###########################

POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS

###########################

Número 342 - 28 de abril de 2007

Car@s Amig@s,

A organização americana Union of Concerned Scientists (UCS) divulgou em seu boletim deste mês uma notícia sobre o aumento de resistência ao herbicida glifosato em plantas espontâneas (também chamadas de ervas daninhas, invasoras, ou simplesmente "mato").

As plantas transgênicas tolerantes à aplicação do glifosato (princípio ativo do herbicida Roundup, da Monsanto) representam 68% dos transgênicos cultivados hoje o mundo (como a soja RR - Roundup Ready cultivada no Brasil).

Os herbicidas são os agrotóxicos cuja função é eliminar o mato das lavouras. O glifosato é um herbicida de amplo espectro, capaz de matar todas as plantas - inclusive a soja, o milho, o algodão etc. Usando as sementes RR, o agricultor pulveriza o herbicida sobre a lavoura e todo o mato morre, mas a plantação transgênica permanece intacta.

Esse é o paradigma dos cultivos totalmente "limpos". As plantas espontâneas são fonte de néctar, pólen e abrigo para insetos benéficos que ajudam na polinização do cultivo ou no controle de outros insetos herbívoros (pragas). Além disso, a presença da vegetação espontânea, evidentemente sob manejo, aumenta a quantidade de matéria orgânica produzida na área e suas raízes ajudam na estruturação do solo, o que acaba por beneficiar o próprio cultivo. A adoção de sementes transgênicas resistentes a herbicidas elimina a biodiversidade associada aos cultivos agrícolas e todos os benefícios ecológicos que ela proporciona. Os agroecossistemas com sementes RR são mais artificializados e instáveis.

Mas deixando de lado este aspecto e todos os riscos decorrentes da utilização da transgenia em si, a utilização de plantas tolerantes ao glifosato produz um efeito óbvio e inevitável: repetidas aplicações de um mesmo herbicida em uma mesma área fazem com que as plantas espontâneas acelerem o desenvolvimento de resistência ao produto.

No início da utilização das sementes RR, a eliminação do mato podia ser feita com uma ou duas aplicações do herbicida. Mas agora, graças a uma maior pressão de seleção, mesmo após repetidas aplicações de glifosato plantas invasoras resistentes ao herbicida insistem em crescer. Segundo informações divulgadas pela UCS, sete espécies de plantas invasoras resistentes ao glifosato já foram documentadas nos Estados Unidos. E como o glifosato não mais produz o efeito esperado, agricultores estão voltando a usar agrotóxicos antigos e mais tóxicos como o Paraquat e o 2,4-D, ambos causadores de sérios problemas de saúde.

Em muitos casos, agricultores americanos estão voltando à prática de eliminar as plantas mecanicamente com o uso de tratores, revertendo todos o benefícios em termos de conservação do solo alcançados após anos de utilização da técnica do plantio direto (em que o plantio é feito sobre a palhada da lavoura anterior, sem o revolvimento mecânico do solo).

Uma técnica que é vendida como o supra-sumo da tecnologia agrícola, na verdade está causando forte retrocesso. Em um levantamento realizado em 2004, técnicos de extensão rural nos Estados Unidos concluíram que as plantas espontâneas resistentes ao glifosato foram responsáveis pela redução do plantio direto no estado do Tennessee em 18%, e que a porcentagem de agricultores fazendo plantio direto nos maiores distritos produtores de algodão do Tennessee caiu de 80% para 40%.

Cientistas do estado do Arkansas estimam uma redução de 15% na utilização do plantio direto, também em decorrência da resistência do mato ao glifosato. Tendências similares foram relatadas no Mississippi e no Missouri.

Como não poderia deixar de ser, os resultados no Brasil seguem na mesma direção. Aqui já há registro de pelo menos 6 espécies de mato que não são mais controladas pelo Roundup.

Lamentavelmente não foram até hoje publicados dados oficiais sobre o consumo de agrotóxicos nas lavouras de soja transgênica no Brasil. O que existe é um levantamento feito pelo Ibama sobre o uso geral do glifosato. Esses dados mostram que entre 2000 e 2004, período de forte expansão da soja transgênica, o uso de glifosato cresceu 95% no País, enquanto o de todos os outros herbicidas somados cresceu 29,8%. No mesmo período, o uso de glifosato no Rio Grande do Sul, maior produtor da soja RR, cresceu 162%.

Há também o caso relatado no Boletim 236, em que as próprias culturas transgênicas passam a aparecer nos campos como plantas indesejadas. Isso acontece, por exemplo, em rotações de milho e soja Roundup Ready, onde as sementes que ficam no solo após a colheita brotam no meio do cultivo subseqüente e não podem ser controladas pelo Roundup, já que são resistentes.

