades.

Atualmente, o FRS permanece em Gameleira estimulando outras iniciativas e reforçando os processos de organização e de multiplicação dos laços de solidariedade. Com a água perto de casa, as famílias despertaram para um novo modo de se relacionar com a natureza para melhoria do sistema produtivo. A diversificação da produção, principalmente ao redor de casa, com plantas frutíferas, medicinais, forrageiras e aprimoramento dos sistemas de pequena criação, vem contribuindo sobremaneira para a segurança alimentar das famílias. Observa-se, ainda, que o Fundo Rotativo vem valorizando e financiando outras iniciativas na comunidade, como a melhoria da infra-estrutura hídrica para produção, a construção de residências e igrejas, o apoio funeral etc.

Aos resultados econômicos, acrescentam-se a elevação da auto-estima, a conquista da cidadania, a produção de conhecimentos que são incorporados pelas famílias no processo de discussão, a proposição de idéias e a gestão compartilhada dos recursos. A exemplo da experiência do Fundo Rotativo de Gameleira, muitos grupos comunitários, hoje espalhados por diversos municípios da Paraíba, não se satisfazem só com a conquista da água para beber, mas passam a vislumbrar a construção de uma nova relação em sociedade.

Revista Agriculturas Experiências em Agroecologia. Volume 2., número 3.

Leia este aritgo na íntegra em http://agriculturas.leisa.info/index.php?url=magazine-details.tpl&p[_id]=77375

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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