Boletim 337, Por um Brasil Livre de Transgênicos

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 337 - 23 de março de 2007

Car@s Amig@s,

A audiência pública sobre o milho transgênico realizada esta semana pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio deixou evidente que não há bases seguras para a liberação de transgênicos no País.

As apresentações feitas pelas empresas proponentes dos transgênicos foram superficiais e recheadas de afirmações genéricas e não comprovadas, dessas que lemos diariamente nos jornais: “Os transgênicos foram mais testados que outros tipos de alimentos e são portanto seguros”. “São mais produtivos e consomem menos agrotóxicos”. “Já foram liberados nos EUA e na Argentina e então podem ser liberados aqui”.

A única novidade apresentada pelas empresas, na verdade o novo elemento da propaganda, aponta que a adoção das sementes transgênicas contribui significativamente para a redução das emissões de gás carbônico na atmosfera. Porém, assim como para as demais afirmações, o estudo que levou a essa conclusão também não foi apresentado.

Os cientistas, que a CTNBio escolheu a dedo para falar, ecoaram quase que em uníssono os argumentos apresentados pelas empresas. Com o intuito de alimentar o mito de que “os cientistas são a favor e os ambientalistas contra” os pesquisadores que poderiam trazer o ponto de vista científico contraditório não tiveram espaço para falar.

Apesar do filtro, as apresentações feitas por representantes de organizações da sociedade civil questionaram contundentemente a fragilidade científica dos argumentos em favor da liberação dos transgênicos, todas as falhas e omissões da documentação que as empresas fornecem à CTNBio, a ausência de estudos de impacto ambiental e a inexistência de formas de contenção dos transgênicos uma vez que estes são liberados.

Não houve debate de conteúdo. As empresas apenas sustentaram suas afirmações, que embora nunca comprovadas, acabam virando “verdades” de tanto serem repetidas em veículos da grande imprensa. As questões levantadas ficaram sem resposta.

Os biotecnólogos, convictos do dogma de que os genes sozinhos determinam os organismos, também não entraram no debate e não contra-argumentaram as informações e estudos aportados pelas entidades e movimentos que fizeram uso da palavra.

Ausência de estudos

O milho transgênico Liberty Link, da Bayer é o primeiro na pauta de liberações da CTNBio. O representante da empresa foi desafiado durante a audiência a citar as páginas do dossiê enviado à CTNBio em que constava o estudo do impacto ambiental do milho nos ecossistemas brasileiros.

Depois de o secretário da CTNBio assumir o constrangimento de informar a todos que não havia levado o material para a audiência, o silêncio encheu o anfiteatro, já que a Bayer não tem estudo de impacto ambiental a apresentar. Mesmo assim, a CTNBio acha que tem condições de liberar o milho transgênico.

O próprio jornal O Estado de São Paulo registrou que “Após a apresentação de representantes pró e contra os transgênicos, o presidente da CTNBio irritou-se e ameaçou suspender a participação de integrantes da platéia que utilizaram o espaço para perguntas para criticar a falta de estudos conclusivos sobre as variedades em questão”. O que há de errado em perguntar onde estão os estudos de impacto ambiental?

A Embrapa, que tem convênios com a Monsanto para desenvolver transgênicos, apresentou sua posição oficial pró-transgênicos, mas colocou algumas condições para a liberação do milho. Entre elas, a necessidade de realização de análise de risco para as condições brasileiras e a criação de “recomendações técnicas que permitam a coexistência das diferentes formas de agricultura (convencional, transgênica, orgânica e agroecológica)”. Nenhuma das condições colocadas pela Empresa foi atendida até o momento.

Mais uma medida provisória pró-transgênicos

Um dia após a audiência sobre o milho, o presidente Lula mexeu na Lei de Biossegurança para acelerar a liberação dos transgênicos. Antes eram necessários 18 votos, dois terços do grupo de 27 integrantes da CTNBio, para a aprovação comercial de um pedido de liberação de transgênico. Agora são 14. Se os outros 13 votarem contra, a autorização será concedida.

A medida é mais de efeito moral do que prático. A CTNBio sempre teve ampla maioria a favor dos transgênicos e não foi o quorum de 18 votos que impediu até o momento a liberação de qualquer organismo transgênico. A média de participação dos conselheiros é baixa e há muitas ausências por reunião. O governo sinaliza outra coisa com a mudança.
 
O Ministério do Meio Ambiente e o do Desenvolvimento Agrário foram contra a mudança na Lei. Ciência e Tecnologia e o Ministério da Agricultura foram favoráveis. Com o placar de dois a dois, o desempate veio do arbítrio da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que ouviu o lado de lá, mas se recusou a receber entidades da sociedade civil para discutir o tema.