Estes (tão exaustivamente anunciados) fenômenos mostram que a agricultura baseada no uso de sementes transgênicas se apresenta como alternativa para superar os problemas criados pelo próprio modelo que a originou, o da modernização da agricultura baseado em pacotes tecnológicos, monoculturas e elevada dependência da indústria. E, ao contrário de resolvê-los, termina por agravá-los.

*****************************************************************
Neste número:

1. Avanço da soja transgênica amplia uso de glifosato
2. Casa Civil cobra resposta da CTNBio
3. Justiça do PR mantém liberação de transgênicos no Porto de Paranaguá, mas Procuradoria Geral do Estado contesta
4. Cargill fará estudo de impacto ambiental com o porto aberto
5. Notícia falsa sobre árvores transgênicas no Brasil circulando na internet

Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Neste número: "Material Vivo" ou "Material Biológico" no lugar de "Seres Vivos"

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
Manejo de recursos naturais em comunidades na região de Gurupá-PA

Dica de Fonte de Informação
1 - Pós-humano - uma aventura trágica? Artigo de Gilberto Dupas
"É inútil tentar atribuir inocência à técnica. Ela pode ser muito útil ou profundamente destruidora, dependendo de como a utilizamos e a serviço de que interesses ela esteja.

Por isso é preciso manter uma crítica aguda sobre o desenvolvimento atual da tecnociência, atrelada que ela está a um discurso hegemônico que beneficia o lucro das grandes corporações e não necessariamente os objetivos sociais da promoção humana."
http://www.unisinos.br/_ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid =18&task=detalhe&id=6662


2 - A Sociologia da C&T e a Legitimidade Democrática do Argumento Científico, por Joelmo Oliveira
"É possível que um cientista preste consultoria politicamente neutra para os governos?"
http://www.pt.org.br/site/artigos/artigos_int.asp?cod=1421

*****************************************************************

1. Avanço da soja transgênica amplia uso de glifosato
A disseminação do plantio da soja transgênica no país tem provocado uma forte elevação no uso de agrotóxicos nos últimos anos. De 2000 a 2005, o consumo dos 15 principais ingredientes ativos contidos em herbicidas utilizados na soja aumentou 60%, apontam dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

O volume saltou de 59,5 mil para 95,2 mil toneladas - em 2004, o consumo havia chegado a 102,3 mil toneladas, mas a crise do segmento de grãos interrompeu a evolução. No mesmo período de cinco anos, a área plantada de soja avançou 59% no país.

O aumento foi provocado pelo maior uso de herbicidas à base de glifosato, um princípio ativo recomendado para a soja transgênica "Roundup Ready", produzida pela multinacional Monsanto.

O consumo do produto avançou 79,6% no período 2000-2005. No Rio Grande do Sul, primeiro Estado a plantar transgênicos, o consumo de glifosato cresceu 85% - e a área semeada, 30,8%. "Há um aumento de consumo muito grande de glifosato, bem acima da expansão da área plantada e não equivalente com outros herbicidas", afirma o geneticista Rubens Nodari, gerente de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente. (...)

"Os transgênicos não reduziram o uso de herbicidas. No Rio Grande, houve um aumento de 9 mil para 20,3 mil toneladas entre 2000 e 2004. Ou seja, uma variação quatro vezes maior que a elevação na área plantada", afirma o agrônomo Luiz Carlos Balcewicz, especialista da Diretoria de Conservação de Biodiversidade do Ibama. (...)

Os dados do Ibama apontam que em Mato Grosso, maior produtor nacional de soja, a utilização dos 15 principais herbicidas usados no grão cresceu 87,4% no período - de 7,5 mil para 14 mil toneladas. No glifosato, o crescimento chegou a 94%. Nos cinco anos, a área plantada do Estado cresceu 88,8%, passando de 3,1 milhões para 5,9 milhões de hectares. No Paraná, onde o governo estadual tenta inibir o plantio de transgênicos, o crescimento dos agrotóxicos foi bem menor: apenas 6,8% em cinco anos. Em glifosato, a elevação foi de 7% no período. (...)

Fonte: Valor Econômico, 23/04/2007.

2. Casa Civil cobra resposta da CTNBio
A Casa Civil do Governo, através do seu subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Luis Alberto dos Santos, enviou ofício à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança cobrando uma resposta à Carta Aberta à Comunidade Científica e à CTNBio.

O próprio subchefe entrou em contato por meio de carta com o professor Jorge Machado para informar sobre o envio do ofício. O mesmo se comprometeu a manter informado o professor sobre o resultado de tal encaminhamento.