Assim, mais do que querer resolver qualquer suposto problema relacionado aos procedimentos de votação na CTNBio, o que o governo quis foi dar em alto e bom tom o recado de que atende as reivindicações da indústria dos transgênicos e as coloca acima de outras questões de interesse público.

A portas fechadas

Para fechar a semana, o presidene da CTNBio protagonizou um lastimável episódio nesta quinta-feira. A Comissão iria se reunir em sessão plenária (possivelmente para liberar uma variedade de milho transgênico) e havia na pauta um pedido do Greenpeace, encaminhado uma semana antes, para que dois de seus integrantes pudessem acompanhar a reunião como ouvintes, oportunidade prevista em lei.

Walter Colli, presidente da CTNBio, se recusou a votar o requerimento com os ambientalistas na sala de reunião e disse que a decisão seria tomada de forma sigilosa. Alguns membros da CTNBio insistiram para que o Greenpeace saísse e outros apoiaram a sua permanência no recinto. A polícia foi chamada e em seguida Colli determinou o cancelamento da reunião.

Segundo nota à imprensa divulgada pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a postura do presidente da CTNBio de tentar impedir o testemunho da sociedade civil à reunião “afronta aos princípios constitucionais (...) que estabelecem, como regra, a publicidade, a moralidade e legalidade das reuniões e atos dos órgãos públicos, aos quais a Comissão está obrigada a seguir, por sua natureza pública e de prestação de serviços de relevância pública e do interesse da sociedade brasileira como um todo”.

O que se faz na CTNBio que não pode ser feito na presença do público?

O Ministério Público Federal, que presenciou o ocorrido, irá adotar as providências necessárias para garantir o livre acesso e participação, como ouvintes, sem direito de manifestação e voto de qualquer do povo nas reuniões da CTNBio, exceto nos momentos em que haja discussão e deliberação de procedimentos sigilosos.

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Leia as notas publicadas pelo Ministério Público Federal, Greenpeace e Terra de Direitos sobre a recusa do presidente da CTNBio à presença de ouvintes na reunião.


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Neste número:

1. Como as multinacionais exterminan pesquisas “inconvenientes” sobre transgênicos
2. África do Sul reprova experimentos com mandioca transgênica
3. Mais um caso de contaminação por arroz transgênico
4. Mosquitos transgênicos para combater malária

Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Neste número: “Gênio genético” ou “Engenharia Biomolecular” para dissimular a “Bricolagem Genética”

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
A experiência da UNAIC com a recuperação e a produção de sementes

Dica de Fonte de Informação
Agricultura sustentável: um desafio político, artigo de Paulo Petersen, diretor da AS-PTA.
“Um novo rótulo para uma velha garrafa”. Nada mais preciso do que essa máxima popular para caracterizar a rápida disseminação do termo “agronegócio” no Brasil.
http://www.agroecologia.org.br/modules/articles/article.php?id=30

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1. Como as multinacionais exterminan pesquisas “inconvenientes” sobre transgênicos
Numa entrevista publicada recentemente em um site russo, a pesquisadora Irina Ermakova revela os métodos usados pela indústria biotecnológica para exterminar pesquisas “inconvenientes” sobre transgênicos e assegurar que pesquisadores independentes sejam silenciados.

Em 2005 a Dra. Ermakova publicou os resultados de uma pesquisa mostrando que ratos alimentados com soja transgênica tiveram danos em seus órgãos, diminuição no ganho de peso, uma taxa de mortalidade significativamente maior quando comparada aos ratos do grupo controle, além de uma dramática perda de fertilidade relacionada à alimentação transgênica.

Imediatamente após a publicação, a indústria transgênica e seus apoiadores nos órgãos regulatórios ao redor do mundo desqualificaram seu trabalho como falho e a acusaram de manipular seus resultados e de ser uma ativista verde. A Dra. Ermakova ainda tenta defender sua integridade e repetir e aperfeiçoar seus experimentos, mas para isso vem lutando sozinha.

Na entrevista citada, são revelados os métodos usados pela indústria para marginalizar, ameaçar, intimidar, negar o acesso aos materiais para pesquisa e retirar recursos quando as descobertas são “inconvenientes” para as corporações transgênicas.

Veja algumas das declarações da Dra. Ermakova na entrevista:

“As autoridades rapidamente interromperam o financiamento da minha pesquisa. Assim que o trabalho começou, houve pressão do lobby transgênico sobre o Instituto. E eles me recomendaram não persistir com este estudo. (...)”.

“Dois acadêmicos, lobistas da indústria transgênica, apresentaram um requerimento à Academia Russa de Ciências para que eu terminasse meus estudos. Isto estava relacionado com o fato de que já havia uma grande quantidade de produtos transgênicos no nosso mercado e que nada poderia ser feito a este respeito, e não seria desejável preocupar a população”.
Fonte: GM WATCH daily, 09/03/2007
http://www.gmwatch.org/archive2.asp?arcid=7621

2. África do Sul reprova experimentos com mandioca transgênica
O Conselho Executivo da África do Sul, que compreende dez oficiais de diversos departamentos do governo, negaram um pedido feito pelo Conselho de Pesquisa Agrícola para cultivar mandioca transgênica em campos abertos. O objetivo dos experimentos era alterar geneticamente o amido da mandioca para ser usado como insumo no crescente mercado de biocombustíveis.

Segundo o Conselho Executivo, as informações fornecidas sobre o produto eram incompletas e não permitiam uma avaliação adequada dos riscos da introdução da mandioca transgênica no meio ambiente.

A mandioca é uma das culturas agrícolas mais antigas e fornece fonte primária de calorias para 600 milhões de pessoas nos trópicos, especialmente na África tropical.

No final do ano passado, o Conselho Executivo também rejeitou um pedido para a condução de experimentos com sorgo transgênico. Atualmente vigora na África do Sul uma moratória de fato sobre a aprovação da importação de novas variedades transgênicas.
Fonte: PRESS RELEASE, AFRICAN CENTRE FOR BIOSAFETY & GRAIN
http://www.biosafetyafrica.net/

3. Mais um caso de contaminação por arroz transgênico
Um novo caso de contaminação por uma variedade transgênica não aprovada para o consumo afetou a cadeia do arroz nos Estados Unidos. O Departamento de Agricultura daquele país (USDA, em inglês) alertou agricultores para não plantarem uma variedade de arroz não transgênica bastante popular, chamada Clearfield CL 131, porque testes preliminares mostraram que os estoques de sementes podem estar contaminados com material transgênico não aprovado para comercialização nos Estados Unidos.

O arroz contaminado é produzido pela Basf da Alemanha. Os testes encontraram dois genes sintéticos não esperados, um da Bayer e outro que ainda precisa ser identificado.

Em agosto de 2006, descobriu-se que o arroz convencional no mercado americano estava contaminado pela variedade LLRICE601, uma variedade transgênica não aprovada à época, modificada para resistir à aplicação do herbicida glufosinato de amônio. Embora a variedade transgênica tenha sido aprovada no país em dezembro [após o fato consumado da contaminação], ela continua a prejudicar as exportações americanas de arroz, pois não está aprovada nos países importadores. Estima-se que 47% das exportações americanas de arroz estejam sendo afetadas.

Fonte: Third World Network, baseado nas matérias:
- Update for rice industry regarding Clearfield 131 long-grain rice seed
http://www.aphis.usda.gov/newsroom/content/2007/03/CL131update3-9-07.shtml
- Rice Industry Troubled by Genetic Contamination
http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2007/03/10/AR2007031001323_pf.html
- Genetically Engineered Rice Trace Continues to Affect International Markets - USA Rice Daily, 12 March 2007.

N.E.: Já são incontáveis os casos de contaminação de variedades de arroz, milho e outras plantas convencionais disponíveis no mercado por transgênicos. Interessante notar que em muitos deles a variedade transgênica contaminante sequer era aprovada para cultivo comercial, ou seja, a contaminação partiu de campos experimentais, teoricamente muito bem controlados. São exemplos que desmentem por completo a alegação de que é possível a coexistência entre lavouras transgênicas e não transgênicas num mesmo país, “na mais perfeita harmonia”.

Num momento em que a CTNBio discute a aprovação do milho transgênico --espécie de polinização aberta e de  importância decisiva para a agricultura brasileira --, casos como este deveriam ser levados em consideração.

4. Mosquitos transgênicos para combater malária
O pesquisador Marcelo Jacobs-Lorena e seus colegas da Johns Hopkins University, em Baltimore, nos Estados Unidos, desenvolveram um mosquito geneticamente modificado para não transmitir o parasita Plasmodium berghei, causador da malária. Solto na natureza, o mosquito transgênico cruzaria com seus parentes normais, transmitindo a eles a modificação genética.

Segundo os pesquisadores, os mosquitos transgênicos são mais férteis e apresentam menores taxas de mortalidade que os mosquitos selvagens.

Os pesquisadores declararam que, embora o P. Berghei não seja o principal causador da malária (e sim um outro parasita chamado Plasmodium falciparum), o estudo demonstra que a proposta de modificar mosquitos geneticamente para combater a doença é bastante válida.