A Carta Aberta, lançada por 18 professores do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, lista uma série de perguntas científicas ainda não respondidas pela Comissão de Biossegurança para a liberação de sementes transgênicas para uso comercial e alerta também sobre a ameaça de violação de direitos constitucionais e de convenções internacionais nas quais o Brasil é signatário, caso não sejam tomadas providências com relação à falta de definição de regras claras e transparências em suas atividades.

A carta pode ser acessada no http://www.petitiononline.com/ctnbio/

Fonte: comunicação pessoal com Prof. Jorge Machado.

3. Justiça do PR mantém liberação de transgênicos no Porto de Paranaguá, mas Procuradoria Geral do Estado contesta
A Justiça Federal do Paraná, em decisão, confirmou o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), como o órgão responsável pela definição de ações para o funcionamento do porto de Paranguá e Antonina. A decisão, do juiz Federal Substituto Carlos Felipe Komorowski, indeferiu seis liminares que contestavam a legitimidade do conselho. Com isso, o juiz manteve a eficácia das deliberações do Conselho, entre elas a de utilizar o silo público da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para armazenar e movimentar soja transgênica, conforme resolução adotada em reunião do dia 22 de março deste ano. (...)
Fonte: Bem Paraná, 24/04/2007, Redação Jornal do Estado.

---
Curitiba - A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai entrar com duas medidas judiciais para tentar impedir a silagem de soja transgênica no Porto de Paranaguá. Segundo a procuradora Jozélia Nogueira Broliani, o governo do Estado não irá descumprir a legislação nacional que não autoriza a mistura de soja transgênica e convencional, obrigando os portos brasileiros a fazerem segregação dos produtos. "Não tem como misturar a soja. Temos que respeitar os produtores paranaenses que querem plantar e colher soja tradicional para atingir os grandes mercados internacionais", afirmou Broliani.

As medidas judiciais são reflexo de uma decisão tomada esta semana pelo juiz substituto da Vara Federal de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, que resolveu manter as deliberações da reunião ordinária do Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá (CAP) onde foram suspensas várias ordens de serviço da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Broliani pretende ajuizar um agravo de instrumento contra a decisão do juiz federal e um pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida por Komorowski no Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre (RS). "Essa não será uma batalha difícil, porque a segregação é uma previsão legal", disse a procuradora.

O governador Roberto Requião disse ontem que não irá cumprir a decisão do juiz porque o magistrado não "pode determinar que o Estado descumpra legislação federal". "Isso é um verdadeiro escândalo. Fico abismado com a sentença do juiz federal. É um disparate total. Não se pode padronizar as decisões judiciais ao gosto das multinacionais que querem manipular a agricultura brasileira", disparou Requião.
Fonte: Folha Online, 25/04/2007

4. Cargill fará estudo de impacto ambiental com o porto aberto
Decisão de ontem do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região estabeleceu a obrigatoriedade da realização do Estudo de Impacto Ambiental EIA/Rima do Porto da Cargill em Santarém (PA).  A empresa defendia que o Plano de Controle de Acidentes existente era suficiente. A sentença, contudo, determinou que o terminal graneleiro da multinacional não será fechado até a realização dos estudos, como defendiam movimentos ambientais e sociais presentes na região.

Segundo Padre Gilberto Sena, membro do Movimento Popular Frente em Defesa da Amazônia, "o sentimento é de decepção em relação à justiça brasileira, que se submete ao capital estrangeiro".  Ele acredita que "os desembargadores deram uma meia-sentença, obrigando a realização do EIA, mas mantendo o porto aberto. A Cargill está lucrando à custa da desgraça da Amazônia".

O único voto dissidente entre os três desembargadores federais foi o de Souza Prudente.  Para o magistrado, a realização do EIA/Rima não poderia ser póstuma, já que, de acordo com a lei, é um pré-requisito para o funcionamento desse tipo de empreendimento.  (...)

Amazonia.org.br, 24/04/2007.
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=241568

5. Notícia falsa sobre árvores transgênicas no Brasil circulando na internet
Está circulando na internet uma notícia, publicada pelo portal de notícias espanhol Ambientum.com, dizendo que o "Brasil permitirá à empresa florestal ArborGen plantar árvores transgênicas para obter celulose no país".

Segundo a notícia, "a empresa obteve uma licença para plantar eucaliptos transgênicos no Brasil, o que confirma a intenção das empresas do setor de plantar árvores transgênicas no mercado latino-americano, mais permissivo que o norte-americano, onde estas práticas estão proibidas". As árvores seriam geneticamente modificadas para produzir menos lignigna e facilitar a obtenção de celulose, o que permitiria aumentar a produção de papel e, sobretudo, de etanol.