Fonte: The Australian, March 20, 2007 [da Reuters]
http://www.theaustralian.news.com.au/story/0,20867,21412984-1702,00.html

N.E.: Os riscos da liberação de mosquitos transgênicos no meio ambiente são absolutamente imprevisíveis. A história já mostrou que simples introdução de abelhas “normais” em regiões distantes da sua origem foi capaz de provocar alterações ambientais importantes: a abelha africana foi acidentalmente liberada no Brasil por um pesquisador da USP em Piracicaba-SP e, por ser mais agressiva que as abelhas nativas, em poucas décadas foi se alastrando por todo o continente sul-americano e causando o desaparecimento de diversas espécies de abelhas nativas.

Segundo relata a matéria citada acima, este mosquito transgênico também apresenta vantagens adaptativas em relação aos mosquitos naturais, logo o mínimo que se pode imaginar é um efeito semelhante ao das abelhas africanas. Com a diferença de que não sabemos que outros efeitos ele poderia provocar sobre o meio ambiente e mesmo sobre os humanos.

Para uma crítica contundente ao paradigma do mosquito transgênico, leia artigo de Christophe Boëte, disponível em http://diplo.uol.com.br/2006-07,a1350

Glossário do linguajar biotecnológico, por Jean-Pierre Berlan
Em seu livro Guerre au Vivant (Guerra aos Seres Vivos), o pesquisador francês Jean-Pierre Berlan, do Instituto Nacional de Pesquisa Agrícola da França (INRA), apresenta um glossário de termos -- ou eufemismos -- da “nova língua biotecnológica”.
Estamos reproduzindo, a cada número deste Boletim, a explicação e a tradução de um dos 13 conceitos tratados por Berlan.

Neste número: Gênio genético ou Engenharia Biomolecular para dissimular a Bricolagem Genética

Estes termos, que se referem a procedimentos precisos, planificáveis, reproduzíveis e fundamentados em conhecimentos científicos sólidos, mascaram as bricolagens ao acaso que produzem resultados dificilmente reproduzíveis e fundamentados em uma epistemologia de qualidade medíocre. A Dolly deu certo na 278a tentativa.

No próximo número: Organismo Geneticamente Modificado ou OGM, mas desde a sua origem Quimera Genética.


Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

A experiência da UNAIC com a recuperação e a produção de sementes

O município de Canguçu situa-se ao sudeste do Estado do Rio Grande do Sul e é dividido em cinco distritos. É considerado o município com maior número de minifúndios da América Latina, sendo um grande produtor de feijão, milho, batata, fumo, frutíferas e hortigranjeiros.

Criada em 1988, a Unaic  União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu/RS tem hoje em seu quadro social 38 associações e grupos comunitários rurais, sendo caracterizada como uma entidade autônoma e dirigida exclusivamente por agricultores/as.

Em 1994, a Unaic começou o trabalho de recuperação de variedades crioulas cultivadas na região, inicialmente de milho e feijão. Esta iniciativa se deu a partir da constatação de que ainda existiam no município inúmeras variedades crioulas, de diversas espécies, que estavam correndo o risco de desaparecer ao serem substituídas por variedades híbridas.        

Em 1997 foi criado o Banco Comunitário de Produção de Sementes.  No mesmo ano, a Unaic entrou também no ramo da produção de sementes comerciais registradas.

Em 1999 a Unaic estabeleceu um convênio com a Universidade Federal de Pelotas, que a permitiu utilizar a Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS) da universidade. A inauguração da UBS própria aconteceu em 2002.

Observa-se que o número de cultivares que vêm sendo conservadas pelos agricultores associados à Unaic foi gradualmente aumentando. Atualmente a organização conserva 15 cultivares de milho, 2 de milho pipoca, 12 de feijão, 1 de teosinto, 3 de batata doce, 5 de amendoim, 2 de ervilhaca, 2 de feijão miúdo, 3 de abóbora, 2 de ervilha, 2 de fava, 2 de alface, 2 de melancia de porco e 1 de batata inglesa.

A recuperação das sementes permitiu também a diversificação das propriedades, tanto em espécies como em cultivares, e melhorou as formas de organização dos agricultores/as.

A partir da experiência da UNAIC, pode-se afirmar que a recuperação e a produção das sementes crioulas remetem o agricultor às suas raízes. Muito mais que grãos, as sementes representam toda uma cultura popular praticamente perdida, que agora pode ser recuperada e vivenciada. A experiência da Unaic também demonstra que a agricultura familiar pode ser economicamente viável, gerando empregos no meio rural e permitindo a reinclusão social das famílias agricultoras.

Baseado em texto de Inês Claudete Burg (Eng. Agrônoma, GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia) e Eberson Diedrich Eicholz (Engenheiro Agrônomo da Unaic).

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Este Boletim é produzido pela AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: [email protected] ]

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