A CTNBio já autorizou campos experimentais de eucalipto transgênico (para maiores informações basta fazer uma busca em http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/3509.html com a palavra eucalipto). Também é fato que a CTNBio já autorizou para a Arborgen a importação de sementes e de tecido vegetal em meio de cultura.

Mas é importante destacar que não existe até o momento nenhum pedido para liberação comercial de árvores transgênicas no Brasil. Atualmente a CTNBio está discutindo normas para o isolamento de campos experimentais de eucalipto transgênico para tentar evitar a poluição genética.

A matéria com informações falsas sobre a liberação de árvores transgênicas no Brasil está em: http://www.ambientum.com/boletino/detalle.asp?ID=36439

Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Em seu livro Guerre au Vivant: OGM & mystifications scientifiques (Guerra aos Seres Vivos: transgênicos e mistificações científicas), o pesquisador francês Jean-Pierre Berlan, do Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola da França (INRA), apresenta um glossário de termos -- ou eufemismos -- da "nova língua biotecnológica".

Estamos reproduzindo, a cada número deste Boletim, a explicação e a tradução de um dos 13 conceitos tratados por Berlan.

Neste número: Material Vivo ou Material Biológico no lugar de Seres Vivos

Oxímoro (do grego, oxys, agudo e moros, obtuso: contradição nos temos), a "matéria viva" designa o DNA, dotado de faculdades auto-reprodutivas -- embora ninguém, nem mesmo um biólogo molecular, tenha jamais constatado um fenômeno tão extraordinário. Este troca-troca semântico permite contornar o fato de que a legislação de patentes exclui os seres vivos do patenteamento, ao passo que a "matéria viva" se torna, ela sim, patenteável.

No próximo número: "Equivalência substancial", ou melhor, "Mascarado de..."

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Manejo de recursos naturais em comunidades na região de Gurupá-PA
O município de Gurupá situa-se no estuário do Rio Amazonas. A maioria da população reside no meio rural e dedica-se principalmente às atividades de pesca, extrativismo (açaí em fruto e palmito) e agricultura de subsistência. Atualmente, a utilização dos recursos florestais na região concentra-se na exploração madeireira e de produtos não-madeireiros.

A extração de madeira é realizada por mão de obra familiar, com baixo impacto sobre a floresta. Mas por contar com pouca tecnologia, agrega pouco valor ao produto e comumente não gera renda mínima razoável ao trabalhador.

Entre os produtos não madeireiros explorados da floresta estão o azeite de andiroba e pracaxi, as fibras para a confecção de utensílios domésticos e artesanato, o fruto e o palmito de açaí. Estes últimos contribuem significativamente para a renda familiar e fazem parte da dieta alimentar da população local.

O Projeto Demonstrativo Gurupá, assim como a experiência de regularização fundiária e manejo florestal de Gurupá, derivam do processo de organização comunitária e sindical dos trabalhadores rurais do município. O projeto tem como foco a construção participativa de planos de uso dos recursos naturais por parte de comunidades ribeirinhas e o apoio técnico para a obtenção da documentação ou regularização fundiária, a fim de que estas comunidades possam viver em segurança e manejar seus recursos de forma sustentável.

O Projeto vem incentivando e apoiando a organização das famílias na valorização econômica dos recursos naturais dos quais dependem para o seu trabalho, na perspectiva de geração de emprego e renda com conservação ambiental e qualidade de vida. Para tanto, vêm sendo desenvolvidas atividades integradas nas diferentes dimensões da vida econômica da população, visando a regularização fundiária, o manejo e o processamento certificado da produção florestal (madeira, açaí, palmito e fibras), a segurança alimentar, o manejo e valorização da produção pesqueira (peixe e camarão), o monitoramento sócio-econômico e ambiental dessas atividades, o financiamento e a comercialização da produção, além da educação ambiental e profissional das famílias.

A partir da realização participativa de inventários e cursos de formação com os comunitários, foram implementados planos de manejo, que atualmente garantem a segurança alimentar das famílias beneficiárias do projeto, fazendo com que Gurupá seja menos dependente de outros municípios em relação ao abastecimento.
  
A experiência de Gurupá traz como grande lição a importância dos mecanismos locais de discussão sobre regras de utilização de recursos florestais, bem como sua influência sobre os mecanismos de regularização fundiária e sobre a formalização de planos de manejo. Por este caminho, tem-se conseguido avançar nos esforços de manejar os recursos naturais sustentavelmente e, ao mesmo tempo, dentro da lei.

Baseado em texto de Carlos Augusto Ramos, Sheyla Leão, Jorge Pinto, Manoel Pantoja, Sérgio Costa, Nilza Miranda, Pedro Alves, Girolamo Treccani e Raoni Nascimento, membros da FASE - Solidariedade e Educação.

Leia Mais: